Visita Domiciliar no SUAS
Parte I – Introdução ao tema e questionamentos iniciais Estava devendo este texto há um tempo, desde que publiquei o texto referente a busca ativa. O qual eu recomendo a leitura antes de ler este acerca da visita domiciliar (VD). (Acesse aqui “Busca ativa: estratégia para o Trabalho Social com Famílias”) Para você que deixou pra ler o texto indicado depois 😉 , vou só pontuar aqui que a Busca Ativa é diferente da visita domiciliar. A visita domiciliar pode ser uma estratégia para a realização de uma busca ativa, mas uma busca ativa pode não ser uma VD. Pois bem, quando pensei em escrever sobre este assunto foi porque recebo muitas perguntas/afirmações/e-mails de colegas, como: O psicólogo pode fazer visita domiciliar? A visita domiciliar é atribuição privativa do assistente social O técnico de nível médio (orientar social/educador social/agente social) pode realizar visita domiciliar? Insolência como: “a/o psicólogo ao acompanhar a/o Assistente social nas visitas tem agido como bolsa tiracolo” Sempre tem que ser uma atividade realizada pela dupla (Assistente social + psicóloga)? Não sei como estas questões soaram para você, a mim trazem a necessidade de falar sobre isso refletindo o quanto precisamos avançar na qualificação do trabalho social ofertado na Assistência Social. O que é Visita Domiciliar? É uma técnica social, de natureza qualitativa, por meio da qual o profissional se debruça sobre a realidade social com a intenção de conhecê-la, descrevê-la, compreendê-la ou explicá-la (…) tem por lócus o meio social, especialmente o lugar social mais privativo e que diz respeito ao território social do sujeito: a casa ou local de domicílio (que pode ser uma instituição social). Amaro, pág.19 Historicamente a visita representa um recurso essencial que o assistente social aciona para exercer seu trabalho. No item “profissionais visitadores” (pág. 25) a autora ressalta que os assistentes sociais são os profissionais mais qualificados à execução da VD considerando sua formação. Ela também reconhece que em razão da territorialização das políticas sociais, cresce o número de profissionais que empregam a VD como metodologia de trabalho, como psicólogos comunitários, médicos de famílias e enfermeiros -O livro não é específico da atuação na Assistência Social. O livro da Sarita Amaro é uma referência neste tema e o livro que cito aqui não é o livro lançado em 2003 que a maioria de vocês conhecem: Visita Domiciliar – Guia para uma abordagem complexa. Trata-se de um livro totalmente novo intitulado “Visita Domiciliar: Teoria e prática” de 2014, lançado pela editora Papel Social. Bom, a intenção não é fazer resenha do livro, só quero recomendá-lo fortemente porque você encontrará nele, de forma bem clara, os aspectos teóricos, técnicos, éticos e metodológicos da visita domiciliar, nortes imprescindíveis para uma boa prática desta atividade no SUAS. Eu, portanto, continuarei o texto tentando dialogar com as questões apontadas acima trazendo o diálogo para o que observo e analiso no nosso cotidiano fazendo ainda uma ponte com a leitura do livro A Polícia das Famílias de Donzelot. Problematizando a Visita domiciliar A visita domiciliar é uma prática, a meu ver, muito perigosa na rotina dos serviços da assistência social. Digo isso porque sabemos que há uma enorme precarização do trabalho e que os profissionais contratados ou mesmo os concursados não foram capacitados para exercerem o trabalho social segundo os objetivos de cada serviço e de acordo com o que preconiza a Política de Assistência Social. Ainda é recorrente uma prática esvaziada da concepção do direito social e pautada nos direitos humanos. Assim, corre-se o risco da utilização desta técnica como recurso para averiguações de informações, “checagem”, fiscalização dos dados identificados nas entrevistas na unidade, critério para acesso a benefício eventual, ente outros objetivos com características policialescas e coercitivas. “Indicar os meios para reconhecer a verdadeira indigência e tornar a esmola útil aos que a dão e aos que a recebem”.* Ao ler o livro “A Polícia das Famílias” de J. Donzolot eu fiquei impressionada como que ainda é tão arraigado nas entrelinhas das intervenções dos profissionais no SUAS, mesmo que a PNAS propõe o contrário, a ideia de que é natural metodologias de intervenção que venham certificar A VERDADE acerca da necessidade/demanda apresentadas pelas famílias. Assim, considero que a VD teria que passar por uma revisão quanto a terminologia e metodologia. Ela ainda carrega o peso do passado na sua gênese no sistema judiciário e no trabalho filantrópico. A Visita Domiciliar é proposta como uma técnica para conhecer de perto a realidade das famílias. Na real, estamos batendo à porta das pessoas sem aviso prévio e sem sermos convidados (nem vou falar hoje do Criança feliz!). Visita se faz a quem conhecemos e a quem nos convida! Ou você fica satisfeito de receber uma pessoa desconhecida em casa, sem avisar, para te fazer um monte de perguntas e querer saber como você gerencia sua família? Ah! E o fato da pessoa/família ser pobre perde automaticamente o direito a vida privada? Ou você tem batido a porta das pessoas de posses a qualquer hora do dia e sem expor o motivo? … “É sempre preferível que o visitador não convoque seu cliente, mas vá ao domicílio deste último e que tal visita seja feita de surpresa”… “A tecnologia do inquérito sobre as famílias pobres, organizada por Gerando pôde, então, tornar-se uma fórmula extensiva de um controle social cujos agentes serão mandatados por instâncias coletivas e se apoiarão na rede administrativa e disciplinar do Estado”. (Le visiteur du pauvre, concebido em 1820) – problematizado por Donzelot no seu livro de 1977 “A Polícia das Famílias”. Deixo vocês com essas provocações e muito em breve volto com a Parte II e poderá ter parte III também (Caso a parte II fique extensa). Minha pretensão é trazer o restante do texto expondo o que proponho para a visita domiciliar como estratégia de intervenção do trabalho social com famílias num tempo pós SUAS pautado numa lógica do direito social. Espero que tenha conseguido provocar algumas inquietações na sua prática e aproveite para deixar aqui suas ideias, o que você pensa a respeito! Referências: DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias.
