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Entre o pessimismo da razão e o otimismo da vontade: breves considerações sobre cultura política e trabalho na assistência social

Por Thaís Gomes* Chegou ao fim mais um período eleitoral e assim vão sendo desenhadas as plataformas políticas para os próximos quatro anos em nível municipal… É um período que traz muitas preocupações e incertezas para os trabalhadores da assistência social. Cortes de gastos, ameaça de demissão dos trabalhadores contratados, redução das equipes e dos benefícios, interrupções nos SCFV, são só alguns dos fatores que prejudicam potencialmente a oferta dos serviços socioassistenciais. Esse quadro demonstra como a cultura política local influencia a dinâmica da política de assistência social, principalmente em períodos eleitorais, onde é possível notar o quanto ainda é utilizada como meio de troca de favores entre políticos e eleitores, com predomínio de relações verticais com forte cunho clientelista, ainda que a atual configuração da política de assistência social proponha exatamente a ruptura com o ranço histórico do assistencialismo. Não é incomum ver vereadores “bondosamente”, isentos de interesses, acompanharem os usuários dos serviços nos CRAS por exemplo, para acesso a benefícios eventuais em ano de eleição municipal por exemplo. E se os traços da cultura política influenciam a dinâmica da política de assistência social, cumpre observar que afeta também o trabalho dos técnicos que atuam na ponta dos serviços. A incidência das práticas de mandonismo e coronelismo nos municípios influenciam os processos de trabalho e a oferta dos serviços na política de assistência social de um modo perverso ao permitirem também, para além do cenário citado anteriormente, a inserção de pessoas sem qualificação profissional e técnica para ocupar cargos de gestão/ coordenação nas secretarias de assistência social através dos cargos comissionados, pois ao não disporem dos requisitos para ocupar tais cargos, acabam reproduzindo dentro da lógica de trocas de favores e cabide de emprego, práticas assistencialistas que perpetuam a visão da política de assistência social como favor e não como direito, culminando num círculo vicioso que prejudica a oferta de serviços em consonância com as prerrogativas do SUAS, além de causar constrangimentos entre as equipes técnicas, usuários e gestores. Além disso, a grande incidência de contratações profissionais por contrato de trabalho por tempo determinado, RPA’s, comissionados, terceirizados e voluntários em detrimento da contratação via concurso público também configura uma questão delicada no debate da cultura política local, pois nos remete a pensar até que ponto as normativas existentes no arcabouço da política de assistência social, como a NOB-RH (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos) têm força de lei, tendo em vista ser a contratação por concurso público o modo em que se atesta o conhecimento técnico do profissional para exercer determinada função, confere estabilidade profissional, além de ser parte fundamental no processo de construção de uma política pública de Estado e estar preconizado na configuração da política de assistência social. De acordo com Brisola e Silva (2014) a precarização das condições de contratação no âmbito do SUAS contribui também para a restrição dos direitos profissionais/ trabalhistas e para a descaracterização da assistência enquanto política pública estatal podendo ocasionar ainda mais retrocessos na efetivação dos direitos socioassistenciais. Outro ponto a ser destacado na trama de relações desenvolvidas por intermédio da cultura política local é a participação social dos profissionais nas instâncias de representação dos trabalhadores, sindicatos, conselhos de direito e de políticas e movimentos sociais. A precarização das condições de trabalho também é fator determinante no processo de despolitização das categorias profissionais e também da própria política de assistência social, que prevê a participação e o controle social por intermédio dos conselhos e conferências. Muitas vezes imersos na rotina de trabalho, em meio a tantas questões que se colocam, os profissionais não dispõe de tempo para discutir o trabalho desenvolvido, refletir sobre suas práticas, sobre as condições de trabalho, bem como participar ativamente das instâncias de controle social como o conselho municipal de assistência social por falta de tempo e estímulo e até mesmo por represálias (demissões, assédio moral, ameaças de violência, perseguições, etc) que possam sofrer advindas do órgão gestor da política ou do poder executivo, ou de ambos. Além da parca oferta de capacitações para as equipes técnicas, o que propiciaria um espaço privilegiado para trocas de experiências e debate sobre o cotidiano de trabalho. Importante sinalizar que enquanto profissionais precisamos estar atentos à dinâmica das relações sociais forjadas em nosso dia a dia, buscando entender a dinâmica social e econômica e seus rebatimentos em nosso espaço profissional, para que possamos adotar posturas que busquem romper com práticas burocráticas e conservadoras que ajudam a perpetuar práticas clientelistas e assistencialistas, traços da cultura política local, dentro da política de assistência social. E isto somente pode se concretizar através das discussões fomentadas pelas práticas profissionais e das estratégias de enfrentamento traçadas por quem faz o SUAS acontecer diariamente. O cenário que se mostra atualmente é de grandes retrocessos na política de assistência social em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recentemente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos foi incorporada à Secretaria Estadual de Saúde, o que representa um enorme retrocesso ao unir as políticas de assistência social e saúde, destaque também para os importantes documentos de referência sobre o trabalho na política de assistência social elaborados pela SEASDH. A impressão que tenho é que estamos vivenciando um estado de apatia social e descredibilidade política em meio a conjuntura que se apresenta através dos noticiários (sérios e imparciais), redes sociais, diante de tantos bombardeios de estratégias dos governantes de todas as instâncias para dirimir direitos sociais conquistados. Mas não devemos/ podemos perder as esperanças pois em meio as crises é que surgem as possibilidades de mudança. Que em 2017 possamos coletivamente traçar estratégias para enfrentar o desmonte dos direitos sociais, que tenhamos coragem e ousadia para lutarmos pela política de assistência social e pela efetivação dos direitos, por melhores condições de trabalho no SUAS, por maior adesão e participação dos trabalhadores nos espaços de decisão, frentes de trabalho, grupos de discussão e reflexão do trabalho para juntos buscarmos uma alteração neste cenário de retrocessos posto. “(…) O

