Olá pessoal, passando aqui rapidinho para desejar a vocês um feliz natal e um ano novo com muitas conquistas e muito trabalho.
Que no próximo ano possamos ter ainda mais coragem para realizar os enfrentamos necessários e continuar acreditando na justiça social e na luta contra a desigualdade social!
Muito mais SUAS pra todas/os nós! <3
Por Thaís Gomes*
Chegou ao fim mais um período eleitoral e assim vão sendo desenhadas as plataformas políticas para os próximos quatro anos em nível municipal… É um período que traz muitas preocupações e incertezas para os trabalhadores da assistência social. Cortes de gastos, ameaça de demissão dos trabalhadores contratados, redução das equipes e dos benefícios, interrupções nos SCFV, são só alguns dos fatores que prejudicam potencialmente a oferta dos serviços socioassistenciais.
Esse quadro demonstra como a cultura política local influencia a dinâmica da política de assistência social, principalmente em períodos eleitorais, onde é possível notar o quanto ainda é utilizada como meio de troca de favores entre políticos e eleitores, com predomínio de relações verticais com forte cunho clientelista, ainda que a atual configuração da política de assistência social proponha exatamente a ruptura com o ranço histórico do assistencialismo. Não é incomum ver vereadores “bondosamente”, isentos de interesses, acompanharem os usuários dos serviços nos CRAS por exemplo, para acesso a benefícios eventuais em ano de eleição municipal por exemplo.
E se os traços da cultura política influenciam a dinâmica da política de assistência social, cumpre observar que afeta também o trabalho dos técnicos que atuam na ponta dos serviços. A incidência das práticas de mandonismo e coronelismo nos municípios influenciam os processos de trabalho e a oferta dos serviços na política de assistência social de um modo perverso ao permitirem também, para além do cenário citado anteriormente, a inserção de pessoas sem qualificação profissional e técnica para ocupar cargos de gestão/ coordenação nas secretarias de assistência social através dos cargos comissionados, pois ao não disporem dos requisitos para ocupar tais cargos, acabam reproduzindo dentro da lógica de trocas de favores e cabide de emprego, práticas assistencialistas que perpetuam a visão da política de assistência social como favor e não como direito, culminando num círculo vicioso que prejudica a oferta de serviços em consonância com as prerrogativas do SUAS, além de causar constrangimentos entre as equipes técnicas, usuários e gestores.
Além disso, a grande incidência de contratações profissionais por contrato de trabalho por tempo determinado, RPA’s, comissionados, terceirizados e voluntários em detrimento da contratação via concurso público também configura uma questão delicada no debate da cultura política local, pois nos remete a pensar até que ponto as normativas existentes no arcabouço da política de assistência social, como a NOB-RH (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos) têm força de lei, tendo em vista ser a contratação por concurso público o modo em que se atesta o conhecimento técnico do profissional para exercer determinada função, confere estabilidade profissional, além de ser parte fundamental no processo de construção de uma política pública de Estado e estar preconizado na configuração da política de assistência social. De acordo com Brisola e Silva (2014) a precarização das condições de contratação no âmbito do SUAS contribui também para a restrição dos direitos profissionais/ trabalhistas e para a descaracterização da assistência enquanto política pública estatal podendo ocasionar ainda mais retrocessos na efetivação dos direitos socioassistenciais.
Outro ponto a ser destacado na trama de relações desenvolvidas por intermédio da cultura política local é a participação social dos profissionais nas instâncias de representação dos trabalhadores, sindicatos, conselhos de direito e de políticas e movimentos sociais. A precarização das condições de trabalho também é fator determinante no processo de despolitização das categorias profissionais e também da própria política de assistência social, que prevê a participação e o controle social por intermédio dos conselhos e conferências. Muitas vezes imersos na rotina de trabalho, em meio a tantas questões que se colocam, os profissionais não dispõe de tempo para discutir o trabalho desenvolvido, refletir sobre suas práticas, sobre as condições de trabalho, bem como participar ativamente das instâncias de controle social como o conselho municipal de assistência social por falta de tempo e estímulo e até mesmo por represálias (demissões, assédio moral, ameaças de violência, perseguições, etc) que possam sofrer advindas do órgão gestor da política ou do poder executivo, ou de ambos. Além da parca oferta de capacitações para as equipes técnicas, o que propiciaria um espaço privilegiado para trocas de experiências e debate sobre o cotidiano de trabalho.
Importante sinalizar que enquanto profissionais precisamos estar atentos à dinâmica das relações sociais forjadas em nosso dia a dia, buscando entender a dinâmica social e econômica e seus rebatimentos em nosso espaço profissional, para que possamos adotar posturas que busquem romper com práticas burocráticas e conservadoras que ajudam a perpetuar práticas clientelistas e assistencialistas, traços da cultura política local, dentro da política de assistência social. E isto somente pode se concretizar através das discussões fomentadas pelas práticas profissionais e das estratégias de enfrentamento traçadas por quem faz o SUAS acontecer diariamente.
O cenário que se mostra atualmente é de grandes retrocessos na política de assistência social em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recentemente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos foi incorporada à Secretaria Estadual de Saúde, o que representa um enorme retrocesso ao unir as políticas de assistência social e saúde, destaque também para os importantes documentos de referência sobre o trabalho na política de assistência social elaborados pela SEASDH. A impressão que tenho é que estamos vivenciando um estado de apatia social e descredibilidade política em meio a conjuntura que se apresenta através dos noticiários (sérios e imparciais), redes sociais, diante de tantos bombardeios de estratégias dos governantes de todas as instâncias para dirimir direitos sociais conquistados. Mas não devemos/ podemos perder as esperanças pois em meio as crises é que surgem as possibilidades de mudança.
