Caderno de Orientações Técnicas para Elaboração do PIA
Seguindo com a divulgação de materiais relacionados ao nosso trabalho no SUAS por aqui, segue o Caderno recém lançado pelo MDS (Abril/2018): “Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento”. BAIXAR AQUI Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Secretaria Nacional de Assistência Social – Abril de 2018 Boa leitura!
Modelos de PIA e outros materiais sobre o SINASE
No Post “SINASE – Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo” compartilhei com vocês minhas considerações sobre a urgência da qualificação do atendimento socioeducativo e os materiais que regulamentam a oferta dos programas e serviços para adolescentes que cometeram ato infracional. Veja AQUI e baixe entre outros documentos, o Plano Nacional, caso ainda não conheça. O Post de hoje é uma continuidade ao citado acima, onde informei que iria compartilhar os modelos de PIA – Plano Individual de Atendimento, instrumento utilizado pelo Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida – LA e de prestação de serviços à comunidade – PSC. Além do PIA, você encontrará abaixo documentos que “orientam” na elaboração dos Planos Municipais de atendimento socioeducativo. Acredito que não resolve apenas ter um modelo de PIA, pois o Plano é fundamental para alicerçar as ações das equipes do Serviços da proteção social, da rede setorial e dos gestores que deverão envolver-se com um atendimento socioeducativo capaz de materializar o preconizado pelo ECA e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. De acordo com uma pesquisa realizada aqui no Blog, através de enquete e formulário, a maioria dos Municípios ainda não têm os Planos de atendimento socioeducativo e alguns Estados ainda estão com a versão para consulta pública. Isso corrobora o apontamento do Post anterior, onde a oferta de atendimento socioeducativo em meio aberto é absurdamente frágil e precária. Com esse cenário, o argumento institucional contra a redução da maioridade penal se torna frívolo e insustentável. Agora, serão os argumentos político, ético e técnico capazes de superar essa violência legitimada do Estado? #Reduçãonãoéasolução Vamos aos materiais: I) Materiais que podem nortear a elaboração dos Planos e no trabalho: Caderno/Apostila Socioeducação “Adolescentes em conflito com a lei”, CONSIJ-PR CIJ-PR – Paraná, 2012. Plano Nacional Decenal de Atendimento socioeducativo comentado: Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais – Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB Brasília/DF Janeiro – 2014. Informações importantes a serem consideradas no processo de elaboração do Plano Municipal (Pesquisando sobre SINASE encontrei este documento, mas não anotei o site que encontrei, por isso, se alguém souber a fonte e créditos sobre ele, é só me enviar que atualizo). Quadro comparativo SUAS e SINASE: convergências/divergências e desafios (In: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Medidas socioeducativas em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte. Belo Horizonte : Santa Clara; PBH/SMAAS,2010, p. 1 33-143) Orientações sobre o prazo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo (Coordenação Geral do SINASE, 2014) II) Modelos de Plano Individual de Atendimento – PIA: (Pesquisando sobre PIA e SINASE encontrei estes modelos, mas como já tem um tempo, não sei em quais sites eu os encontrei, por isso, se alguém souber a fonte e créditos/autoria sobre eles, por favor, é só me enviar que eu atualizarei o Post). PIA-Modelo I PIA-Modelo II PIA-Modelo III PIA-Modelo IV PIA-Modelo V (Instrumento elaborado pela equipe de atendimento socioeducativo do CREAS de Rio do Sul – SC – Claudia Mara Fronza da Silva – Assistente Social – Julio Cesar Alves – Psicólogo – Rita Ferrari Cuco – Psicopedagoga, 2012) Saiba se o seu Estado e Município já aprovaram o Plano! Considerando que 33% dos participantes da pesquisa NÃO sabem se o seu Município já aprovou o Plano, listei abaixo alguns que encontrei na internet para conhecimento e para inspirar vocês a fazerem um movimento de pelo menos saber como está o processo de elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo em seu Município e Estado. III) Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo: Pesquisei pelos planos de todos os Estados e listei abaixo aqueles que encontrei, tanto em versão para consulta pública quanto os já publicados. Caso você tenha a versão preliminar ou final do Plano do seu Estado, e quer que ele esteja nesta lista, é só encaminhá-lo para: psicologianosuas@gmail.com. Tocantins, Versão para Consulta Pública* Minas Gerais, Versão para Consulta Pública* Paraná, 2014, Minuta* Pernambuco, 2014 – Versão preliminar* Paraíba, 2014 – Versão para Consulta Pública* Ceará, 2013 São Paulo, 2014 Pará , 2013 *Se o Plano já foi aprovado, é só me enviá-lo que atualizarei a lista – psicologianosuas@gmail.com III) Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo: Conforme aponta a nossa pesquisa, muitos Municípios não têm os Planos, mas como nem sempre os Municípios mantêm o compromisso com a transparência e assim não publicam as regulamentações e documentos dessa natureza, eu mantenho este Blog aberto para receber o Plano do seu Município para divulgá-lo aqui também, é só encaminhá-lo para: psicologianosuas@gmail.com. Espírito Santo – RN, 2014 Curitiba – PR, 2014 Viana – ES, 2014 ————Eu só encontrei estes três Planos Municipais disponíveis na internet! trabalhei com meu limite de tempo para essa tarefa, portanto, devemos ter ciência que isso, obviamente, não representa o percentual dos Municípios que já elaboraram os Planos. Espero que este Post contribua com a implantação e implementação do Sistema de Atendimento Socioeducativo em seu Município! Há muito trabalho a ser feito, por isso, determinação e coragem a todas e todos! Bons estudos e um excelente trabalho 🙂 Atualizações semanais do Blog pela Fanpage, curta e acompanhe! Meus agradecimentos a você que participou da pesquisa colaborando com este Post!
SINASE – Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo
O Plano de Atendimento Socioeducativo já está aprovado em seu Município? Conseguiu cumprir o prazo estipulado pela Lei nº 12.594/12? Ciente dos tempos sombrios de retrocesso nos direitos da criança e do adolescente, considerando a aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara do Deputados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e proposta de redução da idade para o trabalho de 16 para 14 anos (“Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas este ano. As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações”