novembro 2016 – Psicologia no SUAS

Entre o concerto e o conserto: qual tem sido nosso foco do trabalho com famílias no SUAS?

Por Lívia de Paula* “Família, família Papai, mamãe, titia, Família, família Almoça junto todo dia, Nunca perde essa mania” A canção dos Titãs, um clássico do nosso rock nacional, é bastante utilizada por nós, trabalhadores do SUAS, na facilitação de grupos e outras atividades de sensibilização. Sua letra traz como ponto central os dilemas daquela que é nosso foco na atuação dentro do social: a Família. Sabemos que pensar a família é, me arrisco em dizer, a tarefa mais importante da nossa prática. A maioria dos documentos que nos orientam tem um capítulo/parte específica para tratar deste tema. Assim, todos os dias, lemos sobre família, pensamos sobre família e atendemos alguma família. Propositalmente, até aqui, utilizei o termo família no singular. Já é convencional no que diz respeito à assistência social falarmos de FAMÍLIAS, a fim de trazermos à tona as inúmeras configurações familiares por aí existentes. É convencional falarmos, mas será que de fato temos nos atentado e nos permitido trabalhar com Famílias, no sentido aqui apontado? É para esta conversa que eu convido você, meu colega de SUAS, hoje. Quando recebemos uma família para acolhimento em nosso equipamento, nossa primeira ação é ou deveria ser conhecer como ela se configura. Quem são seus membros? Qual é o vínculo entre eles? Como se relacionam? É a partir destes questionamentos que poderemos traçar (junto com eles) as estratégias para o nosso trabalho. Você considera esta uma tarefa fácil? Fazendo uma breve reflexão fenomenológica, percebo que esta é uma das propostas mais difíceis da nossa prática. Difícil porque somos pessoas em contato com pessoas. Como pessoas, não podemos negar que somos constituídas por vivências, afetos e concepções. E é por isso que, antes de acolher uma família, creio ser imprescindível refletir genuinamente sobre minhas concepções, meu lugar de conforto e minhas estranhezas sobre o assunto. Afinal, batem à nossa porta desde famílias tradicionais tal qual a da canção do Titãs (papai, mamãe, titia, cachorro, gato, galinha) quanto famílias cuja configuração nunca foi por nós sequer imaginada. Esta proposta de acolhimento vai requerer então a suspensão de nossos conceitos e valores e uma postura empática[i]. Tal empreitada, por mim considerada tão árdua, é a única que pode garantir que façamos nosso trabalho como preconiza a Política de Assistência Social, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e da autonomia. Sem suspendermos nossos valores e praticarmos a empatia, não creio ser possível caminharmos em direção a estes objetivos. A linha que separa um trabalho de fortalecimento familiar de um trabalho de educação, de “conserto” das famílias é bastante tênue. Se direcionamos nosso trabalho a partir daquilo que entendemos como certo para uma configuração familiar estamos fadados a uma ação policialesca, de reparação, literalmente de arrumar o que está estragado[ii]. Ainda hoje é comum encontrarmos argumentos que defendam as noções alicerçadas na ideia de que famílias convencionalmente estruturadas, as chamadas famílias nucleares, são a garantia de um desenvolvimento