Que em 2017 possamos coletivamente traçar estratégias para enfrentar o desmonte dos direitos sociais, que tenhamos coragem e ousadia para lutarmos pela política de assistência social e pela efetivação dos direitos, por melhores condições de trabalho no SUAS, por maior adesão e participação dos trabalhadores nos espaços de decisão, frentes de trabalho, grupos de discussão e reflexão do trabalho para juntos buscarmos uma alteração neste cenário de retrocessos posto.
“(…) O que ainda vive não diga: jamais!
O seguro não é seguro. Como está não ficará.
Quando os dominadores falarem
falarão também os dominados.
Quem se atreve a dizer: jamais?
De quem depende a continuação desse domínio?
De quem depende a sua destruição?
Igualmente de nós.
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Quem reconhece a situação como pode calar-se?
Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã.
E o “hoje” nascerá do “jamais”.
(Elogio da dialética – Bertolt Brecht)
Referências:
BODART, Cristiano das Neves. O cargo comissionado em pauta: algumas reflexões. Blog Café com Sociologia. Disponível em: http://cafecomsociologia.com/2016/08/o-cargo-comissionado-em-pauta-alguns-reflexoes.html.
BRISOLA, Elisa Maria Andrade; SILVA, André Luiz da. O trabalho do assistente social no SUAS: novos desafios e velhos dilemas. In: BRISOLA, E. M. A; SILVA, A. L. (orgs.). O trabalho do assistente social no SUAS: entre velhos dilemas e novos desafios. São Paulo: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2014.
*Thaís Gomes é colabora do Blog Psicologia no SUAS e para saber mais sobre Thaís AQUI e para os outros textos: AQUI
Por Tatiana Borges*
“Comecei a pensar, que eu me organizando, posso desorganizar, que eu desorganizando, posso me organizar”
Foi com esta frase de Chico Science e Nação Zumbi que terminei o texto de minha primeira participação aqui no Blog (Encontros e trocas profissionais: relato de uma experiência exitosa) e volto neste mesmo espaço com a inquietante reflexão do quanto que nós, profissionais do SUAS, temos que trabalhar na construção e desconstrução de práticas e posturas no dia a dia desta política, pois os nossos processos de trabalho se dão nos encontros, nas trocas e alianças que estabelecemos, seja com usuárias/os, com nossas/os colegas da mesma ou de outras categorias ou com nossas/os superiores nas estruturas institucionais. Justamente na reprodução das relações sociais é que vamos nos desorganizando e nos organizando enquanto atoras/es importantes de uma política pública, assim como o próprio SUAS que, para se organizar como sistema teve e tem que desorganizar e romper a cada dia com as formas tradicionais de se fazer a assistência social, formas estas incompatíveis com o processo democrático, com a igualdade e com a dignidade humana.
Alguns anos de experiência na assistência social me evidenciaram a tendência natural que temos de nos organizarmos em caixinhas, ou seria desorganizarmos? Não sei. O que é possível observar é que esta característica para além de dar uma sensação de uma habitual zona de conforto, limita a prática profissional, a interdisciplinaridade, o trabalho coletivo e prejudica o conteúdo e o alcance dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS. (Assunto muito bem tratado no último texto da Aline Moraes)
As armadilhas das caixinhas possuem variadas formas e a maioria delas são bem conhecidas pelas/os trabalhadoras/es do SUAS, um exemplo é o aprisionamento por categorias de nível superior, onde é defendido atribuições exclusivas como: “visita domiciliar deve ser feita por assistente social” “é o psicólogo que tem habilidades para grupos” estas são algumas frases que costumamos a ouvir. Este tema já vem sendo tratado neste blog e, diga-se de passagem, com muita didática pela Rosana Fonseca, mas reforço que este pensamento em caixinha não prima pela partilha e nem pela produção de novos conhecimentos, tampouco prioriza as seguranças que a política deve garantir, mas sim a segurança de espaços profissionais e de vaga de trabalho que somados ao processo de alienação da divisão entre os que pensam e os que executam as ações, configuram-se em um dos inúmeros efeitos das contradições das relações de trabalho, que não pretendemos aprofundar aqui. (TORRES, 2014; RIZZOTTI, 2014)
A compartimentalização a qual me refiro é ainda mais automática quando falamos em setores, áreas, unidades, núcleos, divisões administrativas, entre outros. No entanto, a provocação que trago é que o balizamento que estamos criando entre as proteções hierarquicamente definidas como básica e especial de média e alta complexidade pode também estar limitando a função central da política de assistência social que é a própria proteção social dos indivíduos e famílias e que para nós gestoras/es e trabalhadoras/es é, ou deveria ser, o objetivo em comum, pressupondo horizontalização e democratização de poderes e saberes. Ora, é sabido que as demandas e violações apresentadas pela população usuária dos serviços públicos de uma forma geral não serão respondidas unicamente por uma política pública, ou por um tipo de proteção, tampouco por um tipo exclusivo de trabalho técnico, ademais, “a proteção integral requer complementariedades na intervenção dos profissionais de diferentes serviços”, na assistência social, esta complementariedade se dá entre os serviços abrangidos pelas proteções sociais, a básica e a especial. (TORRES, 2014)
Com certo tempo realizando o acompanhamento da política de assistência social nos municípios foi possível observar a grande necessidade que temos de identificar o que diferencia as proteções, muitas vezes na ânsia maior por demarcar espaços de atuação, uma frase comum que destaca bem esta afirmação é “se tem violação de direitos a proteção social especial de média complexidade que deve atender”, no entanto quando temos que ajuntar ações surge enormes dificuldades, como por exemplo, no reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, na ocasião que foram criadas metas de atendimentos para as situações prioritárias que se configuram como proteção social especial, mas que devem ser atendidas no serviço da básica e que até hoje geram inúmeras dúvidas entre técnicas/os e gestoras/es, este processo daria assunto para vários outros posts. O que pretendo ressaltar aqui é que temos propensão em usar o que diferencia para limitar ou encaixotar e não para alargar, ou no caso, ampliar a proteção social. (TORRES e FERREIRA, 2016)
Esta problematização tem sido realizada nos encontros ampliados do GECCATS (Grupo de Estudo e Capacitação Continuada das/os Trabalhadoras/es do SUAS) que mantemos na região de Franca/SP. Ao longo de 2016 debatemos os anseios relativos ao referenciamento e contrarreferenciamento entre CRAS e CREAS na perspectiva de superar a fragmentação e construir caminhos por intervenções conjuntas e partilhadas, sem desrespeitar as autonomias intelectuais.
