O MDS REESTREOU, MAS E O SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não existirá com um golpe. Constatação que eleva a luta e a cobrança pela anistia como pautas constantes até as sombras do fascismo se dissiparem a ponto de não mais ameaçarem semeaduras inteiras de um futuro necessário e urgente para o Brasil. Assine a petição: CLICA AQUI Contudo, há um novo governo assegurando movimentos acelerados desde antes mesmo da posse – o restabelecimento da democracia tem pressa! Podemos lembrar dos discursos do Lula após a vitória nas eleições. Assim, defendo que cabe lugar para cobrar divulgações do MDS com ações que acenem para o SUAS em toda a sua grandeza, não acentuando somente o programa de transferência de renda e as articulações com os demais setores para enfrentar a fome – vale ressaltar que isso não é diminuir em nenhum tom a importância do que está sendo feito a respeito dessas pautas. A questão é que o SUAS é muito maior do que o que já foi mostrado, tanto na posse do ministro quanto nos dias seguintes. Meu pesar é que enquanto os demais ministérios correm para recuperar o descaso político e cultural sobre seus campos, a Assistência Social, através do MDS, ainda não comunicou ou fez aparecer o tamanho do SUAS de forma mais categórica. Creio ser importante porque o SUAS é um sistema gigante por duas vias, de um lado, a grandeza pela oferta de proteção social por meio dos serviços socioassistenciais, vislumbrando a integração com os programas e benefícios. Do outro, o sucateamento dos serviços e a desmedida precarização das condições de trabalho e dos vínculos trabalhistas. São mais de 600.00 trabalhadoras(es) do SUAS, mas diante de uma eventual exaltação desse contingente, lanço um questionamento: quantas trabalhadoras o seu município precisaria ter para dar conta de responder às situações de desproteção social? A precarização é tanta que é bem possível que uma parcela ínfima dos municípios saiba o tamanho das desproteções sociais que precisam enfrentar e garantir atendimento em tempo certo. Tais realidades precisam ser expostas e debatidas. Portanto, que o MDS (como é bom escrever MDS novamente!) possa garantir visibilidade e propostas contundentes para que os CRAS, CREAS, CENTRO-POP e demais unidades, não sejam mencionadas na mídia só como endereços para cidadãos buscarem abrigo para assuntos genéricos. A Assistência Social é um dispositivo robusto que precisa ser falado e cuidado na sua concretude. Assista a posse que ocorreu no último dia 02: Para quem assistiu as falas durante a posse:
Visita on-line e intervisão sobre práticas no SUAS: um novo jeito de fazer o BPS
VAGAS FECHADAS para os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais! No momento, sem previsão de reabertura. Agradeço a compreensão! Encontro VIP com Rozana Fonseca Saiba o que é o Encontro VIP e como realizar a inscrição da sua equipe! O que é o Encontro VIP? É uma nova maneira que encontrei para continuar fazendo o Blog Psicologia no SUAS, pensando numa maneira mais interativa de me manter conectada com a práxis do SUAS Brasil à fora. VIP é a abreviação de Visita on-line e intervisão sobre as práticas no SUAS quediz diretamente sobre a proposta do Encontro. Estou chamando de visita porque será uma maneira de conhecer um pouco a realidade de cada unidade/serviço e dai conseguir conversar sobre as principais questões levantadas pela equipe durante o encontro. Objetivos: Considerando os novos contextos de uso de redes sociais de conteúdo rápido e pouco uso de plataformas como blog, o objetivo do Encontro VIP é criar uma nova maneira de fazer o Blog Psicologia no SUAS, porque eu acredito que estar em conexão com trabalhadoras do SUAS foi a principal motivação para eu criar o blog há 12 anos. Portanto, me atualizo inspirada no uso massivo de plataforma de reuniões on-line e também porque me ocorre que eu já fazia transmissão on-line (hangouts no Youtube) desde quando isso não era comum como foi a partir da pandemia. Agora, a diferença é que quero qualificar mais essa interação e tratar de situações mais especificas de cada cidade. Quais são os ganhos para equipe? Ter a oportunidade de refletir sobre a prática e sobre os principais problemas enfrentados no cotidiano e de ampliar a visão sobre o fazer no SUAS; Promoção de diálogos em grupo na equipe; promoção de conversa entre equipe de analistas(técnicas) e a coordenação; promoção de diálogo entre coordenação e gestão sobre o aprimoramento do trabalho social; Aprimoramento das práticas; Fortalecimento do SUAS de acordo com as especificidades locais. Quais são os ganhos para a mediadora/BPS? Manter o BPS ativo; continuar interagindo com trabalhadoras do SUAS; Ter oportunidade privilegiada de reflexão e construção de saber sobre o fazer no SUAS; Inspiração para escrita de textos ou outras produções sobre o SUAS; Construir parcerias solidárias de mobilização para o fortalecimento e defesa do SUAS, com o acréscimento de questionar sobre qual SUAS e quais as práticas defendemos. PS. No próximo ano vou divulgar minha pesquisa de mestrado e quero muito estar afinadinha com vocês para que me ajudem a alcançar as pessoas que poderão vir a ser participantes da pesquisa. Com irá funcionar? Cada equipe terá um encontro via Google Meet (manhã ou tarde), com duração de 1 h e 30 minutos a 2 horas cada um. A atividade tem um propósito de ouvir e trocar sobre as principais dúvidas sobre os processos de trabalho social com famílias nos serviços do SUAS – da básica, média e alta complexidade – só a título de melhor compreensão, a atividade terá uma natureza parecida com uma “supervisão” em grupo, ou seja, não será realizado encontro com profissional individualmente, somente em equipe ( se não for possível a participação de todas/es, que seja ao menos com mais de 3 profissionais da mesma equipe. Lembrando, isso não é um curso!Como participar? A coordenação da unidade preencherá o formulário com os dados básicos da equipe e escolherá uma das datas disponíveis (manhã ou tarde) e aguardará o contato para agendamento de acordo com a ordem das inscrições e rodízio entre as regiões do País. PS: As apoiadoras ativas do BPS terão prioridade nas primeiras semanas dos Encontros, as quais seguirão os mesmos passos para a inscrição e termos para a realização do encontro. Terá algum custo para a equipe ou para a prefeitura? NÂO. Porém, me permita mencionar que essa atividade não deve ser lida como um trabalho voluntário ou trabalho sem remuneração e nem deve ser entendida como atividade de educação permanente ou de capacitação. Eu não sou contra a venda de serviço, obviamente, acho importante ter como pagar as contas! Só estou disposta a continuar fazendo um trabalho que me permita estar em conexão com outras trabalhadoras para continuar refletindo e questionando, sobretudo, a minha prática e a minha profissão de um jeito solidário e mobilizador. Nestes 12 anos de BPS são incotáveis as horas gratuitas dedicadas ao blog, então, não se preocupem comigo, eu estou ciente do que estou propondo e está dentro do que eu acredito como ação transformadora a partir do status coletivo da minha profissão e sei que os meus ganhos não são necessariamente financeiros, mas eles existem e são muitos. Sobre o uso dos dados do formulário: Os dados do formulário não serão divulgados em hipótese nehuma. O único objetivo é de formalizar a realização da visita on-line e da intervisão através da inscrição. Além de ter valor de autorização e ciência dos termos de realização. AVISO: A partir dos encontros podem surgir inspiração e ideias para escrita de textos ou post com reflexões sobre o fazer no SUAS, porém, informo que as produções seguirão os princípios éticos não expondo dados ou informações que identifiquem a localidade ou sujeitos da informação. Sobre a realização e cancelamentos: Acredito que eu tenha abordado as principais questões, mas, caso você tenha ficado com alguma dúvida me escreva para que eu possa conversar sobre elas com você: rozana@psicologianosuas.com Por último, recomendo que você converse com sua equipe para que ela esteja ciente do formato do Encontro VIP, além de garantir o planejamento das atividades para viabilizar o encontro para o maior número possível de trabalhadoras. Uma linda jornada para nós nesta nova etapa do BPS! Vejo vocês em breve com um lindo tour pelo seu trabalho! Com alegria, Rozana Fonseca Você pode realizar a inscrição aqui mesmo sem sair desta página ou clicar neste link AQUI [googleapps domain=”docs” dir=”forms/d/e/1FAIpQLSdbA3k76rIN3OReCBxj_iBShTYukGpuDiePEikK-lZJ1ikxJA/viewform” query=”embedded=true” width=”640″ height=”3791″ /] Instagram e facebook: @psicologianosuas
Gusttavo Lima, benefícios, programas socioassistenciais e você
O que tem a ver Tchê, tchê, tchê, tchê Benefício eventual e você Pega a situação. Dinheiro da saúde e educação sendo usado de milhões. Na Assistência Social só alguns tostões Então, não, não seja a pessoa que vai questionar porque a Maria, o José, o Enzo, a Valentina estão requerendo uma fatia de proteção social material pra sobreviver. Um naco sedativo que age como semblante para um esquema de manutenção de mi/bilhões nos bolsos de poucos não precisa de interceptação, mas sim de insurreição. Tatue isso na sua mente: Trabalhadora(o) do SUAS não é zeladora(r) do sono dos milionários e nem dos em ascensão em cargos de poder. Esses poderosos são especialistas em esquemas para aumentar a fortuna (olha os vídeos do sertanejo em questão de 2011 e depois olha os atuais….). É estúpido a gente comparar a vida dele e das gentes que diferente dele não têm direito a moradia, transporte, alimentação, saneamento