Análise sobre juventude e a questão da idade penal O Ipea divulgou hoje a nota técnica 'O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários'. A Nota Técnica apresenta dados sobre a situação social dos jovens brasileiros. O estudo ainda traz informações relativas a questões importantes... Continuar Lendo →
A PEC de Redução da Maioridade Penal é de 1993 e não serve para o século XXI
A Proposta de Redução da Maioridade Penal é de 1993 - PEC 171/1993. Criada apenas 03 anos após o Estatuto da Criança e do Adolescente e no ano de criação da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social. É inadmissível que, já no Século XXI, esta ideia não tenha sido considerada “caduca” e que duas... Continuar Lendo →