Escuta especializada na Assistência Social: críticas e alguns apontamentos
Texto[i] com as questões discutidas na LIVE Escuta Protegida – para assistir clique aqui Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre a Lei 13.431/2017 (Regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) A lei da escuta protegida foi aprovada sem alcançar um patamar de consenso aceitável, ela é decorrente do PL nº 3792, de 2015. É sabido que processos legislativos que visam regulamentar políticas públicas, cujas ações perpassam por diferentes órgãos devido a exigência de articulação intersetorial porque deve-se considerar os princípios de integralidade e prioridade absoluta na proteção à criança e ao adolescente, são passíveis de tensões e disputas para tomada de ordenamentos teóricos e metodológicos diversos e até contraditórios no que se refere ao objetivo de proteção à infância. Não é novidade para os órgãos citados nos respectivos marcos legais que a legislação brasileira, no que se refere a proteção integral à criança e ao adolescente, tem notoriedade e reconhecimento nacional e internacional. Contudo, os campos de proteção, promoção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) carecem de qualificação das suas ações. Todos eles. Se tem um eixo em que todos esses órgãos se igualam é na ineficiência de implementação de políticas de educação permanente para aprimoramento das ações! É válido pontuar que ter conhecimento e posicionamento crítico – e até contrário – sobre os recentes marcos legais não deve ser compreendido como desconsideração aos esforços de entidades, sociedade civil e governo para fins de proteção integral à criança e ao adolescente. A questão é que a lei direciona determinadas ações e algumas ficarão de fora porque serão incompatíveis ou demasiadamente contraditórias. A lei traduz escolhas bem conscientes que reverberam visão de família, infância e mundo. Como trabalhadoras e trabalhadores dos órgãos de proteção nunca deixem de perguntar, a quem e a quais interesses atende determinada lei – ou até mais importante, como os legisladores e operadores das leis têm tratado as demais áreas que visam proteger e garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes? Será compatível reforçar leis que rezam sobre assuntos tratados há 30 anos, mas que não saíram do papel por falta de destinação adequada de recursos orçamentários, falta de implementação de políticas de educação permanente e de compromisso do estado com concursos públicos? Descompromisso público que será agravado com a emenda constitucional 95, cuja aprovação e vigência são escárnios para o campo de ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes. Resgato aqui a distância entre a legislação e ao implementado na prática porque quero pontuar que a lei 13.431/2017 sofreu e sofre várias críticas porque a constituição federal, especialmente no artigo que abre este texto e o Estatuto da Criança e do Adolescente já propõem ações integradas, estas orientadas pelo princípio da prioridade absoluta como dever do Estado. A lei foi intensamente tecida e aprovada por pressão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – sabemos que uma OSC com estatura e respeitabilidade internacional pode facilmente imperar seu interesse junto ao ordenamento do Estado. Principalmente quando a conjuntura estatal impõe uma notória fragilidade nas instituições de controle social e de participação popular. Assim, é válido resgatar que os espaços que visam alcançar legislações e políticas públicas que venham, de fato, garantir direitos e beneficiar milhões de interessados, precisam se valer da prerrogativa democrática do amplo debate. Relação SUAS e órgãos de investigação e responsabilização Faltou debate na elaboração e aprovação da lei 13.431/2017. Faltou tanto que o Decreto 9.063/2018 que tinha o objetivo de aprová-la, precisou vir com uma redação retificadora. Redação que não muda substancialmente o rumo das críticas, mas traz esclarecimentos importantes, como quando descreve melhor sobre do que se trata a escuta especializada. Para os operadores dos órgãos de proteção, estes que, não raras vezes, sofrem pressão e ações de cunho autoritários por órgãos de investigação e responsabilização, é fundamental ter ampliado a diferenciação de escuta especializada do procedimento de oitiva denominado depoimento especial, possibilitando maior segurança para um posicionamento ético-político e técnico frente às diversas solicitações equivocadas. Depoimento especial Art. 22. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas. Art. 25. O depoimento especial será regido por protocolo de oitiva. (lei 13.431/2017) Não é objetivo deste texto tratar sobre este procedimento, mas é fundamental que este conceito e prática não sejam confundidos com escuta especializada, como exposto acima. Pontuo que é relevante acompanhar as disputas institucionais e técnicas em relação ao procedimento do depoimento especial realizado hoje pelas nossas colegas psicólogas e assistentes sociais nos tribunais e que tem recebido significativas críticas e sendo pauta nos conselhos de classe e de outras instituições e associações de trabalhadores para romper com a lógica do ônus da prova atribuído à criança e ao adolescente e que atribuem às profissionais treinados com técnicas para fazer emergir a verdade desses sujeitos que estão em tenra idade – como se isso fosse garantido! Para aprofundar sobre a polêmica do depoimento especial, sugiro o evento realizado pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG): “Depoimento especial: um impasse entre a escuta psicológica e a inquirição, confiram na íntegra aqui: https://www.facebook.com/watch/live/?v=1506100502793068&ref=watch_permalink. Vale também conhecer a Recomendação nº 33 do CNJ de 30 de novembro de 2010 – Recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento especial. Conheça o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense Escuta especializada Art. 7º Os órgãos, os programas, os serviços e os equipamentos das políticas setoriais que integram os
Vamos conversar sobre escuta especializada no SUAS?