básico, CULTURA, lazer, esporte…. O dele é direito? Não, né. Da pra ver que a fortuna deles, em relação às pessoas que usam o SUAS, o SUS a educação, não é alheia. Ela foi surrupiada…. E assim, enquanto que a fortuna que era pública passa a ser privada e colocada no status do mérito, o privado da pessoa pobre passa a ser público para ser controlado. Controlado! Por quem? Definitivamente, o problema da Assistência Social não é o aumento dos pedidos de benefícios e programas. O problema da assistência social, que também é da educação, da saúde, da segurança alimentar e nutricional, da cultura …. é porque alguns artistas ficam milionários enquanto que milhões de trabalhadores não têm o que comer ou onde dormir. Chegamos, portanto, na lição de que toda vez que trabalhadores do SUAS ousarem questionar a legitimidade de um pedido de uma pessoa pobre na Assistência Social – muitas vezes porque a gestão “mandou” reduzir a lista dos beneficiários, devem se lembrar do Gustavo Lima e desse monte de milionários e bilionários que “governam” o Brasil. Eles não vão vir ajudar em nada, mas pensar no Tchê, tchê, tchê, tchê pode servir para retomar o quão idiota é essa posição de frentista que insistem em colocar a(o) trabalhadora(r) das políticas públicas.
Lançamento do [MINICURSO ONLINE] EDUCOMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implicações do descrédito de familiares à fala de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual
A campanha referente ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem uma capilaridade significativa e pelo que é possível acompanhar pelas páginas nas redes sociais as atividades de serviços de proteção contemplam, sobretudo, escolas, passeatas e blitz educativa nas ruas que atinge transeuntes. Nas escolas e demais espaços, o foco em geral é educar as crianças e adolescentes a dizerem NÃO a pedidos e comportamentos violadores de suas partes íntimas e aos adultos, posso resumir, que se ensina habilidades para identificação de sinais de violência. Em que pese alguns formatos, nada de errado nestas estratégias, mas quero trazer um questionamento que tem base em duas publicações realizadas aqui no BPS e no Canal Youtube. Minha pergunta é se as discussões das campanhas têm chegado nas mães, nos pais, nas avós e avôs e em quem cuida de crianças e adolescentes no geral. Basta focar em instituições e em profissionais e, sobretudo, nas potenciais “vítimas”? Como fazer o debate chegar às mães, aos pais, avós e avôs e outres responsáveis? Estas pessoas estão em suas casas, nas tarefas de reprodução social, nas faculdades, nas fábricas, nas indústrias, no comércio e em outros postos de trabalho. Eu acredito que é preciso criar estratégias de comunicação – em seus diversos tipos e veículos. Por que não criar campanhas com objetivos mais ampliados e com menos peso nas crianças e nos adolescentes? As campanhas atuais salientam que crianças e adolescentes saibam reconhecer a hora de dizer NÃO e direcionam ao adulto o roteiro de não fique calado, DENUNCIE. A questão é que muitas crianças e adolescentes saberão que dizer NÃO não será suficiente para parar ou evitar um abuso/violência. Vejam, eis que apresento agora a justificativa à minha proposição. Antes da pessoa adulta denunciar ela precisa acreditar no relato da criança ou adolescente. E sabe quem diz que não é tão fácil assim de serem acreditados? As pessoas, hoje adultas, relatam[i] suas experiências dolorosas por terem suas falas e experiências banalizadas ou silenciadas por quem, mais uma vez, deveria proteger e cuidar. Não só as pessoas adultas apontam isso, em um vídeo do Canal do BPS no Youtube[ii] onde compartilhei o curta “O Segredo”[iii] (está com um milhão e meio de visualizações) milhares de comentários que aparentemente são a maioria de adolescentes expõem que se sentem desamparados por não terem uma pessoa que acredite em seus relatos, deslegitimando seus sofrimentos – no presente ou no passado. A partir dessas interações no vídeo, eu resolvi escrever uma Carta aberta[iv] a essas pessoas com a intenção de conscientizar sobre a importância de falar com algum adulto quantas vezes fossem necessárias sobre o ocorrido, enfatizei que é preciso quebrar o silêncio. Contudo, passados cinco anos da publicação da carta eu continuo recebendo comentários públicos e privados sobre um aspecto da minha carta que me chama muito a atenção. O fato de ter sofrido várias tentativas de violência, não é o destaque dos comentários e consequentemente não é a origem do maior sofrimento de quem me escreveu, o destaque é o quanto eu tive “sorte” de ter uma mãe que acreditou em mim tão logo eu falei sobre as minhas vivências. São por essas pessoas e por acreditar que as campanhas do faça bonito precisam reconhecer que há uma dimensão ainda