Achados imperdíveis – 01 Previdência social: o que não te contaram
Considerando a disseminação dos lixos cibernéticos e a polarização violenta das discussões políticas, geradoras de um campo de publicações superficiais e embasadas em achismos e agressões disfarçadas de liberdade de expressão, eu tenho filtrado muito o que ando lendo nas redes sociais, para não perder meu tempo precioso e para aproveitar o caos para estudar mais e compreender melhor o que está acontecendo no Brasil – o que a Psicologia tem a ver com isso e como ela pode se a ver com isso, me pergunto. Assim, tenho focado em ler/assistir obras/produções de autoria ou indicadas por colegas e profissionais aos quais atribuo capacidade de discernimento, conhecimento mínimo da conjuntura do País e com o critério soberano de ser defensor dos Direitos Humanos. Então, pensando que posso potencializar essa corrente, aos que confiam no meu trabalho de 9 anos com o blog, farei indicações de “achados imperdíveis” espalhados nesta vastidão da internet. Os posts estarão aqui, no Blog e Instagram. Escolha sua rede preferida e me acompanhe! Para começar, indico um vídeo que se faz necessário, urgente e imprescindível para nós, trabalhadores do SUAS e demais políticas da Seguridade Social, para entendermos o quão devastadora e perversa é a Reforma da Previdência para os trabalhadores, mas principalmente, para uma média de 40 milhões de trabalhadores informais ou desempregados e para os trabalhadores rurais. Vamos colocar nas Rodas, vamos discutir e informar a população. Informação séria é um direito e nós podemos ser criativos e potencializadores de discussões e mobilizações sem cair no viés politiqueiro. ASSISTA!
DIÁLOGO SOBRE O BPC
Sra. Maria, sr. José, Estão propondo alterar a LOAS, lei que garantiu um benefício para os idosos acima de 65 anos que não têm meios para prover o próprio sustento e não tem quem possa fazer por eles. Estão tirando seus direitos, vocês tão sabendo? Na redação original, lá em 1993, era só para idosos com mais de 70 anos, depois passou para 67 e após o Estatuto do Idoso (2003), está fixado em 65 anos. Várias propostas de conferências dos direitos da pessoa idosa e da assistência social já apontavam para a importância de garantir o benefício a partir dos 60 anos. Olha a deliberação da última Conferência Nacional de Assistência Social: 2. Alterar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC estabelecendo: a) Aumento de renda per capita para meio salário mínimo; b) Redução da idade do idoso para 60 anos; c) Não computação do valor do benefício na renda per capita para efeitos de concessão do BPC a outra pessoa idosa e/ou com deficiência na mesma família; d) Não computação de benefícios previdenciários de até um salário mínimo no cálculo da renda per capita para concessão do BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência; e) Não computação da renda do curador no cálculo da renda do curatelado para fins de acesso; f) Ampliação em 25% no valor do BPC para pessoas que necessitam de cuidador; g) Concessão de 13º parcela anual; h) Incluir as pessoas com doenças crônico-degenerativas na concessão do Benefício de Prestação Continuada-BPC; i) Garantir a continuidade da vinculação do benefício ao salário mínimo nacional; j) Garantir a continuidade do modelo de avaliação das pessoas com deficiência baseado na CIF (Classificação Internacional da Funcionalidade) para o acesso ao BPC; k) Incluir novamente as pessoas com transtornos mentais graves e doenças raras; l) revogar imediatamente o Decreto Federal nº 8.805/2016 e todas as normativas que ferem os direitos constitucionais sobre as pessoas com deficiência e idosas. (Resolução nº 21/12/2017) Estava até indo bem, apesar dos passos lentos, né? Conferência, Sr. José? A cada dois anos o governo e sociedade conferem como estão as políticas para os idosos na sua cidade, propõem sobre o que precisa melhorar e deliberam ações em prol das pessoas idosas. O sr. nunca participou de uma? Já. Tem até foto do Sr. no site da prefeitura – na primeira fila. Sabia que estão querendo realizar as conferências só a cada quatros anos, e talvez nem realizar mais? O caráter deliberativo desse espaço de controle social também corre risco. Direitos sociais, num mundo cujos donos do capital ditam as regras, exigem defesa constante. Maria, a proposta é muito apartada da realidade do país. Quero dizer que quem propôs ou deixou como texto final não está preocupado em diminuir ou evitar o aumento da desigualdade social, porque idoso em situação de miséria, na maioria dos casos, tiveram um passado sem ou com precário acesso aos direitos sociais e civis. Muitos não sabem escrever o próprio nome; Muitos são vítimas do trabalho infantil e precoce; Muitos não têm um único registro na carteira de trabalho; Muitos nunca tiveram esse documento; Muitos nunca receberam salário mínimo – só experenciaram