Grupo de Estudos online – Primeira turma de 2017
Leia atentamente as orientações antes de realizar sua inscrição Objetivos do GERE · Promover a leitura reflexiva e a análise crítica acerca dos objetivos e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e dos serviços ofertados pelo SUAS, e de demais Políticas Nacionais de área afins; · Facilitar a interação e troca de experiências entre diversos profissionais que atuam no SUAS em diferentes regiões do País; · Colaborar nos estudos de profissionais interessados em concursos públicos na área de Assistência Social; IMPORTANTE: É bom ressaltar que o GERE não é um curso, mas uma proposta de estudos online, onde o mesmo só funciona a partir da leitura dos materiais propostos para que sejam realizadas as discussões e proposições acerca dos mesmos em conexão com a realidade do trabalho. Também não é uma supervisão técnica! Público Alvo · O Grupo de estudos é destinado a todos os profissionais que atuam no SUAS Como irá funcionar o Grupo? · Composição: As 10 vagas serão organizadas em dois grupos – por que dividir? o Identificamos que acima de 5 pessoas as transmissões falham muito; o O tempo ficará melhor distribuído, garantindo que todos falem e discutam o texto; · Duração prevista: 3 encontros com duração de 1h30 – ver cronograma abaixo · Modalidade online: Através de videoconferência em grupo pelo Skype ou Hangout – ao vivo · Horário: 19:00h (horário de Brasília) (O dia da semana dependerá de qual grupo você irá escolher – ver formulário de inscrição) · Metodologia: Leitura prévia, por todos os participantes, dos materiais a serem estudados para apresentação dos destaques e debate. Apresentação inicial do tema, coordenação de estudos para mediar e promover a fluidez dos estudos e ideias, além de analisar as principais questões do grupo. Será criado um Fórum exclusivo de Discussões para todos os participantes dos GERE no WhatsApp, onde os dois grupos estarão juntos podendo dialogar sobre a experiência. CRONOGRAMA DO GRUPO DE ESTUDOS E TEXTO PARA ESTUDOS: GRUPO Data/encontros Horário Texto de Estudo GERE 1 17/01 (Terça-feira) 19:00 h (horário de Brasília) Caderno de Orientações PAIF Vol. I 24/01 (Terça-feira) Caderno de Orientações PAIF Vol II 31/01 (Terça-feira) Texto ser escolhido pelos participantes nos primeiros encontros GRUPO Data/encontros Horário Texto de Estudo GERE 2 18/01 (Quarta-feira) 19:00 h (horário de Brasília) Caderno de Orientações PAIF Vol. I 25/01 (Quarta -feira) Caderno de Orientações PAIF Vol II 01/02 (Quarta -feira) Texto ser escolhido pelos participantes nos primeiros encontros Valor: R$ 100,00 (Cem reais por 3 encontros semanais de 1h30 cada) Inscrições: As inscrições começam no dia 08/12/2016 e ficarão abertas até fechar o número de vagas – 10. Pague com PagSeguro – é rápido, grátis e seguro! VOCÊ TAMBÉM PODE PAGAR PARCELADO NO CARTÃO DE CRÉDITO Caso você não queira pagar através do PagSeguro, pague através de depósito bancário: Banco Bradesco: Agência: 6461 Conta: 6779-2 EFETUAR O PAGAMENTO: Clique no botão abaixo “Pagseguro”- você será direcionado para a página de pagamento Sua inscrição só será confirmado após o pagamento – caso você não realize o pagamento, a sua vaga voltará a ficar disponível e outro interessado poderá realizar o pagamento, e assim concretizar a compra. Sua inscrição só será confirmado após o pagamento – caso você não realize o pagamento, a sua vaga voltará a ficar disponível e outro interessado poderá realizar o pagamento, e assim concretizar a compra. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO:Assim que você realiza o pagamento você recebe um comprovante da compra do serviço, basta você enviá-lo para (rozana@consuas.com.br) ou por WhatsApp (73) 8801-5079 (POR FAVOR, se identifique ao comunicar pelo WhatsApp). ATENÇÃO: Por se tratar de um Grupo de Estudos, o participante que não puder estar online no dia agendado da turma, perderá o encontro, não sendo possível repor devido ser uma proposta que envolve outras pessoas. Caso ocorra alguma impossibilidade para participar de todos os encontros, o dinheiro será devolvido na quantia de 80% devido os custos com o Pagseguro e desde que realizado aviso prévio até o dia 10 de Janeiro de 2017.
