Autor: rozanafonseca

Oficinas no SCFV

O que é o CRAS segundo o Facebook – Parte III Oi Pessoal, enfim saiu o Post sobre as oficinas no SCFV da “Série”: O que é o CRAS segundo o Facebook. Por favor, caso você esteja chegando hoje no Blog ou não acompanhou esta discussão, eu recomendo que você recorra aos dois Posts anteriores para se situar: O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE I —  PARTE II – O que é o CRAS segundo o Facebook Fiquei de escrever sobre as minhas reflexões acerca das atividades e oficinas que ocorrem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e sobre os discursos dos profissionais acerca dos grupos atendidos e sobre formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS através do Facebook. Bom, o reordenamento do SCFV, além de outros pontos, veio para enfatizar a necessidade de atender as pessoas, cuja natureza da vulnerabilidade ou risco social as colocam como prioritárias para a proteção social e para que a organização e execução do SUAS abarcassem de vez o PETI. Lembrando que o Programa foi lançado pelo Governo Federal em 1996 e sucessivamente o PETI foi ganhando forma nos Estados e Municípios. Portando o PETI tinha “vida própria” antes do SCFV, e as ações dele então, precisavam ser incorporadas ao SUAS, assim como a sua gestão foi incorporada na Proteção Social Especial. O SCFV, pelo que vemos nas divulgações na rede social – pontuando as atividades mais recorrentes e comuns – é uma oportunidade para as crianças e adolescentes realizarem atividades esportivas e para a pessoa idosa realizar artesanato e dança. Aí você pensa: é mesmo, mas o que é que isso tem demais? Se você não leu, sugiro a leitura deste texto: PARTE II – O que é o CRAS segundo o Facebook para alguma compreensão dos equívocos evidenciados na reprodução destas atividades. Não teria problema se o Município estivesse construindo ou aprimorando agenda para as políticas públicas voltadas ao esporte, cultura e lazer em um formato aberto para população em geral e não apenas aos estudantes.  Os Municípios têm secretarias ou departamentos voltados a estas políticas, mas por que não funcionam? E é a assistência que vai ofertar esta política? Mas nem seria ofertar, pois trata-se de atividades sem planejamento neste âmbito e sim tratadas como oficinas para cumprir os objetivos do SCFV. É bom lembrar que atividades de esporte, cultura, artes fazem parte da formação do sujeito e da vida em sociedade, portanto, independente da condição de vínculos familiares ou comunitárias, todo cidadão tem o direito de acessar essas políticas em qualquer fase de desenvolvimento. Portanto isso deve ser política pública implantada no Município e não a secretaria de assistência social suprir essa lacuna com ações compensatórias. Compreendo que quando essa demanda existe e a oferta é identificada na assistência social como necessária, é porque a política de esporte, cultura e lazer é inexistente, está precária ou desarticulada no Município e portanto há a desproteção do cidadão e então, em vez de mobilizarmos a comunidade e a gestão para que se organize esta política vamos ofertar estas atividades? As quais acabam ocorrendo em redundância e às vezes “disputando” o mesmo público? As oficinas de cunho esportivo, cultural, artes podem sim serem recursos meios mas não como fim para alcance dos objetivos do serviço, e nem serem por si só caracterizadas como SCFV. Vemos as unidades encaminhando a criança ou adolescente para a “aula” de futebol, de dança, de teatro e não para o SCFV. É aí que está a questão! Também é sabido que muitas entidades que ofertam estas atividades são acionadas pelos CRAS, orientados pela gestão, para inserir os usuários no SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) sem ao menos passar pela equipe técnica do PAIF. Cadastrar esse público no CRAS não significa acompanhar. E será que todo mundo é vulnerável e precisa fortalecer os vínculos? Como saber se tem sentido o encaminhamento para aquela família e seus membros sem as ações do PAIF? Vocês já pensaram nos usuários inseridos no sistema? Eles ficarão quanto tempo lá? O serviço é realizado por percurso e deve ter planejamento com início meio e fim, mas se não há esse planejamento e acompanhamento, como ter as informações sobre os impactos sociais e saber a hora de atualizar o sistema? Lembrando que esta inserção no sistema tem a ver com o a capacidade de atendimento informada pelos Municípios ao MDS, a qual muitas vezes foi feita sem diagnóstico real da demanda e sem debate com os técnicos e rede de serviços. O SCFV é complementar ao PAIF, então ele necessariamente deveria estar alinhado com o acompanhamento familiar, monitoramento e avaliação. Acionar o técnico de referência do serviço para dar uma palestra para os pais ou usuários não conseguirá atingir os objetivos do SCFV. Pois bem, acabei citando vários pontos – posteriormente vamos debatendo e ampliando essas ideias. Então, para que possamos identificar o grau de equívocos e necessidades de aprimoramento do SCFV, eu sugiro as seguintes perguntas e reflexões sobre as oficinas? O seu Município tem Secretaria ou Departamento de Esporte, Cultura e Lazer? Você (Técnico, Coordenador de CRAS, Coordenador/gerente da PSB, Gestor) já se reuniram com eles para articular agendas de trabalhos? A inserção dos usuários ao SCFV acontece desarticulada do PAIF? A equipe técnica do PAIF conhece todos os usuários do SCFV e suas famílias? O técnico de referência do PAIF, com atribuição de técnico de referência do SCFV tem condições (devido as demais atividades) e é suficiente para articular, planejar e orientar os trabalhos dos orientadores sociais do SCFV? O SCFV para a pessoa idosa apenas reproduz o que as entidades religiosas e de comunidades já realizavam? (Esta pergunta deve ser contextualizada com a leitura do Texto II) O SCFV para a faixa etária de 18 a 59 está atendendo as pessoas com deficiência e as demais prioridades? Faça estas perguntas quanto a execução do SCFV em seu Município para que você possa analisar e ver se esse texto reverbera algum sentido no seu contexto.