bicos; Muitos e muitos mesmo, não tem bens nenhum; casa própria? Patrimônio de R$ 98.000?; Muitos têm algum tipo de problema de saúde, físico e/ou mental, decorrente do esforço físico precoce e intenso, além de exposição a ambientes insalubres. Muitos tiveram/têm doenças não tratadas corretamente ou em tempo hábil – o que os deixaram sequelas, não estou falando de pessoa com deficiência. Se encaixou em várias dessas situações, dona Maria? Agora reflita comigo: faz o que com R$400,00? Não, Maria. Ampliar a faixa de idade, mas diminuir de forma tão abrupta o valor (de R$998,00 para R$400,00) não é vantagem, é moeda de troca, é cilada. Ninguém deveria receber menos que o mínimo. Uma vida inteira de misérias, da financeira a de potência, para viver os últimos dias de vida nem com o mínimo? Últimos dias. Não sei. Mas muito não costuma ser. A elevação da expectativa de vida não se aplica, significativamente, aos milhares de idosos que vivenciaram as situações que descrevi acima porque o resultado dos estudos reflete a desigualdade social, então o pobre vive menos e vive pior. Portanto, a instituição dos direitos sociais é para reverter e minimizar as mazelas advindas desse quadro. E é para frente que se anda! Não dá para aceitar menos do que foi, duramente, conquistado nas últimas décadas. E agora, Maria, José, o que fazer? Espalha essa notícia, rebelem-se todos. Com indignação, com luta, Rozana Fonseca
Ações e atribuições das equipes de referência do CRAS/PAIF
Repostei na página no facebook, há alguns dias, uma síntese com as competências que NÃO fazem parte das atribuições do CRAS. Percebi que este tipo de Post ajuda os técnicos a revisitarem ou conhecerem os materiais de orientações sobre os serviços, ajudando a subsidiar a elaboração dos relatórios de atendimento/acompanhamento ao responderem as solicitações com demandas que não fazem parte da política de assistência social, no caso aqui, da proteção social básica. Por sugestões dos leitores lá na fanpage e por considerar importante também destacar o que se faz nos serviços do CRAS (Depois publico os destaques do CREAS) trago hoje um recorte com as atribuições das equipes de referência conforme relacionado no Caderno de Orientações Técnicas do CRAS/MDS de 2009 e as cinco ações do PAIF apontadas no caderno mais recente do PAIF, de 2012. Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias dos PAIF; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e para os serviços setoriais; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Pág. 64 Considerando o Caderno de Orientações Técnicas do PAIF – Vol Il, podemos dizer que estas atribuições estão contidas nas 05 cincos ações do PAIF, as quais estão diretamente conectadas aos objetivos deste serviço. Veja a imagem do quadro síntese – Pág. 15 Aproveite para ler ou reler os dois cadernos citados: Baixar: Caderno de Orientações Técnicas Centro de Referencias de Assistência Social – CRAS 2009 – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília, 2009. Baixar: Caderno de Orientações técnicas sobre o PAIF – Vol II – 2012 – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 2. Brasília, 2012. Para acessar outros cadernos e materiais sobre o CRAS, clique AQUI Boa leitura! 🙂
Familismo direitos e cidadania – contradições da política social (Resenha)
O título deste livro me chamou a atenção imediatamente, e mesmo tropeçando em vários termos e citações de vários teóricos que desconheço (devido minha formação) a leitura deste livro fluiu muito bem e consegui com ele clarear e respaldar vários argumentos ou posicionamento que tenho acerca da nossa atuação nos serviços sociassistenciais, principalmente quando questiono a urgência em rompermos com o “velho” para darmos passagem a novas formas de apreensão da sociedade, dos sujeitos, das famílias e das políticas públicas. Como é um livro feito por várias autoras, os capítulos acabam “reapresentando” termos e conceitos, mas isso foi feito de forma bem costurada ajudando muito na apreensão e compreensão das críticas, argumentos e posicionamentos tomados pelas autoras. Para saber sobre as Resenhas de Livros aqui no Blog Um dos pontos da leitura que gostaria de destacar é sobre a contradição das políticas sociais ao destinar às mulheres o sucesso da materialização dos programas e serviços, reforçando com isso a desigualdade de gênero e sobrecarregando a mulher quanto ao trabalho familiar sem remuneração, prejudicando sua inserção no mercado de trabalho, ou seja, sua autonomia socioeconômica e pessoal continuam distantes, ao passo que é cada vez mais cobrada pelos cuidados com seus membros familiares. “Ao passar a receber os benefícios de assistência social, em muitos casos constando a mulher sozinha, a família passou a ser condicionada, e ainda mais responsabilizada leia-se cobrada, por certas obrigações definidas administrativamente em da educação e saúde dos filhos, sob