SUAS e Conselho Tutelar: para que serve a crítica?


Por Lívia de Paula*

No contexto de trabalho da Proteção Social Especial, especificamente nos acompanhamentos que envolvem violação de direitos contra crianças e adolescentes, um dos nossos parceiros mais importantes é o Conselho Tutelar. É bastante comum em capacitações, encontros e rodas de conversa dos profissionais do SUAS ouvirmos falas, as mais variadas, sobre a relação que é estabelecida com este órgão e sobre como esta relação tem impacto sobre as ações que desenvolvemos. Tais falas vão desde críticas ferrenhas à forma de funcionamento e posicionamento dos conselheiros até inquietações e reflexões sobre quais as possibilidades de se estabelecer um trabalho de efetiva parceria. É sobre isto que vamos dialogar neste texto. Pensem aí: como vocês têm olhado para o(s) Conselho(s) Tutelar(es) do seu município? Qual é a sua visão sobre os profissionais que ali trabalham?

Vamos começar a conversa tentando compreender um pouco quais são as atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990). De acordo com o ECA, em seu artigo 131: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. Como órgão permanente e autônomo, não pode ter seu trabalho descontinuado em nenhuma hipótese. É importante ressaltar que, apesar de ser um órgão público municipal, o Conselho Tutelar não é subordinado a nenhuma secretaria ou outra instância, sendo independente para aplicar as medidas de proteção que lhe competem e que estão elencadas no art. 136 do ECA[i]. Suas deliberações só podem ser revistas pela autoridade judiciária, conforme redação do artigo 137 do mesmo estatuto.[ii]

Através desta pequena amostra de alguns aspectos que definem o trabalho dos Conselhos Tutelares, vemos o quanto a tarefa destes profissionais é de grande responsabilidade e impacto na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias. Por isso, boa parte das críticas que ouvimos têm sua justificativa pautada na falta de qualificação daqueles que assumem esta função e do quanto este trabalho exercido de forma pouco preparada pode, ao invés de proteger, acabar contribuindo para a perpetuação das situações de violação contra crianças e adolescentes. Poderíamos falar aqui também de vários outros pontos, que nos preocupam no que tange ao trabalho destes órgãos: falta de planejamento das ações, sobrecarga de tarefas, ausência de condições mínimas de trabalho (local adequado para atendimento, veículo e outros equipamentos necessários para garantir uma atuação eficaz, respeitosa e ética), entre outros. Porém, não vamos nos ater a isso, pois a proposta da nossa conversa aqui é outra: agora que já consultamos o Estatuto da Criança e Adolescente e já nos informamos um pouco a respeito do trabalho do nosso parceiro, vamos pensar qual pode ser a nossa contribuição nesta história?

Estamos falando de parceria. Parceria é trabalhar com. E aí, eu me pergunto: quando procuramos o Conselho Tutelar, qual é o nosso objetivo?  Creio ser esta uma indagação imprescindível para refletirmos sobre como podemos estabelecer um trabalho intersetorial. Será que, quando pensamos em acionar este órgão, estamos dispostos a conhecer e a compreender o trabalho e os desafios que o(s) Conselho(s) Tutelar(es) enfrentam em sua rotina? Infelizmente, o que vejo na prática é algo muito distante disto: serviços que não se comunicam, profissionais que não se entendem e que não se mostram abertos a ouvir quaisquer pontuações que pareçam divergentes das suas. Como resposta a estes ruídos comunicacionais, sobram críticas aos serviços e aos profissionais que deveríamos ter como nossos principais parceiros. Sabemos que o Conselho Tutelar figura entre os primeiros da lista dos equipamentos mais criticados e mais apontados como incompetentes por nós, técnicos da Política de Assistência Social. Você, caro leitor, pode estar aí pensando: mas tem muita coisa errada mesmo, como não criticar? Porém, a questão que me interessa aqui é como temos nos utilizado dessas críticas em nossa atuação. Até então, tenho visto que elas acabam servindo apenas como grandes entraves para a efetivação de um verdadeiro trabalho em rede. Não só no que diz respeito às relações com os Conselhos Tutelares, mas com os mais diversos atores que podem compor a nossa rede intersetorial.