Apresentação de Livro/resenha: Ensinando a transgredir

Sabe aquele livro que vale a pena, que te coloca a par de uma história real e inspiradora? Pois é, este livro é a indicação de leitura de hoje: “Ensinando a Transgredir: a educação como prática da liberdade” de Bell Hooks – 2013. Recebi este livro da Editora WMF MARTINS FONTES, uma das parceiras aqui do Blog na fomentação da leitura e da qualificação do nosso trabalho – (Para saber mais sobre as resenhas, acesse AQUI ). É um livro voltado aos profissionais da educação, mas considerei relevante a leitura devido as atividades de caraterística socioeducativa nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e PAIF. Ou apenas para ampliar a visão crítica sobre os processos de ensino, porque também cabe a nós cidadãos e profissionais termos condições de dialogar e defender uma educação de qualidade, ou melhor, defender processos emancipatórios que verdadeiramente propiciem condições aos sujeitos para o exercício de uma cidadania plena. Um ponto muito legal do livro é a consideração da autora acerca do trabalho de Paulo freire. O qual a inspirou e a encorajou a fazer uma educação libertadora. “Desde o começo, foi a insistência de Freire na educação como prática da liberdade que me encorajou a criar estratégias para o que ele chamava de “conscientização” em sala de aula (…) entrei em sala de aula convicta de que tanto eu quanto todos os alunos tínhamos de ser participantes ativos, não consumidores passivos”. Pág. 26 Em ‘Ensinando a transgredir’, Bell Hooks – escritora, professora e intelectual negra insurgente – escreve sobre um novo tipo de educação, a educação como prática da liberdade. Para hooks, ensinar os alunos a “transgredir” as fronteiras raciais, sexuais e de classe a fim de alcançar o dom da liberdade é o objetivo mais importante do professor. O Racismo é um dos pontos marcantes no livro, é emocionante testemunhar através de sua escrita, a sua luta e posicionamento e de muitas mulheres negra, frente a segregação entre brancos e negros. ” Não é fácil dar nome à nossa dor, teorizar a partir desse lugar”. Pág.103 E é claro que essa reflexão pode nos servir de suporte a várias tentativas de fazer um trabalho crítico nas atividades socioeducativas do SUAS pautados na transformação social e emancipação do sujeito, das famílias e da sociedade. O que acham? Com certeza este livro nos inspira a fazer diferente e a fazer diferença! E como a própria Bell afirma, Paulo Freire é um grande aliado para nos ajudar a enxergar e ler a realidade social. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. WMF Martins Fontes, 2013. 283 p. HOOKS, bell Site da Editora: WMF Martins Fontes Boa leitura! 😉