Escuta protegida é tema da nossa conversa de hoje no @psicologianosuas (instagram)
Educomunicação na assistência social
…Segunda temporada do Sextas Básicas? Para você que acompanhou as edições do Sextas Básicas, especialmente a última transmissão “Lives” para a assistência social: aprendizados, críticas e educação permanente”, será mais rápido entender este Post sobre educomunicação na assistência social porque ele faz parte da continuidade deste projeto. Mas caso você não tenha acompanhado, não tem problema, está tudo disponível no canal do blog Psicologia no SUAS no Youtube e aqui no BPS. Estamos trabalhando, eu e Joari Carvalho, ainda nos bastidores, com o intuito de lançarmos a segunda temporada do projeto Sextas Básicas, mas queremos fazer isso com a participação do maior número de pessoas e colegas da assistência social ou de outras instituições que possam se debruçar por um período nesta construção experimental. Educomunicação é participação. É criar e mirar em utopias. Utopia raiz! Portanto, entendemos que fazer um projeto com essa dimensão participativa requer que compartilhemos dos nossos processos até aqui para que possam ter acesso a alguns textos sobre o que é educomunicação e assim poderem ter mais infomações para se decidirem quanto a participação neste projeto juntamente conosco. Vamos à recomendação de Leitura 3Educomunicação e ação social: as práticas educomunicativas nos Centros de Referência de Assistência Social de Curitiba DALLA COSTA, R. M. C.; Evanise Rodrigues Gomes . Educomunicação e ação social: as práticas educomunicativas nos Centros de Referência de Assistência Social de Curitiba. In: 23o. Compós, 2014, Belém-PA. Anais do 23o. Compós. Belém-PA: Editado pela UFPA, 2014. v. 1. p. 1-16. Disponível em: http://compos.org.br/encontro2014/anais/Docs/GT02_COMUNICACAO_E_CIDADANIA/artigorosadallacosta-evanisegomes_2143.pdf Gostaríamos de saber: Faz sentido pra você estudar e fazer educomunicação na Assistência Social? Deixe nos comentários ou envie sugestões para psicologianosuas@gmail.com
Assistência Social como um dispositivo de atenção psicossocial
Quem acompanhou o último Post Orientações a trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS – Cartilha Fiocruz já sabe sobre o Curso de Atualização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Covid-19 que foi ofertado pela Fiocruz e sobre a Cartilha lançada para atender a demandas das(os) participantes do curso em relação ao SUAS e a outros temas que foram ganhando força ao longo dos 16 módulos. Contudo, uma outra cartilha foi se desenhando a partir dos apontamentos que não foram possíveis ser contemplados na primeira publicação, e esta, especialmente, posso dizer que o afeto é maior porque tem contribuiçoes mais significativas minhas e porque pude participar do processo um pouco mais direto desde o início, juntamente com pessoas queridas que também estiveram na primeira cartilha para ajudar a escrever sobre o SUAS. Eu escolhi retratar no título deste Post, assim como fiz na aula aberta sobre o SUAS (você pode assistir aqui), o que considero de mais marcante nesta produção, a integração do SUAS ao IASC como um dispositivo de atenção psicossocial. INTEGRAÇÃO DO SUAS NAS DIRETRIZES DO IASC SOBRE SAÚDEMENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM EMERGÊNCIAS HUMANITÁRIAS A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pode ser agregadacomo um dispositivo de atenção psicossocial às diretrizes do IASC sobreSaúde Mental e Atenção Psicossocial em Emergências Humanitárias.Espera-se, assim, que essa incorporação possa potencializar e darvisibilidade à capacidade de resposta à situação de pandemia noBrasil, evitando a sobreposição de ações e a descaracterização dosobjetivos da política pública de assistência social. A proteção socialpreconizada pelo SUAS encontra afinidade com o direcionamento doIASC, ao apontar que nas camadas da pirâmide, as principais tarefassão identificar, mobilizar e fortalecer habilidades e capacidades deindivíduos, famílias, comunidades e sociedades locais, ressaltando aimportância dos diferentes sistemas de atenção (IASC, 2020). Cartilha Fiocruz “SUAS na Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados” – pág. 5 Juntamente com esta questão, entendeu-se a necessidade de aprofundar a discussão e a atenção para as temáticas dos grupos vulnerabilizados como população negra, população LGBTI+, pessoas com deficiência e os povos e as comunidades tradicionais. Assim, várias pesquisadoras e colaboradoras se debruçaram para esta que foi a cartilha de número 20 do curso! Espero que ajude as trabalhadoras/res e gestoras/res na construção de ações mais integradas e que as mesmas estejam mais em conformidade com as necessidades apontadas pelos e com os grupos que estejam demandando atendimento ou acompanhamento pela assistência social. Agradeço a Débora Noal pela oportunidade de participar de um trabalho desta relevância e a todas pesquisadoras e colaboradoras por esta jornada e construção conjunta! 🙂 Clique aqui para baixar a cartilha: SUAS e Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados, Fiocruz, 2020 Para acesso a todas as cartilhas do curso, clique aqui
