Sem luta anticapitalista e antirracista, o combate ao Trabalho infantil será uma constante mitigação do agravamento da pobreza
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil É muito cedo, É muito triste e Muito covarde Cortar infâncias pela metade. “Qualquer criança menor de 14 anos que for encontrada mendigando fora da paróquia onde habita […] será enviada à escola de trabalho mais próxima, será fortemente açoitada e trabalhará até o pôr do sol […] Devem ser instaladas escolas de trabalho em todas as paróquias, e as crianças [pobres] entre 3 e 14 anos […] devem ser obrigadas a ir [para torná-las pessoas] […] sóbrias e industriosas [e, graças a seu trabalho,] o ensino e a manutenção de tais crianças durante o período não custará nada à paróquia. John Locke – Political Wrítings citado por : Várnagy, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do liberalismo. Referência completa clique aqui Pensando aqui na campanha 2020 do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e sabe o que é muito triste? É saber que John Locke, considerado o pai do liberalismo, defendia trabalho infantil como educação e como formação de caráter, isso lá no século XVII e ainda hoje as políticas neoliberais e as medidas de austeridade defendem, perversamente, a mesma situação e este destino para as crianças e adolescentes pobres quando aprovaram as reformas trabalhista e previdenciária e quando vigorou a EC 95 (2016). Sabe-se que foram aprovações de projetos em disputa desde os anos 90. Na década seguinte o pacto federativo e social ganhou um fôlego e impôs avanços, mas o Locke mostra que a violência estrutural institucional é muito mais antiga e persistente. Então não se engane, o liberalismo de hoje sabe que o trabalho infantil é o destino para as crianças e adolescentes pobres, só que com roupagem humanizada. A lógica é certa, quanto mais desemprego, mais as crianças e adolescentes são e serão expostos a situações graves de trabalho precoce, assim como a várias outras violências e riscos. E quem são essas crianças e adolescentes? A maioria são as pretas. Trabalho infantil é mais uma violência, resultado do projeto de branquitude do País. É triste. É triste saber que trabalhadoras e trabalhadores da assistência social e de outras políticas sociais, acabam como agentes enxugadores de gelo ao atuar em programas e serviços que visam normatizar e manter essa roupagem humanizada do suposto cuidado pelo sistema violento. Não dá para enfrentar o trabalho infantil sem enfrentar o capitalismo e suas políticas neoliberais. Ou atuaremos para uma transformação dessa sociedade que já não dava certo muito antes da pandemia ou seguiremos sendo agentes pacificadores e distribuidores de falsas promessas esperanças. Lutar contra o trabalho infantil é lutar pela Revogação imediata da Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos públicos por 20 anos. A pergunta que eu deixo aqui é: seremos parceiros de lutas pela mitigação dos efeitos do trabalho infantil ou seremos agentes de combate a esta violência estrutural? O caminho é com transformação social, sendo anticapitalista, antirracista e antifascista. Para começar a subverter, a campanha do Blog Psicologia no SUAS contra o trabalho infantil será essa: Acompanhe o BPS nas redes sociais (https://linktr.ee/psicologianosuas) Leia mais
Inovações metodológicas para o trabalho social com famílias
Com este blog sempre tive a alegria potente de dividir os materiais com os quais esbarrava nos percursos de minhas pesquisas e etudos. Penso que conhecimento é para ser dividido e não escondido para pertencer a poucas pessoas. Quanto mais divido, mais eu aprendo! E quando um material tem uma contribuição minha? A felicidade é dobrada! O texto é uma revisão e reedição em parceria com a Janice Merigo, do texto originalmente publicado aqui no Blog. Então, este, especialmente, pode não trazer tanta novidade para quem é leitor assíduo aqui, mas, trata-se de um caderno de textos com as demais formadoras do Projeto Inovações metodológicas para o trabalho social com famílias – Edição Litoral Norte Paulista* e portanto, garanto que vale muito a pena a leitura! Obrigada especial à Janice Merigo por fazer o texto ganhar tantas escutas no projeto, levando-o à consolidação neste caderno. Também agradeço ao NECA, na pessoa da Ângela Maricondi por ser tão acolhedora e permitir que meu texto e meu trabalho chegue a mais pessoas contribuindo com o aprimoramento do trabalho social com famílias. *Uma realização do NECA/Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, com patrocínio do Programa Petrobrás Socioambiental e em parceria com a SEDS/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo e as SecretariasMunicipais de Assistência Social de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião. Boa leitura e bons estudos!