Abro aqui um parêntese para explicar que o GECCATS surgiu como uma iniciativa de um grupo de profissionais do estado, dos CRAS e órgãos gestores e se constituiu em um espaço de estudo e trocas de experiências para trabalhadoras/es de nível superior da proteção social básica, pois naquele momento (2009) o entendimento do papel do CRAS como porta de entrada do SUAS era premente. A complexidade das temáticas associadas à proteção social especial sempre foram tratadas em espaços separados deste grupo.
Há algum tempo tem surgido fortemente a necessidade em transformar o GECCATS em um grupo de interproteções, com a expansão da participação para trabalhadoras/es da PSE de CREAS e órgãos gestores. A presença das queridas professoras Abigail Silvestre Torres e Stela da Silva Ferreira em um dos encontros reforçaram este caminho inadiável de aprimoramento e amadurecimento do grupo ao debater com as/os participantes as questões que suscito neste post e que nos inquietam e em certo ponto até nos assustam por nos tirar da caixinha. Assim todo o conteúdo deste texto tem como pano de fundo os meus registros e interpretações das colocações e questionamentos efetuadas por elas no Encontro Regional do GECCATS de 28 de setembro de 2016, no município de Ituverava/SP, momento em que a participação havia sido temporariamente ampliada.
A reflexão desta relação entre as proteções sociais trouxeram para o GECCATS a inevitabilidade da mudança da composição do grupo e aqui fecho o parêntese, mas destaco algumas pontuações das professoras presentes em nosso cotidiano de trabalho e por isso considero importante trazê-las como forma de fomentar, ainda mais, o debate.
O primeiro ponto defendido por elas é que as/os usuárias/os da assistência social devem ser referenciadas/os à proteção social especial (PAEFI) pelo CRAS/PAIF para um trabalho conjunto, ou seja, a unidade que referencia se mantém responsável por sua parte no trabalho e ainda se compromete a subsidiar e acompanhar o trabalho a ser desenvolvido pelo serviço acionado. Esta referência ocorre quando há necessidade de ampliar a proteção para o enfrentamento de uma mesma situação e é o nível de sofrimento dos indivíduos e famílias perante as situações de violação de direitos ou do envolvimento com este contexto que determina este referenciamento e não propriamente o tipo de violência ou da família, este entendimento, que classifica as famílias como típicas de CRAS ou de CREAS pode ser uma estratégia de captura ou de despacho de pessoas e não de trabalho social. (TORRES e FERREIRA, 2016)
O nosso dia a dia, infelizmente, é permeado por violações de direitos e violências de diversas formas, é uma característica do nosso modelo de sociedade, desta maneira não seria irracional afirmar que somente a proteção social especial lida com violação de direitos? O CRAS também não se relaciona com estas situações, assim como todas as políticas públicas? Além disso, considero que o trabalho social de realizar a referência e a contrarreferência não pode significar simplesmente “passar” uma pessoa ou uma família de uma unidade para a outra, quando se identifica ou deixa de identificar uma violação, é como se os sofrimentos dela não tivessem valor algum para a política de assistência social. Alargar a proteção, independentemente de quem fez o primeiro atendimento, é sinônimo de uma oferta maior de atenção, mais próxima da pessoa e especializada para minimizar o sofrimento. (TORRES e FERREIRA, 2016)
Outro ponto abordado neste encontro do GECCATS é que, quando falamos em especialização do atendimento, diferente do que ocorre na saúde, não podemos afirmar que as estratégias de intervenção do que é básico e complexo são diferentes, porque na verdade são as mesmas: atendimentos particularizados ou grupais, oficinas, visitas domiciliares… Neste sentido, para a ampliação da proteção, as equipes do CREAS deveriam necessariamente ser compostas por profissionais especializados, por exemplo, em violência doméstica, em trabalho infantil, entre outras situações que expressam desproteções e inseguranças, desafio que está posto e merece ser discutido com mais intensidade. (TORRES e FERREIRA, 2016)
Um terceiro ponto é que o conhecimento das situações reais que fragilizam e impactam as trajetórias de vida das famílias é fundamental para a realização do trabalho social que lida justamente com o sofrimento nas relações familiares, no território e também nos serviços públicos, bem como com as possibilidades de modificações e avanços nestas relações. Esta é a premissa de todos os serviços socioassistenciais que se complementam para garantir a integralidade da proteção e que somente será alcançada quando as responsabilidades forem assumidas de forma coletiva, superando os jogos de empurra-empurra, as vaidades e prepotências que as caixinhas nos oferecem e principalmente a negação cotidiana do direito. (TORRES e FERREIRA, 2016)
O quarto e último ponto que preciso ressaltar é que nos municípios pequenos estes conflitos aparecem de uma forma muito particular pela falta de unidades de CREAS. Em concordância com as especialistas penso que, é inegável a urgência da implantação de CREAS regionais, mas, o problema maior não está no fato de não existir o CREAS nestes municípios abaixo de 20 mil habitantes e esta ideia está nas próprias normativas do SUAS. A dificuldade é a ausência de equipe especializada para lidar com as desproteções que acarretam sofrimentos mais intensos. Na prática, ou este trabalho fica na atribuição de um profissional lotado no órgão gestor e que se responsabiliza por inúmeras outras demandas ou a equipe do CRAS acaba assumindo, o que compromete, de uma forma ou de outra, a ampliação da proteção, da promoção e da ação proativa imprescindíveis para o acesso e conhecimento sobre os direitos, para o desenvolvimento de potencialidades das famílias, para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para a minimização dos danos e recuperação da condição de convivência social, ou seja, aquisições que vão muito além da atenção a situações emergenciais e espontâneas, centradas exclusivamente no imediatismo das situações de risco social; (TORRES e FERREIRA, 2016)
Diante de todos estes pontos de reflexão para aprimorar a relação entre os serviços, o que fica é a provocação: estamos nos organizando em caixinhas e desorganizando as proteções ou nos organizando em proteções e desorganizando as caixinhas?
Bibliografia
DA LAMA AO CAOS – Chico Science & Nação Zumbi
TORRES, Abigail. Reconhecimento dos profissionais do SUAS: (re) significado para o trabalho social no SUAS. In: Crus, José. (org.). Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta. MDS. 1ª ed. – Brasília: MDS, 2014
RIZZOTTI. Maria Luiza Amaral. A ética como princípio das equipes de referência no SUAS: concepção e o desafio da interdisciplinaridade. In: Crus, José. (org.). Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta. MDS. 1ª ed. – Brasília: MDS, 2014P.
TORRES, Abigail. FERREIRA, Stela. Encontro Regional do GECCATS de 28 de setembro de 2016. https://www.facebook.com/geccats.dradsfranca
*Tatiana Borges é colabora do Blog Psicologia no SUAS! Saiba mais sobre Tatiana AQUI e para os outros textos: AQUI
Tive conhecimento hoje (através do nosso Grupo no Telegram) que o MDS(A) lançou um Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Mas como? Se eu tinha compartilhado um com esse mesmo título aqui, em Maio!😱
Dei uma olhada no documento e percebi que mudaram a diagramação, a ficha técnica (MDS → MDSA) e que o sumário e o conteúdo estão iguais ou praticamente idênticos ao que foi lançado também este ano. Vou aprofundar a análise e obviamente ler o documento, mas já gostaria que alguém me dissesse o que foi que mudou e por que relançaram este caderno se o anterior é deste ano.
Veja AQUI o post que fiz em 17 de Maio de 2016 com o Caderno lançado e faça o download para você fazer as comparações.
Façam o Download do ⇒ Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e me falam o que vocês entenderam.
❓
Por Lívia de Paula*
“Família, família
Papai, mamãe, titia,
Família, família
Almoça junto todo dia,
Nunca perde essa mania”
A canção dos Titãs, um clássico do nosso rock nacional, é bastante utilizada por nós, trabalhadores do SUAS, na facilitação de grupos e outras atividades de sensibilização. Sua letra traz como ponto central os dilemas daquela que é nosso foco na atuação dentro do social: a Família. Sabemos que pensar a família é, me arrisco em dizer, a tarefa mais importante da nossa prática. A maioria dos documentos que nos orientam tem um capítulo/parte específica para tratar deste tema. Assim, todos os dias, lemos sobre família, pensamos sobre família e atendemos alguma família. Propositalmente, até aqui, utilizei o termo família no singular. Já é convencional no que diz respeito à assistência social falarmos de FAMÍLIAS, a fim de trazermos à tona as inúmeras configurações familiares por aí existentes. É convencional falarmos, mas será que de fato temos nos atentado e nos permitido trabalhar com Famílias, no sentido aqui apontado? É para esta conversa que eu convido você, meu colega de SUAS, hoje.
Quando recebemos uma família para acolhimento em nosso equipamento, nossa primeira ação é ou deveria ser conhecer como ela se configura. Quem são seus membros? Qual é o vínculo entre eles? Como se relacionam? É a partir destes questionamentos que poderemos traçar (junto com eles) as estratégias para o nosso trabalho. Você considera esta uma tarefa fácil? Fazendo uma breve reflexão fenomenológica, percebo que esta é uma das propostas mais difíceis da nossa prática. Difícil porque somos pessoas em contato com pessoas. Como pessoas, não podemos negar que somos constituídas por vivências, afetos e concepções. E é por isso que, antes de acolher uma família, creio ser imprescindível refletir genuinamente sobre minhas concepções, meu lugar de conforto e minhas estranhezas sobre o assunto. Afinal, batem à nossa porta desde famílias tradicionais tal qual a da canção do Titãs (papai, mamãe, titia, cachorro, gato, galinha) quanto famílias cuja configuração nunca foi por nós sequer imaginada. Esta proposta de acolhimento vai requerer então a suspensão de nossos conceitos e valores e uma postura empática[i].
Tal empreitada, por mim considerada tão árdua, é a única que pode garantir que façamos nosso trabalho como preconiza a Política de Assistência Social, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e da autonomia. Sem suspendermos nossos valores e praticarmos a empatia, não creio ser possível caminharmos em direção a estes objetivos. A linha que separa um trabalho de fortalecimento familiar de um trabalho de educação, de “conserto” das famílias é bastante tênue. Se direcionamos nosso trabalho a partir daquilo que entendemos como certo para uma configuração familiar estamos fadados a uma ação policialesca, de reparação, literalmente de arrumar o que está estragado[ii].
Ainda hoje é comum encontrarmos argumentos que defendam as noções alicerçadas na ideia de que famílias convencionalmente estruturadas, as chamadas famílias nucleares, são a garantia de um desenvolvimento saudável de seus membros. Acredito que no âmbito do SUAS já avançamos um pouco. Já sabemos que uma “orquestra” teoricamente estruturada nem sempre faz o melhor concerto. É necessário que os instrumentos, quais forem eles, dialoguem entre si, se encontrem. É necessário treino e muito ruído para se chegar a alguma possibilidade de som. Penso que a metáfora da orquestra nos auxilia na compreensão de que as famílias são constituídas de membros diversos entre si, que coabitam vivenciando tanto conflitos quanto afetos. São as vivências conflituosas e afetivas que tornam possível a música familiar.