saudável de seus membros. Acredito que no âmbito do SUAS já avançamos um pouco. Já sabemos que uma “orquestra” teoricamente estruturada nem sempre faz o melhor concerto. É necessário que os instrumentos, quais forem eles, dialoguem entre si, se encontrem. É necessário treino e muito ruído para se chegar a alguma possibilidade de som. Penso que a metáfora da orquestra nos auxilia na compreensão de que as famílias são constituídas de membros diversos entre si, que coabitam vivenciando tanto conflitos quanto afetos. São as vivências conflituosas e afetivas que tornam possível a música familiar. É fato que já avançamos. Mas ainda há muitas questões que por nós permanecem quase intocadas. O documento “Parâmetros para o Trabalho com Famílias na Proteção Social Especial de Média Complexidade”, um relato de experiência do município de Campinas – SP, traz contribuições valiosas para esta discussão e merece ser lido em sua íntegra.[iii] Na parte que trata dos marcos conceituais, há o seguinte apontamento: O debate sobre a concepção de família revelou o quão problemática é a construção de uma concepção partilhada sobre o tema, particularmente na sua relação com a proteção social. É totalmente consensual a ideia de que a família é uma instituição que se transforma histórica e cotidianamente, que na contemporaneidade assume as mais diferentes configurações e que tem papel fundamental na construção do mundo subjetivo e intersubjetivo dos sujeitos. […] As divergências aparecem quando se coloca em pauta a relação entre família e proteção. Nesse aspecto, por um lado, subjaz a ideia de considerar, em princípio, a família como um espaço de proteção […] bem como o objetivo do trabalho social com famílias contemplados na proposição do SUAS, qual seja, o de fortalecer a capacidade protetiva das famílias. Por outro lado, apresenta-se a ideia de que a família não, necessariamente, constitui-se como um espaço de proteção. Nessa perspectiva, a hipótese de proteção como fundamento da configuração familiar estaria apoiada numa concepção moral. No que ela deveria ser e não no que ela realmente é. Em uma proposta de cunho moralizador, isso poderia induzir a processos de responsabilização da família pela proteção social. (p.33-34) Tal apontamento ilustra bem o que nosso cotidiano na esfera do SUAS nos apresenta: deparamo-nos todos os dias com famílias que “deveriam ser” protetivas, mas não o são. Como somos impactados por esta experiência? Volto a dizer: nesta hora, estamos frente a frente com a armadilha de uma possível atuação policialesca, calcada na melhor das intenções: fortalecer a capacidade protetiva das famílias. Será que temos nos deixado capturar discretamente pela crença de que há um modo certo de ser família? As famílias do SUAS são famílias do jeito errado? Será que um trabalho de fortalecimento no âmbito do social pode ter como norte a formatação das famílias, tendo como meta a família “comercial de margarina”? Estas são apenas algumas das questões essenciais a serem refletidas. Existem outras. Por exemplo, em tempos de polêmicas sobre gênero e sexualidade, não precisamos pensar esse tema dentro das famílias? Como tem sido exercido os papéis de gênero no contexto familiar? Enfim, já percebemos que este é um tema

