Autor: rozanafonseca

MANUAL DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA

O material que divulgo hoje foi enviado pelo leitor do Blog Ellton Ferreira, psicologo do CREAS de Mossoró – RN. Olha que bacana: “recentemente foi divulgado pelo Terre des hommes Brasil O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza. Esta versão ainda não é a final, o manual será testado durante três meses antes do lançamento oficial. vale a pena conhecer e gostaria que fosse disponibilizado a todos do blog”. compartilho a ficha técnica para creditar a elaboração do documento e até porque isso já dá uma ideia muito boa sobre a qualidade desse trabalho realizado  por vários atores. Para ler e fazer o download do documento, clique no link: Primeira versão Manual de Execução das Medidas em Meio Aberto (1) Obrigada pela colaboração, Ellton!! 🙂

(Pesquisa)As relações entre o SUAS o Sistema de Justiça

O Pensando o Direito lançará, no dia 19 de novembro, às 14h30, no Ministério da Justiça, a pesquisa “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça no Brasil”. Participe! https://goo.gl/sQyR7s Mais informações: AQUI UPDATE: 22/11/15: Para assistir ao vídeo da transmissão, clique AQUI

Modelos de PIA e outros materiais sobre o SINASE

No Post “SINASE – Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo” compartilhei com vocês minhas considerações sobre a urgência da qualificação do atendimento socioeducativo e os materiais que regulamentam a oferta dos programas e serviços para adolescentes que cometeram ato infracional. Veja AQUI e baixe entre outros documentos, o Plano Nacional, caso ainda não conheça. O Post de hoje é uma continuidade ao citado acima, onde informei que iria compartilhar os modelos de PIA – Plano Individual de Atendimento, instrumento utilizado pelo Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida  socioeducativa de liberdade assistida – LA e de prestação de serviços à comunidade – PSC. Além do PIA, você encontrará abaixo documentos que “orientam” na elaboração dos Planos Municipais de atendimento socioeducativo. Acredito que não resolve apenas ter um modelo de PIA, pois o Plano é fundamental para alicerçar as ações das equipes do Serviços da proteção social, da rede setorial e dos gestores que deverão envolver-se com um atendimento socioeducativo capaz de materializar o preconizado pelo ECA e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. De acordo com uma pesquisa realizada aqui no Blog, através de enquete e formulário, a maioria dos Municípios ainda não têm os Planos de atendimento socioeducativo e alguns Estados ainda estão com a versão para consulta pública. Isso corrobora o apontamento do Post anterior, onde a oferta de atendimento socioeducativo em meio aberto é absurdamente frágil e precária. Com esse cenário, o argumento institucional contra a redução da maioridade penal se torna frívolo e insustentável. Agora, serão os argumentos político, ético e técnico capazes de superar essa violência legitimada do Estado? #Reduçãonãoéasolução Vamos aos materiais: I) Materiais que podem nortear a elaboração dos Planos e no trabalho: Caderno/Apostila Socioeducação “Adolescentes em conflito com a lei”, CONSIJ-PR CIJ-PR – Paraná, 2012. Plano Nacional Decenal de Atendimento socioeducativo comentado: Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais – Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB Brasília/DF  Janeiro – 2014. Informações importantes a serem consideradas no processo de elaboração do Plano Municipal (Pesquisando sobre SINASE encontrei este documento, mas não anotei o site que encontrei, por isso, se alguém souber a fonte e créditos sobre ele, é só me enviar que atualizo). Quadro comparativo SUAS e SINASE: convergências/divergências e desafios (In: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Medidas socioeducativas em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte. Belo Horizonte : Santa Clara; PBH/SMAAS,2010, p. 1 33-143) Orientações sobre o prazo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo (Coordenação Geral do SINASE, 2014) II) Modelos de Plano Individual de Atendimento – PIA: (Pesquisando sobre PIA e SINASE encontrei estes modelos, mas como já tem um tempo, não sei em quais sites eu os encontrei, por isso, se alguém souber a fonte e créditos/autoria sobre eles, por favor, é só me enviar que eu atualizarei o Post). PIA-Modelo I PIA-Modelo II PIA-Modelo III PIA-Modelo IV PIA-Modelo V (Instrumento elaborado pela equipe de atendimento socioeducativo do CREAS de Rio do Sul – SC – Claudia Mara Fronza da Silva – Assistente Social – Julio Cesar Alves – Psicólogo – Rita Ferrari Cuco – Psicopedagoga, 2012) Saiba se o seu Estado e Município já aprovaram o Plano! Considerando que 33% dos participantes da pesquisa NÃO sabem se o seu Município já aprovou o Plano, listei abaixo alguns que encontrei na internet para conhecimento e para inspirar vocês a fazerem um movimento de pelo menos saber como está o processo de elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo em seu Município e Estado. III) Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo: Pesquisei pelos planos de todos os Estados e listei abaixo aqueles que encontrei, tanto em versão para consulta pública quanto os já publicados. Caso você tenha a versão preliminar ou final do Plano do seu Estado, e quer que ele esteja nesta lista, é só encaminhá-lo para: psicologianosuas@gmail.com. Tocantins, Versão para Consulta Pública* Minas Gerais, Versão para Consulta Pública* Paraná, 2014, Minuta* Pernambuco, 2014 – Versão preliminar* Paraíba, 2014 – Versão para Consulta Pública* Ceará, 2013 São Paulo, 2014 Pará , 2013 *Se o Plano já foi aprovado, é só me enviá-lo que atualizarei a lista – psicologianosuas@gmail.com III) Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo: Conforme aponta a nossa pesquisa, muitos Municípios não têm os Planos, mas como nem sempre os Municípios mantêm o compromisso com a transparência e assim não publicam as regulamentações e documentos dessa natureza, eu mantenho este Blog aberto para receber o Plano do seu Município para divulgá-lo aqui também, é só encaminhá-lo para: psicologianosuas@gmail.com. Espírito Santo – RN, 2014 Curitiba – PR, 2014 Viana – ES, 2014 ————Eu só encontrei estes três Planos Municipais disponíveis na internet! trabalhei com meu limite de tempo para essa tarefa, portanto, devemos ter ciência que isso, obviamente, não representa o percentual dos Municípios que já elaboraram os Planos. Espero que este Post contribua com a implantação e implementação do Sistema de Atendimento Socioeducativo em seu Município! Há muito trabalho a ser feito, por isso, determinação e coragem a todas e todos! Bons estudos e um excelente trabalho 🙂 Atualizações semanais do Blog pela Fanpage, curta e acompanhe! Meus agradecimentos a você que participou da pesquisa colaborando com este Post!