É fato que já avançamos. Mas ainda há muitas questões que por nós permanecem quase intocadas. O documento “Parâmetros para o Trabalho com Famílias na Proteção Social Especial de Média Complexidade”, um relato de experiência do município de Campinas – SP, traz contribuições valiosas para esta discussão e merece ser lido em sua íntegra.[iii] Na parte que trata dos marcos conceituais, há o seguinte apontamento:
O debate sobre a concepção de família revelou o quão problemática é a construção de uma concepção partilhada sobre o tema, particularmente na sua relação com a proteção social. É totalmente consensual a ideia de que a família é uma instituição que se transforma histórica e cotidianamente, que na contemporaneidade assume as mais diferentes configurações e que tem papel fundamental na construção do mundo subjetivo e intersubjetivo dos sujeitos. […] As divergências aparecem quando se coloca em pauta a relação entre família e proteção. Nesse aspecto, por um lado, subjaz a ideia de considerar, em princípio, a família como um espaço de proteção […] bem como o objetivo do trabalho social com famílias contemplados na proposição do SUAS, qual seja, o de fortalecer a capacidade protetiva das famílias. Por outro lado, apresenta-se a ideia de que a família não, necessariamente, constitui-se como um espaço de proteção. Nessa perspectiva, a hipótese de proteção como fundamento da configuração familiar estaria apoiada numa concepção moral. No que ela deveria ser e não no que ela realmente é. Em uma proposta de cunho moralizador, isso poderia induzir a processos de responsabilização da família pela proteção social. (p.33-34)
Tal apontamento ilustra bem o que nosso cotidiano na esfera do SUAS nos apresenta: deparamo-nos todos os dias com famílias que “deveriam ser” protetivas, mas não o são. Como somos impactados por esta experiência? Volto a dizer: nesta hora, estamos frente a frente com a armadilha de uma possível atuação policialesca, calcada na melhor das intenções: fortalecer a capacidade protetiva das famílias. Será que temos nos deixado capturar discretamente pela crença de que há um modo certo de ser família? As famílias do SUAS são famílias do jeito errado? Será que um trabalho de fortalecimento no âmbito do social pode ter como norte a formatação das famílias, tendo como meta a família “comercial de margarina”? Estas são apenas algumas das questões essenciais a serem refletidas. Existem outras. Por exemplo, em tempos de polêmicas sobre gênero e sexualidade, não precisamos pensar esse tema dentro das famílias? Como tem sido exercido os papéis de gênero no contexto familiar? Enfim, já percebemos que este é um tema que não se esgota neste pequeno post. Fica então o convite para um próximo post sobre o assunto. Me ajudem, nos comentários, a refletir um pouco sobre estes questionamentos. Me contem como é na prática de vocês. Por ora, matutemos sobre a nossa orquestra. Você tem trabalhado para um concerto ou tem tentado um conserto?
[i] Sobre empatia, indico esse vídeo que ilustra o conceito de forma bem simples: clique AQUI
[ii] Como complemento para reflexão, sugiro a leitura do texto da também colaboradora do Blog Aline Morais: neste LINK
[iii] A Rozana Fonseca, editora do Blog, fez um post sobre este documento, no qual você também encontra o link para fazer o download. Clique aqui
*Lívia de Paula colabora mensalmente com o Blog Psicologia no SUAS! Saiba mais sobre Lívia AQUI e para os outros textos: AQUI
Por Aline Morais*
A equipe de trabalho e profissionais que podem compor o SUAS estão previstos na NOB-RH e suas resoluções. Contudo, como se dará o trabalho em equipe na assistência social, ainda é pouco abordado, apesar de ser determinante para execução das ações dos serviços socioassistenciais. A assistência social é uma área de prestação de serviços cuja mediação principal é o próprio profissional (individualmente, sobretudo, coletivamente) (SPOSATI, 2006).
É sabido que a precarização do trabalho afeta diretamente a execução das ações da assistência, tais como formas de contratação inseguras, ausência de planos de carreiras, desvio de funções, entre outros. Também se sabe que são necessárias algumas competências para se trabalhar no SUAS, tais como compreensão da trajetória histórica da assistência social, políticas públicas e sociais, conhecimento dos direitos e trabalho social com famílias, entre outros (MUNIZ, 2011).
Pesquisei brevemente nos principais periódicos de Serviço Social e no Google acadêmico, relacionando as palavras equipe e assistência social. No entanto, só foram encontrados artigos relacionados à saúde. Na assistência social, encontrei referenciais que abordavam sobre o papel dos coordenadores, as metodologias de trabalho e necessidade de se realizarem reuniões de equipe. Aspectos importantes, que, entretanto, não abordam as funções dos profissionais nas equipes e suas dinâmicas de trabalho coletivo, podendo elas se caracterizar como equipe de trabalho, ou apenas uma equipe trabalhando. No primeiro caso, entende-se que há integração entre as relações e a prática, já no segundo, trata-se apenas de um “agrupamento” trabalhando, com ações fragmentadas.
Compreendemos e está normatizado pelos conselhos de classe sobre o papel do assistente social, do psicólogo, do terapeuta ocupacional e demais profissionais no âmbito do SUAS. Contudo, ainda há muito que avançarmos nas formas de inserção desses profissionais. Ainda se verifica muito profissional sem “perfil”, com desvio de funções, ou com vínculos trabalhistas precários, como é o caso dos cargos comissionados, que se alteram a cada mudança de gestão. Defendo a necessidade de abertura de concursos específicos, pois o profissional tem a chance de escolher o cargo que se adéqua mais ao seu perfil (saúde ou assistência social, por exemplo). Isso, teoricamente, garante uma continuidade no trabalho realizado, evitando remanejamentos de recursos humanos e, consequentemente um trabalho de melhor qualidade.