pouco explorada sobre prevenção e proteção à crianças e adolescentes que sofreram ou sofrem violência sexual que escrevo este texto. É urgente trabalhar com a dimensão da conscientização da pessoa adulta sobre as implicações do NÃO e do SIM que são dados quando lhes são reveladas situações de violência. Os manuais[v] referentes a escuta de crianças e adolescentes reforçam aos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a importância de se acreditar na criança, mas penso que devemos criar peças de comunicação e outros formatos de atividades que falem diretamente com as mães, pais, avós e responsáveis sobre as implicações do crédito ou descrédito ao que é verbalizado – ou comunicado de outras maneiras, sobre a vivência. Reforço com o relato de que na minha prática como psicóloga no SUAS e no SUS, neste último atendendo pessoas adultas em intenso sofrimento psíquico, as situações mais severas tem a ver com o fato de que essas mulheres se sentem ainda desamparadas pela pessoa adulta com a qual compartilhou na infância a violência sofrida. O sofrimento persistente revela uma prisão ao fato de terem sido desacreditadas, de experenciarem o constrangimento por terem contado algo que ficará pairando no ar sobre a égide do fingimento e do silenciamento imposto por essa/esse outro adulto que deveria cuidar. Também não é raro relatos de que foram impedidas de buscarem “justiça” – por isso, vale inferir que as estatísticas sobre casos de violência sexual não revelam substancialmente a realidade. O segredo é muito comum quando a violência é intrafamiliar, mas é também significativo em outros contextos. Portanto, não me parece suficiente dizer à pessoa adulta que ela precisa denunciar – isso ela já sabe! Precisa mudar a narrativa e conscientizar que uma pessoa tem mais chances de sofrer e até adoecer severamente por não ter tido o apoio de um adulto cuidador do que pela violência sexual sofrida. A clínica é soberana em demonstrar que é possível ressignificar as agressões e a figura do agressor, ou no jargão psicológico, elaborar as marcas de uma violência sexual, mas é muito, muito difícil de lidar ao longo da vida com o desamparo frente ao menosprezo de uma dor ou de uma vivência tão angustiante e ambígua que registra na pessoa uma fenda profunda e indecifrável que a atormentará por anos sem data para cicatrizar. [i] Referência à minha prática clínica no SUS [ii] https://www.youtube.com/watch?v=CvQ8QU9MSPU [iii] Fonte e Disponibilidade no site SaberTV Gênero: Animação, Infantil Ano: 2005 – País: Coréia do Sul [iv] https://psicologianosuas.com/2019/05/19/carta-de-uma-psicologa-a-vitima-de-violencia-sexual/ [v] https://www.childhood.org.br/publicacao/guia-de-referencia-em-escuta-especial-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia-sexual-aspectos-teoricos-e-metodologicos.pdf
II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – etapa Sudeste
O evento está marcado para os dias 6 e 7 de maio. Programação Dia 6 de maio, sexta-feira 16h – Credenciamento 17h30 – Intervenção Cultural Com Anderson Lobo e Edu Santos 18h – Mesa de abertura 19h – Mesa temática “Gestão de riscos e desastres no SUAS: um diálogo com a Psicologia Ambiental” Palestrantes: Joari Aparecido Soares de Carvalho e Zulmira Bonfim Mediação: Márcia Mansur Dia 7 de maio, sábado 8h – Apresentação de trabalhos (sessões de comunicação oral) 10h – Roda de conversa “SUAS e o movimento de trabalhadoras(es): diálogo com o FNTSUAS” Convidadas(os): Barbara de Souza Malvestio, Flávia Reis, Leonardo Koury Martins e Vanessa Brito Mediação: Fernanda Magano e Luanda Queiroga 12h – Intervalo 13h – Rodas de conversa (concomitantes): “Atuação da Psicologia na gestão integral de riscos e desastres” Convidadas: Claudia Simões, Juliana Gomes, Luziana Morais, Maria Carolina Fonseca Roseiro e Renata Miranda. Mediação: Maria Júlia Andrade Vale “Articulações do SUAS com o Sistema de Justiça” Convidadas(os): Daniele Carmona, Fabrício Pereira, João Henrique Borges e Thais Vargas Mediação: Marleide Marques “Atenção à população de rua durante a pandemia da Covid19” Convidadas(os): Claudenice Rodrigues Lopes, Mayara Dantas, Samuel Rodrigues e Vanessa Brito. Mediação: Jéssica Isabel 15h – Intervalo 15h30 – Mesa temática “VÍNCULO, REDE E AFETO: avanços, desafios e construções da Psicologia no SUAS em tempos pandêmicos” Convidadas: Rozana Fonseca e Thaís Miranda; Mediação: Ivani Francisco de Oliveira 17h – Encerramento
Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família: o triunfo da narrativa meritocrática
