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SUAS e Conselho Tutelar: para que serve a crítica?

Por Lívia de Paula* No contexto de trabalho da Proteção Social Especial, especificamente nos acompanhamentos que envolvem violação de direitos contra crianças e adolescentes, um dos nossos parceiros mais importantes é o Conselho Tutelar. É bastante comum em capacitações, encontros e rodas de conversa dos profissionais do SUAS ouvirmos falas, as mais variadas, sobre a relação que é estabelecida com este órgão e sobre como esta relação tem impacto sobre as ações que desenvolvemos. Tais falas vão desde críticas ferrenhas à forma de funcionamento e posicionamento dos conselheiros até inquietações e reflexões sobre quais as possibilidades de se estabelecer um trabalho de efetiva parceria. É sobre isto que vamos dialogar neste texto. Pensem aí: como vocês têm olhado para o(s) Conselho(s) Tutelar(es) do seu município? Qual é a sua visão sobre os profissionais que ali trabalham? Vamos começar a conversa tentando compreender um pouco quais são as atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990). De acordo com o ECA, em seu artigo 131: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. Como órgão permanente e autônomo, não pode ter seu trabalho descontinuado em nenhuma hipótese. É importante ressaltar que, apesar de ser um órgão público municipal, o Conselho Tutelar não é subordinado a nenhuma secretaria ou outra instância, sendo independente para aplicar as medidas de proteção que lhe competem e que estão elencadas no art. 136 do ECA[i]. Suas deliberações só podem ser revistas pela autoridade judiciária, conforme redação do artigo 137 do mesmo estatuto.[ii] Através desta pequena amostra de alguns aspectos que definem o trabalho dos Conselhos Tutelares, vemos o quanto a tarefa destes profissionais é de grande responsabilidade e impacto na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias. Por isso, boa parte das críticas que ouvimos têm sua justificativa pautada na falta de qualificação daqueles que assumem esta função e do quanto este trabalho exercido de forma pouco preparada pode, ao invés de proteger, acabar contribuindo para a perpetuação das situações de violação contra crianças e adolescentes. Poderíamos falar aqui também de vários outros pontos, que nos preocupam no que tange ao trabalho destes órgãos: falta de planejamento das ações, sobrecarga de tarefas, ausência de condições mínimas de trabalho (local adequado para atendimento, veículo e outros equipamentos necessários para garantir uma atuação eficaz, respeitosa e ética), entre outros. Porém, não vamos nos ater a isso, pois a proposta da nossa conversa aqui é outra: agora que já consultamos o Estatuto da Criança e Adolescente e já nos informamos um pouco a respeito do trabalho do nosso parceiro, vamos pensar qual pode ser a nossa contribuição nesta história? Estamos falando de parceria. Parceria é trabalhar com. E aí, eu me pergunto: quando procuramos o Conselho Tutelar, qual é o nosso objetivo?  Creio ser esta uma indagação imprescindível para refletirmos sobre como podemos estabelecer um trabalho intersetorial. Será que, quando pensamos em acionar este órgão, estamos dispostos a conhecer e a compreender o trabalho e os desafios que o(s) Conselho(s) Tutelar(es) enfrentam em sua rotina? Infelizmente, o que vejo na prática é algo muito distante disto: serviços que não se comunicam, profissionais que não se entendem e que não se mostram abertos a ouvir quaisquer pontuações que pareçam divergentes das suas. Como resposta a estes ruídos comunicacionais, sobram críticas aos serviços e aos profissionais que deveríamos ter como nossos principais parceiros. Sabemos que o Conselho Tutelar figura entre os primeiros da lista dos equipamentos mais criticados e mais apontados como incompetentes por nós, técnicos da Política de Assistência Social. Você, caro leitor, pode estar aí pensando: mas tem muita coisa errada mesmo, como não criticar? Porém, a questão que me interessa aqui é como temos nos utilizado dessas críticas em nossa atuação. Até então, tenho visto que elas acabam servindo apenas como grandes entraves para a efetivação de um verdadeiro trabalho em rede. Não só no que diz respeito às relações com os Conselhos Tutelares, mas com os mais diversos atores que podem compor a nossa rede intersetorial. Partindo desta constatação, faço a todos nós um convite a reflexão: as nossas críticas têm servido para transformar a nossa realidade? Ou, no momento em que critico, esqueço que sou corresponsável pela realidade na qual estou inserida? E sem mergulhar nessa realidade, sem conhecer de perto os desafios que o meu parceiro – no caso do nosso texto, o Conselho Tutelar – enfrenta, será que é possível a construção de algum trabalho conjunto? Sobre esta questão, Njaine et al (2007) trazem valiosas contribuições: […] para a eficácia da ação em rede são necessários alguns requisitos que se constroem no processo: horizontalidade dos setores; representação de diversas instituições por intermédio de seus líderes; corresponsabilidade de trabalho; divisão de recursos e informações; autonomia das instituições parceiras para decidir, planejar, executar ações que visem à coletividade; capacidade de incorporar novas parcerias e permitir a saída de instituições ou pessoas; e sustentabilidade. Estes aspectos por si sós não garantem um movimento exitoso, mas são ao mesmo tempo pré-requisitos e parâmetros de ação. Os problemas que mais prejudicam o trabalho em rede são: disparidade de compreensão; divergências políticas; vaidades pessoais; conflitos de papéis entre as entidades participantes; rotatividade dos profissionais que atuam nas instituições parceiras; diferentes ritmos de trabalho; e incompatibilidade de quadros referenciais de vida.[iii] Se queremos e precisamos trabalhar com, é necessário inaugurar um novo olhar. É necessário baixar as armas e colocar nossas necessidades individuais em suspenso. Não é só o Conselho Tutelar que tem problemas. O SUAS também os tem. Aos montes. Principalmente neste momento que estamos vivendo, de direitos e políticas ameaçadas. Diante dos problemas, temos dois caminhos: a lamúria e a crítica vazia ou a crítica propositiva que nos auxilia na construção de caminhos e estratégias. Antes de atirar a primeira pedra, visite o Conselho Tutelar do seu município. Mas proponha a si mesmo uma visita diferente. Vá