Orientações a trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS – Cartilha Fiocruz
O curso de Atualização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na COVID-19 da Fiocruz agora conta com Cartilha direcionada aos profissionais e gestores do Sistema Único de Assistência Social (tem colaboração minha nesta cartilha 🙂 ). O curso está aberto desde maio e conta com quase 70.000 participantes, dos quais mais de 10.000 atuam na assistência social. Assim, conforme informou Débora Noal, coordenadora do curso, foi desenvolvido esta cartilha como material mais específico para atender a demanda das(os) participantes, e como complementar aos 16 módulos, serão realizadas quatro aulas abertas – Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na covid-19, Volta às aulas e covid-19: perspectivas e possibilidades, Cuidado à População Ribeirinha na covid-19 e Cuidado à população negra na covid-19. As INSCRIÇÕES ENCERRAM HOJE (15/07/2020) O curso de Atualização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na COVID_19 foi desenvolvido pela Escola de Governo Fiocruz Brasília em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres – CEPEDES (ENSP). Esta oferta tem como objetivo proporcionar subsídios para o entendimento global do cuidado em Saúde Mental e Atenção Psicossocial em situações de pandemia COVID-19, bem como oferecer ferramentas que auxiliem a compreender e a elaborar estratégias de planejamento, preparação e resposta para população em geral, pacientes infectados, familiares e trabalhadores da linha de frente. Serão ofertados 16 (módulos) na modalidade de ensino a distância, com um encontro online semanal pelo Youtube. As inscrições ocorrerão no período de 07 de maio a 15 de julho. O início do curso será dia 11 de maio e no dia 13 de maio a primeira aula online sobre Recomendações Gerais com Débora Noal e Carolyne Cesar Lima. Texto de divulgação via: FIOCRUZ Para realizar inscrição no curso clique aqui
“Sextas” de Afetos
Texto* epígrafe para registrar meus agradecimentos por tantos encontros que me impulsionaram a lidar e a viver nesses mais de 100 dias de pandemia. POÇO DE AFETOS Sinto-me: Afetada por ver todo mundo remando sem querer parar para reconhecer e consertar esse barco furado e que já está afundando. Impotente por ver quantos não pegaram barco algum e nem tiverem o direito de sentir a maresia. Temendo que a Assistência Social seja sempre reeditada na lógica assistencialista e policialesca àqueles aos quais são reservadas ações meramente compensatórias e normalizadoras. Enlutada por mais de 60.000 mil pessoas e pelas tantas perdas que já estavam em curso, mas só agora sentidas. Perplexa pela relativização do que é tragédia, do que é desastre. Entristecida por ver tantas realidades em situação de extrema desproteçao social e jurídica num Brasil que insiste em extirpar direitos e a tratá-las com absoluta indiferença. Testemunhando que em meio a um desastre epidemiológico, vão garantindo um próximo, notadamente humanitário por insustentável precarização e/ou nulo acesso à água potável. Angustiada em ser expectadora cúmplice do descaso com tantas vidas e com toda a natureza que é tratada como desconectada e menor que nós. Mas ainda resta o sentimento de capacidade em reunir forças e possibilidades para o enfrentamento das lutas diárias. E como meio de driblar tantos sentimentos com capacidade paralisante, eu busco potência nos fazeres com o BPS, o que não é diferente com o mais recente: o Sextas Básicas. O que é o Sextas Básicas? É uma série de encontrosÉ uma série de ideiasÉ uma série de possibilidades multiplicadasÉ uma série de afetos contigenciais que me mantêm acreditando que a travessia desse poço, que não está em terra firme, só é possível com o coletivo.