Rozana Maria da Fonseca Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1061/21[i] que cria o programa Auxílio Brasil para ocupar o lugar do maior programa de transferência de renda condicionada da américa latina e do mundo[ii], o Programa Bolsa Família. Outro programa que sofre modificações além da nomenclatura é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terá em seu lugar o Programa Alimenta Brasil[iii]. Neste texto, eu proponho o destaque a um dos problemas mais severos dos programas que é o seu pano de fundo, ou melhor, a sua base ideológica – a sustentação para erguê-los está pautada na narrativa meritocrática e na responsabilização individual pelo acesso ao mundo do trabalho e superação da pobreza – o enredo do governo sempre inclinou às medidas meritocráticas e quando elas chegam, diferente do que se esperaria de um desgoverno, ele não rompe abruptamente com um programa, ele o reveste de falsas promessas e usa muito bem a narrativa da meritocracia a seu favor. Este não é mesmo um desgoverno, pelo contrário, ele tem projetos – alinhados com os interesses da burguesia e aos poucos vai ganhando mais terreno e impondo afrouxamento aos mais ricos e apertando e onerando a vidas dos mais pobres. Muitos hoje já não elegeriam Bolsonaro, mas estes mesmos votariam em propostas como estas da Medida Provisória. Sabe por quê? Porque ela é impregnada do discurso neoliberal do acorde cedo e vá à luta! Então, vejam só, como haverá opositores em volume necessário se o nosso país está tomado pela narrativa do empreendedorismo e do individualismo? Frente a estes programas, o governo e seus aliados, já contavam com o cenário de aceitação popular dessa proposta. Eles sabem do poder regozijante ao impor uma reviravolta nos programas de transferência de renda condicionado que foca à tratativa individual um problema coletivo e estrutural, porque enfatiza o argumento classista e eu diria, violento, que prolifera falácias sobre as pessoas pobres, aos trabalhadores, com contratos formalizados ou não. Não é apenas uma nova roupagem para o Bolsa Família, a forma como a MP foi recebida e discutida na mídia também aponta para uma aceitação de que o viés é para ampliar e melhorar as condições das pessoas pobres ou extremamente pobres, mesmo que apontem problemas relacionados a viabilidade orçamentária e falta de articulação intersetorial. Como ampliar auxílios/benefícios e propor ações intersetoriais de combate à pobreza sem a revogação da emenda constitucional 95/2016[iv]? É preciso se atentar ao que também está acontecendo com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício que sofreu alterações recentes, as quais estão sendo consideradas pelo governo como ampliação, mas a questão em pauta é a retirada e o encolhimento dos direitos socioassistenciais. É pertinente pontuar que os programas de transferência de renda, auxílios e benefícios ofertados sempre foram permeados de relações de desconfiança sobre quem acessava ou tentava acessá-los – a dimensão punitiva ou o caráter da inclusão perversa sempre assombrou, o que acontece agora é que ele deixa de ser pano de fundo e se torna a motivador direto. Na perspectiva do direito socioassistencial e da desigualdade estrutural, elejo como problemática a inversão das intenções sobre as mudanças, porque a MP ganha, contraditoriamente, uma aceitação e opiniões em contrário sem muito estardalhaço, o que é para sua gênese e aceitação nacional, o seu maior triunfo – sendo bem possível que não sofra grandes alterações no Congresso Nacional. No campo que poderiam receber ataques pela mídia e outros setores acríticos da sociedade, é justamente por ele que se materializa sua autodefesa – a armadura é majoritariamente a aceitação das pessoas que concordam que a pessoa pobre continua pobre porque não se esforçou o bastante. Não é incomum, encontrar no campo da rede socioassistencial e das políticas sociais, trabalhadores e gestores alinhados ao discurso meritocrático, que agem acriticamente servindo como barreiras adicionais para acesso aos direitos socioassistenciais. Discursos contraditórios ecoam redes à fora como mostra este exemplo: “embora eu reconheça que o problema da pobreza não é somente dos pobres, o PBF elevou o desemprego e muitos deles deixam de trabalhar porque recebem ajuda do governo”. O medo do parasitismo é típico da moderna sociedade capitalista e deriva da equação entre trabalho e respeito, que porém, é historicamente contingente, como salienta o autor: “o valor moral absoluto atribuído ao trabalho, a supremacia do trabalho sobre o lazer, o medo de desperdiçar o tempo, de ser improdutivo – este é um valor que todos, ricos e pobres, sustentavam na sociedade do século XIX”. (Rego e Pinzani, 2014 Apud Sennet, 2004 p.131). Narrativas que reproduzem concepções hegemônicas sobre pobreza e as pessoas empobrecidas também estão espraiadas nas comunidades, nas cidades, nos condomínios. Não é raro testemunhar queixas de pessoas que gostariam de poder contribuir com o fim da pobreza mantendo empregados domésticos, bombeiros, jardineiros, babás, motoristas, pedreiros. Missão