Contudo, penso ser insuficiente pensar apenas no papel de cada categoria profissional. A questão é: como elas interagem em equipe a partir de sua formação? O que significa ser uma equipe de trabalho?
Com base nos artigos encontrados, as equipes podem tender a: multidisciplinaridade, que seria a associação ou justaposição, que possuem um objetivo em comum, a partir de distintos pontos de vista (a partir de sua formação); interdisciplinaridade, em que se busca superar as fronteiras disciplinares, possuindo uma linguagem consensualmente construída, integração de instrumentos, métodos e esquemas conceituais; e transdisciplinaridade, com tendência à horizontalização das relações, à integração de um campo particular para uma premissa geral compartilhada e estruturada, configurando um trânsito entre e por diferentes campos disciplinares.
Diante das possibilidades de interação de um coletivo de profissionais, algumas instabilidades polarizadas podem emergir desse debate: alguns pensarem que podem perder a sua especificidade diante da equipe e se tornarem profissionais ‘substituíveis’, ou no outro extremo, atuar de forma muito especializada e fragmentada, não havendo interação com a equipe.
É importante ter que o trabalho coletivo se configura no estabelecimento de relação recíproca entre as ações técnicas e interação dos agentes. Sendo assim, partirmos da compreensão que uma equipe de trabalho requer articulação, interação e comunicação efetiva dos trabalhadores, envolvimento e luta por um objetivo comum (que como sabemos, na assistência social é necessário, em muitos momentos, apresentar um posicionamento contra-hegemônico), empatia, sintonia, cuidado, sinceridade, compreensão de grupo, entre outras características que um relacionamento cotidiano requer.
Não basta seguir as orientações técnicas, já que elas estão sujeitas a inúmeras interpretações e pontos de vista. Não há imparcialidade! Partindo disso, é necessário também que as formas mais tradicionais de atuação sejam repensadas, esquecendo aquele discurso de que “sempre fiz assim, e sempre deu certo”. Trabalhar em equipe é permitir-se (coletivamente) a mudança, ser capaz de sentar-se em outra cadeira, em outra mesa, mudar os caminhos, ser criativo, tentar o novo, pois, como bem nos ensinou Clarice Lispector em seu poema Mude, a direção é mais importante que a velocidade. Quando o trabalho se torna uma “causa” pela qual se quer lutar e se acredita, certamente o profissional buscará novas estratégias de ações e terá maior comprometimento, quando há o “otimismo da prática” contra o “pessimismo da razão”, como escrevia Gramsci.
Pela minha experiência em campo, tenho a impressão de que as pessoas que possuem relação além-equipe, além-trabalho, podem apresentar ações mais coerentes. Quando trabalhei nas medidas socioeducativas formei vínculos com colegas de trabalho, que se ampliaram para outros lugares informais, que certamente colaboraram para nossa integração e qualidade do serviço. Obviamente que isso tem a ver com afinidades, e não há como forçar em tê-la. Outros sinais, obtidos em pesquisa, são que as dificuldades pessoais de relacionar-se evidenciam problemas no processo de trabalho, gerando a necessidade de cuidado dos trabalhadores para favorecer o fortalecimento da equipes (PEDUZZI, 2001).
Algumas pistas que tal pesquisa indica é que alguns aspectos são primordiais para o trabalho em equipe, tais como comunicação (entendimento e reconhecimento mútuos), ter projeto assistencial comum (concepções compartilhadas no diálogo) e equilibrar a especificidade dos trabalhos (conhecimento específico, técnico de formação) associada à flexibilidade da divisão do trabalho (ações executadas indistintamente por diversos profissionais). Essa flexibilidade da divisão do trabalho convive com as especificidades de cada área profissional, na medida em que ambos compõem o projeto assistencial construído pela equipe.
Claramente, é complexo pensar em “classificar” as equipes, e nem pretendemos fazê-lo. Entretanto, penso que essas reflexões, embora retiradas de referenciais pertencentes à área da saúde, poderia nos ofertar algum instrumento disparador para levantar questionamentos e análises acerca de como anda nossa dinâmica de trabalho, no relacional cotidiano. Como são tomadas as decisões? Qual o fluxo interno estabelecido para o usuário? Como nos comunicamos? Sabemos trabalhar coletivamente? Fecho esse post, certa de que trouxe mais perguntas do que respostas, pois também não as tenho. É preciso construí-las coletivamente, em equipe.
Compartilhe conosco, como você vê a sua equipe? Equipe de trabalho ou algumas pessoas trabalhando?
Referências
PEDUZZI, M. Equipe multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 35, n. 1, fev. 2001.
MUNIZ, E. Orientações para processos de recrutamento e seleção de pessoal no Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF. MDS – Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
Aline Morais colabora mensalmente com o Blog Psicologia no SUAS! Mais sobre Aline e para mais textos da autora, clique AQUI
Com a versão preliminar do Caderno Orientações Técnicas do Serviço Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas poderemos ampliar as discussões metodológicas e implantar/implementar um dos serviços da PSB que menos foi efetivado ao longo dessa década de SUAS.
Vamos aguardar o caderno final mas já podemos ter acesso a essa versão, a qual está aberta a Consulta Pública até dia 25/11/16.
Ainda não li todo o documento, mas já me agradou muito o fato de trazer a composição da equipe para execução deste serviço, inclusive elencando coordenador específico. Apesar de que a proposta para o município de PP1 é de apenas um profissional de nível superior e traz como preferencial o profissional formado em serviço social. Será que não poderia ser o Terapeuta Ocupacional?
Eu defendo é que deveria ser pelo menos mais de um profissional, independente do porte do município, uma vez que a premissa dos serviços é a intervenção interdisciplinar.
Vou ler o restante e depois converso mais com você sobre o documento e principalmente sobre o serviço.