pena de perder o subsídio”. Pág 33 “Os cuidados familiares não podem se caracterizar apenas como estratégias familiares, basicamente femininas, circunscritas à vida privada”. Pág.89 “A intenção deste trabalho é mostrar que o fato da família ganhar destaque na políticas públicas não implica necessariamente que tenha sido entendida de maneira adequada nem que tenha uma definição uniforme. Essa discussão é necessária por dois motivos: para detectar as funções que o Estado atribui ao núcleo familiar e para perceber os mecanismos de apoio que disponibiliza para o cumprimento dessas funções”. Pág. 127 Considerando que a qualificação do trabalho social no SUAS é tarefa urgente, este livro é uma peça fundamental que ajuda a traçar novas perspectivas e novos rumos na atuação com as famílias. Quais famílias? o que cabe às famílias? elas têm condições de assumir o que o Estado delega a elas? Somos nós técnicos os agentes a “capacitá-las” para exercerem a proteção social, e com isso reafirmarmos esta lógica “perversa” do Estado? ou seremos os agentes provocadores de autonomia, gerando condições para se reconhecerem nessas contradições éticas e políticas? Familismo direitos e cidadania – contradições da política social é também um livro indicado para os profissionais que atuam com famílias em diferentes políticas públicas como na saúde (NASF, ESF, Programa Melhor em Casa), principalmente o capítulo Serviços sociais e responsabilização da família: contradições da política social brasileira. Regina Célia Tamaso Mioto e Keli Regina Del Prá – Pág. 147 Enfim, é uma leitura que provoca várias perguntas que no mínimo nos tiram do lugar, processo fundamental para se produzir novos fazeres. (O leitor que é cadastrado aqui no Blog pode comprar este livro na Cortez Editora com 20% de desconto utilizando o código: psicologiacortez) – Boa leitura!
O CRAS que temos – O CRAS que queremos
Documento interessante sobre os Serviços prestados no CRAS! acabei de ler e gostei bastante, está bem claro as atividade do PAIF! Orientações Técnicas Metas de Desenvolvimento dos CRAS Período 2010/2011 (VERSÃO PRELIMINAR) Clique Abaixo para acessar o documento e compreender a metodologia de Atendimento e acompanhamento familiar; quem e quais situações são prioridades; grupos de famílias; oficinas; referência e contrareferência, o que significa ser técnico de referência de serviços no território do CRAS; gestão do território e sobre metas de desenvolvimento dos CRAS. BOA LEITURA! Clique abaixo para baixar o arquivo O_CRAS_que_temos_O_CRAS_que_queremos[1]
Teleconferência trata do BPC da tarifa social de energia
Programa transmitido ao vivo pela NBR na próxima segunda-feira (13) explicará por que os beneficiários do BPC estão sendo incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e os novos critérios para a concessão de descontos na conta de luz. Dois temas estão em pauta na teleconferência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na próxima segunda-feira (13): a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único e a tarifa social de energia elétrica. O primeiro integra dois serviços: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas idosas ou com deficiência que não tenham condição de se sustentar, e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que engloba mais de 20 milhões de famílias de baixa renda de todo o País. O segundo tema diz respeito às novas regras para a concessão de descontos na conta de luz. Também aqui se trata do uso do Cadastro Único como critério para obter o benefício, já que, pelas regras anteriores, usuários com baixo consumo (como casas de praia, por exemplo), sem perfil de baixa renda, também eram beneficiados com descontos da tarifa social. A teleconferência do MDS é transmitida ao vivo pela TV NBR, na segunda-feira, das 16h30 às 18h. Divide-se em blocos, com espaço para responder ao vivo às perguntas feitas por telefone e e-mail por gestores e telespectadores. Tem reprises na quarta, no sábado e na madrugada de segunda para terça-feira da semana seguinte. Participam da teleconferência sobre inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único e tarifa social de energia elétrica as secretárias nacionais de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, e de Assistência Social, Maria Luiz Rizzotti; as diretoras do Departamento do Cadastro Único, Ana Vieira, e do Departamento de Benefícios Assistenciais, Maria José de Freitas; as coordenadoras Ana Gabriela Sambiasi e Simone Assis; e o superintendente de Regulação de Comercialização da Eletricidade na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto. Para acompanhar a teleconferência, há vários meios de acesso. Pelos portais: – www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo – www.imprensa.planalto.gov.br (acesse o ícone NBR ao vivo) ou pelo Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br FONTE: Site MDS