É uma série que deixa uma pequena gota neste oceano cheio de ressaca. *Texto originalmente publicado no Instagram @psicologianosuas no dia 02/07/20. Editado Agradecimentos por tantas afetações, reflexões e aprendizados Inicio com agradecimentos ao Joari Carvalho pela coorganização do projeto Sextas Básicas e pela colaboração, esta que se efetivou – quem poderia esperar, no momento mais triste e desafiador para quem precisa continuar construindo a assistência social ao mesmo tempo em que luta pela preservação da própria vida e do SUAS. Essa jornada com o Sextas Básicas só foi possível e foi tão proveitosa porque tivemos a colaboração generosa de tantas convidadas(os) que nos provocaram e nos emocionaram dividindo conhecimentos e nos apontando possibilidades para um fazer mais transformador no SUAS contribuindo com a afirmação da assistência como política pública – agradecimentos especiais à Alice Digam, Leonardo Koury; Abigail Torres, Rosângela Ribeiro; Fernanda Magano, Ionara Rabelo; Paulo Silva, Solange Leite; Rejane Lucena, Adriana Dutra; Maria Carolina Moesch, Lygia Fernandes, Renata Ferreira, Renata Bichir; Ana Bock, Dóris Soares; Lídia Lira, Luane Santos, Marina Leandriani; Márcia Lopes, Rudá Ricci, Déborah Perez e à Stela Ferreira. Juntamente com as(os) convidadas(os), centenas de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS ajudaram a construir cada encontro participando ativamente pelo Chat, assistindo e divulgando o projeto através das redes sociais. É muito bom poder contar com companhias que compartilham dos mesmos propósitos quanto a defesa e profissionalização do SUAS. À Bianca Viqueci, meus agradecimentos e cumprimentos pela capacidade de conectar pessoas! Que estejamos ainda mais juntas(os) construindo uma asssitência social sustentável e sustentada por uma práxis.
“Lives” para a assistência social: aprendizados, críticas e educação permanente
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho “[as capacitações] parecem ser capazes de atualizar conteúdos no nível cognitivo e de ação técnico-operacional, tendo baixa influência na transformação dos saberes de referência para a prática cotidiana.” A efetivação da educação permanente na assistência social tem sido buscada como alicerce como instrumento de reconhecimento e promoção da profissionalização do trabalho e da socialização do conhecimento entre todos os atores de serviços, gestão e controle social na Política de Assistência Social. Mesmo com a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS, em 2014, após vários anos de discussões e formulações distintas, ainda assim muitos obstáculos financeiros, normativos, conceituais, metodológicos e de competência entre os entes governamentais foram retardando a sua implementação. Poucos são os órgãos de gestão que já implementaram seus respectivos Núcleos de Educação Permanente, muito menos foram os conselhos de assistência social que cobraram essa efetivação. A sustentação política e técnica desta bandeira da educação permanente, grosso modo, resiste por trabalhadoras e trabalhadores sociais, principalmente mobilizados em fóruns, organizações de pessoas usuárias de serviços da assistência social, atores da academia atentas a riscos do não aprofundamento da reflexão sobre a prática e a não atualização do conhecimento dos operadores da assistência social sobre os dinâmicos e multifacetados desafios que precisariam ir enfrentando com a evolução do alcance e das novas agendas e demandas da política de assistência social a serem absorvidas pelo SUAS, mas também parte de empreendimentos de consultorias especializadas que investiram na produção de tecnologias e estratégias modernas e coerentes de processos de aprendizagem em serviço que superaram a então predominante mera comercialização de capacitações pontais, fragmentadas e a toque de caixa. O resultado do esforço pela educação permanente na assistência social não era e não é em vão, mas alguns estudos já vinham alertando sobre o efeito paradoxal ou a falta do efeito esperado com as experiências já adotadas em diversas modalidades, ainda em capacitações fragmentadas, apartadas de planos de assistência social e alienadas da reflexão da e sobre a assistência social como política pública garantidora de direitos de proteção social, inclusive demonstrando que não estavam tendo consequência nem para discursos ou para transformação dos saberes de referência para a prática cotidiana[1] ou fazer frente ao retorno do conservadorismo moralista sobre o próprio fazer de trabalhadores sociais e sobre as famílias atendidas[2]. A participação como área considerada essencial convocada publicamente para o enfrentamento da pandemia se apresentou como imperativo para um conjunto de profissionais, gestores, conselheiros e outros atores predominantemente pouco familiarizados com a situação e com pouco conhecimento reunido de experiências anteriores ou de estudos teóricos ou comparativos que pudessem subsidiar as respostas esperadas. Muitas soluções mais ou menos coerentes tem sido produzidas, mas em alguns lugares as