cada vez mais ameaçada pelo Bolsa Família porque já não acham tão facilmente estes trabalhadores à disposição e quando estes aceitam o trabalho não querem receber as diárias costumeiramente ofertadas – a queixa é porque não basta mais estalar os dedos para que pessoas, em precárias condições em relação ao mundo do trabalho, viessem eviscerados para ter alguns trocados. A superação da humilhação social passou a ser questionada pelos empregadores, começaram a perceber que alguma coisa poderia desvirtuar as pessoas do lugar atribuídos a elas, como neste trecho: As pessoas humilhadas pela sociedade são levadas a pensar que merecem tal humilhação e que sua situação humilhante é a consequência de uma falta por parte delas. (…) aceitam sua condição e a consideram como resultado de fracasso pessoal, não de um arranjo socioeconômico determinado (…). (Rego e Pinzani, 2014, p. 56). O Programa Bolsa Família ainda precisa sanar lacunas que ferem a dignidade humana, como a fila de espera de milhões de pessoas pela complementação da renda, assim como romper com a dimensão punitiva das condicionalidades[v], mas é certo que com este programa, a dignidade das pessoas ganhou um cenário mais promissor e possibilitou que muitas pessoas saíssem de
Captação de clientes no SUAS por profissionais do Direito
Vez ou outra percebo ainda a necessidade de afirmar que na Assistência Social a(o)Advogada(o) não é assessora jurídica da gestão e nem advogada(o) das famílias. É um profissional que compõe, obrigatoriamente, a equipe da Proteção Social Especial de média complexidade – estando mais comumente lotado nos CREAS, conforme Resolução nº 17/2011 do CNAS que versa sobre as profissões que devem compor as equipes dos serviços socioassistenciais. As presenças e as ausências de advogada(o)s no SUAS ainda carecem de mais debates e mais orientações técnicas sobre a contribuição do Direito no escopo do Trabalho Social com Famílias no PAEFI e demais serviços da PSE. Mas o pouco debate não é impedimento, pelo contrário, é motivador para falarmos sobre a atuação da(o) advogada(o) na Assistência Social, e hoje quero destacar a problemática de captação de clientela por servidores públicos que têm também práticas profissionais liberais. Considero importante tratar desse assunto porque pouco ou nada o discutimos abertamente. Falta espaço para debates no âmbito do trabalho porque as relações são quase sempre pautadas na pessoalização e pouco na direção do direito e obrigações éticas impostas aos profissionais de nível superior dos serviços. Portanto, como aqui é um lugar já consolidado para falarmos das problemáticas que fluem – às vezes livremente, nas rotinas dos processos de trabalho no SUAS, eu trago esse “lembrete” sobre a ilegalidade e infração ética quando a(o) profissional do Direito que atua no CREAS atende também, em seu escritório particular, a pessoa que usa os serviços do CREAS e que também tem demandas para o campo jurídico. Na enquete realizada (stories Instagram), teve relatos sobre captura para o âmbito privado de demandas para acesso ao BPC. Sim! Se isso não é grave, mas sobretudo, passível de urgente debate, eu nem sei mais como pautar o óbvio. Isso é ilegal e fere o Código de Ética e Disciplina da OAB – Resolução n° 02/2015 (CFOAB), conforme previsto no artigo 7º: É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.” Cabendo ressaltar que por se utilizar da estrutura da instituição pública também se enquadra na Lei nº 8.429/92 que dispõe sobre Improbidade Administrativa. Para gestores e trabalhadores do SUAS, especialmente às mais de quarenta pessoas que responderam que têm conhecimento de práticas dessa natureza em seu trabalho, coloco as questões: a quem cabe acionar os conselhos de classe? Quando e como levar a situação à Secretaria de Administração? Como e quando vamos tecer campos e mesas de diálogos sobre práticas que ferem códigos de ética e os princípios da PNAS. Espero que esse pequeno texto possa ter capilaridade e capacidade de provocar a abertura ao diálogo ou até mesmo provocar reflexão para que profissionais e especialmente coordenadoras de unidades saibam da importância que é não se silenciar quando práticas antiéticas e ilegais acontecem à revelia no interior dos serviços. Equipe inteira perde, mas quem mais sai perdendo – o que nem tem, são as pessoas que buscam a rede socioassistencial em busca de reparar danos, violações e violências já tão severamente vivenciadas. Vamos falar sobre ética no serviço público, especialmente na Assistência Social? Ps: É sabido que estes desvios não são práticas exclusivas do profissional do Direito, também há relatos de que acontece com profissionais da Psicologia (no SUAS e SUS), mas optei por tratar sobre a Psicologia em outro post para incluir o campo da Saúde.