Há funções privativas da psicologia no SUAS?

O título deste post Há funções privativas da psicologia no SUAS? é uma pergunta feita pela leitora Fernanda a respeito da atuação do profissional de psicologia no SUAS e a reposta é NÃO, não há atribuição específica do profissional de psicologia no SUAS. E toda tentativa de afirmar a necessidade de uma “exclusividade”, de delimitar atividades privativas, neste contexto, é questionável e isenta de um conhecimento profundo da Política Nacional de Assistência Social.  Por que não há uma diferenciação/classificação entre o que compete ao psicólogo e o que compete ao assistente social no SUAS? Porque os profissionais que irão compor a equipe dos serviços socioassistenciais (equipe com formação em Serviço Social e Psicologia – obrigatoriamente) são contratados para exercerem o cargo de Técnico do PAIF, do PAEFI, de programas, beneficiários ou para serem gestores.  Assim, é o mesmo cargo, e as atribuições serão as mesmas, obviamente considerando que a execução dessas atribuições serão norteadas pelo arcabouço teórico e prático de cada profissão, e, sobretudo pelas habilidades e competências adquiridas através de formações na área de política social. Se as atribuições são as mesmas, mas minha formação é A, como me comunicar com a B? Lançarei uma possibilidade adiante neste texto.  Diante do exposto, sabemos então que se somos técnicos de nível superior, e que somos convocados para executar uma política pública para cumprir os objetivos, princípios e diretrizes já preconizados, iremos (Psicóloga (o) e Assistente Social) ter atribuições comuns. E você pergunta mais uma vez: então não tem diferença? Claro que tem, são formações distintas, cada profissão com suas teorias e instrumentos de “leitura” e intervenção em um mesmo, ou vários objetos como cidadãos/sujeitos/famílias em estado de pobreza, violência; com precário ou nulo acesso as direitos sociais; com as relações familiares e comunitárias fragilizadas ou rompidas, dentre outros.  Portanto, somos duas categorias, de áreas afins, que somam suas competências para “responder” aos problemas sociais, aqui sumariamente apresentados. Mas não é uma dialética, e sim um encontro transversal, pois essas duas áreas não devem trabalhar com o propósito de soma, mas sim de construção de novos paradigmas e de novos fazeres entrelaçados com as famílias e com as comunidades.  Portanto, se não é dialética, não se espera que o assistente social esteja de um lado e o psicólogo de outro, mas sim que os mesmos promovam intervenções que sejam capazes de possibilitar sentido e significado para cada família e comunidade que demandarem o serviço. E que se permitam (trans)locar seus conhecimentos segundo o saber manifestado pelos usuários e público demandante da PNAS.  Reforço que ao determinar atribuições específicas neste contexto de atuação, estamos fadados a reproduzirmos uma práxis estática e fechada para os atravessamentos dos diferentes saberes e principalmente, desconsiderando todo e qualquer saber que não foram captados pelos bancos acadêmicos.  