Partindo desta constatação, faço a todos nós um convite a reflexão: as nossas críticas têm servido para transformar a nossa realidade? Ou, no momento em que critico, esqueço que sou corresponsável pela realidade na qual estou inserida? E sem mergulhar nessa realidade, sem conhecer de perto os desafios que o meu parceiro – no caso do nosso texto, o Conselho Tutelar – enfrenta, será que é possível a construção de algum trabalho conjunto? Sobre esta questão, Njaine et al (2007) trazem valiosas contribuições:

[…] para a eficácia da ação em rede são necessários alguns requisitos que se constroem no processo: horizontalidade dos setores; representação de diversas instituições por intermédio de seus líderes; corresponsabilidade de trabalho; divisão de recursos e informações; autonomia das instituições parceiras para decidir, planejar, executar ações que visem à coletividade; capacidade de incorporar novas parcerias e permitir a saída de instituições ou pessoas; e sustentabilidade. Estes aspectos por si sós não garantem um movimento exitoso, mas são ao mesmo tempo pré-requisitos e parâmetros de ação. Os problemas que mais prejudicam o trabalho em rede são: disparidade de compreensão; divergências políticas; vaidades pessoais; conflitos de papéis entre as entidades participantes; rotatividade dos profissionais que atuam nas instituições parceiras; diferentes ritmos de trabalho; e incompatibilidade de quadros referenciais de vida.[iii]

Se queremos e precisamos trabalhar com, é necessário inaugurar um novo olhar. É necessário baixar as armas e colocar nossas necessidades individuais em suspenso. Não é só o Conselho Tutelar que tem problemas. O SUAS também os tem. Aos montes. Principalmente neste momento que estamos vivendo, de direitos e políticas ameaçadas. Diante dos problemas, temos dois caminhos: a lamúria e a crítica vazia ou a crítica propositiva que nos auxilia na construção de caminhos e estratégias. Antes de atirar a primeira pedra, visite o Conselho Tutelar do seu município. Mas proponha a si mesmo uma visita diferente. Vá com novos olhos. Tente enxergar possibilidades. Vá para conhecer de fato a prática daquele serviço. Disponha-se a ouvir antes de falar. Pergunte o que eles conhecem sobre a Política de Assistência Social e sobre os nossos equipamentos. Tire também as suas dúvidas. Mesmo que você saiba o que faz um Conselho Tutelar, você pode não saber COMO faz o Conselho do seu município. Certamente você encontrará ações com as quais não concorda. Mas pode encontrar muitas outras práticas que te surpreendam.

Antes da crítica, o contato e a busca pela conexão, pelo consenso e pelo objetivo comum. É desafiador e trabalhoso. Mas será que temos outra possibilidade ao lidar com uma temática tão complexa quanto a violação de direitos contra crianças e adolescentes? Trabalhar em rede pressupõe mudanças. Mudanças na nossa prática e mudanças nas práticas das gestões municipais a fim de propiciar espaços de formação e diálogo entre as equipes e os diversos setores envolvidos neste campo de atuação. Sozinhos, isolados em nossas ilhas, podemos fazer muito pouco. Compartilhemos saberes, angústias, dúvidas e inquietações. Um engajamento conjunto e articulado pode construir novas saídas. Saídas pensadas pelo coletivo, para o coletivo. Depois de visitar o Conselho Tutelar, visite outros parceiros. E convide-os para te visitar. Pode ser o início de uma rica parceria. Pode render vários frutos: entre eles, o enfrentamento das violações contra crianças e adolescentes de forma melhor qualificada e estratégica.[iv]

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[i] Considero necessária a leitura do Título V – Do Conselho Tutelar, do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente o artigo 136, que lista as atribuições que são de competência do Conselho. Pode ser encontrado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

[ii] Para quem quer conhecer um pouco mais sobre o trabalho do Conselho Tutelar, indico o Guia Prático do Conselheiro Tutelar, feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás, disponível em: http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Conselhos/guia_conselheirotutelar11.pdf

[iii] NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves de; MINAYO, Maria Cecília de Souza; GOMES, Romeu. Redes de Prevenção à Violência: da utopia à ação. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v.11, n.2, 2007. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/215

[iv] Como complemento, sugiro também este artigo: FARAJ, Suane Pastoriza; SIQUEIRA, Aline Cardoso; ARPINI, Dorian Mônica. Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos. Temas psicol. Ribeirão Preto, v. 24, n. 2, p. 727-741, 2016. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2016000200018