Trabalho em equipe ou equipes trabalhando no SUAS?

Por Aline Morais* A equipe de trabalho e profissionais que podem compor o SUAS estão previstos na NOB-RH e suas resoluções. Contudo, como se dará o trabalho em equipe na assistência social, ainda é pouco abordado, apesar de ser determinante para execução das ações dos serviços socioassistenciais. A assistência social é uma área de prestação de serviços cuja mediação principal é o próprio profissional (individualmente, sobretudo, coletivamente) (SPOSATI, 2006). É sabido que a precarização do trabalho afeta diretamente a execução das ações da assistência, tais como formas de contratação inseguras, ausência de planos de carreiras, desvio de funções, entre outros. Também se sabe que são necessárias algumas competências para se trabalhar no SUAS, tais como compreensão da trajetória histórica da assistência social, políticas públicas e sociais, conhecimento dos direitos e trabalho social com famílias, entre outros (MUNIZ, 2011). Pesquisei brevemente nos principais periódicos de Serviço Social e no Google acadêmico, relacionando as palavras equipe e assistência social. No entanto, só foram encontrados artigos relacionados à saúde. Na assistência social, encontrei referenciais que abordavam sobre o papel dos coordenadores, as metodologias de trabalho e necessidade de se realizarem reuniões de equipe. Aspectos importantes, que, entretanto, não abordam as funções dos profissionais nas equipes e suas dinâmicas de trabalho coletivo, podendo elas se caracterizar como equipe de trabalho, ou apenas uma equipe trabalhando. No primeiro caso, entende-se que há integração entre as relações e a prática, já no segundo, trata-se apenas de um “agrupamento” trabalhando, com ações fragmentadas. Compreendemos e está normatizado pelos conselhos de classe sobre o papel do assistente social, do psicólogo, do terapeuta ocupacional e demais profissionais no âmbito do SUAS. Contudo, ainda há muito que avançarmos nas formas de inserção desses profissionais. Ainda se verifica muito profissional sem “perfil”, com desvio de funções, ou com vínculos trabalhistas precários, como é o caso dos cargos comissionados, que se alteram a cada mudança de gestão. Defendo a necessidade de abertura de concursos específicos, pois o profissional tem a chance de escolher o cargo que se adéqua mais ao seu perfil (saúde ou assistência social, por exemplo). Isso, teoricamente, garante uma continuidade no trabalho realizado, evitando remanejamentos de recursos humanos e, consequentemente um trabalho de melhor qualidade. Contudo, penso ser insuficiente pensar apenas no papel de cada categoria profissional. A questão é: como elas interagem em equipe a partir de sua formação? O que significa ser uma equipe de trabalho? Com base nos artigos encontrados, as equipes podem tender a: multidisciplinaridade, que seria a associação ou justaposição, que possuem um objetivo em comum, a partir de distintos pontos de vista (a partir de sua formação); interdisciplinaridade, em que se busca superar as fronteiras disciplinares, possuindo uma linguagem consensualmente construída, integração de instrumentos, métodos e esquemas conceituais; e transdisciplinaridade, com tendência à horizontalização das relações, à integração de um campo particular para uma premissa geral compartilhada e estruturada, configurando um trânsito entre e por diferentes campos disciplinares. Diante das possibilidades de interação de um coletivo de profissionais, algumas