Terapia Ocupacional no SUAS

O Post de hoje é especial porque tem a colaboração da terapeuta ocupacional, Aline Morais*. Conheci a Aline em Agosto, no encontro do Grupo de Estudo e Capacitação Continuada dos Trabalhadores do SUAS – GECCATS – Delegacia Regional de Assistência e Desenvolvimento Social/Franca-SP. (Realizei uma Oficina sobre acompanhamento familiar a convite do GECCATS –  e mais 23 Municípios – em breve vou contar esta experiência incrível aqui, principalmente sobre o GECCATS). Foi um encontro rápido mas foi o suficiente para trocarmos algumas ideias e materiais sobre o trabalho do terapeuta ocupacional no SUAS. 

SINASE – Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo

O Plano de Atendimento Socioeducativo já está aprovado em seu Município? Conseguiu cumprir o prazo estipulado pela Lei nº 12.594/12? Ciente dos tempos sombrios de retrocesso nos direitos da criança e do adolescente, considerando a aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara do Deputados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e proposta de redução da idade para o trabalho de 16 para 14 anos (“Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas este ano. As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações”

Regionalização dos Serviços de Média e Alta Complexidade nas CIB

Oi Pessoal, hoje compartilho um documento importante para os gestores; coordenadores das proteções Básica e Especial; vigilância socioassistencial; Gestão do Trabalho e para os trabalhadores em geral para acompanharem a ampliação com cobertura de acesso e consolidação do SUAS. Caderno de Orientações para Pactuação da Regionalização dos Serviços de Média e Alta Complexidade – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno de Orientações para Pactuação da Regionalização dos Serviços de Média e Alta Complexidade nas Comissões Intergestores Bipartite – Cib. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2015. Site do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ações e atribuições das equipes de referência do CRAS/PAIF

Repostei na página no facebook, há alguns dias, uma síntese com as competências que NÃO fazem parte das atribuições do CRAS. Percebi que este tipo de Post ajuda os técnicos a revisitarem ou conhecerem os materiais de orientações sobre os serviços, ajudando a subsidiar a elaboração dos relatórios de atendimento/acompanhamento ao responderem as solicitações com demandas que não fazem parte da política de assistência social, no caso aqui, da proteção social básica. Por sugestões dos leitores lá na fanpage e por considerar importante também destacar o que se faz nos serviços do CRAS (Depois publico os destaques do CREAS)  trago hoje um recorte com as atribuições das equipes de referência conforme relacionado no Caderno de Orientações Técnicas do CRAS/MDS de 2009 e as cinco ações do PAIF apontadas no caderno mais recente do PAIF, de 2012. Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias dos PAIF; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e para os serviços setoriais; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Pág. 64  Considerando o Caderno de Orientações Técnicas do PAIF – Vol Il, podemos dizer que estas atribuições estão contidas nas 05 cincos ações do PAIF, as quais estão diretamente conectadas aos objetivos deste serviço. Veja a imagem do quadro síntese – Pág. 15 Aproveite para ler ou reler os dois cadernos citados: Baixar: Caderno de Orientações Técnicas Centro de Referencias de Assistência Social – CRAS 2009 – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília, 2009. Baixar: Caderno de Orientações técnicas sobre o PAIF – Vol II – 2012 – BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 2. Brasília, 2012. Para acessar outros cadernos e materiais sobre o CRAS, clique AQUI Boa leitura! 🙂

