A garantia de direitos iguais
O presente artigo, é uma colaboração enviada pelo Estudante de Serviço Social Leonardo Koury, que atua como assessor na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Contagem\MG Aproveito para agradecer a disponibilidade do mesmo, e dizer que o blog está aberto a todos os profissionais que queiram compartilhar experiências e\ou produções teóricas. ———————————————– Assistência Social, entre a cidadania, a liberdade de orientação sexual, a garantia de direitos iguais. Leonardo Koury Martins¹ Com a evolução histórica das Políticas Públicas Sociais e a consolidação das diretrizes de Política Nacional da Assistência Social no Brasil, pode-se compreender que existe um compromisso profissional que passa pelo acolhimento ao respeito ao usuário, fortalecendo assim a autonomia do sujeito. A Assistência Social entre seus princípios tenta desenvolver ao longo do seu objeto, a Questão Social, a emancipação dos usuários e a livre escolha de vida, além da continua afirmação do protagonismo. Ressalta Vicente Faleiros em seu artigo Inclusão Social e Cidadania que um papel importante do profissional da Assistência Social é articular possibilidades para romper a desigualdade e a exclusão que não necessariamente se manifesta na pobreza material, mas na afirmação de identidade e no combate aos estigmas. Faleiros ainda chama a atenção para o fenômeno desenvolvendo o seguinte argumento: “As condições de vida refletem a desigualdade social, que é aceita pelo pacto dominante. Nesse pacto, a efetivação dos direitos se faz desigualmente em todas as dimensões.” (Faleiros, 2006; pag.7) Se interpretarmos que o papel da Assistência Social dentro da Seguridade Social é “promover o atendimento a todos e todas que dela necessitam” pode-se entender que a Assistência Social como política pública tem o dever de combater em sua prática cotidiana a desigualdade respeitando a livre orientação sexual dos usuários e a identidade de gênero, sem reproduzir a lógica do preconceito e do machismo presente na sociedade na perspectiva filosófica do afeto, da violência social ao homossexual. ¹ Leonardo Koury Martins: Graduando do curso de Serviço Social pelo Centro Universitário UNA, Coordenador da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO Os Movimentos Sociais que lutam pela livre orientação sexual tem como principal bandeira o combate a homofobia e o machismo e a promoção da igualdade de direitos. Este papel ganha importância quando consegue disputar espaço na agenda pública do Estado. O Governo Federal consolida o combate a Homofobia e o Machismo entre diversas políticas públicas, representações legais além do Brasil sem Homofobia (2004) e da 1ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros e da apresentação do Plano Nacional para Garantir Direitos da População LGBT (2008). É papel do poder público em todas suas esferas o dialogo seja para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Direitos da População LGBT como também no apoio ao combate a homofobia e a desconstrução do estigma sofrido pela população homossexual. O município de Contagem, entre as diversas cidades que possuem grande organização do movimento LGBT, tem uma agenda que vai da construção anual de atividades educativas e reflexivas, ciclos de debates e a organização da Parada do Orgulho LGBT de Contagem. O tema da V Parada do Orgulho LGBT no município é: “Nem Menos, Nem Mais. Direitos Iguais!” buscando traçar junto a toda população a isonomia de direitos. A maior contribuição do Município de Contagem, principalmente do campo de atuação dos profissionais do Desenvolvimento Social é desconstruir os estigmas que afastam os direitos de cidadania do seguimento LGBT desde primeiro acolhimento nos equipamentos públicos além de promover um elo articulador entre as ações do poder público local e construir junto aos demais usuários e a toda rede sócio-assistencial a igualdade de acesso as políticas públicas do município. Referências Bibliográficas: FALEIROS, Vicente de Paula. Inclusão Social e Cidadania, 32ª Conferência Nacional de Serviço Social, 2006 COUTO, Berenice Roja. A Assistência Social como Política Pública, SUAS e inclusão, Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006 Política Nacional de Assistência Social. PNAS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Direitos LGBT Já! Conselho Federal de Serviço Social, Conjunto CFESS/CRESS Resolução 498/06. Acessado: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=195, 17 de junho de 2009
XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Acontece em Brasília, no período de 31 de julho a 05 de agosto de 2010,, o XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais com o tema central “Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”. O CBAS é o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três anos, e reúne em torno de 3.000 profissionais e estudantes. É um evento de natureza político-científica, cujos debates subsidiam a construção da agenda das entidades nacionais da categoria – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – para o próximo triênio. Constitui, ainda, importante espaço de divulgação da produção científica e técnica da área do Serviço Social, através da apresentação de trabalhos e comunicações pelos profissionais e estudantes e do lançamento de livros. Saiba mais em: http://www.abepss.org.br/agenda_res.php?id=6 http://www.cfess.org.br/home.php Fonte: abepss
pré-vestibular gratuito oferecido pelo CRAS
Li essa notícia e achei interessante postar aqui, porque podemos ver que os serviços prestados nos CRAS, podem ser bem mais amplos. Acredito que o percurso do CRAS ainda aguarda novos ensaios para alcançar grandiosas conquistas. Jovens de Piraquara (PR) garantem vaga em universidade pública com pré-vestibular gratuito oferecido pelo CRAS Em 2009, dos 150 alunos que frequentaram o pré-vestibular gratuito oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Piraquara (PR), 22 foram aprovados na Universidade Federal do Paraná em cursos como Zootecnia, Medicina Veterinária e Administração Há cinco anos, um grupo de professores da cidade, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, decidiu montar um curso pré-vestibular para dar oportunidade à população mais pobre de ingressar em um curso superior. Da iniciativa nasceu, então, o Pré-Vestibular Comunitário “Nascente”, que funciona no Centro de Referência de Assistência Social “Pirasol”, um dos CRAS da cidade. Saiba mais – Clique aqui Fonte: ASCOM / MDS
Teleconferência – Bolsa Família -expansão 2010
O programa tratará também da nova versão do Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a Versão 7. Por meio do módulo de consulta deste novo sistema, o gestores municipais poderão obter informações sobre famílias cadastradas em todo o Brasil. As orientações para o cadastramento de novas famílias no Cadastro Único, com o objetivo de expandir em 600 mil o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em 2010 – será o tema da teleconferência que o Ministério do Desenvolvimento Social Combate à Fome (MDS) realiza na próxima segunda-feira (19), das 16h às 17h30 (horário de Brasília). O programa tratará também da nova versão do Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a Versão 7. Por meio do módulo de consulta deste novo sistema, o gestores municipais poderão obter informações sobre famílias cadastradas em todo o Brasil. Teleconferência – A transmissão acontecerá ao vivo e gestores poderão enviar perguntas por meio de telefone e fax, cujos números serão divulgados ao longo do programa. O debate poderá ser assistido pelo site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pela NET – em cidades que captam o sinal da NBR (veja lista abaixo) – pelo canal 146 da Sky (TV a cabo) e ainda pela OiTV (apenas na cidade do Rio de Janeiro). Data: 19 de abril de 2010 (segunda-feira) Horário: 16h às 17h30 (horário de Brasília) Local: estúdio da NBR – Brasília (DF) Para acompanhar a teleconferência pelo site da EBC Serviços: Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em “Ao vivo” (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) Você pode também assistir ao programa pelo site da Presidência da República : www.imprensa.planalto.gov.br (acesse o ícone NBr ao vivo) ou pelo Blog do Planato blog.planalto.gov.br Leia mais Fonte: MDS
CREPOP – PSICÓLOGOS NOS CRAS
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP dá início ao processo de referenciação atuação profissional de psicólogos(as) no CRAS-SUAS. O objetivo é construir coletivamente as referências técnicas para uma competente atuação profissional nas políticas públicas brasileiras! Se você atua nesses serviços no CRAS-SUAS, clique aqui Fonte: CREPOP
Procuro um autor para o Blog!
Quer ler, divulgar, criar?? Então seja um autor deste BLOG! Leiam as Páginas: “O Blog” e “Conteúdos” do mesmo, para descobrirem a proposta e a que veio este BLOG!! depois me enviem um e-mail (até 20 de abril de 2010) com suas informações profissionais e descreva brevemente porque gostaria de ser o autor do BLOG! após a leitura dos e-mails entrarei em contato para trocar informações mais precisas e aí firmar parceria com um novo AUTOR para o Blog! Está aberto para: Psicólogo, assistente social, sociólogos, profisisonais de áreas de interesse da temática social!! e/ou coordenador do CRAS; profissionais que buscam informações constantes; Gostam de escrever e que gostariam de contribuir com o fazer psi nas Políticas Públicas de Assistência Social Participe! Conto com você! o prazo é até dia 20 de abril de 2010! Atenciosamente Rozana Fonseca