Resenha do Livro: Adolescência–violência: desperdícios de vidas

RESENHA: TRASSI, Maria de Lourdes. Adolescência–violência: desperdícios de vidas. São Paulo: Cortez, 2006. 264 pág.  A autora do livro, Maria de Lourdes Trassi, possui graduação em Psicologia e doutorado em Serviço Social. Foi Professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei da Universidade Bandeirante de São Paulo no período de outubro-2007 a Março -2010. O Livro proporciona ao leitor uma passagem pela história e funcionamento das unidades de internação para adolescentes autores de atos infracionais do Estado de São Paulo. A passagem é descrita com recortes das décadas de 60 até metade da primeira década do século XXI. A cada página lida é como se as linhas se transformassem em imagem, em um filme – o roteiro está mais para um filme de horror ao explicitar o trato desumano e ineficaz (pelo Estado, seus representantes e pela sociedade) com os adolescentes que cometeram ato infracional, e aqueles considerados em situação irregular por estarem abandonados ou negligenciados. E ainda hoje, continua diante de nossos olhos, ao vivo, a falta de uma verdadeira implantação e implementação dos programas de execução das medidas socioeducativas – tanto no meio fechado quanto aberto. Por inoperância do Estado, as crianças e os adolescentes, principalmente os pobres, continuam ameaçados e criminalizados.

Cortez Editora é parceira do blog

Oi pessoal, Comentei ontem na fanpage que eu tinha duas notícias para dar, uma boa e outra melhor ainda! na verdade, as duas são excelentes – tomara que as leitoras que interagiram comigo lá, entendam assim também! ambas envolvem LIVROS! Através dos livros, eu me tornei “gente” e me encantei pelas pessoas e pelo mundo, porque eles nos permitem, através das mais incríveis histórias, conhecer, dialogar, construir e refazer ideias, bem como transformar em ferramentas para nossas ações. Bom, no nosso caso, os livros técnicos ganham (ou deveriam) mais espaços de acordo com nossas urgências e necessidades de aperfeiçoamento do trabalho e de atualização constante de um saber sempre inacabado para que o trabalho tenha embasamento teórico – não que isso seja garantia de um trabalho 100%, mas tentativas sem isso geram verdadeiros desastres.  Por isso, através da parceria com a Editora Cortez e com a Editora WMF Martins Fontes, receberei livros para fazer resenhas, mensalmente – os livros são referentes a nossa área de trabalho. As resenhas terão o objetivo de facilitar o acesso e escolha dos livros. Estou muito feliz com essa parceria em dose dupla, onde duas grandes Editoras confiaram e reconheceram o trabalho deste Blog, bem como valorizou a interação dos leitores com este ponto de encontro. Portanto, isso é consequência do trabalho com o Blog, com a Fanpage e da participação de vocês neste espaço, onde terei a chance de reunir este trabalho, o que amo fazer, com a sistematização de leitura e acesso a livros. A notícia melhor ainda é que os leitores do Blog terão 20% de desconto na Cortez Editora para comprarem qualquer livro no site. Esta parceria é incrível, pois todas as pessoas que acessam o Blog terão a oportunidade de economizar na compra dos livros direto com a Cortez Editora! e 20% é um desconto muito significativo! Para garantir o desconto na hora da compra é só usar o Código PsicologiaCortez (para os produtos já com descontos no site, o desconto será de 5% sobre o valor aplicado) Se você ainda não é inscrito no Blog, se inscreva cadastrando seu E-mail e aproveite!   – A título de informação, eu não recebo comissão sobre as vendas dos livros! Quero agradecer a todos vocês que acompanham e torcem pela continuidade deste espaço! Eu sigo cada dia mais encantada e motivada para continuar com ele!:) Hoje mesmo teremos a resenha do primeiro livro. Será da Cortez Editora: Adolescência– violência: desperdícios de vidas da Maria de Lourdes TRASSI. – Referência: TRASSI, Maria de Lourdes. Adolescência– violência: desperdícios de vidas. São Paulo: Cortez, 2006. 264 pág. Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas – Mario Quintana Não são notícias incríveis? Espero que vocês aproveitem! Um grande abraço!