NOVO Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de MSE?
Tive conhecimento hoje (através do nosso Grupo no Telegram) que o MDS(A) lançou um Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Mas como? Se eu tinha compartilhado um com esse mesmo título aqui, em Maio!😱 Dei uma olhada no documento e percebi que mudaram a diagramação, a ficha técnica (MDS → MDSA) e que o sumário e o conteúdo estão iguais ou praticamente idênticos ao que foi lançado também este ano. Vou aprofundar a análise e obviamente ler o documento, mas já gostaria que alguém me dissesse o que foi que mudou e por que relançaram este caderno se o anterior é deste ano. Veja AQUI o post que fiz em 17 de Maio de 2016 com o Caderno lançado e faça o download para você fazer as comparações. Façam o Download do ⇒ Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e me falam o que vocês entenderam. ❓
Orientações Técnicas do Serviço PSB no Domicílio para PCD e Idosas (Versão preliminar)
Com a versão preliminar do Caderno Orientações Técnicas do Serviço Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas poderemos ampliar as discussões metodológicas e implantar/implementar um dos serviços da PSB que menos foi efetivado ao longo dessa década de SUAS. Vamos aguardar o caderno final mas já podemos ter acesso a essa versão, a qual está aberta a Consulta Pública até dia 25/11/16. Ainda não li todo o documento, mas já me agradou muito o fato de trazer a composição da equipe para execução deste serviço, inclusive elencando coordenador específico. Apesar de que a proposta para o município de PP1 é de apenas um profissional de nível superior e traz como preferencial o profissional formado em serviço social. Será que não poderia ser o Terapeuta Ocupacional? Eu defendo é que deveria ser pelo menos mais de um profissional, independente do porte do município, uma vez que a premissa dos serviços é a intervenção interdisciplinar. Vou ler o restante e depois converso mais com você sobre o documento e principalmente sobre o serviço. Acesse a VERSÃO PRELIMINAR do caderno AQUI O Documento está aberto para consulta pública até o dia 25 de Novembro – via MDS(A).
O primeiro-damismo e a desprofissionalização como barreiras na consolidação do SUAS
Por Tatiana Borges; Aline Morais; Lívia de Paula; Rozana Fonseca e Thaís Gomes Apesar de estar reconhecida enquanto política pública na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tardiamente passou a se constituir como direito social e dever do Estado, já que o seu histórico é fortemente marcado pela caridade, filantropia e voluntariado, ou melhor, é o histórico do ‘não direito’, do favor. É possível afirmar que foi com a implantação do SUAS, através da PNAS de 2004, que ocorreu um salto na profissionalização da assistência social, ou seja, contrapondo as práticas emergenciais de compaixão, de improviso e personalismos, é o arcabouço normativo dos últimos 10 anos da política de assistência social que reforça ou exige a presença de equipes de referência interdisciplinares constituídas por servidores públicos para a intervenção no conjunto de expressões das desigualdades sociais, através de serviços e benefícios socioassistenciais. Dito de outra forma, o reconhecimento, através de ordenamentos institucionais e direcionamentos políticos, de que o atendimento com dignidade prestado à população exige condições de trabalho e profissionais qualificados nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa é recente. Assim como é novo o tratamento da Assistência Social como responsabilidade estatal, expressada através de seguranças indispensáveis ao desenvolvimento pleno dos cidadãos com a garantia de direitos e com o envolvimento efetivo de todas as esferas de governo. Muito embora este entendimento seja fruto de estudos muito anteriores ao SUAS, de embates e lutas históricas para o reconhecimento da política de Assistência Social como direito e de militância política de diversos segmentos da sociedade, bem como de profissionais, com destaque aos assistentes sociais, o movimento para a implantação deste sistema é ainda incipiente, pois temos mais um modelo do que um sistema propriamente instalado, o que não invalida, de forma alguma, os avanços reais conquistados. Avanços oriundos especialmente dos movimentos organizados de trabalhadoras/es e de usuários, seja na militância diária em seus equipamentos de trabalho ou em fóruns, grupos e conselhos destinados à discussões, deliberações e construções da política. O avanço do SUAS – mesmo que não esteja nivelado, pois a cobertura para os riscos sociais não é universalizada e há um descompasso entre as formas e o tempo histórico de incorporação desta política pela união, estados e municípios – é inegável, principalmente, pelo potencial, já demonstrado pelas pesquisas e pelos indicadores existentes, de impactar a