Indiferença e negação de direitos às pessoas LGBTQIA+ no SUAS e SUS
O SUAS e o SUS têm pautado campanhas conformadas em coloração temática, mas não é surpresa que nos meses de maio e junho, meses originalmente multicoloridos devido o dia 17 de maio ser o Dia Internacional contra a Homofobia e junho o Mês do orgulho LGBTI+, não vemos campanhas com a intensidade devida e em muitos lugares, quando há iniciativa de trabalhadores, a ação é tolhida pela maioria ou pela gestora/r. Digo isso com veemência porque ontem postei uma provocação sobre a ausência destas agendas no SUAS e recebi depoimentos de profissionais que tentaram pautar essas temáticas nos serviços como Cras e Creas e foram barradas. O entendimento que faço é que se trata de postura de nítida negação de direitos e violência institucional. À essas colegas que mandaram direct, o imperativo para evitar que ações com estas temáticas sejam realizadas, deve ser denunciado ao órgãos de DH. A assistência social e o SUS precisam capacitar gestores e trabalhadores sobre estas temáticas…estamos há décadas indiferentes a questões LGBTI+ Se falta conhecimento, sobra intolerância e violação de direitos por quem tem a obrigação de proteger. Direitos básicos são violados cotidianamente, porque as pessoas que se apresentam nos serviços, sequer tem o nome social e identidade de gênero respeitados.– Recomendo a leitura do Provimento nº 73 de 2018 do CNJ que regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil. Neste mês, dia 15, também é tratado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Vale uma questão: A campanha está contemplando marcadores que aumentam, substancialmente, as chances de uma pessoa velha – travesti; trans; gay; lésbica, sofrer violência física e psicossocial? São várias reflexões para ontem e eu sigo dedicada a estudar e a me capacitar. Eu formei em Psicologia sem aprender um monte de coisa, mas se fosse pra esperar a gente aprender tudo, nunca teria formatura…então, estudar é tarefa constante e assim vamos aprendendo e melhorando nossa capacidade e habilidade de intervir em diferentes situações que a gente se fizer necessária. Queria muito tecer essas provocações, assim como eu tenho feito sobre as campanhas nestas políticas públicas tratadas aqui (veja nas indicações abaixo) e espero que possam reverberar em mais estudos e em mais práticas que façam diferença crítica à todes. Posteriormente, me comprometo a escrever um texto mais consistente sobre atendimento socioassistencial ás pessoas LGBTi+ nos serviços do SUAS. Acesse as cartilhas abaixo e vamos reverter as situações de indiferença e negação de direitos às pessoas LGBTQIA+ no SUAS e no SUS! Boa leitura Textos sobre as campanhas e agendas coloridas no SUAS: Outubro Rosa e as agendas coloridas – Leia aqui Janeiro branco: Carta à Assistência Social – Leia aqui Setembro Amarelo: o que cabe ao SUAS? Leia aqui Assistência Social e Saúde Mental: cuidar da vida é cuidar da mente – Leia aqui
Proteção social às pessoas em sofrimento psíquico que usam o serviço dos caps: o que cabe ao SUAS?