instabilidades polarizadas podem emergir desse debate: alguns pensarem que podem perder a sua especificidade diante da equipe e se tornarem profissionais ‘substituíveis’, ou no outro extremo, atuar de forma muito especializada e fragmentada, não havendo interação com a equipe. É importante ter que o trabalho coletivo se configura no estabelecimento de relação recíproca entre as ações técnicas e interação dos agentes. Sendo assim, partirmos da compreensão que uma equipe de trabalho requer articulação, interação e comunicação efetiva dos trabalhadores, envolvimento e luta por um objetivo comum (que como sabemos, na assistência social é necessário, em muitos momentos, apresentar um posicionamento contra-hegemônico), empatia, sintonia, cuidado, sinceridade, compreensão de grupo, entre outras características que um relacionamento cotidiano requer. Não basta seguir as orientações técnicas, já que elas estão sujeitas a inúmeras interpretações e pontos de vista. Não há imparcialidade! Partindo disso, é necessário também que as formas mais tradicionais de atuação sejam repensadas, esquecendo aquele discurso de que “sempre fiz assim, e sempre deu certo”. Trabalhar em equipe é permitir-se (coletivamente) a mudança, ser capaz de sentar-se em outra cadeira, em outra mesa, mudar os caminhos, ser criativo, tentar o novo, pois, como bem nos ensinou Clarice Lispector em seu poema Mude, a direção é mais importante que a velocidade. Quando o trabalho se torna uma “causa” pela qual se quer lutar e se acredita, certamente o profissional buscará novas estratégias de ações e terá maior comprometimento, quando há o “otimismo da prática” contra o “pessimismo da razão”, como escrevia Gramsci. Pela minha experiência em campo, tenho a impressão de que as pessoas que possuem relação além-equipe, além-trabalho, podem apresentar ações mais coerentes. Quando trabalhei nas medidas socioeducativas formei vínculos com colegas de trabalho, que se ampliaram para outros lugares informais, que certamente colaboraram para nossa integração e qualidade do serviço. Obviamente que isso tem a ver com afinidades, e não há como forçar em tê-la. Outros sinais, obtidos em pesquisa, são que as dificuldades pessoais de relacionar-se evidenciam problemas no processo de trabalho, gerando a necessidade de cuidado dos trabalhadores para favorecer o fortalecimento da equipes (PEDUZZI, 2001). Algumas pistas que tal pesquisa indica é que alguns aspectos são primordiais para o trabalho em equipe, tais como comunicação (entendimento e reconhecimento mútuos), ter projeto assistencial comum (concepções compartilhadas no diálogo) e equilibrar a especificidade dos trabalhos (conhecimento específico, técnico de formação) associada à flexibilidade da divisão do trabalho (ações executadas indistintamente por diversos profissionais). Essa flexibilidade da divisão do trabalho convive com as especificidades de cada área profissional, na medida em que ambos compõem o projeto assistencial construído pela equipe. Claramente, é complexo pensar em “classificar” as equipes, e nem pretendemos fazê-lo. Entretanto, penso que essas reflexões, embora retiradas de referenciais pertencentes à área da saúde, poderia nos ofertar algum instrumento disparador para levantar questionamentos e análises acerca de como anda nossa dinâmica de trabalho, no relacional cotidiano. Como são tomadas as decisões? Qual o fluxo interno estabelecido para o usuário? Como nos comunicamos? Sabemos trabalhar coletivamente? Fecho