Avaliação da assistência social na situação de contingência como instrumento de afirmação do SUAS – Sextas Básicas #7
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho Estamos na segunda metade da nossa temporada do Sextas Básicas “SUAS e a pandemia” – você pode conferir as demais edições clicando aqui. Já traçamos um caminho onde a comunicação sobre o que estamos fazendo e o que fazeremos na assistência social se mostra necessária, uma vez que as lacunas quanto a reflexão e proposição têm comprometido a consolidação do SUAS. Assim, entendemos que a cada edição dos encontros estamos contribuindo para uma maior visibilidade quanto aos desafios a serem enfrentados no SUAS. A avaliação compõe estes cenários de desafios, e por isso, elegemos este tema para o nosso encontro virtual #7 que será realizado nesta sexta-feira, (05/06), às 19h no canal do Blog Psicologia no SUAS no Youtube, com as convidadas Renata Ferreira e Renata Bichir. Avaliação é considera ação ou resultado de avaliar. Avaliar considera-se como julgar e atribuir valor para algo em relação a algum parâmetro, porque nada vale por si mesmo, mas sim para alguma coisa, sua finalidade e seu destino. A avaliação está presente em diversas práticas humanas e em todas, mais ou menos, não escapa a polêmicas nem deixa de mobilizar expectativas e afetos como medo e ansiedade, bem euforia e entusiasmo. Isso é compreensível, porque, apesar de comumente estar associada a conhecimento pretensamente exato e neutro, é recheada de escolhas que refletem a perspectiva de quem está avaliando, tanto que muito se fala sobre a avaliação revelar mais sobre quem ou o que avalia do que ou quem está sob avaliação. A gestão das políticas públicas comumente deveria ser composta por um processo integrado, contínuo e cíclico de planejamento, monitoramento e avaliação. Na prática, nem sempre se encontra este processo tão bem desenhado funcionando. O que, como, quando, por quem, para que são algumas das questões de ordens técnicas, conceituais, éticas e políticas impostas para a avaliação e que nem sempre são respondidas, e quando são respondidas nem sempre satisfazem. Mas, quando o processo de avaliação da gestão consegue ser realizado com credibilidade e boa aplicabilidade para as instâncias de tomada de decisão, tem sido fundamentais para fortalecer práticas e reflexões que sustentam a continuidade geralmente aprimorada das ações ou mesmo o devido redirecionamento dos finitos recursos humanos, financeiros, materiais e cognitivos à disposição ou a pleitear para novas práticas possivelmente mais oportunas e que também devem ser submetidas a outros processos de gestão com avaliação. Na Política de Assistência Social, embora esteja prevista discretamente no ordenamento normativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como parte da vigilância socioassistencial, a avaliação como prática de uma cultura organizacional avançou ainda menos do que seria necessário para colaborar em todas as instâncias de funcionamento de decisão, transparência e prestação de contas em diversos sentidos, sejam as voltadas para o âmbito interno, subsidiando o controle social e a gestão colegiada do trabalho para uma melhor compreensão com a almeja participação direta das pessoas usuárias do Suas com suas opiniões e o acolhimento do conhecimento em serviço de trabalhadoras e trabalhadores sociais também das unidades serviço, seja tanto quanto ou mais para o âmbito externo, subsidiando o controle social e a gestão colegiada do trabalho para uma melhor compreensão do que se faz ou não faz, com a almejada participação direta das opiniões de pessoas usuárias do Suas o acolhimento do conhecimento em serviço de trabalhadoras e trabalhadores sociais também das unidades serviço, seja tanto quanto ou mais para o âmbito externo, subsidiando debates sobre reconhecimento das transformações sociais proporcionadas pelas ofertas socioassistenciais que foram estruturadas muito em função da compreensão e do compromisso de seus atores com a política, não necessariamente pela situação de abundância ou restrição de recursos, por porte ou por região, e mesmo também para contribuir com a disputa do orçamento público, condição sem a qual a política pública não sobrevive. A pandemia tem agravado estes desafios de avaliação para a gestão da Política de Assistência Social em todos os sentidos, sendo evidente a dificuldade do próprio planejamento das ações temporárias ou permanentes daqui por diante, num cenário de inseguranças, desconhecimentos e conflitos, apesar do empenho e da acelerada tentativa de compensar rapidamente as dificuldades que já existiam e estavam sendo ampliadas com as restrições orçamentárias e desconfiguração da estrutura de governança, pelo menos idealmente, sob corresponsabilidade e cofinanciamento. Estrategicamente, a despeito de se passar, talvez, pelo momento de maior dificuldade para a avaliação no Suas ou de toda a assistência social como política pública de direito, pode ser o momento em que ela seja importante como jamais fora para a sustentação e sobrevivência da proteção social pública capaz de acolher a nova demanda, em termos qualitativos e quantitativos, e de se ajustar dinamicamente às intempéries dos cenários de vulnerabilidades sociais de se pronunciam daqui por diante. Sobre as convidadas e os coorganizadores do Sextas Básicas Convidadas: Renata Ferreira Assistente Social, mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela FGV e Consultora em Proteção Social do Banco Mundial. Foi Diretora Nacional de Proteção Social Básica e atuou na implementação do SUAS na prefeitura e estado de São Paulo. Dedica-se a estudos e pesquisas sobre políticas públicas adaptativas no contexto de emergência e pós emergência. Renata Bichir Doutora em Ciência Política, professora nos cursos de graduação e pós graduação em Gestão de Políticas Públicas na USP Leste e pesquisadora no Centro de Estudos da Metrópole, onde coordena pesquisa sobre governança multinível da assistência social Mediador Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Coorganizador do Sextas Básicas. Anfitriã Rozana Fonseca, criadora deste espaço, que o tem com o lema agregar todas e todos que se debruçam à construção do SUAS. Este é o link https://www.youtube.com/watch?v=qyHCUx9UgWk para você participar ao VIVO do Sextas Básicas #7 Esperamos vocês para o
Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais – Sextas Básicas #6
Por Rozan Fonseca e Joari Carvalho Eu sou negra nagôno sangue, na raça e na corQuem foi que disse que o negro não tem valor,que o negro não sente frioque o negro não sente dor?Música “Negra nagô”, de Ana Cleide da Cruz Vasconcelos, a Cleide do quilombo Arapemã Nas duas últimas décadas, repercutindo nas políticas lutas sociais anteriores e ancestrais por reconhecimento como sujeitos de direito em sua diversidade socioculturais e territoriais, povos e comunidades tradicionais vem conquistando com esforço espaço nas agendas governamentais para se criar meios para que sejam contemplados em suas especificidades, e não sejam excluídos ou extintos da sociedade. Trata-se de “…grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, segundo a regulamentação e orientadora vigente pelo Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A Política de Assistência Social, na forma do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ainda que possa ter sido insuficiente, avançou em seus primeiros 10 anos em termos de ampliação de volume, modalidades e meios de atendimento de povos e comunidades tradicionais, por meio de ações voltadas para públicos específicos de acordo com a sua diversidade e as diferentes configurações de organização e ocupação territoriais, como povos indígenas, quilombolas, povos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais e outras denominações que somavam 15 diferentes identificações específicas das famílias como Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTEs, no CadÚnico, alcançando já quase 2 milhões de famílias cadastradas, em todo território nacional, em 2015. Para II Plano Decenal (2016-2026), além do desafio de manter e continuar os avanços dos 10 anos anteriores para garantia a equidade pelas ofertas socioassistenciais frente a invisibilidade e a maior situação média vulnerabilidade social em comparação com a de outras populações sob vários critérios de proteção social, seriam somadas ênfases na garantia da previsão de povos e comunidades tradicionais nas regulações em geral do Suas, além de ampliar, fomentar e qualificar equipes tanto da proteção básica quanto da especial, sobretudo nos territórios com alto índice de violência, pobreza e de desproteção social, incluindo áreas rurais, regiões metropolitanas, grandes centros, áreas de fronteira e territórios de povos e comunidades tradicionais. Mas, mais ainda agora, é preciso colocar a pauta de povos e comunidades tradicionais na agenda dos debates da assistência social. A pandemia chegou ao território no decorrer de uma cada vez mais evidente e incompreensível reviravolta na agenda política governamental, principalmente na esfera federal, mas não só, o que já vinha resultando numa reversão na trajetória de avanço na garantia de atendimentos com a equidade para os diversos atendimentos de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais. Ainda que parte da estrutura do Suas permaneça pelo menos formal e institucionalmente na mesma trajetória da defesa de direitos como Política de Estado contínua, o impacto da pandemia tanto de saúde quanto social sobre as populações específicas tem sido mais danoso e prejudicial, o que também projeta estimativas de uma grande complexificação de suas demandas de proteção social para uma rede que também tem sido afetada simultaneamente pelos efeitos da pandemia nas equipes e do enfraquecimento da corresponsabilidade e do cofinanciamento do SUAS com resultado sucateamento ou desaparecimento da rede de proteção. Para este Encontro virtual, para nos ajudar a debater o tema da Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais, convidamos: Maria Carolina da Silveira Moesch Psicóloga. Mestre pelo Programa de Mestrado Profissional em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais. Especialista em Avaliação. Especialista em Psicologia: Práticas Sociais e Desafios Contemporâneos. É docente da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Tem experiência profissional em Psicologia nos Desastres; Política Pública da Assistência Social na Proteção Social Básica; Ética e legislação em Psicologia. Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais. Tem experiência em atuação direta em Desastres no Estado de Santa Catarina, como trabalhadora do SUAS, entre outras atuações em desastres. Lygia Zamali FernandesPossui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011).MBA em Gestão de Projetos de Desenvolvimento – ESALQ-USPFormação Executiva em Economia Social, Cooperações, e Mutualismo- Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Consultora em Política Pública e Desenvolvimento Comunitário.Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: populações extrativistas – direitos humanos, gestão de territórios de uso coletivo, desenvolvimento territorial, politicas públicas e fortalecimento da organização de base comunitária com foco em inclusão produtiva e geração de renda complementar. A mediação é de Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Coorganizador do Sextas Básicas. A anfitriã é Rozana Fonseca, criadora deste espaço, que o tem com o lema agregar todas e todos que se debruçam à construção do SUAS. Esperamos vocês para o nosso encontro virtual #6. Este é o link para assistir ao Sextas Básicas #6 Assista aos demais encontros já realizados:
