Perspectivas teóricas e práticas participativas para a assistência social após a pandemia
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho Situações de calamidades públicas requerem ações emergenciais de cobertura imediatas correspondentes e proporcionais ao efeito da ameaça como forma de redução desastres com seus danos e prejuízos. A assistência social prevê estrategicamente benefícios eventuais em calamidades como parte dessas respostas nas primeiras ações, como o direito uma proteção social da(o) cidadã(o) e de sua família, que estejam vivenciando situação de vulnerabilidade e/ou risco social que impedem autoprovisões essenciais para a sobrevivência. Mas, com exceções que merecem ainda mais reconhecimento no contexto sombrio, o que temos vivenciado nas principais respostas iniciais à demanda de proteção social foi repetidamente sua limitação à distribuição em massa de cestas básicas com metodologias propositalmente improvisadas, muitas vezes inseguras, duvidosas e autoritárias, deixando a interrogação sobre se o assistencialismo de fato esteve em declínio com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS ou se alguns atores e organismos governamentais e não governamentais saudosos do efeito de concentração de poder e visibilidade política de tais práticas aproveitaram o momento para avançarem o projeto de retrocesso e redução da capacidade estatal. Visto que, desmontar institucionalmente, pelo SUAS, a politicalha na execução da oferta de direitos sociais que são amparados por legislação, ainda não foi capaz de trazer à luz a autonomia política dos sujeitos e dos territórios quanto aos objetivos da Política de Assistência Social, abre-se o grande precedente da necessidade inadiável de avaliar o trabalho teórico-prático na assistência social. É uma obrigação indagar por que parece não ter tido a devida relevância a proteção social profissionalizada, para tomadores e tomadoras de decisão dos governos e para grande parte dos corpos técnicos, administrativos, operacionais e de controle social da própria assistência social, mesmo após quase duas décadas da implantação de um sistema que tem por objetivo profissionalizar as ações. Quais referenciais teóricos e quais práticas na proteção social na assistência social seriam mais aliadas na consolidação da rede socioassistencial, com em relação à participação social, que fica inviabilizada com o retrocesso das práticas assistencialistas? A articulação entre gestores, operadores e destinatários da rede é fundamental, mas antes disso há necessidade de recapitular ou repactuar um projeto em que os consensos necessários sejam maiores que os dissensos no que se refere ao trabalho interdisciplinar e integral com a comunidade e com as demais políticas públicas. Um dos eixos estruturantes do SUAS, a matricialidade sociofamiliar, tem sobressaído com um corpo prático-metodológico remanescente ainda da perspectiva familista como um conceito prático conservador e estratificado de família que sustenta ações mais de patrulhamento das pessoas do que de promoção da emancipação, revelando uma hierarquia nas ações do trabalho social com famílias. Com o foco nas famílias, a territorialização e os demais eixos matriciais do SUAS ficam desencontrados, tendo um marco legal que reflete em grande medida reivindicações democráticas, de justiça social e dignidade, mas culminando com práticas unilaterais, comumente embasadas no senso comum mais moralista do que profissional, pouco eficientes em termos de defesa de direitos, com baixa capacidade de conhecer as potências da comunidade. Assim, sobretudo diante deste cenário assustadoramente contraditório que a pandemia agravou e revelou sobre a assistência social, profissionais de categorias de referência do Suas, pesquisadores, gestores, conselheiros, ativistas, movimentos sociais e outros atores sociais precisam abrir espaço para práticas participativas e para um SUAS mais (com)validado, efetivo e presente no cotidiano. Com este tema Perspectivas teóricas e práticas participativas para a assistência social após a pandemia, vamos realizar um Sextas Básicas especial onde teremos três convidas, Luane Santos, Lídia Lira e Marina Leandrini. Para conhecer o projeto Sextas Básicas e ver a lista com todos os vídeos das edições já realizadas, clique aqui Luane Santos – Psicóloga e mestre em Psicologia pela (UFBA), Doutora em Educação: Psicologia da Educação pela (PUC-SP), integrante do grupo de pesquisa “A Dimensão Subjetiva da Desigualdade Social: suas diversas expressões” e autora do livro “A Psicologia na assistência social: convivendo com a desigualdade” (Editora Cortez). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Lídia Lira – Pedagoga, atua na Educação, Assistência social e Saúde, consultora do COEGEMAS PE, assessora da Rede Estadual de Enfrentamento a violência Sexual contra Crianças e adolescentes – PE, Ativista de Direitos humanos. Marina Leandrini de Oliveira. Terapeuta Ocupacional, professora na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Dedicou seu doutorado, pelo PPGTO/UFSCar, no estudo das práticas de terapeutas ocupacional no SUAS. Coorganizadores do encontro virtual: Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Coorganizador do Sextas Básicas e mediador dos encontros virtuais. Rozana Fonseca, criadora do Blog Psicologia no SUAS O ponto de encontro para quem constrói o SUAS, é a anfitriá e tem a honra de materialziar o lema deste espaço que é agregar todas e todos que se debruçam à construção do SUAS. Link para assistir ao Sextas Básicas #9 Canal do BPS no Youtube ou clique no vídeo abaixo. Assista também aos últimos Sextas Básicas Lista completa com os vídeos dos encontros virtuais já realizados: Sextas Básicas #1 – Contribuições e desafios de profissionais do Suas para a proteção social Sextas Básicas #2 – Planos de Contingência da Assistência Social Sextas Básicas #3 – Segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora do Suas durante e depois da pandemia Sextas Básicas #4 – Impactos e caminhos do trabalho com famílias, a convivência e o fortalecimento de vínculos na proteção social básica Sextas Básicas #5 – A contribuição da gestão integral para a redução de riscos de desastres na política de assistência social Sextas Básicas #6 – Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais Sextas Básicas #7 – Avaliação da Assistência Social na situação de contingência como instrumento de afirmação do SUAS Sextas Básicas #8 – O preço social da pandemia para a população negra e a periferia
Trabalhadora/o do SUAS tem como “missão” empoderar as pessoas?
Ninguém empodera ninguém. Esta afirmativa pode ser considerada uma paráfrase ao postulado por Paulo Freire na obra Pedagogia do oprimido “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Pág.78 Não vejo outra maneira de começar a falar de empoderamento sem trazer para a roda Paulo Freire. Autor brasileiro precursor desse conceito, contudo foi mal interpretado e esse mundo que gira cada vez mais veloz e volátil tratou de traduzir e usar empowerment como o ato de dar poder a alguém ou de obter poder, assim, tal conceituação ganhou o mundo de modo muito despolitizado. O objetivo deste texto é trazer criticidade a esse conceito que invadiu as organizações públicas, privadas, ongs, movimentos sociais e tantas outras instituições, não escapando nem as religiosas. Lá em 1989, Paulo Freire escreveu, “a noção de empowerment, na sociedade norte-americana, tem sido cooptada pelo individualismo, pelas noções individuais de progresso” pág.71 . Empoderamento deve ser tratado para a transformação social e por isso empoderamento individual não é suficiente para um mudança social e nosso autor continua “Com nossas profundas raízes no individualismo, temos uma devoção utópica por nos realizar sozinhos, por nos aperfeiçoar sozinhos, por subir na vida, subir através de nosso próprio esforço, ficar ricos através do esforço pessoal”. Acho que seria bem isso que Freire traria para uma análise atual sobre o fenômeno de Coaches e empreendedores, estes que usam e abusam da palavra empoderamento. São três as principais referências que elegi para elaborar este texto: No artigo de Baquero encontrei amparo para as minhas inquietações, e me impulsionou a continuar estudando este conceito. Baquero faz um apanhado histórico do termo e debruça sobre o diálogo entre Freire e Shor e sobre o empoderamento da classe social. Sobre isso a autora postula que “Isso faz do empowerment muito mais do que invento individual ou psicológico, configurando-se como um processo de ação coletiva que se dá na interação entre indivíduos, o qual envolve, necessariamente, um desequilíbrio nas relações