Violência Sexual Infanto-Juvenil no SUAS: das demandas de urgência ao “urgente” repensar do nosso fazer


Por Lívia de Paula*

Em meu primeiro texto neste espaço, publicado no ano passado, contei um pouco da minha trajetória de inserção na Política de Assistência Social[i], abordando como iniciei minha atuação no extinto Serviço Sentinela, que tinha como foco o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Foi a partir desta inserção, na tentativa de qualificar o meu trabalho, que fui me aprofundando nos estudos desta temática, a meu ver, tão complexa e desafiadora para os mais diversos profissionais com ela envolvidos. Posteriormente, como também contei lá, as ações daquele Serviço foram incorporadas ao trabalho do CREAS, órgão no qual estou inserida atualmente. Com esta incorporação, o escopo do trabalho com crianças e adolescentes foi ampliado, pois o CREAS deve atender a qualquer tipo de violação contra este e outros públicos, e não somente às violações de cunho sexual. Apesar disso, no município em que atuo, constato que a grande maioria dos encaminhamentos que chegam ao equipamento continuam sendo de situações envolvendo crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência sexual. Não sei bem ao certo a razão disso. Talvez esteja relacionada com a gênese do trabalho, quando da criação do Serviço Sentinela. Esta é uma hipótese. Mas esta constatação me traz uma curiosidade: como é isso nos municípios de vocês? No que tange à criança e adolescente, qual é o tipo de violação que mais chega à PSE (Proteção Social Especial)? Me interessa saber e creio ser uma pesquisa interessante, que pode até produzir um ótimo papo para outro texto aqui no Blog. Por ora, vamos falar de violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto do SUAS. Este é o chamado que o mês de maio nos traz, com a marca do dia 18: “Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, data na qual nos mobilizamos de muitas maneiras para falar do assunto e sensibilizar nossos territórios sobre o mesmo[ii].

Debruçar-me sobre esse tema tão caro para mim, tendo em vista minha trajetória, não se revela missão fácil, embora possa parecer. Há muito para se falar sobre violência sexual. Há muito ainda que se falar sobre violência sexual. Cotidianamente me vejo refletindo sobre o quanto ainda precisamos aprender, ouvindo nossos usuários, sobre o quanto já dissemos sobre o assunto, mas sobre o quanto ainda precisamos dizer. Esse texto pretende ser um começo. E para começar, precisei então escolher um recorte dentre a vastidão dos aspectos que estão vinculados à questão. E o recorte escolhido para hoje vai conversar muito de perto com as ideias colocadas por Thaís Gomes e Rozana Fonseca, queridas colegas do Blog, em seus últimos textos[iii]. É preciso retomar a pergunta que me parece evidenciada nos textos citados: o nosso trabalho no SUAS serve a quem?

Tal questionamento mostra-se extremamente pertinente quando falamos de violação sexual infanto-juvenil. Apesar de inegáveis avanços, percebo que este tema ainda se apresenta carregado de desconhecimento, preconceitos, “certezas” e “boa vontade”, inclusive nas posturas dos profissionais da Assistência Social e de outras políticas intersetoriais. Aliado a isso, este campo revela-se um campo tomado pelas urgências, o que acaba por representar um risco, pois pode nos conduzir para uma atuação carente de reflexão e planejamento e, portanto, pouco ética e técnica. Estas urgências começam no momento da revelação, passando pela denúncia, pelo exame pericial, pelas necessidades de cuidado e proteção e chegando à urgência da “prisão” dos agressores. Propositalmente utilizo aqui prisão para lembrar que prisão e punição não significam responsabilização. E este também é assunto para um bom diálogo em outro momento. Mas, vamos voltar a pensar sobre as urgências. É necessário ressaltar que os primeiros cuidados com as vítimas são realmente da ordem do imediato. E é preciso deixar claro que estes primeiros cuidados são tarefas para o Conselho Tutelar, Delegacias e Hospitais, órgãos responsáveis por tomar as primeiras providências para a garantia da atenção e proteção pontuais. Nesta temática, o que caberia então à PSE, mais especificamente ao CREAS? Qual o nosso lugar frente às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes?

Vejamos o que nos dizem as “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”, publicadas em 2011, pelo MDS. Esse documento pode nos ajudar a lançar luz sobre isto, quando aponta que o papel da PSE é trabalhar, de forma continuada, potencializando recursos para a superação e prevenção do agravamento das situações que colocam as famílias em risco, no que concerne às violações de direito por elas vivenciadas (BRASIL, 2011, p.18). Para iluminarmos ainda mais nossa questão, caberia então perguntar: se a violência sexual contra crianças e adolescentes aparece como um campo tomado por urgências, qual é a “urgência” que se coloca para nós, técnicos dos CREAS, no acompanhamento destas situações? Considero imprescindível nos fazermos esta pergunta e sairmos à caça de respostas, pois no que se refere ao assunto em foco, há por aí muitos órgãos respondendo por nós. Nosso trabalho é, o tempo todo, confundido com o trabalho dos órgãos de responsabilização, qual seja: a averiguação e a busca de uma “verdade” sobre a violência sexual em tela. Por vezes, somos demandados a atestar se a violação ocorreu ou não ocorreu ou se a criança pode estar fantasiando o episódio, entre outras solicitações que nos chegam. Muitas são as nossas tentativas, em nível individual e coletivo, de estabelecer um diálogo com o sistema de justiça a fim de clarear as possibilidades e limites de nossa prática e efetivar um trabalho de real parceria, no qual não sejamos mais subordinados a ordens arbitrárias ancoradas naquilo que se entende por urgência para o contexto jurídico. As Orientações Técnicas do CREAS nos informam que não cabe ao serviço:

 Ter seu papel institucional confundido com o de outras políticas ou órgãos, e por conseguinte, as funções de sua equipe com as de equipes interprofissionais de outros atores da rede, como, por exemplo, da segurança pública (Delegacias Especializadas, unidades do sistema prisional, etc), órgãos de defesa e responsabilização (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar) ou de outras políticas (saúde mental, etc.); (p.25)[iv]

Apesar de estar claro, a partir daquilo que foi elencado neste texto, que o trabalho do SUAS não pode se confundir com a urgência jurídica, ainda encontramos profissionais que defendem uma atuação policialesca no contexto da Assistência Social, que produzem relatórios embasados na perspectiva da averiguação e da busca de dados objetivos que ofertem respostas convictas sobre as vivências das famílias atendidas. Relatórios baseados em crenças pessoais e na perspectiva de que nós sabemos o que é “melhor” para as famílias envolvidas em situações de violência. Relatórios produzidos após uma única visita domiciliar ou um atendimento feito sob a égide da demanda de urgência. E de novo, cabe o questionamento: A que ou a quem serve o nosso relatório? E mais: qual é a nossa urgência quando falamos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

A meu ver, temos, inicialmente, duas urgências: repensar como estamos acolhendo e que encaminhamentos temos dado a estas situações quando nos chegam. O CREAS é responsável pelo acolhimento destas famílias. É urgente nos questionarmos se estamos oferecendo uma escuta qualificada, sigilosa, respeitosa, empática e ética para a vítima e seus familiares. E para o encaminhamento, estamos qualificados? Será que conhecemos, de forma efetiva e articulada, a rede de nossos municípios para sabermos quais órgãos acionar para o cuidado e proteção desses usuários? Acolher com qualidade e saber para onde encaminhar. São os dois primeiros passos. Sem eles todo o restante do trabalho ficará comprometido.

Quantas vezes em nossa rotina de trabalho, atolados pelas tais demandas imediatas, engolidos pelo “tarefismo” e pelo trabalho de “apagar fogo” que nos é demandado, esquecemos o quanto essas duas ações são importantes e complexas?  Não há como começar a pensar o trabalho da PSE sem revisitar nossa forma de realizá-las. É esta nossa urgência. Pode parecer pouco, mas não é. Proponho que passemos o 18 de maio tecendo reflexões sobre isso. Chame seus colegas para esta nossa conversa. Vamos pensar juntos como temos atuado. E a gente pode continuar falando disso depois. Pois, como eu já disse, ainda há muito que se falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. No SUAS e pela vida afora.

[i] Acesse meu primeiro texto a partir deste link: https://craspsicologia.wordpress.com/2016/07/11/compartilhando-vivencias-vamos-falar-sobre-nossa-atuacao-na-protecao-social-especial/

[ii] Saiba um pouco sobre o dia 18 de maio: http://facabonitocampanha.blogspot.com.br/p/o-slogan-faca-bonito-proteja-nossas.html

[iii] Links para os dois textos: Texto 1: Direção social, elaboração de relatórios e o trabalho na proteção social especial: https://craspsicologia.wordpress.com/2017/03/07/direcao-social-elaboracao-de-relatorios-e-o-trabalho-na-protecao-social-especial/ Texto 2: Visita Domiciliar no SUAS:   https://craspsicologia.wordpress.com/2017/04/05/visita-domiciliar-no-suas/

[iv] Acesse as Orientações Técnicas do CREAS aqui: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2012/10/caderno-de-orientac3a7c3b5es-creas-mds.pdf

Imagem: Pixabay

*Acesse o currículo da  Lívia de Paula e para mais textos da autora, clique AQUI

11 comentários

  1. Lívia, inicialmente, parabéns pela abordagem do tema. Concordo plenamente, que nossa urgência é falarmos muito mais sobre a violência sexual infanto-juvenil, que está presente nos territórios e camuflada também por intervenções equivocadas. Os atravessamentos políticos, na minha opinião, figuram como um dos principais vilões na manutenção de uma violência mascarada em tais contextos. No município que atuo, há uma intersecção nessa engrenagem, envolvendo como tipos de demandas “urgentes” que mais surgem: abuso sexual sofrido e/ou cometido por pessoas em contextos de doença mental, dependência química, uso abusivo de álcool. E para ilustrar tais atravessamentos políticos, a falta de investimento em programas preventivos e de empoderamento social. Um forte abraço e parabéns mais uma vez.

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    1. Olá Jussara, obrigada por comentar.
      A realidade não é muito diferente nos mais diversos municípios, não é?
      Fico feliz que tenha gostado do texto.
      Um abraço.

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  2. Ótima reflexão proposta no seu texto Livia, aguardo mais textos, principalmente discutindo a questão da expectativa errônea da rede que o CREAS/PAEFI tem o papel de trabalhar responsabilização de violadores. Acredito que as questões que você aponta não estão desfocadas do contexto de diversos municípios. Trabalhei no CREAS em BH até ano passado e com relação ao público criança e adolescente, também observo que a maioria dos casos encaminhados estão relacionados ao abuso e exploração sexual.

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    1. Olá Suelem, obrigada pelo comentário.
      Pretendo sim fazer um texto falando a esse respeito. A questão dos violadores é um outro nó no nosso trabalho.
      Obrigada por responder também ao questionamento sobre a demanda dos municípios.
      Grande abraço,

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  3. Muito boa a reflexão Livia. Instigada pra ler mais… Ainda nosso papel nao esta claro. Vejo muitas discrepancias nas atuações.

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    1. Obrigada Gleyce. Nosso papel em construção, não é mesmo? Que a gente siga nos apropriando do que nos compete e tendo também clareza das nossas limitações.
      Abraço.

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