Acesse a VERSÃO PRELIMINAR do caderno AQUI
O Documento está aberto para consulta pública até o dia 25 de Novembro – via MDS(A).
Chegamos ao fim de mais um Concurso Cultural. Obrigada aos 136 participantes e parabéns aos 10 ganhadores e obrigada a Editora Vozes pela parceria ao disponibilizar gratuitamente os livros!
Informações sobre os critérios e metodologia da seleção dos ganhadores:
A primeira análise das respostas constituiu em avaliar se a resposta contemplava todos os pontos solicitados na questão: Considerando o cenário político atual, que versa a cada ato encolher ou extirpar as políticas sociais, descreva como está a Assistência Social no seu Município e responda: você acredita que os usuários dos serviços reconhecem a Assistência Social como Direito? Por que? Após, foi escolhido, entre as respostas mais completas, 22 finalistas.
Vale ressaltar que as demais perguntas, embora obrigatórias, não foram utilizadas para a seleção, o objetivo foi tecer um diálogo com as/os leitoras/es e coletar informações para fomentar futuros textos e reflexões aqui no Blog.
A segunda etapa foi realizada a partir das 22 respostas finalistas, onde foi atribuído, por cada técnica da comissão examinadora, separadamente como em um júri, notas de 1 a 3 para cada uma – podendo chegar a 9 a nota máxima – conceito das notas: 1 (bom) 2 (ótimo) 3 (excelente).
Após o somatório, os autores das 10 respostas com maiores notas foram considerados os ganhadores do Concurso cultural.
Outro ponto relevante é que toda a análise foi feita sem a identificação dos participantes/autores.
Comissão examinadora:
Rozana Fonseca, psicóloga, autora do Blog Psicologia no SUAS
Thaís Gomes, assistente Social, atua em CRAS e colabora com o Blog
Lívia de Paula, psicóloga, atua em CREAS e também é colaboradora do Blog
GANHADORES (Cada um receberá um livro cedido pela Editora Vozes)
ATENÇÃO:Enviar endereço para envio dos livros para: psicologianosuas@gmail.com (o Ganhador tem 5 dias para enviar os dados, caso não ocorra será escolhido o próximo finalista com maior nota)
Parabéns a vocês e muito obrigada pela participação!
| NOME | CIDADE/UF | FORMAÇÃO | LOCAL TRABALHO | |
| 1 | André Francisco Ribeiro | Serra/ES | Psicologia | SETADES/ES – Gerência de Proteção Social Básica |
| 2 | Antonio Ronaut Soares Pedrosa Júnior | Teresina/PI | Psicologia | CRAS |
| 3 | Cristiane Pereira Barbosa Almeida | Dianópolis/TO | Serviço Social | Secretaria Municipal |
| 4 | Eveline Alves Ribeiro | Caucaia/CE | Serviço Social | Secretaria Municipal |
| 5 | Francieli Bronstrup | Três de Maio/RS | Psicologia | CRAS – Entidade socioassistencial |
| 6 | Marcela Harada Jucio | Guarulhos /SP | Psicologia | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
| 7 | Marcelo Soares Vilhanueva | Atibaia/SP | Psicologia | CENTRO POP |
| 8 | Pedro Luis Borges | Camaquã RS | Psicologia | CRAS |
| 9 | Sueli Aparecida Fontino | Nova Luzitânia -SP | Psicologia | CRAS |
| 10 | Thais Ishimoto Tanabe da Silva | Miracatu/SP | Serviço Social | CREAS |
Por Tatiana Borges; Aline Morais; Lívia de Paula; Rozana Fonseca e Thaís Gomes
Apesar de estar reconhecida enquanto política pública na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tardiamente passou a se constituir como direito social e dever do Estado, já que o seu histórico é fortemente marcado pela caridade, filantropia e voluntariado, ou melhor, é o histórico do ‘não direito’, do favor. É possível afirmar que foi com a implantação do SUAS, através da PNAS de 2004, que ocorreu um salto na profissionalização da assistência social, ou seja, contrapondo as práticas emergenciais de compaixão, de improviso e personalismos, é o arcabouço normativo dos últimos 10 anos da política de assistência social que reforça ou exige a presença de equipes de referência interdisciplinares constituídas por servidores públicos para a intervenção no conjunto de expressões das desigualdades sociais, através de serviços e benefícios socioassistenciais.
Dito de outra forma, o reconhecimento, através de ordenamentos institucionais e direcionamentos políticos, de que o atendimento com dignidade prestado à população exige condições de trabalho e profissionais qualificados nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa é recente. Assim como é novo o tratamento da Assistência Social como responsabilidade estatal, expressada através de seguranças indispensáveis ao desenvolvimento pleno dos cidadãos com a garantia de direitos e com o envolvimento efetivo de todas as esferas de governo.
Muito embora este entendimento seja fruto de estudos muito anteriores ao SUAS, de embates e lutas históricas para o reconhecimento da política de Assistência Social como direito e de militância política de diversos segmentos da sociedade, bem como de profissionais, com destaque aos assistentes sociais, o movimento para a implantação deste sistema é ainda incipiente, pois temos mais um modelo do que um sistema propriamente instalado, o que não invalida, de forma alguma, os avanços reais conquistados. Avanços oriundos especialmente dos movimentos organizados de trabalhadoras/es e de usuários, seja na militância diária em seus equipamentos de trabalho ou em fóruns, grupos e conselhos destinados à discussões, deliberações e construções da política.
O avanço do SUAS – mesmo que não esteja nivelado, pois a cobertura para os riscos sociais não é universalizada e há um descompasso entre as formas e o tempo histórico de incorporação desta política pela união, estados e municípios – é inegável, principalmente, pelo potencial, já demonstrado pelas pesquisas e pelos indicadores existentes, de impactar a existência de grupos de pessoas, atuando na proteção a vida, na prevenção da incidência de riscos sociais, na identificação e superação de desproteções sociais e na redução de danos.