07 Questões sobre o uso do Prontuário SUAS – TOP 10 #07

Aqui no Blog estamos atentos ao Prontuário SUAS desde o seu lançamento pelo MDS, ou melhor, desde a fase de pesquisa junto com a Fiocruz. Recentemente vi que o MDS atualizou o manual de orientações do Prontuário SUAS e por isso resolvi colocar este assunto no nosso TOP 10 de nº #07 e por entender que ainda há muitas dúvidas sobre a utilização deste instrumental de registro das ações de acompanhamento familiar nos CRAS e CREAS. O Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as informações indispensáveis à realização do trabalho social com as famílias e registrando o planejamento e o histórico do acompanhamento familiar. Tem como objetivo principal contribuir para a qualificação do processo de acompanhamento familiar nos CRAS e CREAS. Gostaria de ressaltar que o Prontuário exige que a equipe entenda e realize acompanhamento familiar! muitas dúvidas atuais refletem uma grande constatação: Não se realiza o acompanhamento familiar conforme esperado, mas sim atendimentos pontuais! por isso a ideia de que o prontuário é ENORME. #Pensenisso! 07 Questões sobre o uso do Prontuário SUAS: O uso Não é obrigatório, mas é altamente recomendado pelo MDS; e se os instrumentais que os técnicos já utilizam nas unidades precisam ser readequados com os tópicos do Prontuário, por que não utilizá-lo? Cada técnico da unidade utiliza o prontuário se ele quiser ou cada um pode fazer usa de um instrumento. NÂO, isso deve ser discutido e acordado em reunião de equipe com a coordenação para definir o uso por todos os profissionais de nível superior (que compõem a equipe de referência do PAIF ou PAEFI). Lembrando que o registro dos atendimentos particularizados, em grupos e das visitas domiciliares e das demais atividades são “obrigatórias”, ou seja, são registros que ficam na unidade acerca da oferta do serviços. NÃO é um questionário, portanto não deve e nem se espera que o mesmo seja preenchido em um único atendimento; O técnico do serviço formado em psicologia tem um prontuário e o formado em serviço social tem outro? NÃO. O prontuário é da unidade e “da família”. Ambas as profissões seguirão os preceitos éticos quanto ao sigilo e trabalho multidisciplinar preconizados no Código de Ética e Resoluções. Quando se entende quais os objetivos dos Serviços e principalmente o que é o Acompanhamento Familiar, as equipes entendem que o registro ocorrerá em um único prontuário da família.  Quem pode manusear ou registrar no Prontuário? os profissionais de nível superior com registro nos Conselhos Profissionais. Portanto, o técnico de nível médio NÃO preenche prontuário. Deve ter data, assinatura e carimbo O prontuário pode ser utilizado em visita domiciliar? SIM. A visita domiciliar é uma estratégia para realizar atendimentos das pessoas que não podem ir até a unidade ou faz parte de uma metodologia de acompanhamento familiar, portanto o prontuário poderá ser utilizado neste atendimento. O Prontuário Eletrônico Simplificado substitui o Prontuário em papel? NÃO (veja a Apresentação do Manual do PSE) Documentos para leitura e consulta: CLIQUE NO TÍTULO PARA BAIXAR ou Acessar PRONTUÁRIO ELETRÔNICO SIMPLIFICADO: Manual de Instruções Manual_Prontuario_SUAS_VERSAO_PRELIMINAR ( 2014) Perguntas e Respostas – Prontuario SUAS PRONTUARIO SUAS Posicionamento-do-CFP-relativo-ao-uso-do-Prontuário-SUAS Demais Post sobre o Prontuário aqui no Blog Psicologia no SUAS: Prontuário SUAS Prontuário SUAS já está disponível Prontuário SUAS é tema de Teleconferência Teleconferência sobre Prontuário Eletrônico Simplificado e que aborda questões sobre o preenchimento do prontuário físico. Prontuário eletrônico facilita atendimentos realizados em Centros de Referência (2014) Prontuário do Suas e Gestão do Trabalho são assuntos da Teleconferência do MDS (2013) Por enquanto são essas questões, caso queira dialogar mais sobre outras, deixe nos comentários. Posts da série TOP 10 do Blog Psicologia no SUAS: #01 Indicação de leitura para atuação no SUAS (Encontre mais de 40 sugestões de materiais sobre Cras, Creas…) #02 Atividades com Idosos no PAIF – SCFVI – PAEFI (Sugestões de Materiais sobre Grupo de Idosos) #03 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV ( Sugestão de materiais sobre o SCFV #04 Materiais para ações socioeducativas e de convivência com crianças, adolescentes e jovens #05 Livro sobre o CREAS – TOP10 #05 (A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades) #06 Lista de atribuições que NÃO compete aos CRAS – TOP 10 #06 Nossa fanpage: facebook.com/PsicologianoSUAS Até breve!