Da solução partilhada ao acolhimento: o profissional do SUAS no combate ao novo coronavírus
Por Alice DiGam* Numa sociedade complexa e globalizada — em que o invisível coronavírus nos obriga unir, reunir, estudar, trabalhar e refletir sobre o sentido de todos nós juntos — descobrimo-nos seres em coexistência, ainda que vivamos modelos hierárquicos, com ênfase na relevância profissional e no status econômico. Bem da verdade, haveremos de nos descobrir, em breve, multiprofissionais metidos em uma rede interdependente de saberes e cujo ponto de culminância será o conjunto de soluções oferecido à comunidade. Eis aqui, também, nossa aposta. Momento oportuno para a valorização de conhecimentos não institucionais, de profissionais, de trabalhadores e de cidadãos comuns sob uma nova perspectiva: tanto as práticas arroladas nas listas de serviços essenciais para a população em detrimento do isolamento social, visibilizando assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, coveiros, médicos entre outros profissionais, quanto sujeitos invisíveis que vêm se arriscando cegamente para sobreviver, a exemplos de faxineiros, cozinheiros, motoristas, motociclistas e ciclistas na função de entregadores de produtos em domicílio. É igual modo importante mencionar o onde estamos, recuperar no discurso o território dentro do qual uns são forçados a manter os pés isolados do contato com o outro enquanto outros são obrigados a encarar o front. Ocupar um lugar no espaço brasileiro, feito da somatória de povos, de diferentes culturas, de biomas os mais diversos, fatiado em divisões administrativas invisíveis, mas que determinam modos de fazer e gestar as políticas públicas, as locais e as de caráter nacional. Falar sobre o que nos distingue socioterritorialmente — na perspectiva da Vigilância Socioassistencial — implica discorrer sobre os reflexos da gestão da Política de Assistência Social e do SUAS, em especial, de município para município e de estado para estado ou vice-versa. Nesse sentido, significa encarar o fato de que vivenciamos gestões mais ou menos consolidadas, mais ou menos equipadas, mais ou menos preparadas para enfrentar a crise sanitária associada ao novo coronavírus. Às vezes mais, às vezes menos. A Vigilância Socioassistencial é um setor do SUAS, no âmbito da gestão da Política de Assistência Social, capacitado para elaborar diagnósticos socioterritoriais, prever e antecipar a ocorrência de riscos sociais, mitigar situações de alta complexidade instaladas, entre outras situações, de modo a garantir maior assertividade na tomada de decisão pelo seu corpo gestor e conduzir a operação das atividades. Aqui uma realidade que não correspondente àquilo que se assiste em municípios brasileiros; mesmo aqueles que dispõem de um setor oficial,e do ponto de vista do trabalho técnico operativo, uns funcionam aqui e ali melhor e outros aqui e ali pior. Se inconstante e titubeante e desencontrada a oferta de um benefício assegurado, será ainda possível falar em política pública? É preciso sublinhar a prevenção como hábito muito mais barato e eficiente do que a atuação na alta complexidade. Isso serve para o SUAS, para o SUS, para todos; é premissa para a vida. O mesmo se aplica tanto para os municípios que possuem Plano de Redução de Risco de Desastres (PRRD) quanto para aqueles que não o possuem. Certamente, quem passou por situação de calamidade pública e/ou elaborou seu PRRD deve ter ampliado seu repertório e até aumentado a capacidade de respostas a situações calamitosas possíveis — é o que foi denominado “cidade resiliente” e 59,4% dos municípios brasileiros ainda não possuem um para chamar de seu (IBGE, 2020). Na esteira dos saberes apreendidos, um sábio como Morin é capaz de afirmar que “as certezas são uma ilusão”, que não basta ter um plano, não basta instalar um setor de Vigilância, são fundamentais capacidades objetivas para implantá-los, além do reconhecimento de que o aprendizado depende de trocas realizadas no dentro da experiência. Os planos, as elaborações e as reelaborações de diagnósticos, de ações, de composição de atores e de funções tratam, exatamente, disso. Método análogo foi adotado no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS), humilde em reconhecer que não tem respostas concretas para todas as dúvidas que se colocam. A agência acompanha a evolução da pandemia — país a país, dia a dia — e está altamente envolvida com os investimentos em prevenção, mitigação e pesquisas para descoberta da cura para a doença. Tudo dito sustentado nos saberes que são aprendidos rotineiramente, a partir das circunstâncias relatadas pelos países membros e pelos achados de pesquisas. Mas qual o ponto que nos une hoje? Planejar a atuação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, por sua vez, é transversal e perpassa outros sistemas e políticas públicas, ainda que pouco homogêneo na sua manifestação operativa a maneira de um sistema único. O que deveríamos fazer ou saber e saber fazer, considerando que passaremos por uma calamidade advinda de uma pandemia associada a uma crise sanitária? “Se preparar para o pior e esperar pelo melhor” escreveu Ana Claudia Quintana Arantes, médica geriatra, especialista em cuidados paliativos, PhD no cuidado humanizado do outro e que tem por profissão e escolha acompanhar seus pacientes até o momento de suas mortes. Aquela profissional da saúde que contrapõe a afirmação de Morin pela única certeza que podemos tirar da vida. Os trabalhadores do front, assim como o trabalhador do SUAS, devem estar conscientes dos fatos, devem estar informados, acompanhar a agenda de notícias, inteirar-se da legislação e normativas vigentes, assim como compartilhar com equipes e gestores aquilo que apreendem e observam. Contudo, é precioso filtrar as informações, fontes de dados e conteúdos. A enorme quantidade de lives, artigos, notícias de jornal, blogs, sites, cursos etc., podem repercutir efeitos paralisantes ou pior, polarizar a opinião entre o certo e o errado, o preto e o branco, como se não existissem cinzas na paleta de cores. A realidade para os trabalhadores do SUAS está pelo avesso. Ainda que já considerada a frágil infraestrutura para realização dos trabalhos — insuficientes os recursos humanos, os equipamentos, o orçamento, a remuneração, a formação continuada, há uma avalanche de grandes novidades. Pela primeira vez na história, o profissional do SUAS foi catapultado para o posto de profissional estratégico na área da saúde. Pela primeira vez na história, a sociedade foi