Rozana Fonseca* Thiago Santos** O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, inscreve, radicalmente, o que cabe ao campo da assistência social enquanto política pública, um dever do Estado. Tais marcadores impõem uma ruptura com a lógica de uma política compensatória e auxiliar a outros sistemas, tanto no âmbito do executivo, quanto no do judiciário. O desafio posto foi o de construir serviços, benefícios, projetos e programas que pudessem superar, de vez, o desprestígio da assistência social. Desprestígio alimentado secularmente pelas ações assistencialistas, pela falta de continuidade das ações, pela subalternidade atribuída ao público atendido. Por mais que as ações de caridade (ação social) fossem protagonizadas pelas entidades ligadas à elite, o desfecho sempre foi o de desprezo dessas elites às pessoas pobres e miseráveis. Desde meados dos anos 2000, após longos anos de lutas e de resistências pela efetivação da assistência social como política pública, a população brasileira conta com um sistema que organiza e descentraliza a política de assistência social em todo o território nacional – ressalvando as especificidades locais e regionais, tem-se no país uma rede socioassistencial capaz de prevenir, enfrentar e proteger sujeitos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social e de riscos sociais. Não é demais marcar – até porque isso será importante ao longo deste texto -, que muitas dessas vivências são provenientes das relações sociais resultantes de um capitalismo que massacra e empurra cada vez mais, a classe trabalhadora para a pobreza. A luta atual, sabemos, é para evitar um desmonte do que foi duramente fixado no campo normativo e legal, mas é bom não perder de vista a necessidade urgente de debater avanços no modo de processar a rede socioassistencial. Este brevíssimo e provocativo histórico da assistência social, é para introduzir este texto destacando que ao tratar da temática saúde mental no âmbito do SUAS não significa que se está propondo uma discussão e ação para além do que já é proposto no escopo dos objetivos e nas seguranças a serem afiançadas [i]pelo SUAS, a saber: acolhida; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; renda; desenvolvimento de autonomia; e apoio e auxílio. (Brasil, 2012). Por conseguinte, convém reforçar que ao reivindicar o debate sobre saúde mental no SUAS[ii], não deve ser entendido como um acréscimo às atribuições das equipes, uma vez que as(os) profissionais já têm uma sobrecarga de trabalho, seja pelas equipes incompletas, ou pelas péssimas condições de trabalho e por ingerências dos setores de gestão. O que se propõe aqui é uma introdução quanto às responsabilidades do SUAS com os sujeitos (e/ou com as famílias) que estão em sofrimento psíquico intenso e que acessam, ou deveriam acessar os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS [iii]e serviços da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS[iv]. A proposta é superar a pergunta jargão: o sujeito é de qual política? Não há um sujeito da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM, outro da Política Nacional sobre Drogas – PNAD e outro da PNAS. Mas porque o SUAS não eleva seu olhar e sua escuta às pessoas em sofrimento psíquico? – A pergunta inversa deve ser feita também aos CAPS e aos demais dispositivos da RAPS. A integralidade e a intersetorialidade são objetivos e princípios postulados pelas políticas citadas acima. A fim de evidenciar especialmente alguns trechos que versam sobre articulação entre SUS e SUAS, destacamos: A PNAD[v] traz com um dos objetivos: “Garantir o caráter intersistêmico, intersetorial, interdisciplinar e transversal do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD, por meio de sua articulação com outros sistemas de políticas públicas, tais como o Sistema Único de Saúde – SUS, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, entre outros” (Brasil, 2019). Na PNAS está explícito que compõem os princípios organizativos do SUAS: “articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteções como parte da política de proteção às vítimas de danos, drogadição, violência familiar e sexual, deficiência, fragilidades pessoais e problemas de saúde mental, abandono em qualquer momento do ciclo de vida, associados a vulnerabilidades pessoais, familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia principalmente nas situações de drogadição e, em particular, os drogaditos nas ruas.”(Brasil, 2004). A PNSM[vi] apresenta um conteúdo mais operacional e organizativo, tendo menos foco em princípios e diretrizes, o que pode ser avaliado como decorrente das peculiaridades do contexto histórico e político. Contudo, as portarias subsequentes versam sobre intersetorialidade e por isso, consideramos relevante destacar o seguinte trecho da Portaria nº 3.588[vii], de 21 de dezembro de 2017 sobre o funcionamento no Art. 50-K. Compete às equipes: (…) V estabelecer articulação com demais serviços do SUS e com o Sistema Único de Assistência Social, de forma a garantir direitos de cidadania, cuidado transdisciplinar e ação intersetorial. (Brasil, 2017). O destaque à relevância da articulação entre as políticas sociais faz-se necessário para evidenciar o quanto esses objetivos e princípios ainda não estão materializados na rotina da gestão e da execução dos serviços. As práticas intersetoriais nem sempre são consistentes, porque elas até funcionam, mas na instabilidade e a partir de relações pessoalizadas, ou seja, não institucionalizadas. As mais duradouras são mesmo carregadas de afetos e compromissos entre pares, contudo isso não se sustenta diante da alta rotatividade de gestores e equipes. Articulação e integralidade não são estratégias simples ou meramente operacional. Seus processos são complexos e podem ser constituídos por dimensões contraditórias e questionáveis ética e tecnicamente. Para problematizar, evocamos o Programa Crack É Possível Vencer, criado em 2010. Este que foi um programa altamente questionável quanto às ações articuladas com assistência social para retirar as pessoas em situação de rua e em uso abusivo de drogas, obrigando-as à internação, ao acolhimento, ou mesmo sendo obrigadas a voltar para suas casas. Numa lastimável ação de um programa que violava Direitos Humanos em nome de cuidado