Profissionais convidados para a videoconferência sobre o CREAS

Para saber mais sobre este Hangout, clique AQUI Para confirmar sua participação e receber o link de transmissão ao vivo, clique aqui Muito obrigada aos profissionais por aceitarem o convite e enriquecer este debate! Tecendo a Manhã. João Cabral de Melo Neto “Um galo sozinho não tece a manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro: de outro galo que apanhe o grito que um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzam os fios de sol de seus gritos de galo para que a manhã, desde uma tela tênue, se vá tecendo, entre todos os galos.  E se encorpando em tela, entre todos, se erguendo tenda, onde entrem todos, se entretendendo para todos, no toldo (a manhã) que plana livre de armação. A manhã, toldo de um tecido tão aéreo que, tecido, se eleva por si: luz balão.

Há funções privativas da psicologia no SUAS?

O título deste post Há funções privativas da psicologia no SUAS? é uma pergunta feita pela leitora Fernanda a respeito da atuação do profissional de psicologia no SUAS e a reposta é NÃO, não há atribuição específica do profissional de psicologia no SUAS. E toda tentativa de afirmar a necessidade de uma “exclusividade”, de delimitar atividades privativas, neste contexto, é questionável e isenta de um conhecimento profundo da Política Nacional de Assistência Social.  Por que não há uma diferenciação/classificação entre o que compete ao psicólogo e o que compete ao assistente social no SUAS? Porque os profissionais que irão compor a equipe dos serviços socioassistenciais (equipe com formação em Serviço Social e Psicologia – obrigatoriamente) são contratados para exercerem o cargo de Técnico do PAIF, do PAEFI, de programas, beneficiários ou para serem gestores.  Assim, é o mesmo cargo, e as atribuições serão as mesmas, obviamente considerando que a execução dessas atribuições serão norteadas pelo arcabouço teórico e prático de cada profissão, e, sobretudo pelas habilidades e competências adquiridas através de formações na área de política social. Se as atribuições são as mesmas, mas minha formação é A, como me comunicar com a B? Lançarei uma possibilidade adiante neste texto.  Diante do exposto, sabemos então que se somos técnicos de nível superior, e que somos convocados para executar uma política pública para cumprir os objetivos, princípios e diretrizes já preconizados, iremos (Psicóloga (o) e Assistente Social) ter atribuições comuns. E você pergunta mais uma vez: então não tem diferença? Claro que tem, são formações distintas, cada profissão com suas teorias e instrumentos de “leitura” e intervenção em um mesmo, ou vários objetos como cidadãos/sujeitos/famílias em estado de pobreza, violência; com precário ou nulo acesso as direitos sociais; com as relações familiares e comunitárias fragilizadas ou rompidas, dentre outros.  Portanto, somos duas categorias, de áreas afins, que somam suas competências para “responder” aos problemas sociais, aqui sumariamente apresentados. Mas não é uma dialética, e sim um encontro transversal, pois essas duas áreas não devem trabalhar com o propósito de soma, mas sim de construção de novos paradigmas e de novos fazeres entrelaçados com as famílias e com as comunidades.  Portanto, se não é dialética, não se espera que o assistente social esteja de um lado e o psicólogo de outro, mas sim que os mesmos promovam intervenções que sejam capazes de possibilitar sentido e significado para cada família e comunidade que demandarem o serviço. E que se permitam (trans)locar seus conhecimentos segundo o saber manifestado pelos usuários e público demandante da PNAS.  Reforço que ao determinar atribuições específicas neste contexto de atuação, estamos fadados a reproduzirmos uma práxis estática e fechada para os atravessamentos dos diferentes saberes e principalmente, desconsiderando todo e qualquer saber que não foram captados pelos bancos acadêmicos.  Por fim, este ensaio pincela apenas algumas ideias sobre este assunto, obviamente que as mesmas não se esgotam nestas linhas tecidas da maneira menos pretensiosa possível, mas é um começo para avançarmos nesta discussão, uma vez que já temos exemplos significativos de impedimento/limitação da atuação do profissional de psicologia no SUAS, tanto na oferta do serviço quanto na gestão.  Vale a reflexão, ou não?  Nota: Post em resposta ao comentário da leitora Fernanda, a qual deixo meus agradecimentos pela participação e pela provocação deste texto! comentário Enviado em 02/07/2013 as 10:08 no Post: O lugar do psicólogo(a) garantido na composição da equipe de referência dos CRAS e CREAS