Impactos e caminhos do trabalho com famílias, a convivência e o fortalecimento de vínculos na proteção social básica – Sextas Básicas #04
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho Queremos que os encontros virtuais promovidos pelo Blog Psicologia no SUAS, com coorganização do Joari Carvalho, os Sextas Básicas, sejam elementos potencializadores que venham agregar a todas e todos que fazem a Assistência Social, especialmente neste período da pandemia provocada pelo novo coronavírus e temos muitas perguntas. Então, é certo que não nos prescindimos da necessidade e urgência da construção de algumas reflexões e proposições para o SUAS durante e pós pandemia. Alguns elementos que planejamos discutir no Sextas Básicas #04 Ações da PSB em situações de calamidades públicas e emergência Integração das ações de proteção social no SUAS Desafios da PSB frente ao agravamento das desproteções sociais A proteção social básica – PSB nem sempre é lembrada como parte inerente de ações em situações de calamidades públicas e emergências, para além do remanejamento de profissionais para ficarem à disposição temporariamente de ações de resposta improvisadas e não raramente assistencialistas e inefetivas. Quando já está um pouco mais estruturada a gestão local sobre as calamidades, o que é raro, a PSB pode contribuir estrategicamente com o serviço previsto na Tipificação Nacional como componente da proteção social especial, e de alta complexidade. O problema com essa situação é que entender estritamente isoladas as ações de PSB tanto reforça a fragmentação interna entre as próprias ações da assistência social, que reduz a capacidade de resposta e mantém a vulnerabilidade às ameaças cada vez maiores, quanto impede compreender a lógica processual e dinâmica da gestão integral para a redução dos riscos de desastres, que valoriza e fortalece ações de proteção social antes dos iminentes desastres, como na prevenção dos riscos e na preparação para a redução do impacto deles nas vidas das pessoas, mas também depois das desmobilizações das ações de respostas, quando começa a etapa de reconstrução, de preferência mais forte, da capacidade de proteção social pela convivência comunitária e pelo fortalecimentos dos vínculos familiares. Neste sentido, o enfrentamento da pandemia tem evidenciado e alarmado quase toda a população do país – exceto uma minoria incompreensível que até naturaliza isso como fatalidade e procura obter vantagens particulares – acerca de efeitos graves das desproteções sociais para o agravamento dos danos, como os maiores índices de mortalidade e violência, e também dos prejuízos, com o aumento da pobreza, da fome e do desemprego. Isso tudo incide, sobretudo, sobre as populações em situações de maior vulnerabilidade social, que são justamente aquelas às quais se destinam preferencialmente as ofertas de PSB, com medidas de redução das causas da vulnerabilidade, como os atendimentos e acompanhamentos dos CRAS, o trabalho de serviços de convivência, as estratégias de equipes volantes, os atendimentos em domicílios e a integração preventiva e promotora da autonomia com programas, benefícios e transferências de renda socioassistenciais. O que já era e o que pode ser básico, em termos de recursos, referências, participação, gestão, articulação, conhecimento e outros elementos, na proteção social daqui por diante? Para compor este “Sextas Básicas” com reflexões e algumas proposições a partir dessas questões levantadas, contaremos com as contribuições da Solange Leite, Paulo Silva e mediação do Joari Carvalho e Rozana Fonseca como anfitriã dos encontros. Sextas Básicas #04 Tema: “Impactos e caminhos do trabalho com famílias, a convivência e o fortalecimento de vínculos na proteção social básica” Quando: sexta-feira (15/05)Horário: 19hCanal do Blog Psicologia no Suas no YouTube Sobre as (os) participantes Solange Leite Psicóloga – CRP08/09294. Atua no CRAS OESTE Pinhais/Paraná. Atuação na defesa das/os Trabalhadores e da Psicologia no SUAS. Participou da Organização do FNTSUAS e FETSUAS/PR. Colaboradora da Conpas – Gestão CFP 2017 a 2019. Paulo Silva Educador Social, trabalhador do SUAS desde 2004 através de Organizações da Sociedade Civil nas cidades de São José dos Campos e atualmente em Campinas. Especialista em Arte Educação pelo Instituto Brasileiro de Formação para Educadores, Mediador Sócio Cultural do Projeto Poética Musical e Co-fundador do Grupo de Estudos e Práticas Permanentes em Educação Social que atua na área de formação com educadores e educadoras sociais. Páginas do trabalho desenvolvido: Saberes e Práticas do Educador Social – GEPPES –Grupo de Estudos e Práticas Permanentes em Educação Social A mediação é de Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Coorganizador do Sextas Básicas. A anfitriã é Rozana Fonseca, criadora deste espaço, que o tem com o lema agregar todas e todos que se debruçam à construção do SUAS. Esperamos vocês para o nosso encontro virtual #4. Este é o link https://www.youtube.com/watch?v=vlXzfaa6RdU&feature=youtu.be para você participar ao VIVO do Sextas Básicas #4 Assista direto aqui ou pelo Youtube!