Orientações Técnicas do Serviço PSB no Domicílio para PCD e Idosas (Versão preliminar)

Com a versão preliminar do Caderno Orientações Técnicas do Serviço Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas poderemos ampliar as discussões metodológicas e implantar/implementar um dos serviços da PSB que menos foi efetivado ao longo dessa década de SUAS. Vamos aguardar o caderno final mas já podemos ter acesso a essa versão, a qual está aberta a Consulta Pública até dia 25/11/16. Ainda não li todo o documento, mas já me agradou muito o fato de trazer a composição da equipe para execução deste serviço, inclusive elencando coordenador específico. Apesar de que a proposta para o município de PP1 é de apenas um profissional de nível superior e traz como preferencial o profissional formado em serviço social. Será que não poderia ser o Terapeuta Ocupacional? Eu defendo é que deveria ser pelo menos mais de um profissional, independente do porte do município, uma vez que a premissa dos serviços é a intervenção interdisciplinar. Vou ler o restante e depois converso mais com você sobre o documento e principalmente sobre o serviço. Acesse a VERSÃO PRELIMINAR do caderno AQUI O Documento está aberto para consulta pública até o dia 25 de Novembro – via MDS(A).

Resultado do Concurso Cultural e informações sobre a seleção dos ganhadores

Chegamos ao fim de mais um Concurso Cultural. Obrigada aos 136 participantes e parabéns aos 10 ganhadores e obrigada a Editora Vozes pela parceria ao disponibilizar gratuitamente os livros! Informações sobre os critérios e metodologia da seleção dos ganhadores: A primeira análise das respostas constituiu em avaliar se a resposta contemplava todos os pontos solicitados na questão: Considerando o cenário político atual, que versa a cada ato encolher ou extirpar as políticas sociais, descreva como está a Assistência Social no seu Município e responda: você acredita que os usuários dos serviços reconhecem a Assistência Social como Direito? Por que? Após, foi escolhido, entre as respostas mais completas, 22 finalistas. Vale ressaltar que as demais perguntas, embora obrigatórias, não foram utilizadas para a seleção, o objetivo foi tecer um diálogo com as/os leitoras/es e coletar informações para fomentar futuros textos e reflexões aqui no Blog. A segunda etapa foi realizada a partir das 22 respostas finalistas, onde foi atribuído, por cada técnica da comissão examinadora, separadamente como em um júri, notas de 1 a 3 para cada uma – podendo chegar a 9 a nota máxima – conceito das notas: 1 (bom) 2 (ótimo) 3 (excelente). Após o somatório, os autores das 10 respostas com maiores notas foram considerados os ganhadores do Concurso cultural. Outro ponto relevante é que toda a análise foi feita sem a identificação dos participantes/autores. Comissão examinadora: Rozana Fonseca, psicóloga, autora do Blog Psicologia no SUAS Thaís Gomes, assistente Social, atua em CRAS e colabora com o Blog Lívia de Paula, psicóloga, atua em CREAS e também é colaboradora do Blog GANHADORES (Cada um receberá um livro cedido pela Editora Vozes) ATENÇÃO:Enviar endereço para envio dos livros para: psicologianosuas@gmail.com (o Ganhador tem 5 dias para enviar os dados, caso não ocorra será escolhido o próximo finalista com maior nota) Parabéns a vocês e muito obrigada pela participação! NOME CIDADE/UF FORMAÇÃO LOCAL TRABALHO 1 André Francisco Ribeiro Serra/ES Psicologia SETADES/ES – Gerência de Proteção Social Básica 2 Antonio Ronaut Soares Pedrosa Júnior Teresina/PI Psicologia CRAS 3 Cristiane Pereira Barbosa Almeida Dianópolis/TO Serviço Social Secretaria Municipal 4 Eveline Alves Ribeiro Caucaia/CE Serviço Social Secretaria Municipal 5 Francieli Bronstrup Três de Maio/RS Psicologia CRAS – Entidade socioassistencial 6 Marcela Harada Jucio Guarulhos /SP Psicologia ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 7 Marcelo Soares Vilhanueva Atibaia/SP Psicologia CENTRO POP 8 Pedro Luis Borges Camaquã RS Psicologia CRAS 9 Sueli Aparecida Fontino Nova Luzitânia -SP Psicologia CRAS 10 Thais Ishimoto Tanabe da Silva Miracatu/SP Serviço Social CREAS

O primeiro-damismo e a desprofissionalização como barreiras na consolidação do SUAS

Por Tatiana Borges; Aline Morais; Lívia de Paula; Rozana Fonseca e Thaís Gomes Apesar de estar reconhecida enquanto política pública na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tardiamente passou a se constituir como direito social e dever do Estado, já que o seu histórico é fortemente marcado pela caridade, filantropia e voluntariado, ou melhor, é o histórico do ‘não direito’, do favor. É possível afirmar que foi com a implantação do SUAS, através da PNAS de 2004, que ocorreu um salto na profissionalização da assistência social, ou seja, contrapondo as práticas emergenciais de compaixão, de improviso e personalismos, é o arcabouço normativo dos últimos 10 anos da política de assistência social que reforça ou exige a presença de equipes de referência interdisciplinares constituídas por servidores públicos para a intervenção no conjunto de expressões das desigualdades sociais, através de serviços e benefícios socioassistenciais. Dito de outra forma, o reconhecimento, através de ordenamentos institucionais e direcionamentos políticos, de que o atendimento com dignidade prestado à população exige condições de trabalho e profissionais qualificados nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa é recente. Assim como é novo o tratamento da Assistência Social como responsabilidade estatal, expressada através de seguranças indispensáveis ao desenvolvimento pleno dos cidadãos com a garantia de direitos e com o envolvimento efetivo de todas as esferas de governo. Muito embora este entendimento seja fruto de estudos muito anteriores ao SUAS, de embates e lutas históricas para o reconhecimento da política de Assistência Social como direito e de militância política de diversos segmentos da sociedade, bem como de profissionais, com destaque aos assistentes sociais, o movimento para a implantação deste sistema é ainda incipiente, pois temos mais um modelo do que um sistema propriamente instalado, o que não invalida, de forma alguma, os avanços reais conquistados. Avanços oriundos especialmente dos movimentos organizados de trabalhadoras/es e de usuários, seja na militância diária em seus equipamentos de trabalho ou em fóruns, grupos e conselhos destinados à discussões, deliberações e construções da política. O avanço do SUAS – mesmo que não esteja nivelado, pois a cobertura para os riscos sociais não é universalizada e há um descompasso entre as formas e o tempo histórico de incorporação desta política pela união, estados e municípios – é inegável, principalmente, pelo potencial, já demonstrado pelas pesquisas e pelos indicadores existentes, de impactar a existência de grupos de pessoas, atuando na proteção a vida, na prevenção da incidência de riscos sociais, na identificação e superação de desproteções sociais e na redução de danos. Ainda assim, o desafio cotidiano que nós, das diversas categorias profissionais – que hoje, graças ao conjunto normativo do SUAS, compõem a política de assistência social – enfrentamos é superar a tradição de práticas assistencialistas pautadas sempre pelo controle e adestramento das famílias e pela criminalização da pobreza como forma de manter “a ordem e o progresso” do país, bem como o poder sobre os pobres, tratando os como desvalidos, carentes e não como cidadãos ativos de direitos. Considerando que o primeiro-damismo é uma realidade em muitos municípios, fica mais evidente a necessidade de pautarmos criticamente este cenário, uma vez que agora há uma representação emblemática e carregada de retrocessos. O quanto o primeiro-damismo tem emperrado a consolidação no SUAS? Valeria um estudo, porque sabemos que ainda há uma distância entre a legislação e o modo como a Assistência Social é vista pela população, pelos seus dirigentes e gestores municipais. O que sabemos é que, em muitos municípios a realidade da política de assistência social é permeada por ações de cunho clientelista que se convertem em moeda de troca nos acordos político-partidários entre prefeitos e vereadores para garantir votos da população. A incidência destas práticas na política de assistência social culmina numa desarticulação e fragmentação da mesma, numa sobreposição de propostas, sem considerar o que já existe no SUAS, reduzindo as ações à ajudas e concessões pontuais da primeira-dama. Nós, profissionais que compomos o SUAS e que defendemos este modelo de política pública, trabalhamos em uma direção que tem o Estado como principal responsável pelo bem-estar social e assim tendo como competência a promoção da proteção social que, no âmbito do SUAS, se materializa por meio dos serviços e benefícios socioassistenciais. Nesta direção o Estado atua como agente executivo (PAIF e PAEFI, programas e benefícios), agente regulador (dos serviços socioassistenciais prestados por entidades e organizações sociais) e agente de defesa de direitos e da participação social e esta direção, que preza a assistência como um direito e não como uma benesse, nos faz posicionarmos contrárias/os às propostas que venham reforçar o primeiro-damismo, estatuto que representa tudo aquilo que procuramos romper, ou seja, com o clientelismo, com o cerceamento de famílias e com o uso das pessoas que necessitam da assistência social para a promoção da imagem do político. O primeiro-damismo, a nosso ver, é a caricatura da negação do direito, uma vez que simboliza, de forma bastante clara, o lugar que governos baseados em assistencialismo reservam à população usuária do SUAS: o lugar de quem deve agradecer ao político pela sua bondade, por sua benevolência. Por saber que nós, trabalhadoras/es do SUAS, nos constituímos como a “tecnologia básica” deste sistema, uma vez que “a mediação principal é o próprio profissional” (BRASIL, 2008), não podemos nos calar, pois o trabalho social que realizamos exige conhecimento, formação técnica e perfil e não é possível que para um cargo de condução de uma política pública o critério seja o casamento e não o currículo profissional ou concurso público. A qualificação do trabalho social com famílias é um grande marco na implantação do SUAS e em uma de suas dimensões há um conjunto de atribuições técnicas/os, que compõem as equipes de referência dos serviço socioassistenciais. Entre estas atribuições está o acompanhamento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrente, dentre outros fatores, da precariedade de renda. Assim, as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda são prioritárias para o acompanhamento social que se configura como a oferta de um serviço e não uma exigência ou

A Assistência Social que fazemos: da escrita ao debate (Hangout)