Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – 20 anos


Quem segue o Blog na Fan Page (se ainda não conhece, clica AQUI) e obviamente a rede social do Ministério, já viu que o MDS lançou uma coletânea com artigos referentes aos 20 anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Org. Denise Ratmann Arruda Colin, José Ferreira Da Crus, Luziele Maria De Souza Tapajós e Simone Aparecida…

Marcos Legais


Os marcos legais são os instrumentos legais que norteam a execução das Políticas Públicas de Assistência Social em todo o Estado. Assim, toda equipe das Proteções Sociais, inclusive os gestores, devem tê-los como parâmetros para a execução e a implantação dos programas e serviços preconizados pelo MDS. CONSTITUIÇÃO 1988 -Sistema Brasileiro de Seguridade Social LOAS (1993) -Assistência Social como…

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