Terapeuta Ocupacional escreve cartilha sobre o SUAS: um convite para que nossas lutas sejam também SUAS
Que este espaço já é consolidado como lugar de acervos dos materiais sobre os SUAS, não resta dúvidas. Mas ainda me surpreendo quando colegas me escrevem enviando material para que seja divulgado e compartilhado pelo Blog Psicologia no SUAS. Sou grata pela oportunidade de conhecer as produções sobre o SUAS e poder publicizá-las com as pessoas interessadas pela Política de Assistência Social. Aqui, especialmente, um agradecimento à Tatiana Borges pela indicação e recomendação do material que divulgo abaixo com vocês. Parabéns à criadora da cartilha, Iara Flávia Afonso Guimarães – Trabalhadora do SUAS no CREAS. Quero registrar meu encantamento com este belíssimo trabalho, que em meio a esta crise sanitária e social, vem trazer com uma liguagem original e diagramação bem adequadas um apelo para que o SUAS seja reconhecido e valorizado. #fiqueemcasa #VivaoSUAS #proteçãoesegurançaàstrabalhadoas/res Instagram do Blog: @psicologianosuas Facebook: Blog Psicologia no SUAS
Plano de contingência na Assistência Social – Sextas Básicas – #2
Sextas Básicas – #2 Planos de Contingência da Assistência Social Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho No Sextas Básicas – encontro virtual do BPS #2, vamos dialogar sobre a elaboração e execução dos Planos de Contingência da Assistência Social. Considerando a extensão territorial do Brasil, suas regionalidades e assimetrias na implementação da rede socioassistencial, é válido ressaltar que cada localidade terá um plano, não devendo se espelhar em um modelo único. Contudo, linhas gerais podem ser observadas e reconhecidas, uma vez que podem servir como disparadoras para um trabalho, do qual a gestão e as (os) trabalhadoras (res) não podem se abdicar de fazê-lo. Sobre desafios e avanços de planejamento na Assistência Social Um dos desafios que a política de assistência social já vinha enfrentando era adotar práticas cotidianas e sistemáticas de planejamento do conjunto de suas ações em cada esfera de governo, sobretudo na esfera municipal, em que a população costuma viver seus direitos de proteção social assegurados efetivamente ou continuarem sendo letra fria entre os direitos sociais brasileiros. O avanço da política em termos de planejamento não tem se restringido a porte, região ou situação econômica da esfera de governo, mas sim a arranjos participativos, administrativos e profissionais mais bem estruturados e alinhados gestão, serviços, controle social, geralmente promovendo, e não obstruindo a participação social. A pandemia revela e sobrecarrega a capacidade de proteção social A pandemia chegou e tem ficado a impressão de que nunca se precisou tanto de planejamento quanto agora, mas nunca foi tão difícil fazer isso para conseguir inclusive destinar mais adequadamente os recursos finitos para demandas que subitamente se multiplicaram para assegurar da melhor forma possível condições básicas de vida, autonomia e as formas alteradas pelo menos temporariamente de convivência. Adaptando o verso famoso de Fernando Pessoa para a nossa situação no Suas: “Planejar é preciso, executar não é preciso?” E com a expectativa de contribuir com as colegas do SUAS, Brasil a fora, vamos para o segundo Sextas Básicas: Tema: “Plano de contingência na Assistência Social” Quando: sexta-feira (24/04)Horário: 19hCanal do Blog Psicologia no Suas no YouTube Para nos ajudar neste debate, convidamos para este encontro virtual: Abigail Torres Assistente Social. Mestre e doutora em serviço social pela PUC/SP. Pesquisadora do nepsas. Sócia administradora da empresa Vira e Mexe, que atua no fortalecimento do trabalho social no SUAS. Rosângela Ribeiro Assistente Social, formada pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduação em Educação para os Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Como curador, coeditor e mediador, temos a firme presença virtual do colega, Joari Carvalho – Psicólogo social no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). E eu, Rozana Fonseca, sigo dando as boas-vindas a todas que aceitaram estar conosco nesta tarefa de continuar materializando o BPS como o Ponto de encontro para quem constrói o SUAS, assim como a todas e todos vocês que se interessarem a estar nestes encontros virtuais que já têm agenda fixa, às sextas-feiras, 19h. – Este é o link – https://youtu.be/y0-VI-bxhss para você participar do Sextas Básicas #2 Assista direto aqui ou pelo Youtube!
