Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para PCD e Idosas
Download ⇒ Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Sobre o Serviço (Tipificação – 2009) O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço Para BAIXAR a Tipificação, clique Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Reimpressão 2013
Orientações Técnicas do Serviço PSB no Domicílio para PCD e Idosas (Versão preliminar)
Com a versão preliminar do Caderno Orientações Técnicas do Serviço Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas poderemos ampliar as discussões metodológicas e implantar/implementar um dos serviços da PSB que menos foi efetivado ao longo dessa década de SUAS. Vamos aguardar o caderno final mas já podemos ter acesso a essa versão, a qual está aberta a Consulta Pública até dia 25/11/16. Ainda não li todo o documento, mas já me agradou muito o fato de trazer a composição da equipe para execução deste serviço, inclusive elencando coordenador específico. Apesar de que a proposta para o município de PP1 é de apenas um profissional de nível superior e traz como preferencial o profissional formado em serviço social. Será que não poderia ser o Terapeuta Ocupacional? Eu defendo é que deveria ser pelo menos mais de um profissional, independente do porte do município, uma vez que a premissa dos serviços é a intervenção interdisciplinar. Vou ler o restante e depois converso mais com você sobre o documento e principalmente sobre o serviço. Acesse a VERSÃO PRELIMINAR do caderno AQUI O Documento está aberto para consulta pública até o dia 25 de Novembro – via MDS(A).
Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Clique no link para baixar: Passo a Passo – Reordenamento SCFV Fonte: MDS Divulgando a RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, que “Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências”. Para download, Clique a seguir Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Fonte: CNAS Slides do MDS (disponíveis na Internet) sobre o reordenamento ( para gestores do SUAS e técnicos em geral) CLIQUE NOS LINKS PARA FAZER download Slide Reordenamento SCFV Apresentação Reordenamento SCFV histórico com PETI Apresentação Reordenamento SCFV 23102012 Post editado em 07/05/13
Orientações Técnicas sobre o PAIF – Excerto 1
O MDS lança o caderno de ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF – (Versão Preliminar)Vol 1. : O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Consiste em um documento que detalha a Tipificação, trazendo esclarecimento de equívocos acerca da compreensão e execução do principal serviço da Proteção Social Básica. Minha opinião é que são esclarecimentos básicos, mas primordiais e fundamentais para os técnicos, gestores, conselheiros e a todos os trabalhadores do SUAS que ainda não estão familiarizados com os conceitos, normas e objetivos do PAIF. Na primeria leitura, uma parte me chamou mais a atenção: Programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva , trata-se de um item do Cap 09 – Articulação em rede. Por isso vou postar aqui – o que chamo de excerto 1, pois vou publicar aos poucos, trechos do documento com minhas observações. Este item me chamou a atenção porque é uma questão, sobre a qual me debruço desde que cheguei ao CRAS, em 2009. Minha primeira reflexão foi: porque o cartão de visita dos CRAS, Brasil à fora, são as oficinas produtivas? então percebi que é reflexo da incompreensão por parte dos trabalhadores (em geral) sobre o PAIF e sobre o “fazer nos CRAS”. Analiso que é reflexo dos trabalhos dos técnicos, sem argumentos e propostas de trabalho que subverta essa ideia equivocada e por outra, a gestão em outro compasso de entendimento e estabelecimento de prioriodades. Diante disso, entendo que este documento vem por um ponto final neste equívoco e nos oferecer argumento preciso quanto aos objetivos e ações do PAIF. Uma proveitosa leitura! “(…) CAPÍTULO 9 Articulação em Rede: Programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva Compreende-se por programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva, as ações com foco na capacitação/qualificação profissional e/ou geração de renda, a fim de subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam, aos grupos populares, meios e capacidade produtiva. Atenção: a preparação para o trabalho e inclusão produtiva não compõem o rol de ações implementadas pelo PAIF. Mais informações sobre as ações constitutivas do PAIF poderão ser encontradas nas “Orientações Técnicas sobre o PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, vol. 2”. Os programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva constituem uma das maiores demandas do público usuário do PAIF, que busca tais ações para ter acesso ou para complementar seu rendimento, uma vez que a insuficiência de renda ou mesmo a sua inexistência ainda atinge parte da população do país. Soma-se a isso o fato de que o trabalho continua a constituir fonte originária, primária, de realização do ser social, compondo a experiência elementar da vida cotidiana nas respostas que oferece às necessidades sociais objetivas e subjetivas. Mesmo uma perspectiva meramente pragmática, ao considerar a capacidade laboral como o principal e, às vezes, o único ativo de alguns seres humanos, reconhece a importância do trabalho na manutenção da vida em sociedade, seja por suprir as necessidades materiais da existência, seja por possibilitar e sustentar a sociabilidade dos seres humanos63. Nesse sentido, é fundamental que o órgão gestor, municipal ou do DF, de assistência social busque o estabelecimento de articulações com programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva, e que o CRAS identifique potenciais usuários e os encaminhe para estas iniciativas. Destaca-se que a efetividade de ações ligadas à geração de emprego e renda exige a combinação de múltiplos esforços no campo das políticas sociais, que confluam para o desenvolvimento econômico sustentável das famílias. A implementação de uma ação nessa área deve prever a disponibilidade e preço das matérias-primas, as possibilidades de escoamento da produção, a existência de mercados consumidores, a estabilidade da demanda, entre outros fatores, para que tais ações constituam processos de desenvolvimento territorial com perspectiva de longo prazo, a fim de alterar a estrutura produtiva e a realidade do mercado de trabalho da região. O PAIF também pode compor essa junção de esforços, potencializando sua efetividade, pois à medida que conhece seu público-alvo, tem a possibilidade de indicar perfis mais apropriados a alguns programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva, desde que conheça os critérios de acesso destes. O PAIF, ainda, pode contribuir nesse processo por meio do atendimento e/ou acompanhamento das famílias, apoiando-as na superação de possíveis obstáculos à participação de seus membros em tais programas/projetos, por exemplo, encaminhando crianças pequenas para educação infantil, procurando garantir tempo livre para que os pais, ou responsáveis, possam participar de ações com foco na capacitação profissional e inclusão produtiva (…)” Fonte: MDS, 2012. Para acessar o Caderno clique nos links a seguir: Caderno PAIF – Tipificacao – 2012 (Versão Preliminar) ou Site do MDS:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/Caderno%20PAIF%20-%20Tipificacao.pdf/download
Diretrizes para o Acompanhamento Familiar do PAIF
A execução do PAIF, serviço obrigatório no CRAS, ainda é pautado por dúvidas e atravessados por equívocos desde a gestão a técnicos. Assim, socializo um documento elaborado pelo MDS/Priscilla Maia – s/data, bastante prático e didático quanto as orientações para acompanhamento familiar, além de um breve, mas relevante comentário, acerca de família e qual o conceito de família tratado na Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
MDS lança caderno de Orientações SCFV e PETI
Clique para baixar o documento :Orientações Técnicas sobre o SCFV Esta é uma publicação que se constitui em um importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e implementação do PETI. As ações previstas neste documento servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Clique para baixar o documento: orientações técnicas PETI GESTÃO Esta publicação que se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Boa Leitura! Fonte: MDS
Isenção de taxas de concursos para inscritos no Cadúnico
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma ferramenta online capaz automatizar o processo de concessão da isenção de taxas em concursos públicos federais para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, prevê que famílias com renda de até meio salário per capita ou três salários mínimos totais não paguem para disputar vagas em concursos públicos federais. O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) está aberto para três públicos específicos: 1-Instituições Executoras: acesso para envio da relação de candidatos que solicitaram isenção de taxas por estarem inscritos no CadÚnico. 2-Órgãos de Auditoria: acesso para consulta da relação de candidatos, dando transparência ao processo. 3-Candidatos: acesso para consulta do deferimento ou não da solicitação de isenção de taxa.