A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO SUAS

Assim como o Psicólogo não está no SUAS para fazer psicoterapia, o advogado não está na proteção social especial para impetrar nas causas das famílias. Se o papel dele não é advogar, por que ele compõe a equipe de referência da PSE? o profissional formado em direito compõe a equipe de referência e deve realizar atendimento particularizados e em grupos, participar dos estudos de caso com os demais profissionais e realizar o Plano de Acompanhamento Familiar. Infelizmente tenho visto que muitos advogados têm carga horária mínima nas unidades e muitas vezes nem estão “integrados” numa rotina de trabalho que deveria ser organizada pela coordenação da unidade. Acabam por atender os casos mais urgentes para os quais são convocados a fazer orientações pontuais e não conseguem participar dos planos de acompanhamento familiar da forma integrada e articulada com a equipe. Por isso considero válido começar a compartilhar os materiais que demonstram o fazer dessa categoria nesta área de atuação, também nova e em construção para os eles.  Assim, fomentamos o debate e vamos agregando todas as categorias profissionais que atuam no SUAS. Sobre este tema quero apresentar a vocês um artigo O Papel do Advogado no Sistema Único de Assistência Social (Suas): algumas reflexões contemporâneas necessárias para a sua efetivação que participou do “Concurso de Artigos Jurídicos: Direito à Assistência Social”, realizado pela Fiocruz através do Prodisa em parceria com o MDS no ano passado. O artigo foi enviado pela sua autora – Ana Paula Flores, vencedora em 1º lugar em um dos temas, “O papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Quanto a atuação do Advogado no SUAS, reproduzo um trecho do artigo em questão: (…) No que se refere às normatizações, ou seja, às orientações técnicas, ainda existe pouquíssimo material oficial acerca da atuação do advogado no âmbito do SUAS, tendo sido possível identificar até este momento um artigo intitulado “Serviços Socioassistenciais: referências na implantação do SUAS” (SILVEIRA; COLIN, 2007), que refere de forma bastante inovadora, mas ainda genérica, a “orientação técnico-jurídica e social” nos serviços de Proteção Social Básica e o “atendimento jurídico e social” no âmbito da Proteção Social Especial:  Na Proteção Social Básica Orientação técnico-jurídica e social: consiste em orientações acerca de direitos e encaminhamentos para instâncias de mediação e responsabilização jurídica, quando são identificadas situações de vulnerabilidade pela discriminação; perda ou iminência de perda de bens e acesso aos recursos materiais e culturais; fragilização ou conflito nos vínculos familiares e sociais. No caso de situação de risco, os encaminhamentos são efetuados para a rede de proteção social especial.  Na Proteção Social Especial Atendimento jurídico e social: consiste na orientação e nas possibilidades de intervenção judicial, na elaboração e no acompanhamento de peças judiciais, que reclamem os direitos legalmente assegurados e nos encaminhamentos para instâncias de mediação e responsabilização jurídica, quando são identificadas situações de risco e violação de direitos.  (…) Baixe AQUI o Artigo em PDF Acesse o Site da Ficruz Brasília para mais informações sobre o Concurso. Agradeço a Ana Paula Flores por compartilhar conosco o seu artigo, e aproveito para parabenizá-la pela produção. Com certeza é uma grande contribuição para as equipes de referência do SUAS. Caso os demais vencedores queiram compartilhar o material deles aqui também, é só me enviar um E-mail:psicologianosuas@gmail.com! Boa leitura!

