“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (31) teleconferência sobre Proteção e Atendimento Integral às Famílias. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR, do governo federal.
A teleconferência terá a participação de Léa Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS; Maria Helena Tavares, coordenadora geral dos Serviços Socioassistencial a Famílias da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS; Márcia Pádua Viana, assessora técnica do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS eMichelly Eustáquia do Carmo, analista técnica de Políticas Sociais do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS”. FONTE: Site MDS
E para nós que ainda não fomos beneficiados diretamente com os cursos e aprovações de projetos de pesquisas, podemos aproveitar os cadernos já disponibilizados e demais materiais do MDS e da REDE
Então, compartilho os cadernos e deixo dicas de links para ficarmos por dentro e atualizados com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.
Conhecendo a PNEP/SUAS:
Faça o Download da Resolução CNAS nº 4/Março/2013 que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS: Clique AQUI
Apresentação resumida (Slide) da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS:Clique AQUI
CADERNO 1 – Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social – constitui um marco importante para a Política Pública de Assistência Social, ao materializar e disseminar conteúdos referentes à função de defesa de direitos, no campo socioassistencial, no âmbito de proteção social brasileira. – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 1 CapacitaSUAS: Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social – 2º edição – . Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.
CADERNO 2 – Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade – têm com intuito propor a reflexão sobre os serviços e benefícios socioassistenciais. Busca subsidiar e fomentar a discussão a partir da articulação entre qualidade e direito, apresentando o cenário atual, os conceitos, as relações entre o campo privado e público e a importância do comprometimento e primazia estatal com a sua gestão para a consolidação e aprimoramento da gestão do SUAS, além de apontar alguns dos desafios atuais. – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 2 CapacitaSUAS: Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade – 2º edição – . Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.
CADERNO 3 –Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social – apresenta importantes reflexões em torno função Vigilância Socioassistencial, na perspectiva da gestão compartilhada ente os três entes da federação e sua articulação com os campos da avaliação, o monitoramento e o uso de sistemas de informação, aborda a discussão do Diagnóstico Socioterritorial tendo como referência a perspectiva territorial da PNAS-04 e do SUAS e o debate sobre as possibilidades e potencialidades da utilização de variadas lentes de leitura para a configuração territorializada da demanda e oferta de serviços socioassistenciais e ainda aborda a importância de referências e métricas de gestão para analisar a cobertura e qualidade das ações ofertadas. – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 3 CapacitaSUAS: Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social – 2º edição – . Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.
“A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS“
Em tempo de composição das equipes dos CRAS, CREAS e demais serviços, programas e benefícios, vale conferir e colocar em prática o que preconiza a NOB-RH/SUAS a fim de cumprir as determinações de consolidação do SUAS pelo MDS e das deliberações das últimas Conferências de Assistência Social. Neste momento, a Gestão do SUAS, deve primar pela organização e ou reorganização do Sistema, dento em vista a importância da oferta ininterrupta dos serviços socioassistenciais e da oferta dos programas e benefícios que estão implantados e em andamento em cada Município.
Relendo a NOB-RH-SUAS – ANOTADA E COMENTADA, gostaria de reforçar e tecer alguns pontos e comentários acerca do Capítulo IV – Equipes de Referência.
1 – O que é equipe de Referência? São os profissionais, de nível médio e superior – EFETIVOS, que irão executar o SUAS no Município. Atenção para a palavra EFETIVO, pois se consideramos a realidade dos Munícipios, percebemos o quão longe estamos de atingir as metas referente a Gestão do Trabalho e consequentemente as Prioridade e Metas para a gestão municipal, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, para o quadriênio 2014/2017 – CIT.
Sobre equipe de referência: “O Sistema Único de Assistência Social, inspirado nos conhecimentos já produzidos no âmbito do SUS, adota o modelo de equipes de referência. Isso significa que cada unidade de assistência social organiza equipes com características e objetivos adequados aos serviços que realizam, de acordo com a realidade do território em que atuam e dos recursos que dispõem” este trecho extraído da NOB-RH, nos chama a atenção quanto a formação da equipe considerando a demanda e números de famílias a serem referenciadas e atendidas efetivamente. A atenção a este ponto é válida ao observar que a composição da equipe não é algo engessado, ou seja, uma equipe de CRAS não é necessariamente composta por: 2 assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 pedagogo e 4 agentes sociais – vejam o tópico 2 a seguir.
