Como compor as equipes de referência dos CRAS, CREAS e alta complexidade.
“A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS“ Em tempo de composição das equipes dos CRAS, CREAS e demais serviços, programas e benefícios, vale conferir e colocar em prática o que preconiza a NOB-RH/SUAS a fim de cumprir as determinações de consolidação do SUAS pelo MDS e das deliberações das últimas Conferências de Assistência Social. Neste momento, a Gestão do SUAS, deve primar pela organização e ou reorganização do Sistema, dento em vista a importância da oferta ininterrupta dos serviços socioassistenciais e da oferta dos programas e benefícios que estão implantados e em andamento em cada Município. Relendo a NOB-RH-SUAS – ANOTADA E COMENTADA, gostaria de reforçar e tecer alguns pontos e comentários acerca do Capítulo IV – Equipes de Referência. 1 – O que é equipe de Referência? São os profissionais, de nível médio e superior – EFETIVOS, que irão executar o SUAS no Município. Atenção para a palavra EFETIVO, pois se consideramos a realidade dos Munícipios, percebemos o quão longe estamos de atingir as metas referente a Gestão do Trabalho e consequentemente as Prioridade e Metas para a gestão municipal, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, para o quadriênio 2014/2017 – CIT. Sobre equipe de referência: “O Sistema Único de Assistência Social, inspirado nos conhecimentos já produzidos no âmbito do SUS, adota o modelo de equipes de referência. Isso significa que cada unidade de assistência social organiza equipes com características e objetivos adequados aos serviços que realizam, de acordo com a realidade do território em que atuam e dos recursos que dispõem” este trecho extraído da NOB-RH, nos chama a atenção quanto a formação da equipe considerando a demanda e números de famílias a serem referenciadas e atendidas efetivamente. A atenção a este ponto é válida ao observar que a composição da equipe não é algo engessado, ou seja, uma equipe de CRAS não é necessariamente composta por: 2 assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 pedagogo e 4 agentes sociais – vejam o tópico 2 a seguir. 2 – Quais os profissionais compõem a equipe de referência? A equipe será composta de acordo com as diretrizes da NOB-RH, e o quantitativo dos profissionais devem ser definidos segundo o reconhecimento da situação local e vulnerabilidades sociais a serem combatidas e erradicadas. Além da quantidade, deve-se pensar na inserção de profissionais com formação em áreas que irão responder às diversidades e complexidades de demandas. Sobre isso, deve-se recorrer à Resolução nº 17, de 20 de Junho de 2011 – os Fóruns dos Trabalhadores do SUAS, têm lutado e demonstrado que esta relação deverá crescer, considerando que a questão da desigualdade social, da exclusão, da precariedade no acesso a profissionalização, ao trabalho, e das relações conflituosas e excludentes da globalização e do capitalismo, são objetos de estudos, pesquisas e intervenção de diversas áreas do saber que ainda não compõem as equipes do SUAS, as quais têm como desafio mudar minimamente este cenário. Art. 2º Em atendimento às requisições específicas dos serviços socioassistenciais, as categorias profissionais de nível superior reconhecidas por esta Resolução poderão integrar as equipes de referência, observando as exigências do art. 1º desta Resolução. (…)§3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais:Antropólogo;Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta. Art. 3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS:Assistente Social PsicólogoAdvogadoAdministradorAntropólogo Contador Economista Economista Doméstico Pedagogo Sociólogo Terapeuta ocupacional 3 – O profissional formado em psicologia é PREFERENCIAL OU OBRIGATÓRIO? Vejam que neste documento NOB-RH/SUAS anotada e comentada (de 2006 e reimpressa em 2011) o quadro com a distribuição de profissionais segundo o Porte do Município, não contempla as atualizações ocorridas com a Resolução nº 17 – CNAS. Por isso, é importante enfatizar que devemos usar os documentos de referência do MDS, atentando para as atualizações dos mesmos, através de Resoluções, Notas Técnicas e outros. Uma vez que a implementação desta política, exige atualizações constantes. A seguir, quadro com as categorias que compõem a equipe de referência dos CRAS (sem atualização da RESOLUÇÃO Nº 17, 20/07 de 2011). Sobre as equipes do CREAS, vale atentar para o fato de que não é a mesma equipe que irá atender a alta complexidade, conforme o quadro acima. As equipes volantes também devem ser consideradas na expansão dos serviços socioassistenciais em territórios com extensão geográfica fora do alcance da equipe formada em casa unidade. Clique no link para informações das EQUIPES VOLANTES Materiais citados neste texto e disponíveis para download: 1 – Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS -Anotada e Comentada, revisada e reimpressa em 2011 – Clique para baixar: NOB-RH-SUAS – ANOTADA E COMENTADA 2 – Resolução nº 17, de 20 de Junho de 2011 – Clique para baixar: Resolução nº 17 – CNAS 4 – Resolução nº 33, de 12 de Dezembro de 2012 que Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS – : Clique para baixar: Nova NOB-SUAS CNAS 5 – Prioridade e Metas para a gestão municipal, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, para o quadriênio 2014/2017 – CIT – Acesse o link do texto no Site do MDS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/cit-define-prioridades-e-metas-municipais-para-o-periodo-2014-2017 5 – CREAS – Recursos Humanos – Como deve ser a composição da equipe de referência do CREAS? link:http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/pse-protecao-social-especial/creas-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social/creas-profissionais 6 – CRAS – Quais são os profissionais necessários no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social? Link: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-profissionais 7 – A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – SLIDE – Denise Colin – (NOB–RH/SUAS) frente às demandas dos trabalhadores do SUAS Espero ter contribuído e provocado a releitura destes materiais, não sou ingênua de