existência de grupos de pessoas, atuando na proteção a vida, na prevenção da incidência de riscos sociais, na identificação e superação de desproteções sociais e na redução de danos. Ainda assim, o desafio cotidiano que nós, das diversas categorias profissionais – que hoje, graças ao conjunto normativo do SUAS, compõem a política de assistência social – enfrentamos é superar a tradição de práticas assistencialistas pautadas sempre pelo controle e adestramento das famílias e pela criminalização da pobreza como forma de manter “a ordem e o progresso” do país, bem como o poder sobre os pobres, tratando os como desvalidos, carentes e não como cidadãos ativos de direitos. Considerando que o primeiro-damismo é uma realidade em muitos municípios, fica mais evidente a necessidade de pautarmos criticamente este cenário, uma vez que agora há uma representação emblemática e carregada de retrocessos. O quanto o primeiro-damismo tem emperrado a consolidação no SUAS? Valeria um estudo, porque sabemos que ainda há uma distância entre a legislação e o modo como a Assistência Social é vista pela população, pelos seus dirigentes e gestores municipais. O que sabemos é que, em muitos municípios a realidade da política de assistência social é permeada por ações de cunho clientelista que se convertem em moeda de troca nos acordos político-partidários entre prefeitos e vereadores para garantir votos da população. A incidência destas práticas na política de assistência social culmina numa desarticulação e fragmentação da mesma, numa sobreposição de propostas, sem considerar o que já existe no SUAS, reduzindo as ações à ajudas e concessões pontuais da primeira-dama. Nós, profissionais que compomos o SUAS e que defendemos este modelo de política pública, trabalhamos em uma direção que tem o Estado como principal responsável pelo bem-estar social e assim tendo como competência a promoção da proteção social que, no âmbito do SUAS, se materializa por meio dos serviços e benefícios socioassistenciais. Nesta direção o Estado atua como agente executivo (PAIF e PAEFI, programas e benefícios), agente regulador (dos serviços socioassistenciais prestados por entidades e organizações sociais) e agente de defesa de direitos e da participação social e esta direção, que preza a assistência como um direito e não como uma benesse, nos faz posicionarmos contrárias/os às propostas que venham reforçar o primeiro-damismo, estatuto que representa tudo aquilo que procuramos romper, ou seja, com o clientelismo, com o cerceamento de famílias e com o uso das pessoas que necessitam da assistência social para a promoção da imagem do político. O primeiro-damismo, a nosso ver, é a caricatura da negação do direito, uma vez que simboliza, de forma bastante clara, o lugar que governos baseados em assistencialismo reservam à população usuária do SUAS: o lugar de quem deve agradecer ao político pela sua bondade, por sua benevolência. Por saber que nós, trabalhadoras/es do SUAS, nos constituímos como a “tecnologia básica” deste sistema, uma vez que “a mediação principal é o próprio profissional” (BRASIL, 2008), não podemos nos calar, pois o trabalho social que realizamos exige conhecimento, formação técnica e perfil e não é possível que para um cargo de condução de uma política pública o critério seja o casamento e não o currículo profissional ou concurso público. A qualificação do trabalho social com famílias é um grande marco na implantação do SUAS e em uma de suas dimensões há um conjunto de atribuições técnicas/os, que compõem as equipes de referência dos serviço socioassistenciais. Entre estas atribuições está o acompanhamento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrente, dentre outros fatores, da precariedade de renda. Assim, as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda são prioritárias para o acompanhamento social que se configura como a oferta de um serviço e não uma exigência ou
Busca ativa: estratégia para o Trabalho Social com Famílias
Por Rozana Fonseca A busca ativa pode ser realizada pelo psicólogo nos CRAS ou CREAS? Com essa pergunta eu começo a transformar alguns comentários e e-mails recebidos em conteúdo mais abrangente através de textos publicados aqui no Blog. Quem é leitor aqui sabe que considero a parte de comentários uma das mais importantes do Blog. Pode levar um tempinho (ou um tempão, como é o caso de hoje 😉 ), mas sempre respondo! Como as respostas são mais diretas e com pouca carga reflexiva e alguns temas me provocam ideias e construções, achei que poderia ser interessante compartilhar isso, e caso vocês também achem proveitoso, eu continuo com este tipo de texto. Gostaria de pontuar que não citarei os autores das perguntas enviadas por e-mail e se não for necessário, não as citarei na íntegra – entendo que se a pergunta foi feita por essa via, a/o profissional