2 – Quais os profissionais compõem a equipe de referência? A equipe será composta de acordo com as diretrizes da NOB-RH, e o quantitativo dos profissionais devem ser definidos segundo o reconhecimento da situação local e vulnerabilidades sociais a serem combatidas e erradicadas. Além da quantidade, deve-se pensar na inserção de profissionais com formação em áreas que irão responder às diversidades e complexidades de demandas. Sobre isso, deve-se recorrer à Resolução nº 17, de 20 de Junho de 2011 – os Fóruns dos Trabalhadores do SUAS, têm lutado e demonstrado que esta relação deverá crescer, considerando que a questão da desigualdade social, da exclusão, da precariedade no acesso a profissionalização, ao trabalho, e das relações conflituosas e excludentes da globalização e do capitalismo, são objetos de estudos, pesquisas e intervenção de diversas áreas do saber que ainda não compõem as equipes do SUAS, as quais têm como desafio mudar minimamente este cenário.
Art. 2º Em atendimento às requisições específicas dos serviços socioassistenciais, as categorias profissionais de nível superior reconhecidas por esta Resolução poderão integrar as equipes de referência, observando as exigências do art. 1º desta Resolução. (…)§3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais:Antropólogo;Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo;Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta.
Art. 3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS:Assistente Social PsicólogoAdvogadoAdministradorAntropólogoContadorEconomistaEconomista DomésticoPedagogoSociólogoTerapeuta ocupacional
3 – O profissional formado em psicologia é PREFERENCIAL OU OBRIGATÓRIO?
Vejam que neste documento NOB-RH/SUAS anotada e comentada (de 2006 e reimpressa em 2011) o quadro com a distribuição de profissionais segundo o Porte do Município, não contempla as atualizações ocorridas com a Resolução nº 17 – CNAS. Por isso, é importante enfatizar que devemos usar os documentos de referência do MDS, atentando para as atualizações dos mesmos, através de Resoluções, Notas Técnicas e outros. Uma vez que a implementação desta política, exige atualizações constantes.
A seguir, quadro com as categorias que compõem a equipe de referência dos CRAS (sem atualização da RESOLUÇÃO Nº 17, 20/07 de 2011).
Categorias profissionais que compõem obrigatoriamente as equipes de referência, atualização da NOB-RH/SUAS através da Resolução nº 17 CNAS – 20/06/2011
Sobre as equipes do CREAS, vale atentar para o fato de que não é a mesma equipe que irá atender a alta complexidade, conforme o quadro acima.
As equipes volantes também devem ser consideradas na expansão dos serviços socioassistenciais em territórios com extensão geográfica fora do alcance da equipe formada em casa unidade. Clique no link para informações das EQUIPES VOLANTES
Materiais citados neste texto e disponíveis para download:
1 – Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS -Anotada e Comentada, revisada e reimpressa em 2011 – Clique para baixar: NOB-RH-SUAS – ANOTADA E COMENTADA
2 – Resolução nº 17, de 20 de Junho de 2011 – Clique para baixar: Resolução nº 17 – CNAS
4 – Resolução nº 33, de 12 de Dezembro de 2012 que Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS – : Clique para baixar: Nova NOB-SUAS CNAS
Espero ter contribuído e provocado a releitura destes materiais, não sou ingênua de pensar e acreditar na implantação e consololidação da NOB-RH em 100% em um curto ou médio prazo, mas o que eu defendo e trato como imprescindível é o compromisso de cada gestor em efetivá-la gradativamente, de acordo com o contexto e realidade de cada um, sem fugir do que é preconizado pela Norma em prol de caminhos destoantes e que vão na contra mão da efetivação do SUAS. Só lembrando que cada ente federado tem sua responsabilidade na efetivação do SUAS, no caso aqui tratado, no que se refere aos trabalhadores do SUAS.
Como sempre, aguardo sugestões, críticas e colaboração dos trabalhadores que fazem o SUAS nos quatro cantos do Brasil e que também acreditam que fazemos e temos responsabilidade nesta construção!