Por fim, este ensaio pincela apenas algumas ideias sobre este assunto, obviamente que as mesmas não se esgotam nestas linhas tecidas da maneira menos pretensiosa possível, mas é um começo para avançarmos nesta discussão, uma vez que já temos exemplos significativos de impedimento/limitação da atuação do profissional de psicologia no SUAS, tanto na oferta do serviço quanto na gestão.  Vale a reflexão, ou não?  Nota: Post em resposta ao comentário da leitora Fernanda, a qual deixo meus agradecimentos pela participação e pela provocação deste texto! comentário Enviado em 02/07/2013 as 10:08 no Post: O lugar do psicólogo(a) garantido na composição da equipe de referência dos CRAS e CREAS

Novo Livro sobre Psicologia e PNAS

Queridos leitores, Uma das principais questões levantadas aqui no Blog é que carecemos de material bibliográfico para nortear a nossa prática no SUAS. Pois é, essa realidade está mudando, já encontramos livros, artigos, dissertações e teses específicas acerca da contribuição da psicologia no SUAS. ( conforme já publicado aqui em vários posts) Confiram clicando nos links abaixo: Revista ”Entrelinhas” do CRP-RS (Ano XII – Número 57 – Jan/Fev/Mar 12)  Dissertações e Teses – Atuação psicólogos em CRAS – CREAS  34 Livros para a atuação no SUAS Indicações de livros Sugestões de livros – Parte II  Sugestão de livros  e melhor ainda é quando temos acesso a livros e textos, com qualidade, diponíveis para leitura e estudo! Hoje tive acesso ao E-book “Interlocuções entre a psicologia e a política nacional de assistência” através do grupo Rede PsiAS ( para isncrições é só enviar um e-mail para psi-as+subscribe@googlegroups.com) e vim logo para o blog compartilhar esta excelente notícia com vocês!! Sinopse:Interlocuções entre a Psicologia e a Política Nacional de Assistência Social” é um e-book que agrega várias pesquisas, ensaios e relatos de experiências de autores de diferentes estados do país. A ênfase são as práticas psicológicas no campo da assistência social e suas interfaces com as demais políticas públicas, com destaque para a saúde, educação e trabalho. Área: Ciências Sociais Aplicadas Ano: 2013 Páginas: 269 Formato: E-book – A4 ISBN: 978-85-7578-357-3 Que alegria compartilhar isso com vocês! porque os livros e outras publicações acerca da contribuição da  psicologia nos serviços socioassistenciais, sempre nos trazem mais expectativas acerca de uma atuação prática mais pautada “num saber e porque fazer”! O livro foi organizado por: Lílian Rodrigues da Cruz, Luciana Rodrigues e Neuza M. F. Guareschi – Editora  EDUNISC, 2013 – disponível para download gratuito no site da Editora da Universidade de Santa Cruz do SUL  – UNISC   e também pode ser feito direto aqui no Blog Psicologia no SUAS –Download do livro Interlocuções entre a psicologia e a política nacional de assistência Boa leitura! Compartilhe essa excelente informação com os colegas trabalhadores dos CRAS, CREAS, SCFV…