Livro sobre o CREAS – TOP10 #05

O Post nº 05 do nosso TOP10 é inédito aqui, mas não na fan page, é a publicação que rendeu um dos maiores ‘compartilhamentos’ da página. Trata-se da divulgação do livro A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades, do autor Marcelo Gomes Pereira Junior, Editora CRV. Marcelo é Psicólogo formado pela UFMG e mestre em Psicologia pela PUC-Minas. Recebi o livro do autor e logo divulguei na página, mas faltava a leitura para falar um pouco do livro para vocês. O livro, resultado da pesquisa de Mestrado, traz uma escrita leve e dinâmica, intercalando estudos e considerações acerca dos dados coletados com trechos dos depoimentos das profissionais do SUAS entrevistadas. O que deixa a leitura mais leve é o posicionamento do autor quanto as considerações de cunho pessoal ao se colocar imerso na pesquisa, não apenas como pesquisador mas como sujeito passível de transformação ao longo do caminho percorrido. Posicionamento muito interessante já que a pesquisa tem foco nos processos de subjetivação. O livro é quase que uma denúncia sobre as condições de trabalho no Suas, porque desvela uma situação muito séria quanto as barreiras que interferem diretamente na atuação profissional no CREAS, como entraves políticos, institucionais, gestão e de estrutura em geral, além da falta de referenciais teóricos e práticos para nortear a prática. A pesquisa revelou psicólogas incrédulas e insatisfeitas com os resultados dos serviços. Sendo que muitas continuam no trabalho até ‘conseguir algo melhor’. Contudo, sobre a assistência social, o livro considera que trata-se de uma área repleta de desafios e acredita que a psicologia pode contribuir com a transformação social e faz um chamado às psicólogas (os) mostrando que é possível uma atuação pautada no compromisso social da psicologia. Na pesquisa, as psicólogas que almejam prosseguir caminhando e lutando pela consolidação do SUAS, já evidenciam esse compromisso. Posso dizer que o livro é uma importante contribuição com o fazer psi no Suas, e vem para encorpar os referenciais teóricos dessa prática ainda permeada por equívocos. ————- Júnior Pereira, M. G. A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades. Curitiba/PR, Editora: EDITORA CRV, 2014. 176 pág.  Posts da série TOP 10 do Blog Psicologia no SUAS: #01 Indicação de leitura para atuação no SUAS (Encontre mais de 40 sugestões de materiais sobre Cras, Creas…) #02 Atividades com Idosos no PAIF – SCFVI – PAEFI (Sugestões de Materiais sobre Grupo de Idosos) #03 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV ( Sugestão de materiais sobre o SCFV #04 Materiais para ações socioeducativas e de convivência com crianças, adolescentes e jovens Nossa fan page: facebook.com/PsicologianoSUAS Até breve!

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV TOP 10 #03

Hoje tem mais um Post do TOP 10 Blog Psicologia no SUAS. No texto #03, trago os materiais (com atualização dos Posts anteriores) referentes ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  – SCFV, pois este assunto ainda é permeado de muitas dúvidas. O SCFV estava tipificado desde 2009, então para facilitar a compreensão é importante tratar o reordenamento como uma instrução de operacionalização/execução deste serviço, principalmente quanto ao público prioritário, além é claro, dos avanços positivos como a mudança na lógica de financiamento, dando maior autonomia e flexibilidade aos Municípios para organizarem o serviço de acordo com o público mais recorrente. Vale considerar também a mudança quanto ao público atendido, pois foi incluído o público de 18 a 59 anos, o que alterou a Tipificação através da Resolução nº 13 de 2014. Quanto a este público é importante frisar, novamente, a importância de se trabalhar com o público prioritário. É sempre bom perguntar: quem realmente se encontra em situação de vínculos familiares/sociais fragilizados está inserido no SCFV? a prática nos mostra que nem sempre está frequentando e é por isso que devemos ficar atentos e não ir “lotando” os grupos com todos os sujeitos que acolhemos na unidade. É preciso estudar os casos, identificar verdadeiramente a demanda dos usuários e das famílias. É sabido que nos é exigido muito mais do público que mais precisa, mas que menos acessa os serviços do que daquelas famílias que buscam o serviço e expressam com mais facilidade suas necessidades e potencialidades  – esta é uma das razões de se ter equipe de referência no PAIF e PAEFI. Portanto, repense as formações dos grupos, será que um grupo cheio é sinônimo de pleno funcionamento do SCFV? estão atendendo o público prioritário? Se atente para a diferença entre público do serviço e público prioritário.  Quais são as situações prioritárias para o atendimento no SCFV? Segundo a Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº01/2013 considera-se público prioritário para a meta de inclusão no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações: Em situação de isolamento; Trabalho infantil; Vivência de violência e, ou negligência; Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos; Em situação de acolhimento; Em cumprimento de MSE em meio aberto; Egressos de medidas socioeducativas; Situação de abuso e/ou exploração sexual; Com medidas de proteção do ECA; Crianças e adolescentes em situação de rua; Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. Bom, feito estas considerações, relaciono abaixo os links para vocês acessarem os materiais sobre o Reordenamento e sobre SCFV em geral: ( Clique no Título para baixar os documentos) 1 – Resolução nº 01, de 21 de Fevereiro de 2013, que “Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS 2 – Passo a Passo – Reordenamento SCFV 3 – Reordenamento do SCFV pela Subsecretaria de Assistência Social de MG ( vídeos de uma capacitação realizada pela SUBAS- MG, os quais Joanita Pimenta detalha e explica muito bem sobre as mudanças – Agradeço a Sedes pelo pronto atendimento ao liberar novamente os vídeos!) 4 – Resolução CNAS Nº 13, de 13 de Maio de 2014. Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 5 – Slides do MDS (disponíveis na Internet) sobre o reordenamento ( para gestores do SUAS e técnicos em geral) Slide Reordenamento SCFV Apresentação Reordenamento SCFV histórico com PETI Apresentação Reordenamento SCFV 23102012 6 – Perguntas e Respostas sobre o SCFV – MDS ( Ótimo material para tirar as dúvidas. Tenho certeza que muitas das suas dúvidas serão sanadas através da leitura deste material realizado pelo MDS) 7 – Teleconferência mais recente que aborda o SCFV como complementar ao trabalho social com famílias e prevenção das situações de vulnerabilidade ( 2014) 8 – Teleconferência ( MDS e NBR) sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( 2013) 9 – Cadernos de Orientações SCFV e PETI 10 – O PETI não acabou, seria muito bom se isso fosse verdade! ( texto que discorro sobre os entendimentos equivocados acerca do reordenamento e do PETI) 11 – Caderno MDS: Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2014) —————————– Boa leitura! Se achou interessante, compartilhe com seus colegas de trabalho! Nossa fan page: facebook.com/PsicologianoSUAS Acompanhe os demais Posts da série TOP 10 do Blog: 1 – #01 Indicação de Leitura para atuação no SUAS ( encontre mais de 90 sugestões de materiais sobre Cras, Creas…) 2 – #02 Atividades com Idosos no PAIF – SCFVI – PAEFI ( encontre sugestões de materiais e experiências com grupo de idosos) Até breve!