de poder na sociedade”. (BAQUERO Pág.181). Me apoiei no livro diálogo do Paulo Freire com Ira Shor “Medo e Ousadia: o cotidiano do professor, onde dedicam o capítulo 4 à explanação sobre empowerment. Para ler o capítulo e o livro clique em “Baixar” Comecei a estudar mais sobre este conceito quando estava me preparando para uma palestra e queria já fazer algumas provocações sobre empoderamento – a palestra foi em 2016 (olha há quanto tempo queria escrever sobre isso!). Mas o bom mesmo de escrever agora é que pude ter acesso ao livro da Joice Berth, “O que é empoderamento?” (2018) da coleção feminismos plurais, coordenado pela filósofa Djamila Ribeiro. A cada parágrafo do livro eu fui conversando com ela, agradecendo por cada linha. Mas também pensei que eu não deveria me preocupar em desenvolver o conceito de “empoderamento” neste texto porque o que eu devo fazer é indicar o livro pra todo mundo e dizer que para quem atua na Assistência Social (e claro em outras políticas) o mesmo torna-se imprescindível, porque tem exatamente as críticas e construções necessárias para suporte teórico e prático. A autora conceitua empoderamento percorrendo várias autoras e autores e traz uma questão fundamental que é um estudo que destaca a necessidade de enfrentamento das estruturas racistas e sexistas. Para Joice, o conceito de empoderamento é instrumento de emancipação política e social e não se propõe a “viciar” ou criar relações paternalistas, assistencialistas ou de dependência entre indivíduos, tampouco traçar regras homogêneas de como cada um pode contribuir e atuar para as lutas de dentro dos grupos minoritários. Página 105 (versão kindle). A autora nos lembra que a Teoria do Empoderamento, na concepção de Paulo Freire vem da Teoria da Conscientização Crítica e que para esse autor a conscientização é teorizada a partir do social e o coletivo. Quero também enfatizar o conceito de empoderamento que a autora traz da feminista norte-americana Nelly Stromquist: “O empoderamento consiste em quatro dimensões, cada uma igualmente importante, mas não suficiente por si própria, para levar as mulheres a atuarem em seu próprio benefício. São elas a dimensão cognitiva (visão crítica da realidade, psicológica (sentimento de autoestima), política (consciência das desigualdades de poder e a capacidade de se organizar e se mobilizar) e a econômica (capacidade de gerar renda independente)”. Eu poderia citar vários trechos do livro, mas ficaria enfadonho e fugiria do objetivo do texto, por isso, vamos combinar o seguinte: Se você for usar o conceito, ideia de empoderamento nos seus trabalhos, leia este livro antes? No #desafio que lancei no @psicologianosuas, oitenta por cento problematizaram a questão dos grupos no CREAS e somente o restante questionou o uso do termo “empoderar”, ou seja, somente vinte por cento entenderam um equívoco na maneira como este conceito estava sendo tratado. Isso vai ao encontro do que é possível observar quanto ao uso desmedido e banalizado do conceito de empoderamento, o que tem esvaziado o seu potencial e trazido despolitização e reprodução de discursos e ações assistencialistas, tuteladoras e acríticas, embora se preguem exatamente o contrário como quando dizem: “nós queremos empoderar essas mulheres, ou esses jovens”. Quem atua no SUAS deve saber o quanto é proposto que as relações sejam horizontais no desenvolvimento do trabalho social com famílias nos serviços e na rede socioassistencial. Proposta que inviabiliza um posicionamento onde o profissional – a/o técnica/o de referência, teria como objetivo o empoderamento das pessoas e das famílias. A proposta de empoderar alguém é puro engodo e consequência do neoliberalismo onde as pessoas deverão ser cada vez mais responsáveis por si mesmas e o Estado cada vez mais omisso. Portanto, a/os trabalhadoras/es devem ser críticas o bastante para não se tornarem agentes manipuladoras, mas sim transformadoras. Trabalhar empoderamento na Assistência Social, ou em qualquer outra instituição, não é sobre ter ou dar autonomia/poder, é mediar questões sobre desigualdade social e os seus desdobramentos, desigualdade de gênero, pobreza, racismo estrutural, machismo, sexismo, misoginia, feminicídio, xenofobia, feminismo, feminismo negro, classe social, violência institucional, (in)segurança pública, (in)segurança alimentar