Familismo direitos e cidadania – contradições da política social (Resenha)

O título deste livro me chamou a atenção imediatamente, e mesmo tropeçando em vários termos e citações de vários teóricos que desconheço (devido minha formação) a leitura deste livro fluiu muito bem e consegui com ele clarear e respaldar vários argumentos ou posicionamento que tenho acerca da nossa atuação nos serviços sociassistenciais, principalmente quando questiono a urgência em rompermos com o “velho” para darmos passagem a novas formas de apreensão da sociedade, dos sujeitos, das famílias e das políticas públicas. Como é um livro feito por várias autoras, os capítulos acabam “reapresentando” termos e conceitos, mas isso foi feito de forma bem costurada ajudando muito na apreensão e compreensão das críticas, argumentos e posicionamentos tomados pelas autoras. Para saber sobre as Resenhas de Livros aqui no Blog Um dos pontos da leitura que gostaria de destacar é sobre a contradição das políticas sociais ao destinar às mulheres o sucesso da materialização dos programas e serviços, reforçando com isso a desigualdade de gênero e sobrecarregando a mulher quanto ao trabalho familiar sem remuneração, prejudicando sua inserção no mercado de trabalho, ou seja, sua autonomia socioeconômica e pessoal continuam distantes, ao passo que é cada vez mais cobrada pelos cuidados com seus membros familiares. “Ao passar a receber os benefícios de assistência social, em muitos casos constando a mulher sozinha, a família passou a ser condicionada, e ainda mais responsabilizada leia-se cobrada, por certas obrigações definidas administrativamente em da educação e saúde dos filhos, sob pena de perder o subsídio”. Pág 33 “Os cuidados familiares não podem se caracterizar apenas como estratégias familiares, basicamente femininas, circunscritas à vida privada”. Pág.89 “A intenção deste trabalho é mostrar que o fato da família ganhar destaque na políticas públicas não implica necessariamente que tenha sido entendida de maneira adequada nem que tenha uma definição uniforme. Essa discussão é necessária por dois motivos: para detectar as funções que o Estado atribui ao núcleo familiar e para perceber os mecanismos de apoio que disponibiliza para o cumprimento dessas funções”. Pág. 127  Considerando que a qualificação do trabalho social no SUAS é tarefa urgente, este livro é uma peça fundamental que ajuda a traçar novas perspectivas e novos rumos na atuação com as famílias. Quais famílias? o que cabe às famílias? elas têm condições de assumir o que o Estado delega a elas?  Somos nós técnicos os agentes a “capacitá-las” para exercerem a proteção social, e com isso reafirmarmos esta lógica “perversa” do Estado? ou seremos os agentes provocadores de autonomia, gerando condições para se reconhecerem nessas contradições éticas e políticas? Familismo direitos e cidadania – contradições da política social é também um livro indicado para os profissionais que atuam com famílias em diferentes políticas públicas como na saúde (NASF, ESF, Programa Melhor em Casa), principalmente o capítulo Serviços sociais e responsabilização da família: contradições da política social brasileira. Regina Célia Tamaso Mioto e Keli Regina Del Prá – Pág. 147 Enfim, é uma leitura que provoca várias perguntas que no mínimo nos tiram do lugar, processo fundamental para se produzir novos fazeres. (O leitor que é cadastrado aqui no Blog pode comprar este livro na Cortez Editora com 20% de desconto utilizando o código: psicologiacortez) – Boa leitura!  

Livro sobre acolhimento institucional

Oi Pessoal, no post Material sobre o trabalho com famílias (NECA) divulguei o Livro Novos rumos para o trabalho com famílias. Fui pesquisar mais sobre ele e sobre outras publicações do Neca – Associação de Pesquisadores dos Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente e encontrei outro livro dessa Coleção Novos Rumos e aproveitei para compartilhar com vocês também, trata-se do livro intitulado: Novos rumos do acolhimento institucional. A publicação é de 2010, mas tenho certeza que muita coisa ainda pode ser considerada como “novos rumos”, porque romper com o velho, com aquilo que se tornou obsoleto  é urgente todo dia, ainda mais quando consideramos o tanto que precisamos avançar na materialização do ECA (que completou 25 anos no último dia 13). Reflexão que permeia todos os textos que produzo aqui no Blog. “Uma publicação que contribui para a efetivação da proteção integral e a reorganização dos projetos e programas de proteção especial previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política de Assistência Social. Apresenta insumos teórico-práticos para orientar a formação das equipes das instituições de acolhimento institucional, visando à promoção da dignidade humana, a segurança afetiva e o crescimento saudável de crianças afastadas temporariamente dos cuidados familiares”. Fonte Gulassa. Maria Lúcia Carr Ribeiro. Org. Novos rumos do acolhimento institucional. São Paulo: NECA – Associação dos Pesquisadoresde Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. Acesse o Post: Material sobre o trabalho com famílias (NECA)  Fanpage do Blog