ideias de referência da assistência social como política pública parecem ter evaporado. Outra dificuldade a ser contornada, onde a assistência social se afirma, foi e está sendo adotar modalidades remotas de gestão e socialização do conhecimento para sustentar as ações em suas sucessivas mudanças por conta das novas demandas, das condições de oferta ou. Tal como em outras esferas da própria sociedade, multiplicam-se experiências novas ou a expandem-se reuniões virtuais, transmissões de debates e até algumas formas de orientação e supervisão a distância, em diversos tipos de plataformas. O próprio projeto Sextas Básicas foi formulado e compartilhado em encontros virtuais no canal de transmissões ao vivo (live stream) como uma ação do Blog Psicologia no SUAS para colaborar com a comunidade da assistência social sobre alguns temas considerados básicos por seus coorganizadores em relação à interface do SUAS com a pandemia. Com isso, compreensiva, justificada e necessariamente, é também imperativo a atores do SUAS poderem analisar e debater, pelo menos preliminarmente, os efeitos esperados e colaterais dessas transmissões até agora e a sua própria eventual demasia neste momento de emergência. O que fazer com tantas e eventualmente repetidas informações? O resultado está sendo compartilhado entre equipes ou é uma busca individual e solitária a meios de conhecimento para uma reflexão teórico-prática compensatória sobre um trabalho social estéreo? É preciso avaliar se o uso dessas tecnologias de informação e comunicação (TICs) veio para ficar em definitivo, ou não, e se estamos preparados, ou não, para o uso delas. Podemos manter as lives ou congêneres não pela falta de opções, mas sim como possível ferramenta para potencializar a própria educação permanente na direção para a qual fora concebida à luz da PNEP/SUAS. Esse processo não pode se converter em mera acumulação de informações, sem agregar à formação de novas trabalhadores e novos trabalhadores sociais para uma renovada assistência social como política de direito. As lives e outras experiências mediadas pelo uso da internet nãoforam criadas agora, mas o seu uso foi intensificado notavelmente neste período da pandemia, o que aponta um caminho criativo e emancipador de novas potencialidades ou será mais uma forma de precarizar ainda mais a formação e implementação de políticas sociais? Que respostas o Sextas Básicas e a assistência social estão elaborando para essas perguntas? Notas [1] Maria Cristina Abreu Martins de Lima, O que pensam os trabalhadores do sistema único de assistência social (suas) a respeito de temas centrais do cotidiano socioassistencial?, Boletim de Análise Político-Institucional nº 13, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, outubro 2017, p. 45-49. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/171020_bapi_13_6.pdf [2] Jucimeri Isolda Silveira, Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. Serv. Soc. Soc. [online]. 2017, n.130, pp.487-506. ISSN 0101-6628. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.120. Programação Sextas Básicas #11 Tema: “Lives” para a assistência social: aprendizados, críticas e educação permanente” Quando: Sexta-feira (10/07) Horário: Das 19:00 às 20:30 Onde: No Canal do Blog Psicologia no SUAS no Youtube Como convidadas para o encerramento dessa série de transmissões ao vivo, estamos honrados em contar com a presença da psicóloga, Deborah Perez e da cientista social, Stela Ferreira. Sobre as convidadas e sobre os coorganizadores do Sextas Básicas: Deborah Karolina Perez Psicóloga (UNESP- Crp 06/87318) – Mestre e Doutora (UNESP)Bolsista CAPES de Doutorado-Sanduíche na Universitat Autônoma de Barcelona
Afirmação e negação da assistência social como política pública – Sextas Básicas #10
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho Nos aproximando do final desta primeira proposta de encontros virtuais do Blog Psicologia no SUAS, os quais denominamos Sextas Básicas por considerar que há muitos temas que deveriam ser tratados com maior primazia na assistência social, apresentamos a proposta da nossa pauta para o debate desta sexta, 03/07, às 19h, com o tema Afirmação e negação da assistência social como política pública. É resultado de mobilização social de base popular, compromissos ético-profissionais e determinação política, a assistência social atual afirmada como política pública de direito de cidadania previsto na Constituição Federal, detalhado na Lei Orgânica da Assistência Social e executado na forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Mas, esta forma de relação social pretensamente universal é expressão de um conjunto de forças