SUAS e a pandemia covid-19 no Sextas básicas
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho O ponto de encontro para quem constrói o SUAS. É assim que cuido e apresento este espaço, o blog Psicologia no SUAS, que há 10 anos vem fazendo conexão com profissionais das diferentes áreas do conhecimento que compõem as equipes de Assistência Social em cada canto do Brasil. Assim, ao ser provocada, pelas leitoras e colegas (aqui um agradecimento especial à Psicóloga Bianca Viqueci pela motivação e mobilização) que estão engajadas com o trabalho socioassistencial, a continuar promovendo reflexões e orientações quanto a continuidade da oferta das ações de proteção social, especialmente agora, em meio a todas as mudanças e agravamento das situações de vulnerabilidade e riscos sociais provocados pela pandemia em decorrência do novo coranavírus – Covid-19, me juntei ao colega, Joari Carvalho, para desenvolver e organizar uma série de encontros virtuais, no formato de LIVE para trazer diferentes e potentes debates acerca do SUAS nesta situação de calamidade pública. Joari, que já é conhecido por tantos de nós pelo conhecido trabalho que vem desenvolvendo para a Psicologia e para a Assistência Social e em especial, pelo trabalho de mobilização pela implementação do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades e Emergências, avançando em debates acerca do (re)posicionamento do SUAS junto a gestão de riscos e desastres. Sextas Básicas, nossos encontros virtuais* “Sextas básicas” é um projeto experimental ampliado do Blog Psicologia no Suas para reunir, debater e disseminar interativa e participativamente, transmitidas ao vivo pela internet, conteúdos reflexivos, críticos e práticos sobre o papel estratégico da política de assistência social na situação de calamidade pública e emergência motivada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. As “Sextas básicas” do Blog Psicologia no Suas contarão com contribuições de pessoas de diversos segmentos da assistência social, de diversas regiões e em diferentes espaços sociais, para proporcionar o máximo de ingredientes de experiências, ideias e propostas diferentes para subsidiar a preparação de boas ações do trabalho social sob a perspectiva da defesa dos direitos, da participação social e da transparência pública para servir às comunidades, famílias e indivíduos que precisam, ainda mais neste momento, de reforçar o direito de cidadania aos mínimos sociais necessários para garantir o atendimento às necessidades básicas a vida com dignidade. O primeiro encontro Tema: “Suas e pandemia do coronavírus: contribuições e desafios de profissionais do Suas para a proteção social” Quando: sexta-feira (17/04)Horário: 19hCanal do Blog Psicologia no Suas no YouTube A Política de Assistência Social está diante de uma empreitada cujos tamanho e a duração ainda não se sabe ao certo, mas o desafio no enfrentamento da pandemia pelo Covid-19 tem provocado uma avalanche de demandas por proteção social, de diversos segmentos em vulnerabilidade social, sob violação de direitos ou risco pessoal, por auxílio financeiro emergencial e outros benefícios eventuais para sua sobrevivência. Em resposta, tem-se observado capacidades instaladas distintas, assim como os entendimentos divergentes no âmbito da gestão pública para o planejamento e orientação tanto dos profissionais quanto das modalidades das ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais. Por um lado, o registro de negligência em diversos lugares também tem sido alvo de denúncias e questionamentos por órgãos de controle social e fiscalização da administração pública. Por outro lado, é notada a competência de órgãos gestores de assistência social e o devido aproveitamento de conhecimentos e práticas sociais que podem proporcionar o alcance, a rapidez e a efetividade das ações para assegurar a preservação dos direitos sociais. Participantes : Organizadores: Rozana Fonseca e Joari Carvalho Facilitador: Joari Carvalho Convidados: Alice Gambardella e Leonardo Koury Alice Dianezi GambardellaCuriosa investigadora, brasileira, mãe, socióloga, mestre e doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais. Possui experiência em trabalho social e ciência política, com especialidade em desenho de diagnósticos, construção de cenários e avaliação de políticas públicas, entre elas, políticas de enfrentamento a calamidades públicas e ações de prevenção de desastres. (Via Lattes: http://lattes.cnpq.br/7716352580252687) Leonardo Koury MartinsAssistente Social, professor do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Unihorizontes e da coordenação da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-MG. Joari CarvalhoPsicólogo social, CRP 06/88775, no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Rozana FonsecaPsicóloga, CRP03/6262, especialista em Gestão Social. Servidora pública, atuando na Saúde Mental. No SUAS atua ofertando cursos, palestras e supervisão técnica das práticas no SUAS. Atuou nos serviços e gestão do SUAS de 2009 a 2014. Criadora e editora do Blog Psicologia no Suas. Espero que vocês abram um lugar na agenda de LIVES de vocês às sextas-feiras e que possamos estar ainda mais juntas (os)! *Conceito desenvolvido por Joari Carvalho
Desafios para a política de Assistência Social frente a pandemia – Covid-19*