Considerações sobre os Congressos Regionais e Nacional da Psicologia

Congressos Regionais e Nacional da Psicologia de 2016 Coloque na sua agenda!  Participei como delegada no VIII Congresso Regional da Psicologia – COREP em Salvador de 12 a 14 de Abril, – tema: Psicologia, Ética e Cidadania: Práticas Profissionais a Serviço da Garantia de Direitos, e tenho algumas considerações e reflexões a fazer, e devido o contexto do Blog Psicologia no SUAS, achei pertinente dividir com vocês. O Congresso foi extremamente proveitoso, é a segunda vez que participo como delegada e já participei dos pré-congressos durante a graduação. A cada vez que participo, fortaleço e desdobro meu posicionamento ético-político e por isso, critico e defendo a participação e ciência de toda a categoria neste processo. O processo de eleição para os conselheiros do Sistema Conselhos é um dos mais democráticos, e é referência para outros conselhos de categoria. Trata-se de um processo que convoca a categoria para construir propostas e ações efetivas para o crescimento da profissão; e para melhores condições de trabalho das psicólogas e dos psicólogos. Cujas propostas serão objeto de trabalho das próximas gestões dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. Contudo, partindo do pressuposto que a participação popular é ainda pouco expressiva no país, e que não é diferente acerca da participação das psicólogas e dos psicólogos nos processos de construção de uma psicologia atenta às transformações sociais, me pergunto se este processo, ao não considerar a inexpressiva participação da categoria e mais ainda, não problematizá-la, estaria funcionando como um engodo em nome de uma democracia. É preciso perguntar: quão comprometidos com o fazer ético-político da psicologia estão os nossos representantes? Ou é contestação por poder? E pior ainda, poder imbricado de um discurso hipnotizante e que ofusca o posicionamento ético-político de quem se propõe colocar em prática o que um grupo deliberou. Este, por vez, sem conhecimento significativo do processo histórico, social e cultural da invenção da psicologia e acerca da maneira de dizer sobre essa profissão, ou seja, qual direção a psicologia deve tomar? todas? E quem e com qual discurso guiará este caminho? Portanto, é inquietante falar de processo democrático quando não tem a participação do povo. A representação não é e não pode ser “o povo”. Então, marque na sua agenda o próximo Congresso Nacional de Psicologia e participe das etapas regionais para garantir seu espaço neste processo de deliberações. Estarei em Brasília no VIII CNP, e espero desdobrar estas inquietações e criar outras várias, pois é isso que nos move e nos livra da ilusão diante dos engodos. Saiba tudo sobre o VIII Congresso Nacional de Psicologia e se prepare para 2016!  http://cnp.cfp.org.br/ “Quem realiza uma tarefa sozinho onde se exige a participação em conjunto, nunca poderá terminá-la satisfatoriamente” Valdeci Alves Nogueira