5 vídeos sobre as principais alterações da NOB/SUAS por AMMTV
Olá prezados trabalhadores do SUAS, como estão os preparativos para a Conferência Municipal de Assistência Social? ou, se já ocorreu, como foi? aqui, estamos nos preparando, pois será na próxima semana – 25 e 26 de Julho. Compartilho com vocês cinco vídeos produzidos pela Associação Mineira de Municípios acerca das principais alterações da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB SUAS/2012 – os vídeos foram gravados pela Subsecretaria de Estado de Minas Gerais, Maria Juanita Godinho Pimenta. Eu adorei os vídeos, a fala de Maria Juanita é clara e objetiva! vale a pena assistir! Vídeo 1 [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=aIdn6OOCPD4] *Neste módulo: Níveis de Gestão. Vigilância Socioassistencial. Gestão do Trabalho. Gestão da Informação. Responsabilidades dos entes Vídeo 2 [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=eLDIE5-yhIs] *Neste módulo: Transferência de Recurso. Blocos de Financiamento. Incentivos Financeiros Vídeo 3 [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=fXi1LvDzWs0] *Neste módulo: Controle Social. Conselhos. CIT/CIB Vídeo 4 [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=XObFoGqDOXY] *Neste módulo: Oferta de serviço. Capacitação Vídeo 5 [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=ZPGOU0Xe2q8] Neste módulo: Prazos para transição. Funcionamento. Fonte: Canal AMMTV: http://www.youtube.com/user/AMMTVMinas?feature=watch * Legendas de acordo com o canal.
SUAS, qual é o nosso papel?
Oi Pessoal, Não podia deixar de compartilhar com vocês um trecho da palestra* da Diretora do Departamento de Gestão do SUAS/MDS, Simone Albuquerque. A fala da Simone veio me confortar! é isso mesmo, pois é impressionante como vejo os CRAS ofertando oficinas produtivas e manuais/artesanatos como sinônimo de trabalho com famílias e como instrumento para fortalecer a comunidade/a renda das famílias. Não, nós não fazemos isso, não devemos executar uma política como cunho compensatório de outro setor público que deixou ou deixa lacunas, no caso aqui, o setor de formação profissional e inserção no mercado de trabalho, porque não vamos executar uma Política ( que é legítima – PNAS ) e muito menos a outra! o que vejo é que, em detrimento da ausência de política de inserção produtiva e geração de renda nos Municípios, a política local do SUAS absorve esta demanda e a responde de forma equivocada e perversa, prejudicando a implementação e qualificação do PAIF – arrisco dizer (hipótese) que é por não saber o que fazer, ou por querer dar visibilidade ao trabalho com resultados populares “observáveis e palpáveis”). Vamos à fala da Simone: “(…) até hoje os PAIFs dos CRAS estão fazendo plantão social, não estão? até hoje tá distribuindo cadeira de rodas, remédio, dentadura, na assistência social, não está? até hoje está fazendo fuxico nos CRAS, não está? até hoje tem (…) bordado, pano de prato, até hoje tá achando que nós vamos fazer inclusão produtiva com os pobres, se a gente não vencer esta etapa, o SUAS também não se estabelece … não adianta querer mais orçamento, recursos, se não pontuarmos qual é nosso papel… para isso vamos fazer prioridades e metas…e mostrar resultados (…)” Simone Albuquerque, 2013* Mas qual é o nosso negócio? nosso fazer é sustentar o lugar de uma política que está se estabelecendo como instância de oferta de serviço com qualidade através de pesquisa, planejamento, gestão social e da informação, pautados por posicionamentos reflexivos, implicantes e problematizadores de contextos familiar e social que re-clamam por proteção e atendimento dignos, estes que devem ser imbuídos de sentido para cada família e comunidade que demandarem os serviços socioassistenciais. Para alcançar estes resultados precisamos olhar com/para as famílias e para a comunidade com uma visão isenta dos paradigmas reprodutores de ideologias e de soluções preconcebidas. Precisamos estabelecer prioridades e metas para dar visibilidade aos serviços socioassistenciais e com isso desconstruirmos, com celeridade, as falsas ideias de que a assistência social é o lugar de tudo e o lugar de sanar o que a política pública A ou B deixou de cumprir. Agradeço ao Carlos Pereira, pela disponibilidade do vídeo desta palestra, porque esta fala tem um lugar todo especial pra mim e vem corroborar com o meu entendimento da PNAS/SUAS, e parabenizo Simone Albuquerque pela veemência e propositividade ao falar e fazer a Gestão do SUAS! * Simone Aparecida Albuquerque – Diretora do Departamento de Gestão do SUAS/MDS na reunião do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais — COGEMAS/MG, no dia 07 de junho de 2013. Palestra sobre a NOB SUAS 2012, falando sobre o Pacto de Aprimoramento do SUAS. Assistam ao vídeo no Canal Carlos Denis de Campos Pereira