optou pela discrição. Bom, hoje o assunto é sobre busca ativa. (…) a “Busca Ativa” … pode ou não ser realizada pelo psicólogo? (Trecho de um e-mail recebido em 20/07/2016 – ainda não havia sido respondido). Busca ativa: estratégia do Trabalho Social com Famílias A Busca ativa é uma estratégia para fazer com que os serviços, benefícios, programas e projetos cheguem até as famílias e ao território. É uma maneira de levar informação, orientação e identificar necessidades e demandas das famílias e do território em situação de desproteção social. Os dados levantados servirão para diagnósticos sociofamiliares e socioterritoriais, assim como para o planejamento das ações da rede socioassistencial. Um dos pontos fundamentais dessa estratégia é chegar até aquelas famílias e indivíduos que não acessam os seus direitos porque os desconhecem e na maioria das vezes estão em situação de precário ou nulo acesso as políticas públicas. Assim, busca-se a ampliação da proteção social com a mudança de paradigma na identificação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais. Tendo em vista que os serviços e programas socioassistenciais têm sido avaliados por metas estabelecidas e acordadas pelos três entes federados é importante pontuar que a busca ativa não tem um caráter somente técnico, mas sobretudo político. Sobre isso sugiro a leitura do artigo A busca ativa como princípio político das práticas de cuidado no território dos autores, Ruben Lemke e Rosane Silva. Trata-se de uma produção acerca dessa prática no âmbito da saúde, mas vale muito a pena a leitura porque possibilita conexões com a busca ativa na proteção social da Assistência Social. Diante do exposto, faz todo sentido afirmarmos que a busca ativa, principalmente na proteção social básica, é uma estratégia para as ações preventivas e proativas. Sendo que a gestão do território – ação de responsabilidade da/o coordenadora/o da unidade e do gestor da proteção social básica – e a vigilância socioassistencial são pilares importantíssimos na operacionalização dessas ações. Através da gestão do território, cuja dimensão faz parte do trabalho social com famílias – o coordenador da unidade, organizará os aspectos administrativos, técnicos e logísticos, enquanto que a vigilância socioassistencial subsidiará a equipe técnica com dados previamente estudados e territorializados. A vigilância socioassistencial comunica com a busca ativa por uma via de mão dupla, uma vez que elas se retroalimentam. Sendo importante pontuar que: “A busca ativa é uma atividade estratégica do SUAS. Deve, portanto, ser coordenada pela Secretaria Municipal (ou do DF) e ser tratada em reuniões regulares com participação dos coordenadores de CRAS”. O CRAS que temos e o CRAS que queremos: metas de desenvolvimento dos CRAS, 2010/2011. pág.57. Recorrendo às propostas de trabalho do MDS/SNAS, a busca ativa ocorre por meio do “deslocamento da equipe de referência para conhecimento do território; contatos com atores sociais locais (líderes comunitários, associações de bairro etc.); obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços socioassistenciais e setoriais; campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som”. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (2009, p.30) A busca ativa compõe o rol das ações do trabalho essencial do PAIF, sendo uma das vias de acesso aos serviços tipificados e a rede socioassistencial (programas, projetos, benefícios e os serviços). Esta também é uma estratégia adotada nos demais serviços da proteção social especial, cabendo aqui destacar que no Serviço Especializado em Abordagem Social a busca ativa vai além de uma ação estratégica, pois é ela que materializa o serviço. Na perspectiva do acompanhamento familiar, a busca ativa “possibilita a mobilização para comparecimento das famílias ao CRAS ou a visita domiciliar por um profissional, para a realização da acolhida – particularizada e/ou em grupo, de modo a identificar, a partir do estudo social, quais famílias necessitam e desejam participar do processo de acompanhamento familiar”. Caderno de Orientações Técnicas do PAIF Vol. II – 2012 – Pág. 60 Esta perspectiva também pode ser atribuída ao CREAS, um exemplo é quando há um encaminhamento da rede setorial ou socioassistencial (não estou me referindo a verificação de denúncia, porque sabemos que esta ação não compete aos CREAS) e a equipe desloca da unidade para atender a família ou indivíduo. Aqui a busca ativa pode ser confundida com a visita domiciliar*, mas não se trata da mesma coisa. Quem realiza a busca ativa? Se você compreendeu que através da busca ativa realiza-se ações do trabalho social com famílias, então ela é de atribuição da equipe técnica dos serviços. Ou seja, para ser direta e responder a pergunta mote deste texto, o profissional com formação em psicologia tem, no âmbito do SUAS, a busca ativa como estratégia para realizar o seu trabalho – o que fica bem melhor se falarmos em trabalho interdisciplinar. Ela pode ser feita por profissionais de nível médio (os orientadores/agentes/educadores sociais); profissionais de nível superior (Assistente social, psicólogo, advogado, terapeuta ocupacional, pedagogo, sociólogo e todos os demais que compõem as equipes) e o coordenador. O planejamento das ações do trabalho social com famílias é que indicará quais os objetivos, quais os profissionais, quando (construção de uma agenda) e como será realizada a busca ativa. A busca ativa permite aos psicólogos/as, assim como aos profissionais dos serviços, uma maior