Atividades com Idosos no PAIF – SCFVI – PAEFI TOP 10 #02

Dando sequência ao nosso  TOP 10, hoje nosso tema é sobre as Atividades com idosos, este tema é o mais pesquisado aqui no Blog, e fazendo um passeio pelos Posts desde a criação deste espaço, encontrei alguns textos sobre esta temática que gera muitos acessos e comentários. Por isso, hoje vou (re)publicar (reunindo), com atualização, os posts com materiais e sobre trabalho com idosos. ( Para baixar ou acessar os Posts, clique na imagem ou no título)  1 – VERSÃO PRELIMINAR do caderno de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas – Orientações Técnicas – MDS/2012- ( alguém tem informações mais atualizadas sobre este documento? será que ficou apenas nesta versão?) 2 – Atividade Colcha de Retalhos Desenvolvida pelo PAIF 3 – Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa 4 – Caderno MDS: Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 5- Um trabalho possível com as famílias do PAIF 6 – Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 7 – + de 90 músicas para Dinâmicas de Grupos – Parte I e  Parte II 8 – Envelhecimento e Subjetividade: desafios para uma cultura de compromisso social / Conselho Federal de Psicologia, Brasília, DF, 2008. 196 p. Bons estudos e principalmente, um ótimo trabalho! 😉 Até breve com mais um Post da série TOP 10

O PETI não acabou, seria muito bom se isso fosse verdade!