Ainda assim, o desafio cotidiano que nós, das diversas categorias profissionais – que hoje, graças ao conjunto normativo do SUAS, compõem a política de assistência social – enfrentamos é superar a tradição de práticas assistencialistas pautadas sempre pelo controle e adestramento das famílias e pela criminalização da pobreza como forma de manter “a ordem e o progresso” do país, bem como o poder sobre os pobres, tratando os como desvalidos, carentes e não como cidadãos ativos de direitos.
Considerando que o primeiro-damismo é uma realidade em muitos municípios, fica mais evidente a necessidade de pautarmos criticamente este cenário, uma vez que agora há uma representação emblemática e carregada de retrocessos. O quanto o primeiro-damismo tem emperrado a consolidação no SUAS? Valeria um estudo, porque sabemos que ainda há uma distância entre a legislação e o modo como a Assistência Social é vista pela população, pelos seus dirigentes e gestores municipais.
O que sabemos é que, em muitos municípios a realidade da política de assistência social é permeada por ações de cunho clientelista que se convertem em moeda de troca nos acordos político-partidários entre prefeitos e vereadores para garantir votos da população. A incidência destas práticas na política de assistência social culmina numa desarticulação e fragmentação da mesma, numa sobreposição de propostas, sem considerar o que já existe no SUAS, reduzindo as ações à ajudas e concessões pontuais da primeira-dama.
Nós, profissionais que compomos o SUAS e que defendemos este modelo de política pública, trabalhamos em uma direção que tem o Estado como principal responsável pelo bem-estar social e assim tendo como competência a promoção da proteção social que, no âmbito do SUAS, se materializa por meio dos serviços e benefícios socioassistenciais. Nesta direção o Estado atua como agente executivo (PAIF e PAEFI, programas e benefícios), agente regulador (dos serviços socioassistenciais prestados por entidades e organizações sociais) e agente de defesa de direitos e da participação social e esta direção, que preza a assistência como um direito e não como uma benesse, nos faz posicionarmos contrárias/os às propostas que venham reforçar o primeiro-damismo, estatuto que representa tudo aquilo que procuramos romper, ou seja, com o clientelismo, com o cerceamento de famílias e com o uso das pessoas que necessitam da assistência social para a promoção da imagem do político.
O primeiro-damismo, a nosso ver, é a caricatura da negação do direito, uma vez que simboliza, de forma bastante clara, o lugar que governos baseados em assistencialismo reservam à população usuária do SUAS: o lugar de quem deve agradecer ao político pela sua bondade, por sua benevolência.
Por saber que nós, trabalhadoras/es do SUAS, nos constituímos como a “tecnologia básica” deste sistema, uma vez que “a mediação principal é o próprio profissional” (BRASIL, 2008), não podemos nos calar, pois o trabalho social que realizamos exige conhecimento, formação técnica e perfil e não é possível que para um cargo de condução de uma política pública o critério seja o casamento e não o currículo profissional ou concurso público.
A qualificação do trabalho social com famílias é um grande marco na implantação do SUAS e em uma de suas dimensões há um conjunto de atribuições técnicas/os, que compõem as equipes de referência dos serviço socioassistenciais. Entre estas atribuições está o acompanhamento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrente, dentre outros fatores, da precariedade de renda. Assim, as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda são prioritárias para o acompanhamento social que se configura como a oferta de um serviço e não uma exigência ou contrapartida imposta à família.
As visitas domiciliares periódicas são uma das formas de realizar este acompanhamento familiar e merecem um cuidado especial, haja vista que se corre o risco de entrar em vigilância dessas famílias, além de ser mais uma pessoa a “perturbá-las” e mais um preço a se pagar por receberem o benefício. Além disso, visitas domiciliares não se configuram como conversas aleatórias e de imposição de regras de funcionamento familiar, numa perspectiva de aconselhamento familiar. Ao contrário, trata-se de um procedimento com metodologia técnica definida, oriunda de estudos e regulamentações, não podendo ser realizada, dentro do contexto do SUAS, por voluntários ou por pessoas que não compõem as equipes técnicas de referência dos serviços socioassistenciais.
Iniciativas que visam maquiar as desigualdades sociais, precarizando e desprofissionalizando o atendimento profissional prestado à população não são bem vindas para aqueles que defendem o SUAS. E sobre a submissão da mulher no papel de primeira-dama, a análise da professora de sociologia da USP, Angela Afonso, na matéria da Folha de São Paulo retrata bem a visão de que “o país não precisa de primeiras-damas nem de princesinhas. Precisa de mulheres de nervo e cérebro. As princesas podem ir morar lá no reino a qual pertencem, o do passado”.
Bibliografia
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacita SUAS. Volume 01. SUAS: Configurando os eixos da mudança. Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1ª ed. Brasília: 2008b, 136p.
_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caderno de Estudos do curso de introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS – Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; 2015.123p.
ALONSO, Angela. A república das Marcelas, o reino das princesas e o sonho das meninas. Folha de São Paulo, São Paulo, 23 de Outubro de 2016. Disponível para assinantes em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/angela-alonso/2016/10/1825018-a-republica-das-marcelas-o-reino-das-princesas-e-o-sonho-das-meninas.shtml?cmpid=fb-uolnot
Oi Pessoal,
Na próxima Segunda-feira, 07/11, às 20h, acontecerá o Hangout com a apresentação das colaboradoras do Blog Psicologia no SUAS e debate sobre a Assistência Social como direito.
Aproveitaremos para divulgar o resultado do Concurso Cultural: Assistência Social é direito, não é caridade. Para saber sobre o concurso clique AQUI .
QUER PARTICIPAR?
Preencha o Formulário AQUI e aguarde o link da transmissão que será envido para o seu e-mail.
Assista ao debate