MDS lança caderno de Orientações SCFV e PETI

Clique para baixar o documento :Orientações Técnicas sobre o SCFV Esta é uma publicação que se constitui em um importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e  implementação do PETI. As ações previstas neste documento servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Clique para baixar o documento: orientações técnicas PETI GESTÃO Esta publicação que se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Boa Leitura! Fonte: MDS

Seminário discute atuação dos psicólogos no Suas

Seminário do Suas será transmitido no CRP-MG de 21 a 23/06   O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) transmitirá nos dias 21, 22 e 23 de junho o Seminário Nacional “A atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social”. A exibição será no auditório Ruy Flores, na sede do CRP-MG (Rua Timbiras, 1532 – 6º andar – Lourdes – BH). As inscrições devem ser feitas até quinta-feira, 17/06, às 17h pelo e-mail crepop2@crp04.org.br Programação 21/06 (segunda-feira) 19h00 – Solenidade de abertura 19h30 – Conferência de abertura: A atuação dos psicólogos no SUAS 22/06 (terça-feira) 09h00 – Mesa: Marcos éticos e normativos do SUAS: elaboração e apropriação 10h00 – Debate 14h30 – Mesa: Dilemas da atuação Interdisciplinar na Proteção Social 15h30 – Debate 23/06 (quarta-feira) 09h00 – Mesa: A Psicologia necessária nos serviços de Proteção Social Básica 10h00 – Debate 14h30 – Mesa: A atuação do psicólogo na proteção social especial 15h30 – Debate Leia mais Seminário discute atuação dos psicólogos no Suas Fonte: CRP04

PNAS

Política Nacional de Assistência Social – PNAS A Assistência Social é política pública, gerida pelo SUAS, com o intuito de garantir o acesso aos direitos e ao atendimento as necessidades básicas. A Política de Assistência Social foi regulamentada como política pública, pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e inserida no âmbito da seguridade social com o intuito de garantir o acesso aos serviços, a universalização dos direitos e a responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de Assistência Social inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social, configurando o triangulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na seguridade aponta também, para seu caráter de política de proteção articulada a outras políticas do campo social, voltadas a garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desta forma, a Assistência Social visa garantir aos cidadãos, sejam eles contribuintes ou não, o acesso aos bens e serviços buscando contribuir para o desenvolvimento de capacidades, promovendo e fortalecendo a autonomia do individuo incrementando assim um novo modo da família estar em sociedade abrindo espaço para seu protagonismo social. Para materializar o conteúdo da LOAS e da PNAS, foi implantado o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da PNAS, possibilitando normatização dos serviços, referencia para a avaliação de qualidade, definição de indicadores, apontando eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: • Matricialidade sociofamiliar. • Descentralização político-administrativa e territorialização. • Novas bases para a relação entre estado e sociedade civil. • Financiamento. • Controle social. • O desafio da participação popular/cidadão usuário. • A política de recursos humanos. • A informação, o monitoramento e a avaliação.

Marcos Legais

Os marcos legais são os instrumentos legais que norteam a execução das Políticas Públicas de Assistência Social em todo o Estado. Assim, toda equipe das Proteções Sociais, inclusive os gestores, devem tê-los como parâmetros para a execução e a implantação dos programas e serviços preconizados pelo MDS. CONSTITUIÇÃO 1988 -Sistema Brasileiro de Seguridade Social LOAS (1993) -Assistência Social como Política Pública PNAS (2004) -Efetivação das Políticas Públicas de A.S e  Legitimação Norma Operacional Básica – NOB 2005 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB-RH\SUAS SUAS -Implantado a partir de 2005