Pausa para campanha II

Link Campanha I: http://craspsicologia.wordpress.com/2012/05/02/pausa-para-uma-campanha-quem-se-habilita/

Psicologia social e comunitária como norteadoras da prática psi no SUAS-CRAS

Segue resumo de um artigo, publicado na Revista Psicologia & Sociedade (2011) sobre este assunto de autoria de Janaína Vilares da Silva e Juliana Pinto Corgozinho Para acessá-lo é só clicar nos links abaixo! Resumo Este artigo, de caráter bibliográfico, buscou evidenciar a necessidade, a oportunidade e a possibilidade de que as produções teórico-conceituais e metodológicas já desenvolvidas na ciência psicológica social, particularmente a comunitária, com base materialista histórico-dialética, fossem exploradas em sua capacidade de orientar a atuação do psicólogo no âmbito do SUaS/CRaS. a pesquisa foi iniciada devido a recente conquista de espaço institucional da atuação do psicólogo no SUAS/CRAS e pelos poucos referenciais teórico-metodológicos específicos para atuação neste campo. O presente estudo buscou relacionar a Psicologia ao SUaS/CRaS através de conceitos da Psicologia Social Comunitária, apontando um modelo de atuação que visasse a autonomia dos sujeitos. Para BAIXAR clique atuação do psic suas cras Disponível na Revista Psicologia & Sociedade, vol.23 no.spe Florianópolis  2011: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0102-718220110004&lng=pt&nrm=iso

Vídeos do Seminário: A atuação dos psicólogos no SUAS

Hoje trago um post com conteúdo de 2010, mas não faz mal, já que o assunto é um dos mais procurados e comentados aqui no blog. Assim, resolvi deixar um índice das apresentações e o link para vocês acessarem os vídeos do Seminário a atuação dos psicólogos no sistema único de assistência social que ocorreu em  junho de 2010. O objetivo do evento foi “construir, divulgar e debater parâmetros e referências para a atuação dos psicólogos nos  Serviços de Proteção Social do SUAS, possibilitando uma reflexão entre os agentes institucionais da Política Nacional de Assistência Social (gestores, profissionais, conselheiros e representantes dos usuários) acerca das contribuições dos saberes e práticas dos psicólogos e psicólogas no âmbito do SUAS. Com isso, também se procura fortalecer o compromisso da Psicologia para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social. (texto adaptado do site http://psisuas.pol.org.br/). Confiram a lista dos vídeos disponíveis: 5 vídeos de abertura do evento ( CFP, CFESS, MDS, Fenapsi) Conferência de abertura: A atuação dos psicólogos no SUAS Marcus Vinícius de Oliveira – Doutor em Saúde Coletiva pela UERJ. Prof. adjunto da Universidade Federal da Bahia, coordenador do LEV -Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental do IPSI-UFBA – Parte 1 a 3 – Clique AQUI Mesa: Marcos éticos e normativos do SUAS: elaboração e apropriação – 3 vídeos – Apresentaram: Viviane Amaral dos Santos, Simone Albuquerque, Alessandra Medeiros – Clique AQUI Mesa: Dilemas da atuação Interdisciplinar na Proteção Social Apresentaram: Carmen Magda Ghetti Senra (já postei sobre sua tese AQUI), Maria Lúcia Miranda Afonso (profissional referência e autora do livro “Oficinas em Dinâmica de Grupo”), Joari Aparecido Soares de Carvalho (autor do grupo de discussão dos Psicólogos na Assistência Social – Rede PsiAS – Para novas inscrições: enviar mensagem para psi-as+subscribe@googlegroups.com) Clique AQUI Mesa: A Psicologia necessária nos serviços de Proteção Social Básica Apresentaram: Verônica Morais Ximenes, Priscilla Maia de Andrade (post AQUI), Everaldo Lauritzen – Clique AQUI Mesa: A atuação do psicólogo na proteção social especial Apresentaram: Cristiane Barreto Napoli, Juliana M. Fernandes Pereira, Alissandra Calderaro Soares da Silva – Clique AQUI Espero que assistam e divulguem!! Um abraço!

Sugestão de livro

Intervenção Psicossocial – Aspectos teóricos, metodológicos e experiências práticas, de Kathia Maria Costa Neiva. Quem já leu este livro e pode nos contar o que achou? aborda a prática no CRAS? Quem nos sugere este livro é a leitora Lívia Arrelias! Obrigada Lívia.