dinâmico e determinado por antagonismos e conflitos tanto internos quanto externos da área, que vão moldando-o ao longo do tempo também em confronto com o que ele nega e o é negado por ele. Assim, o que chamamos de assistência social não existe do nada e nada garante que continue existindo, o que pode e deve ser determinado pelo que se afirma e nega em relação a ela no contexto das relações sociais e políticas vividas na realidade. Para superar uma primeira década de estagnação da Loas ou uma evolução lenta como serviço público, após uma história de país inteira de negação e mais uma negação governamental vexatória, indignante e negadora do direito por parte do mesmo governo que confiscou a poupança da população, a história mais recente já com a edificação do SUAS foi marcada por um projeto generalizado e acelerado para afirmá-la em ações, recursos, normas, controle social e proatividade intersetorial. Essa afirmação variou e foi mais exitosa em algumas esferas do que em outras, mas o conjunto da assistência social foi notadamente avançando e, como isso, a capacidade estatal de gestão, coordenação e oferta do direito num campo já bastante ocupado por uma miscelânea de organizações da sociedade civil dos mais diversos matizes, a qual vem se reconfigurando com maior ou menor sucesso e adequação como parceiros no atendimento à população sob as mesmas condições e preceitos básicos de controle sobre a ação da administração pública. Mesmo assim, já nos anos mais recentes, o que coincide relativamente com o período em que passaria a incidir o II Plano Decenal da Assistência Social “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as” (2016-2026), junto com a crescente crise econômica, social e política do país, a afirmação da assistência social como expressão de um projeto de cidadania foi sendo relativizado e até passou a ser negado e substituído por novas e antigas formas de agenciamento e confinamento da chamada questão social no país, como o ressurgimento do protagonismo do primeiro-daminismo, a exploração do voluntariado oficial em substituição da ação profissional da ação pública e reinstrumentalização conceitual na centralidade da caridade e da moldagem moral dos modelos de famílias como tarefa funcional e estritamente facultativa do poder público em uma sociedade que se autorregula pela desregulamentação dos direitos das relações e um patrulhamento de comportamentos. A pandemia chegou imperativamente e convocou a assistência social – e quem ainda a compõe nas várias esferas – como expressão remanescente essencial de política de direito imprescindível para promover e sustentar ações que promovessem a proteção social à população em situação de vulnerabilidade por causa do risco da pandemia e por causa do agravamento das consequências econômicas e relacionais de seu enfrentamento. Isso tem exigido respostas operacionais, técnicas, gerenciais, participativas e políticas tanto em relação à contingência da pandemia quanto, simultânea e intrinsecamente, sobre a reversão da desconstrução de sua estrutura de governança, de execução e financiamento e controle social. Esse processo não é homogêneo em todos os lugares e níveis de governo. Além disso, ele tem também suscitado buscar determinandamente a antecipação de resoluções de problemas que estavam até então adiados, como a cooperação regional, a integração efetiva entre áreas de políticas sociais do governo, a melhoria da comunicação e da visibilidade da percepção da área como serviço público efetivo e a fonte de recursos sustentação de médio e longo prazos para consumar a efetivação de ações socioassistenciais que cujo resultado só se pode alcançar em tempo considerado prolongado e até entre gerações. O que está em jogo na arena social não é senão o básico para a afirmação ou negação da assistência social como política pública. Para conhecer o projeto Sextas Básicas e ver a lista com todos os vídeos das edições já realizadas, clique aqui Com o tema Afirmação e negação da assistência social como política pública, vamos realizar um Sextas Básicas especial onde teremos como convidada, Márcia Lopes e o convidado, Rudá Ricci. Conheça um pouco sobre quem fará esta edição dez do Sextas Básicas: Márcia Lopes Assistente Social, com especialização na área da Criança e Adolescente e Mestrado em Serviço Social pela PUC/SP. Foi Professora do Curso de Serviço Social da UEL por de 30 anos, onde se aposentou. Foi Secretária de Assistência Social de Londrina, de 1999 a 1996. Foi Vereadora em Londrina de 2000 à 2004. Foi Secretária Nacional de Assistência Social e Secretária Executiva do MDS, de 2004 à 2007. Presidiu a Rede de Pobreza e Proteção