Primeiro-damismo: da desesperança à consciência da dor e alegria de se tornar cidadã
Tenho sentido o peso e a dor advindos do pouco de cidadania que sou capaz de exercer num País onde direitos sociais são tratados com descaso e instabilidade sob o discurso estólido e perverso de que são os responsáveis por desequilíbrios no orçamento público – porque não dizer que são tratados com violência institucional! Como ficar indiferente a um processo onde tentam colocar, mais uma vez, a culpa nos pobres? como ficar indiferente num processo onde se legitima a corrupção daqueles que não sabem o que é ficar na fila do SUS, na fila do Cadastro Único, na escola com uma sala onde a temperatura chega a 36 graus, tendo mais de 50 alunos, onde caberia 30? E o que dizer da escória que embolsa o dinheiro público destinado à merenda escolar? A humilhação social deita e acorda com essa gente que eles insistem em desqualificar ao oferecê-los, sob a égide da bondade e da benemerência, o trabalho voluntário. O trabalho pautado no discurso romanceado de criança feliz. Um mero engodo para que estas crianças não sintam na pele a dor e a alegria de serem gente; de pertencerem ao mundo e constatarem que o mundo também as pertencem! Só vão sentir a dor de serem ‘ralé’, a dor por nunca serem cidadãs de bem o suficiente para agradecerem pela bondade da primeira-dama que se esforça num trabalho voluntário para salvá-las apontando, como única possibilidade, uma estética burguesa. Notícias como essa acima, que evidenciam esse ranço ainda tão dominante na nossa cultura, me trazem uma desesperança muito grande quanto as políticas sociais, e questiono o quanto podemos contribuir, de fato, nas políticas públicas. Apesar da desesperança bater (quase sempre 🙁 ), eu tenho ciência que sou uma cidadã/profissional muito melhor depois que ingressei no SUAS, e que há avanços sólidos na assistência social. Por isso, hoje, mesmo constatando que a consciência crítica também traz sofrimento, eu só quero confiar que terei coragem para continuar desafiando as leis que regem a invisibilidade ou manutenção da desigualdade social, porque como dizia o saudoso Marcus Vinicius, temos um único problema: a desigualdade social. E na rotina do trabalho nas políticas sociais, sabe-se que ela é a gênese de tantos outros. Não temerei a alegria de me sentir pertencente ao mundo, assim como não temerei as dores no árduo trabalho de transformação das relações que o fazem e que, consequentemente, me fazem!
Funções da coordenação das unidades do SUAS
VERSÃO REVISTA, CORRIGIDA E ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2021 [i] Problematizar e propor reflexões sobre os “bastidores” das funções do profissional que ocupa o cargo de coordenação nas unidades que ofertam os serviços socioassistenciais são os objetivos deste texto. As atribuições deste cargo nos CRAS, CREAS, Centro pop, unidades de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, idosos e os demais públicos, estão elencadas em todos os cadernos de orientações técnicas das respectivas unidades – se você não conhece ou quer rever, veja o anexo deste texto. Quanto ao cargo e sua ocupação O cargo de coordenação está previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/RH-SUAS 2006. A(o) profissional que exerce esse cargo compõe a equipe das unidades e deve ser, assim como os demais trabalhadores, concursada(o). Este é um ponto central, porque ao regulamentar a composição da equipe, o SUAS aponta as diretrizes para a desprecarização dos vínculos trabalhistas e visa romper com a rotatividade de profissionais, descontinuidade dos serviços e com campos fluídos dotados de interesses meramente políticos e pontuais. No entanto, passados dez anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e algumas atualizações na Legislação e nos marcos legais – como Exemplo: Resolução CNAS nº 17/2011 e NOB/RH-SUAS comentada, o cenário é ainda carregado da velha política e do despreparo técnico daqueles à frente da Assistência Social nos Municípios. Acredito que a forma de admissão é a gênese de muitos problemas na composição das equipes. Não pretendo me alongar neste