Terminei este Post, após ser comovida pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, o qual premiou o indiano Kailash Satyarthi – Prêmio dividido com uma adolescente que já faz grande diferença no mundo, a Malala Yousafzai, que luta pelos direitos das meninas/mulheres à educação. Kailash Satyarthi lidera a Marcha Global contra o Trabalho Infantil e já veio ao Brasil para participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Também levei um empurrão do dia das Crianças. [quanto ao dia das crianças, se eu fosse um pouco mais implicante iria escrever que não passa de uma data comercial, onde os pais passam o mês colhendo café para comprar um tênis Nike para o filho, e os “pais de posse” exibem o poder de compra aos rebentos e os fazem sentir pequenos seres onipotentes] Deixando isso de lado, vamos ao que interessa neste Post, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Levante a mão aí quem já ouviu de um colega, ou entendeu que após o reordenamento do SCFV o PETI acabou. Eu sabia!…de tanto ouvir essa afirmativa equivocada é que decidi elaborar este texto. Pois bem, o PETI não acabou! Equívocos são comuns frente às constantes mudanças na organização e execução da Política de Assistência Social, mas o que é preocupante é que os trabalhadores e gestores reproduzem incessantemente esses equívocos com um tom de certeza e de que sabem o que estão falando e fazendo. Eis o engano! a prática é resultado da “fala”, e se esse discurso distorce um programa ou política, a prática será equivocada. O intrigante é que as pessoas que consideram que o PETI acabou defendem veementemente isso, não basta dizer, resumidamente: o reordenamento mudou a lógica de financiamento e a organização da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – dando mais autonomia e flexibilidade aos Municípios, o qual deve, prioritariamente, atender as crianças em situação de trabalho infantil e adolescentes em trabalho precoce (entre outras prioridades). Esta reorganização objetiva desfazer equívocos anteriores, onde o PETI, ao invés de gestão imbricada com a proteção social tinha “vida própria”, e fim em si mesmo, funcionando com casa e marca nas paredes e pior, marca nas crianças. Não é à toa que no território onde funcionava o PETI (CASA que exclusivamente ofertava ações para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil) as crianças e adolescentes eram conhecidas como as “crianças do PETI” e aquelas famílias cujos filhos só iam para a “escola comum” se orgulhavam de não ter uma membro frequentando o PETI. Como características dessa oferta, podemos citar: funcionamento integral no contra turno da escola, almoço (igual escola) e reforço escolar. Sim, não é de espantar que alguns pais gostariam que os filhos estudassem em apenas uma escola – Mas porque ele não pode ficar só no PETI? O SUAS está aí para desfazer essa lógica da segregação e discriminação e não tem como atribuição executar ações da escola! Mas será por que que aqueles que executam o SUAS, diante do reordenamento, entenderam que o PETI acabou? É porque não estudou atentamente, provavelmente porque leu alguns trechos e logo pensa: ah, já sei! e a pior hipótese, não leu sobre o assunto, apenas escutou alguém falar. Sobre o Reordenamento acesse AQUI  Para não ficar alheio à dinâmica da implementação do SUAS, é preciso ler e estudar muito e pra saber se está razoável questione se você tem condições de fazer “links”, pontes com os documentos e materiais já disponibilizados pelos órgãos, no caso aqui, o MDS com as transformações e evolução do SUAS em seu Município e no seu Estado. Quando saiu as orientações do reordenamento, você se perguntou por quê? E sobre o fim do PROJOVEM? o PROJOVEM acabou mesmo, mas não a oferta do serviço para adolescentes de 15 a 17 anos, preconizado desde a Tipificação. Você sabia que o PETI foi implantado em 1996? O SUAS só nove anos depois, em 2005. Está aí uma boa fonte de estudos! E mais, que apenas em 2011 o PETI foi incorporado na LOAS? ratificando o “…caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreende: (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. Vejam que é totalmente infundado pensar e AGIR como se o PETI tivesse acabado. O que acabou foi a “casa” que abrigava o PETI. Quando a confusão está ligada apenas a esta questão concreta ainda é compreensível, só não acho compreensível quando se referem que o PROGRAMA foi substituído pelo SCFV. Se é programa, não tem “moradia”, tem gestão. Outro ponto é que o SCFV já existia antes do reordenamento, vejam que a primeira publicação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é datada de 2009. De acordo com os dados divulgados no site Promenino, “No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais” Portanto, o desafio da Política de Assistência Social e dos demais setores como Educação, Saúde, cultura, Ministério Público do Trabalho, dentre outros é muito grande e é uma pena termos que afirmar: o PETI não acabou! Mas como é um programa, quem sabe um dia estaremos comemorando o fim deste e a erradicação do trabalho infantil? Para alcançar esse futuro que parece fantasioso diante da realidade do Brasil e do Mundo, comecemos pelo básico, os  Municípios têm o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil? e a Comissão Municipal? ressaltando que necessariamente o Plano e as ações de erradicação do Trabalho infantil envolvem toda a rede de serviços, sociedade civil e os três poderes do Município. A Assistência Social, especificamente a Proteção Social Especial, responsável pela Gestão do PETI, deve ser o eixo mobilizador e articulador para promover o envolvimento do maior número de atores nesta urgente