Social dos países da América Latina e Caribe, pelo BID, em 2007. Coordenou o Grupo de Trabalho (13 Ministérios) do FOME ZERO por 5 anos. Foi Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010. Consultora Nacional e Internacional por organismos internacionais do sistema ONU – FAO, UNICEF, PNUD, União Europeia e BID, em países da África e América Latina e Caribe. Compõe a Coordenação da Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social. Rudá Ricci Sociólogo, doutor em ciências sociais, ex-consultor da ONU e presidente do Instituto Cultiva. Membro das coordenações da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e do Pacto Educativo Global no Brasil. Coorganizadores do encontro virtual: Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano –
Indicações de filmes, livros, música e poesia para ajudar nas lutas antirracistas no SUAS
Este post é um desdobramento do oitavo encontro virtual do BPS, o Sextas Básicas #08, onde discutimos O preço social da pandemia para a população negra e a periferia, com o conteúdo decorrente da pergunta surpresa, que é uma seção do Sextas Básicas, criada em tempo real pelo mediador Joari. Nesta edição, foi lançado o pedido para que as convidadas e participantes deixassem recomendações de textos, livros, filmes, poemas ou músicas que foram significativos para cada uma, dos quais outros colegas pudessem se valer para iniciar ou continuar com força na luta antirracista no SUAS e no enfrentamento das desigualdades sociais. Além das indicações realizadas ao VIVO, lancei a possibilidade para quem não conseguiu fazer as sugestões durante a transmissão e assim surgiu este texto com as indicações também vindas pelos comentários nas redes do @psicologianosuas (Facebook e Instagram). Indicações de filmes, livros, música e poesia para ajudar nas lutas antirracistas no SUAS Indicações por: Convidadas e organizadores do Sextas Básicas #8 Ana Bock Dóris Soares Joari Carvalho Rozana Fonseca Participantes que colaboraram com este Post Alice Freitas Abigail Torres Alexandre Angelo Alice Gambardella Ellen Coleraus Geccats Franca Hivana Fonseca Igor Guadalupe Karoline Barros Kézia Naara Lívia de Paula Marcelo Vilhanueva Nupsi Vale Do Jauru Rafaela Rocha Mafra Freitas Ricardo Gasolla Stela Ferreira Vanessa Fiorini Clique nas imagens para saber mais sobre cada obra e referências Filmes, Série e documentário Livros Pesquisador/Professor – conceito de humilhação social Prof. José Moura Gonçalves Filho Músicas Poesia Ryane Leão Sérgio Vaz Referência técnica – Sistema Conselhos de Psicologia Muito obrigada a todas e todos que dividiram um pouquinho de cada uma com as pessoas interessadas em uma construção com mais sentido, para quem faz e para quem recebe os serviços 🙂 .
Perspectivas teóricas e práticas participativas para a assistência social após a pandemia
Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho Situações de calamidades públicas requerem ações emergenciais de cobertura imediatas correspondentes e proporcionais ao efeito da ameaça como forma de redução desastres com seus danos e prejuízos. A assistência social prevê estrategicamente benefícios eventuais em calamidades como parte dessas respostas nas primeiras ações, como o direito uma proteção social da(o) cidadã(o) e de sua família, que estejam vivenciando situação de vulnerabilidade e/ou risco social que impedem autoprovisões essenciais para a sobrevivência. Mas, com exceções que merecem ainda mais reconhecimento no contexto sombrio, o que temos vivenciado nas principais respostas iniciais à demanda de proteção social foi repetidamente sua limitação à distribuição em massa de cestas básicas com metodologias propositalmente improvisadas, muitas vezes inseguras, duvidosas e autoritárias, deixando a interrogação sobre se o assistencialismo de fato esteve em declínio com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS ou se alguns atores e organismos governamentais e não governamentais saudosos do efeito de concentração de poder e visibilidade política de tais práticas aproveitaram o momento para avançarem o projeto de retrocesso e redução da capacidade estatal. Visto que, desmontar institucionalmente, pelo SUAS, a politicalha na execução da oferta de direitos sociais que são amparados por legislação, ainda não foi capaz de trazer à luz a autonomia política dos sujeitos e dos territórios quanto aos objetivos da Política de Assistência Social, abre-se o grande precedente da necessidade inadiável de avaliar o trabalho teórico-prático na assistência social. É uma obrigação indagar por que parece não ter tido a devida relevância a proteção social profissionalizada, para tomadores e tomadoras