ponto, mas acho interessante ilustrar este parágrafo com trechos de duas Leis Municipais (disponíveis na internet) que cria, equivocadamente, os cargos de coordenação do CRAS E CREAS: O profissional que coordena uma unidade na rede socioassistencial é equipe técnica! Eu estou evidenciando aqui, sobretudo, os aspectos éticos e os desafios quanto ao relacionamento interpessoal para que seja trabalhado o surgimento e manutenção do trabalho ético político das equipes do SUAS, e mais uma vez, a coordenação não é cargo político, é técnico. Assim, quero recorrer a trechos da NOB/RH-SUAS Anotada e Comentada que foi elaborada pela Stela Ferreira em 2011. AS equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS [válido também para as demais unidades socioassistenciais] devem contar sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o seguinte perfil profissional: ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Considerando que as equipes de referência são compostas por diferentes categorias profissionais, do ponto de vista da gestão do trabalho, a coordenação do CRAS [válido também para as demais unidades socioassistenciais] fomenta o trabalho articulado entre os profissionais, estimulando a troca de conhecimentos e a produção de novos saberes. Ao mesmo tempo, reconhece as necessidades de capacitação e formação continuada da equipe que coordena com vistas a superar dificuldades e melhorar a qualidade dos serviços. (NOB/RH-SUAS Anotada e Comentada, pág.31). A qualidade técnica dos serviços ofertados e a persistente caminhada nos trilhos da Política Nacional de Assistência Social e ao da ética, estão atreladas ao desempenho do coordenador, e como esta compreensão desencadeou este texto, vou me ater mais a estes aspectos, ou seja, às habilidades técnicas e interpessoais do profissional que exerce o cargo de coordenação no SUAS. De quais formações podem ser estes profissionais? A Resolução CNAS 17/2011 cita nove categorias que poderão compor a gestão do SUAS: Assistente Social; Psicólogo; Advogado; Administrador; Antropólogo; Contador Economista; Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo e Terapeuta ocupacional (CNAS, Art.3º) – recorrer a esta resolução evitará que gestores elaborem Editais (quando elaboram e há concurso ou processo seletivo temporário) e estabeleçam que apenas pedagogos ou administradores, por ex., poderão pleitear a vaga de coordenador. A gestão do trabalho, se bem implementada, será a grande aliada do gestor ao definir a (s) categoria (s) necessárias para as demandas locais, de acordo com o que já está regulamentado, para cada cargo de gestão na efetivação do SUAS no Município. Responsabilidades e compromissos qualitativos inerentes ao cargo Uma porcentagem significativa das fragilidades operacionais, técnicas e interpessoais enfrentadas pelos profissionais do SUAS carecem de intervenções por parte do coordenador – muitas vezes, as consequências de sua falta de habilidade/perfil para o cargo é que agrava a situação no campo de trabalho. Tenho inúmeros exemplos reveladores dessas situações (contatos via e-mail; supervisões técnicas e outras experiências, como a que relato a seguir: Em uma palestra realizada no VI Encontro de Gestores Municipais da Assistência social da Bahia, onde eu e mais duas profissionais proferimos sobre “Teorias e práticas no SUAS: reflexões e desafios para a atualidade”[iii] experenciei desdobramentos desses problemas. Ao longo do debate, após algumas perguntas, eis que surge uma bem afoita e direta: “os que vocês têm a dizer quando o trabalho não acontece porque as duas profissionais, assistente social e psicóloga, nem se falam”? a reação da plateia foi entre “dar de ombros”, burburinhos e alguns risos, como se dissessem: quem é essa soltando essa pérola aqui? Eu entendi que a pergunta dessa profissional tinha todo sentido. Mas a mesa também tratou de adiantar os pontos e dizer bem educadamente que ali não era lugar para tratar dessas questões rotineiras. Pelo andar da hora, foi impossível retomar a palavra e acho que se tivesse a oportunidade eu não teria falado algo significativo, tamanho meu sobressalto pela reação da plateia e da mesa. O que me fez pensar que a proposta da discussão talvez não tivesse alcançado o esperado. Mas o ato de fazer a pergunta pode suscitar alguma solução para aquela profissional, porque refletir sobre o trabalho ela já estava se permitindo fazer! Refleti o quanto aquela pergunta era reveladora das consequências da precarização dos vínculos trabalhistas e das relações de trabalho no dia a dia. Uma pena que ela não foi escutada e nem teve a fala valorizada. Este exemplo ajuda na reflexão e acentua que a coordenação, além dos desafios teóricos, metodológicos e operacionais/administrativos inerentes ao cargo, a habilidade para gerir pessoas
Feliz Natal e um 2016 incrível!
