Parabéns por trazer ao debate a discussão da proteção as crianças e adolescentes vista pela relação da rede de proteção e principalmente no papel do Conselho Tutelar nela inserido. Trabalho na orientação direta aos conselheiros tutelares da região de Cianorte – PR, sou técnico do órgão gestor estadual desta política. Parece que tu fizestes um exercício de se colocar no lugar dos conselheiros. De fato temos algumas atuações que fogem do escopo de proteção e partem para dar subsídios a punição. Assim como temos atuações que adentram na execução de medidas protetivas pelos conselheiros, principalmente em sobreposição a atuação do CREAS/PAEFI. Na minha região o MP fez Termo de Ajuste de Conduta com os municípios para que os mesmos contratassem uma equipe técnica para o CT. Até pode, desde que essa equipe restrinja-se ao papel do Conselho Tutelar de averiguar os fatos, requisitar serviços, acompanhar a efetivação dos direitos violados e fiscalizar as entidades; mas não está ficando só nisto. A quem interessa o Conselho Tutelar como Punidor e Executor de políticas públicas? O tempo que o conselho tutelar perde fazendo o que não é papel dele deixa de acompanhar a proteção a uma dada criança na sua relação com a rede de proteção, inclusive judiciário, MP e Segurança Pública. Sempre oriento eles que um atendimento registrado no Sipia só pode ser fechado após um processo de acompanhamento com a cessação do direito violado, caso contrário outras medidas terão que ser aplicadas.
Temos que fugir da culpabilização das famílias, fazemos esta discussão a tempo na política, mas caímos na incoerência quando buscamos uma solução imediata através da Advertência do Conselho Tutelar a família como forma de conseguir a disciplina na escola ou a participação num serviço da assistência social. Banaliza-se as advertências. Assim como no passado era banalizado a retirada de crianças de suas famílias pelo Conselho Tutelar. A banalização aqui significa o viés punitivo.
Evito a abordagem restrita de papéis quando o assunto é indisciplina na escola. O CT é um agente fomentador da rede de proteção como tu bem colocastes. Acredito que quando servidores de uma escola procuram o CT é porque querem esta instituição mais próximo. Cabe ao conselho como articulador promover a rede de proteção a partir da indisciplina escolar, ou promover o esgotamento de possibilidades que cada escola dispõe por si só para solucionar o problema (conselho de classe…), até mesmo aproximando boas práticas de uma escola para outra. Claro que são responsabilidades que competem a qualquer membro da rede de proteção (vide Art. 14 da lei 13431 de 2017). O que não compete é cair na armadilha de PUNIR o indisciplinado como tu bem colocastes, na verdade como isto é impossível para o CT; puni-se os pais com Advertência, de fato este recurso deve ser usado, mas em último caso.
CT, MP e Judiciário não executam nada, qualquer caso encaminhado ou que chega a estas instituições retornarão a rede de promoção de direitos (CRAS, CREAS, UBS, hospitais, escolas, CMEIs …). O objetivo é que esta rede de promoção dê conta de todas as demandas se articulando entre si para que apenas exceções cheguem as instituições de defesa de direitos.
Gostaria de vê-la dando uma palestra na minha região. Continue com esta pluralidade de abordagens em seu caminho para produção de conhecimento destinado a política de Assistência Social. Parabéns mais uma vez.