de decisão dos governos e para grande parte dos corpos técnicos, administrativos, operacionais e de controle social da própria assistência social, mesmo após quase duas décadas da implantação de um sistema que tem por objetivo profissionalizar as ações. Quais referenciais teóricos e quais práticas na proteção social na assistência social seriam mais aliadas na consolidação da rede socioassistencial, com em relação à participação social, que fica inviabilizada com o retrocesso das práticas assistencialistas? A articulação entre gestores, operadores e destinatários da rede é fundamental, mas antes disso há necessidade de recapitular ou repactuar um projeto em que os consensos necessários sejam maiores que os dissensos no que se refere ao trabalho interdisciplinar e integral com a comunidade e com as demais políticas públicas. Um dos eixos estruturantes do SUAS, a matricialidade sociofamiliar, tem sobressaído com um corpo prático-metodológico remanescente ainda da perspectiva familista como um conceito prático conservador e estratificado de família que sustenta ações mais de patrulhamento das pessoas do que de promoção da emancipação, revelando uma hierarquia nas ações do trabalho social com famílias. Com o foco nas famílias, a territorialização e os demais eixos matriciais do SUAS ficam desencontrados, tendo um marco legal que reflete em grande medida reivindicações democráticas, de justiça social e dignidade, mas culminando com práticas unilaterais, comumente embasadas no senso comum mais moralista do que profissional, pouco eficientes em termos de defesa de direitos, com baixa capacidade de conhecer as potências da comunidade. Assim, sobretudo diante deste cenário assustadoramente contraditório que a pandemia agravou e revelou sobre a assistência social, profissionais de categorias de referência do Suas, pesquisadores, gestores, conselheiros, ativistas, movimentos sociais e outros atores sociais precisam abrir espaço para práticas participativas e para um SUAS mais (com)validado, efetivo e presente no cotidiano. Com este tema Perspectivas teóricas e práticas participativas para a assistência social após a pandemia, vamos realizar um Sextas Básicas especial onde teremos três convidas, Luane Santos, Lídia Lira e Marina Leandrini. Para conhecer o projeto Sextas Básicas e ver a lista com todos os vídeos das edições já realizadas, clique aqui Luane Santos – Psicóloga e mestre em Psicologia pela (UFBA), Doutora em Educação: Psicologia da Educação pela (PUC-SP), integrante do grupo de pesquisa “A Dimensão Subjetiva da Desigualdade Social: suas diversas expressões” e autora do livro “A Psicologia na assistência social: convivendo com a desigualdade” (Editora Cortez). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Lídia Lira – Pedagoga, atua na Educação, Assistência social e Saúde, consultora do COEGEMAS PE, assessora da Rede Estadual de Enfrentamento a violência Sexual contra Crianças e adolescentes – PE, Ativista de Direitos humanos. Marina Leandrini de Oliveira. Terapeuta Ocupacional, professora na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Dedicou seu doutorado, pelo PPGTO/UFSCar, no estudo das práticas de terapeutas ocupacional no SUAS. Coorganizadores do encontro virtual: Joari Carvalho – Psicólogo social – CRP 06/88775. Atua no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). Coorganizador do Sextas Básicas e mediador dos encontros virtuais. Rozana Fonseca, criadora do Blog Psicologia no SUAS O ponto de encontro para quem constrói o SUAS, é a anfitriá e tem a honra de materialziar o lema deste espaço que é agregar todas e todos que se debruçam à construção do SUAS. Link para assistir ao Sextas Básicas #9 Canal do BPS no Youtube ou clique no vídeo abaixo. Assista também aos últimos Sextas Básicas Lista completa com os vídeos dos encontros virtuais já realizados: Sextas Básicas #1 – Contribuições e desafios de profissionais do Suas para a proteção social Sextas Básicas #2 – Planos de Contingência da Assistência Social Sextas Básicas #3 – Segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora do Suas durante e depois da pandemia Sextas Básicas #4 – Impactos e caminhos do trabalho com famílias, a convivência e o fortalecimento de vínculos na proteção social básica Sextas Básicas #5 – A contribuição da gestão integral para a redução de riscos de desastres na política de assistência social Sextas Básicas #6 – Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais Sextas Básicas #7 – Avaliação da Assistência Social na situação de contingência como instrumento de afirmação do SUAS Sextas Básicas #8 – O preço social da pandemia para a população negra e a periferia