Os meus votos de felicidade, paz e realizações para este Natal e para o Ano Novo são para todos que passaram por aqui, a todos que eu tive a alegria e a honra de conhecer e experenciar algo novo e incrível neste ano de um trabalho novo, ousado e com muitos aprendizados para a minha vida profissional e pessoal. O ano para a Assistência Social foi cheio de desafios. Vimos que nossa luta diária, a defesa dos direitos sociais, civis e políticos deve ser constante, pois a todo momento há o perigo de retrocesso nas conquistas alcançadas em lutas não muito antigas . A iminência desse retrocesso, a desumanidade na violação dos direitos, com grande esforço para banalizar ou invisibilizar os graves fenômenos provenientes da desigualdade social e a precariedade dos vínculos trabalhistas e das condições de trabalho enfrentados pelos trabalhadores do SUAS, muitas vezes parecem como barreiras intransponíveis na rotina de trabalho. Assim, o descrédito e a falta de forças para permanecer construindo algo que seja realmente capaz de mudar um contexto social foi muito vivenciada pelos profissionais do SUAS e por mim. Contudo, este Blog, o meu trabalho com o CONSUAS e todos os encontros que ele me propiciou, assim como os encontros nos Hangouts e Debate Online, me deram combustível para continuar. E considerando todos os retornos que recebi, tudo isso também foi o combustível e o lugar de acolhimento para muitos profissionais. Encontrei, experenciei, escutei, percebi, supervisionei e foi encantador testemunhar o quanto de profissionais, que apesar das dificuldades, se comprometem a construir escadas para transpor essas barreiras e estão, de fato, pelo trabalho – pela política de Assistência Social e não apenas por um emprego ou até que consiga outra área para atuar. A vocês, minha gratidão por toda vivência e convivência neste ano e que em 2016 possamos continuar com coragem e forças para lutar por uma política e um trabalho que valham a pena, para nós e para os usuários! Feliz Natal e um 2016 incrível para os profissionais do SUAS, leitores do Blog, os mais incríveis! 😉 Até 2016! 🙂
Grupo da melhor idade? Quem foi que disse?
No penúltimo Post da série “O que é o CRAS segundo o Facebook”, vou tratar hoje dos discursos acerca dos idosos, públicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa. Conforme já provoca o título deste post, quero convidar você a repensar essa ideia de que a velhice é a melhor idade. Então a vida começa aos 60, quem foi que disse? Mas já disseram que a vida começa aos quarenta. Quem foi que apagou as primeiras quatro décadas? “Quem foi que disse que a vida começa aos quarenta? (Biquini Cavadão – Zé ninguém) É compreensível que o termo “Melhor idade” seja reproduzido desmedidamente (e não me refiro apenas aos CRAS, CREAS, mas também a outras instituições, como reproduziram nas últimas semanas os perfis no facebook do Senado e do CNJ) porque soa afável e demonstra boas intenções daqueles que trabalham com este público nos serviços públicos ou privados. Mas sabemos que a bondade e a boa intenção não são garantias de um trabalho social capaz de romper com o assistencialismo e promover processos emancipatórios do sujeito. Tratar a velhice como a melhor idade é um romantismo raso que desqualifica a vida dessas pessoas e que tenta esconder as agruras do que significa ser velho numa sociedade que insiste que só há beleza e produção na juventude. Olha como caímos nas ciladas dos discursos. Quando tratamos os idosos como viventes da melhor idade estamos justamente banalizando sua vida atual, é como se o idoso deixasse sua bagagem para trás e entrasse desvestido em um portal onde ser velho significa viver no paraíso. Mas neste paraíso ele deixa de ser sujeito para se tornar uma massa, um coletivo. E os desejos, afetos, escolhas, projetos, sexualidade, sexo, trabalho, mobilização social, participação e inúmeras expressões da subjetividade? Isso é coisa da fase ruim da vida! No paraíso o que eles querem mesmo é dançar um forró e jogar dominó. É bom isso, assim eles esquecem as dores, sabe aquelas dores que andam? Que a cada hora estão numa parte do corpo? Isso é do idoso. Há aqueles idosos que se queixam desse “paraíso”, reclamam que é sempre o mesmo CD, o mesmo lanche, ou que faltou açúcar no café. Como pode? Ah, esses são os ranzinzas! Lembra que eu escrevi nos textos anteriores sobre a diferença de um trabalho social feito por profissionais com formação e daquele feito antes do SUAS, onde o trabalho (em sua maioria) era pontual e sem embasamento teórico, técnico e metodológico? É justamente esse ponto que me convoca a refletir sobre a reprodução de discursos equivocados por profissionais que deveriam pensar e agir diferente, criando novas formas de ver, compreender, tratar e trabalhar com os idosos. Nesta altura do texto você pode questionar: mas que alarde por conta de um termo! – se isso acontecer não fui capaz de provocar a reflexão esperada, mas quero reforçar que nossa prática é resultado do nosso discurso. Se o discurso não revela aliança com a emancipação, autonomia e protagonismo, como ser agente ético e político de mudança? Portanto, não é mais ético e construtivo deixar que cada um diga qual é ou qual foi sua melhor idade? No próximo e último texto desta série, farei sugestões de algumas formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS, CREAS, SCFV através do Facebook. Update Para ler todos os textos desta série, clique nos links: O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE I O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE II Oficinas no SCFV Grupo da melhor idade? Quem foi que disse? O uso das redes sociais pelos CRAS, CREAS e outras unidades do suas