*Acesse o currículo da  Lívia de Paula e para mais textos da autora, clique AQUI

13 comentários

  1. BOA NOITE, SOU ROQUELINE OLIVEIRA FAÇO PARTE DO SEU BLOG, CONFESSO QUE ESPAÇO ME ENRIQUECE, POIS ESTOU INICIANDO AGORA NA ÁREA SOCIAL. ATUOU NO CRAS, ESTAMOS ORGANIZANDO A CONFERENCIA MUNICIPAL, FICAMOS COM O EIXO 1. A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE COMO PARADIGMA PARA A GESTÃO DOS DIREITOS ASSISTENCIAIS. QUERIA QUE VOCÊ ME AJUDASSE A FORMULAR PROPOSTA PRA DEBATES, POR FAVOR ME AJUDA.

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  2. Como é bom que existam diálogos assim! Excelente texto! Acredito que além de um bom salário é preciso também conselheiros capacitados,imparciais e que realmente saibam a importância e grandiosidade deste trabalho.Vulnerabilidade
    (seja qual for) é uma questão séria demais.

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  3. Parabéns Lívia pela coragem de assumir a existência de “desconfortos” entre o SUAS e CT. Sou do estado (SEDS Paraná), trabalho justamente nesta interface. A princípio sempre existirá “desconfortos” pelo simples fato do CT ser responsável em proteger as crianças e adolescentes inclusive se o SUAS for o violador de seus direitos. Este órgão é tipo um Procon dos serviços públicos. Temos milhares de medidas aplicadas nas quais o agente violador é o MP, Judiciário ou Polícia, só para se ter uma ideia. Sugiro a leitura do meu artigo sobre qualidade no atendimento dos CTs: https://gestaodosuas.blogspot.com.br/2016/11/parametros-para-qualidade-do.html.
    Quanto ao preparo dos conselheiros acredito que a melhor saída seria a seleção natural. Aumenta-se o salário que teremos candidatos mais preparados nas eleições. O salário deles é ridículo perante as responsabilidades para o cargo.

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    1. Olá José,

      Obrigada por comentar.

      Interessantes suas colocações. É fato que sempre haverá desconfortos. E é por isso a importância de se estabelecer um fluxo de diálogo, para que tais desconfortos não sejam transformados em entraves.

      Sobre as condições de trabalho e valorização, realmente é um grande desafio. Por isso defendi que precisamos baixar as armas e tentar conhecer o trabalho a partir da ótica dos conselheiros. Porém, não acho que a saída passa apenas pelo aumento de salários. Creio que o despreparo é reflexo de todo um sistema. Altos salários por si só não garantem uma melhor qualificação. É tema para um longa conversa!

      Obrigada pela indicação do texto. Farei a leitura!
      Permaneço a disposição para o diálogo.
      Forte abraço,

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  4. e quando é ao contrário? quando estes profissionais denigrem e agridem o trabalho dos técnicos do SUAS? sem se quer saber quais são nossas atribuições,

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    1. Oi Raquel, obrigada por comentar.

      Acontece também com bastante frequência, não é mesmo?
      Creio que a proposta do texto pode também ser pensada para esta situação ao contrário. Precisamos nos apresentar, esclarecer sobre nossas atribuições e também tentar construir este espaço de diálogo.
      Espero que continue acompanhando os textos.
      Grande abraço,
      Lívia de Paula.

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  5. Parabéns Lívia, seu texto nos chama a reflexão no trato com a intersetorialidade. Abertura é tudo nas Redes das politicas públicas com qualquer outros serviços e muitas vezes tomamos atitudes de criticar sem se permitir algo muito eficaz como você bem cita o diálogo, fundamental nessas questões de atuação em rede.

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  6. Parabéns pelo excelente texto! Estar como conselheira Tutelar é grande desafio! Como também uma Rede que se articulam com os propósitos citados acima. Parabéns também pelo brilhante profissionalismo!

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    1. Michele querida!! Acompanho de perto os desafios de vocês, que muitas vezes também são os nossos, enquanto parceiros da rede. Este texto é também um singelo agradecimento pela parceria que construímos passo a passo ao longo desses anos. Obrigada pela disponibilidade de sempre e pelo carinho.
      Beijo,
      Lívia de Paula.

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  7. Parabéns Lívia pelo excelente texto e por mostrar de uma forma clara a realidade, que os Conselhos e as Assistência.

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