Resenha do Livro: Adolescência–violência: desperdícios de vidas

RESENHA: TRASSI, Maria de Lourdes. Adolescência–violência: desperdícios de vidas. São Paulo: Cortez, 2006. 264 pág.

 A autora do livro, Maria de Lourdes Trassi, possui graduação em Psicologia e doutorado em Serviço Social. Foi Professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei da Universidade Bandeirante de São Paulo no período de outubro-2007 a Março -2010.

O Livro proporciona ao leitor uma passagem pela história e funcionamento das unidades de internação para adolescentes autores de atos infracionais do Estado de São Paulo. A passagem é descrita com recortes das décadas de 60 até metade da primeira década do século XXI. A cada página lida é como se as linhas se transformassem em imagem, em um filme – o roteiro está mais para um filme de horror ao explicitar o trato desumano e ineficaz (pelo Estado, seus representantes e pela sociedade) com os adolescentes que cometeram ato infracional, e aqueles considerados em situação irregular por estarem abandonados ou negligenciados.

E ainda hoje, continua diante de nossos olhos, ao vivo, a falta de uma verdadeira implantação e implementação dos programas de execução das medidas socioeducativas – tanto no meio fechado quanto aberto. Por inoperância do Estado, as crianças e os adolescentes, principalmente os pobres, continuam ameaçados e criminalizados.

O livro trata/denuncia as campanhas em defesa da redução da maioridade penal – Emir Sader ao fazer a apresentação do livro (há DEZ anos), também manifesta: “os espaços para esses milhões de crianças e adolescentes são os de confinamento – nos seus bairros, mal iluminados, sem a presença do setor público – salvo a polícia, via de regra para violência e extorsão. Para fechar ainda mais os riscos, está a campanha para diminuição da idade de imputabilidade penal. Um objetivo “humanista”: poder colocar nos presídios crianças que ainda nem puderam ter acesso à cultura, à educação, aos bens com que nossos filhos estão acostumados desde cedinho em suas protegidas vidas” (Pág. 09 – 2005).

Trassi, consegue ao descrever criticamente sua passagem e dos demais técnicos e dos gestores pelo horror das unidades de internação/encarceramento no Estado de São Paulo, nos provocar uma indignação desmedida, mas necessária para termos certeza de que os caminhos precisam ser refeitos, e dar um basta nesta reprodução circular que sempre retorna na criminalização e mais violência do Estado contra as crianças e adolescentes.

O livro foi publicado há 09 anos –  denunciando que décadas após décadas os problemas graves referente ao trato da questão Adolescência-violência já se repetia – e hoje, em 2015, estamos diante de um iminente retrocesso na garantia de direito com claro desalinhamento da Constituição Federal e de uma confirmação da inoperância do Estado em implantar Políticas Públicas com seriedade – estamos diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que propõe a Redução da Imputabilidade Penal.

É perturbador identificar que no século XXI, em 2015, ainda estamos operando com ranços do Código de Menores Mello Matos de 1927 e Novo Código de Menores de 1979. Um exemplo simples, mas muito comum ainda, é a denominação da criança e do Adolescente como MENOR. A Autora Cita: “Menor passa a ser não só uma referência jurídica mas, como afirma Alyrio Cavallieri, em seu livro O Direito do Menor, “toda vez que se faz referência ao menor está se referindo ao menor abandonado, menor delinquente (…) em uma situação irregular”; ou seja, destina-se exclusivamente, às crianças e adolescentes pobres. Como diz um jurista, um dos autores do Código de 1979 (…) Pág.89

Outro ponto relevante no livro, é a proposta de um trabalho transdisciplinar. Ao problematizar o fenômeno adolescência-violência defende que “O deciframento deste objeto/movimento implica, como já foi abordado anteriormente, um conhecimento transdisciplinar. Uma única área de saber não dá conta. (…) O modo de olhar, perscrutar, escavar implica a transdisciplinaridade”. Pág.204-205

Portanto, é um livro atualíssimo e muito precioso para quem deseja ampliar seu conhecimento sobre a história dos programas de execução das medidas socioeducativas e para quem deseja uma companhia ética e política para desfazer ideias e preconceitos acerca da Adolescência-violência. Também é uma leitura que ajuda a reafirmar a arbitrariedade da redução dos Direitos Humanos em andamento no Congresso Nacional – Este livro deveria ser leitura obrigatório para todos que defendem a redução da imputabilidade penal.

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Um abraço e até a próxima a resenha! — (Para SABER MAIS sobre as resenhas, acesse AQUI )