A Psicologia na Política de Assistência Social[i] A psicologia está inserida na política de assistência social desde as mobilizações e elaborações iniciais dos marcos legais da Assistência Social. Antes do SUAS, os serviços de Ação Social contavam com a presença de psicólogas (os) nos serviços. Eles eram organizados por nichos, a partir das problemáticas e na prática não havia uma definição quanto a serviço ou programa e nem quanto a qual política pública pertencia essas ações. Mas as psicólogas já estavam presentes nos serviços/programas que atendiam crianças e adolescentes em situação de violência – nos conselhos tutelares já tivemos muitas psicólogas atuando! Serviços para atendimento às mulheres vítima de violência; nos chamados asilos e abrigos, dentre outros programas sociais, geralmente pontuais. Mas é a partir da regulamentação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – SUAS/2006 que temos um aumento sem precedentes desse campo de trabalho para as psicólogas (os). Superando a inserção preferencial postulada pela NOB-RH/SUAS, a psicólogas (os) passaram a compor as equipes dos serviços socioassistenciais de forma obrigatória a partir de 2011, através da resolução nº 17 do CNAS, a qual reconhece e elenca as profissões que fazem parte diretamente das equipes da rede socioassistencial. Esta inserção massiva, a qual ocorreu, historicamente simultânea, em diversas regiões do País, foi efervescente e ainda é terreno de muitas dúvidas, mas também de muitos acertos, é verdade. Ainda vemos uma dificuldade dos gestores em entender a importância e contribuição da Psicologia social e comunitária, bem como em muitos profissionais que não conseguem dizer com segurança o que a Psicologia tem a fazer no SUAS. Pergunta, questão, sentimentos: se não fazemos atendimentos individualizados, somos menos psicólogas? Individualizados na perspectiva de debruçar sobre o sofrimento narrado individualmente. Lembrando que o sofrimento existe e existe pela condição de valer menos e a por ser oprimido. Condições que promovem estragos subjetivos e sociais e é por isso que nossa atuação tem como base a Psicologia social e comunitária, a Psicologia sócio-histórica, a Psicologia que visiona à emancipação e não à docilidade dos sujeitos. Vejo ainda que nestes 10 anos atuando direta e indiretamente no SUAS, e como o trabalho no Blog Psicologia no SUAS, que a Psicologia tem contribuído muito ao provocar a despatologização (o que não é feito somente por psi, vale lembrar) e a desculpabilização dos sujeitos pela condição de pobreza. Mesmo que muitas profissionais contribuem sem a intencionalidade desejada, o imperativo das seguranças a serem afiançadas, direciona para isso e em algum momento, quem realmente fica no SUAS, estuda e começa a questionar este campo de trabalho, entende que nossa função não é normatizar, muito menos docilizar as famílias e os sujeitos que necessitam de proteção social. Desafios para a política de assistência social frente a pandemia – Covid-19 Estamos vendo um cenário de publicização do que é a Assistência Social, mesmo que não seja intencional, mas é isto que estamos vendo: Assistência social=cesta básica. Corremos um risco de retroceder, retroceder não pelo fato das pessoas terem acesso ao alimento direto, isso, por si só, não é assistencialismo. Elas precisam comer sim, é um direito fundamental, mas o que não precisamos é ainda utilizar meios retrógrados e passível de muitos erros e usos indevidos na trajetória do acesso. Eu, sinceramente, não espero um NOVO mundo pós pandemia, haverá muita mudança sim, do ponto de visto do uso da tecnologia, de novas normas de biossegurança, da geopolítica, mas a concentração de renda se perpetuará e com isso as desproteções sociais permanecerão e se ampliarão de maneira muito acentuada. Não chegamos próximo do fim do capitalismo e ele ainda fará muitas vítimas. O que já vemos e veremos com a pandemia é a exposição das desigualdades que são alimentadas pelo sistema. Portanto, não será surpresa que essas mudanças, inevitáveis, pós pandemia, continuarão cuidando mais e melhor daqueles que mais têm recursos financeiros. Eu espero que possamos reconectar a PNAS com a proposta de emancipação social, com a urgência de desnaturalizar as desigualdades sociais. Mas não vamos fazer isso com grupos, com ações coletivas que mais funcionam para números e repasses financeiros. Estas ações coletivas precisam ter o cunho ético-político da transformação social, aqui não falo da transformação e mudança do sistema, ainda, porque essas famílias precisam saber que elas são esmagadas diariamente pelo sistema vigente e sim, elas valem muito pouco ou nada no capitalismo. Passou da hora de nós psicólogas, trabalhadores dos Suas no geral, rompermos com a lógica de normatização das famílias e dos indivíduos. E é nesta frente de trabalho que acredito que vamos conseguir de vez, romper com o velho na assistência social, romper com um labor cristalizado e que só serve à manutenção da ordem vigente. A crítica pelo artesanato feito hoje como oficinas com mulheres se dá porque são atividades sem fundamentação teórica. Há uma repetição do que se fazia nas igrejas e nos centro comunitários há várias décadas pré SUAS. Ou seja, não houve ainda um alastramento da profissionalização dos serviços e atividades ofertados para as famílias e indivíduos – de forma consistente. Mas vale aqui reforçar a ressalva de que não é uma generalização absoluta, porque com um leve esforço conseguimos identificar e reconhecer que temos ações pautadas em conhecimento teórico-técnico e político, principalmente em cidades de maior porte e onde o SUAS está com as áreas essenciais de gestão implantadas e em funcionamento. Como uma saída para superarmos essas velhas práticas destituídas de sentido, eu coloco como proposição elevarmos a categoria do artesanato, da costura, porque o problema não é se utilizar dessas técnicas, pelo contrário, porque podemos ser, inclusive, facilitadores à mudança do valor sociocultural e histórico dos trabalhos manuais. Assim, para exemplificar, cito duas possibilidades de “bordado e costura”: o trabalho do coletivo de mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB que usam uma técnica de bordado chileno, chamado arpilleras – Aqui tem uma postagem onde divulgo este trabalho e o filme produzido pelo coletivo de mulheres do MAB,