Sem luta anticapitalista e antirracista, o combate ao Trabalho infantil será uma constante mitigação do agravamento da pobreza
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil É muito cedo, É muito triste e Muito covarde Cortar infâncias pela metade. “Qualquer criança menor de 14 anos que for encontrada mendigando fora da paróquia onde habita […] será enviada à escola de trabalho mais próxima, será fortemente açoitada e trabalhará até o pôr do sol […] Devem ser instaladas escolas de trabalho em todas as paróquias, e as crianças [pobres] entre 3 e 14 anos […] devem ser obrigadas a ir [para torná-las pessoas] […] sóbrias e industriosas [e, graças a seu trabalho,] o ensino e a manutenção de tais crianças durante o período não custará nada à paróquia. John Locke – Political Wrítings citado por : Várnagy, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do liberalismo. Referência completa clique aqui Pensando aqui na campanha 2020 do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e sabe o que é muito triste? É saber que John Locke, considerado o pai do liberalismo, defendia trabalho infantil como educação e como formação de caráter, isso lá no século XVII e ainda hoje as políticas neoliberais e as medidas de austeridade defendem, perversamente, a mesma situação e este destino para as crianças e adolescentes pobres quando aprovaram as reformas trabalhista e previdenciária e quando vigorou a EC 95 (2016). Sabe-se que foram aprovações de projetos em disputa desde os anos 90. Na década seguinte o pacto federativo e social ganhou um fôlego e impôs avanços, mas o Locke mostra que a violência estrutural institucional é muito mais antiga e persistente. Então não se engane, o liberalismo de hoje sabe que o trabalho infantil é o destino para as crianças e adolescentes pobres, só que com roupagem humanizada. A lógica é certa, quanto mais desemprego, mais as crianças e adolescentes são e serão expostos a situações graves de trabalho precoce, assim como a várias outras violências e riscos. E quem são essas crianças e adolescentes? A maioria são as pretas. Trabalho infantil é mais uma violência, resultado do projeto de branquitude do País. É triste. É triste saber que trabalhadoras e trabalhadores da assistência social e de outras políticas sociais, acabam como agentes enxugadores de gelo ao atuar em programas e serviços que visam normatizar e manter essa roupagem humanizada do suposto cuidado pelo sistema violento. Não dá para enfrentar o trabalho infantil sem enfrentar o capitalismo e suas políticas neoliberais. Ou atuaremos para uma transformação dessa sociedade que já não dava certo muito antes da pandemia ou seguiremos sendo agentes pacificadores e distribuidores de falsas promessas esperanças. Lutar contra o trabalho infantil é lutar pela Revogação imediata da Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos públicos por 20 anos. A pergunta que eu deixo aqui é: seremos parceiros de lutas pela mitigação dos efeitos do trabalho infantil ou seremos agentes de combate a esta violência estrutural? O caminho é com transformação social, sendo anticapitalista, antirracista e antifascista. Para começar a subverter, a campanha do Blog Psicologia no SUAS contra o trabalho infantil será essa: Acompanhe o BPS nas redes sociais (https://linktr.ee/psicologianosuas) Leia mais
O PETI não acabou, seria muito bom se isso fosse verdade!
Terminei este Post, após ser comovida pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, o qual premiou o indiano Kailash Satyarthi – Prêmio dividido com uma adolescente que já faz grande diferença no mundo, a Malala Yousafzai, que luta pelos direitos das meninas/mulheres à educação. Kailash Satyarthi lidera a Marcha Global contra o Trabalho Infantil e já veio ao Brasil para participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Também levei um empurrão do dia das Crianças. [quanto ao dia das crianças, se eu fosse um pouco mais implicante iria escrever que não passa de uma data comercial, onde os pais passam o mês colhendo café para comprar um tênis Nike para o filho, e os “pais de posse” exibem o poder de compra aos rebentos e os fazem sentir pequenos seres onipotentes] Deixando isso de lado, vamos ao que interessa neste Post, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Levante a mão aí quem já ouviu de um colega, ou entendeu que após o reordenamento do SCFV o PETI acabou. Eu sabia!…de tanto ouvir essa afirmativa equivocada é que decidi elaborar este texto. Pois bem, o PETI não acabou! Equívocos são comuns frente às constantes mudanças na organização e execução da Política de Assistência Social, mas o que é preocupante é que os trabalhadores e gestores reproduzem incessantemente esses equívocos com um tom de certeza e de que sabem o que estão falando e fazendo. Eis o engano! a prática é resultado da “fala”, e se esse discurso distorce um programa ou política, a prática será equivocada. O intrigante é que as pessoas que consideram que o PETI acabou defendem veementemente isso, não basta dizer, resumidamente: o reordenamento mudou a lógica de financiamento e a organização da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – dando mais autonomia e flexibilidade aos Municípios, o qual deve, prioritariamente, atender as crianças em situação de trabalho infantil e adolescentes em trabalho precoce (entre outras prioridades). Esta reorganização objetiva desfazer equívocos anteriores, onde o PETI, ao invés de gestão imbricada com a proteção social tinha “vida própria”, e fim em si mesmo, funcionando com casa e marca nas paredes e pior, marca nas crianças. Não é à toa que no território onde funcionava o PETI (CASA que exclusivamente ofertava ações para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil) as crianças e adolescentes eram conhecidas como as “crianças do PETI” e aquelas famílias cujos filhos só iam para a “escola comum” se orgulhavam de não ter uma membro frequentando o PETI. Como características dessa oferta, podemos citar: funcionamento integral no contra turno da escola, almoço (igual escola) e reforço escolar. Sim, não é de espantar que alguns pais gostariam que os filhos estudassem em apenas uma escola – Mas porque ele não pode ficar só no PETI? O SUAS está aí para desfazer essa lógica da segregação e discriminação e não tem como atribuição executar ações da escola! Mas será por que que aqueles que executam o SUAS, diante do reordenamento, entenderam que o PETI acabou? É porque não estudou atentamente, provavelmente porque leu alguns trechos e logo pensa: ah, já sei! e a pior hipótese, não leu sobre o assunto, apenas escutou alguém falar. Sobre o Reordenamento acesse AQUI Para não ficar alheio à dinâmica da implementação do SUAS, é preciso ler e estudar muito e pra saber se está razoável questione se você tem condições de fazer “links”, pontes com os documentos e materiais já disponibilizados pelos órgãos, no caso aqui, o MDS com as transformações e evolução do SUAS em seu Município e no seu Estado. Quando saiu as orientações do reordenamento, você se perguntou por quê? E sobre o fim do PROJOVEM? o PROJOVEM acabou mesmo, mas não a oferta do serviço para adolescentes de 15 a 17 anos, preconizado desde a Tipificação. Você sabia que o PETI foi implantado em 1996? O SUAS só nove anos depois, em 2005. Está aí uma boa fonte de estudos! E mais, que apenas em 2011 o PETI foi incorporado na LOAS? ratificando o “…caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreende: (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. Vejam que é totalmente infundado pensar e AGIR como se o PETI tivesse acabado. O que acabou foi a “casa” que abrigava o PETI. Quando a confusão está ligada apenas a esta questão concreta ainda é compreensível, só não acho compreensível quando se referem que o PROGRAMA foi substituído pelo SCFV. Se é programa, não tem “moradia”, tem gestão. Outro ponto é que o SCFV já existia antes do reordenamento, vejam que a primeira publicação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é datada de 2009. De acordo com os dados divulgados no site Promenino, “No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais” Portanto, o desafio da Política de Assistência Social e dos demais setores como Educação, Saúde, cultura, Ministério Público do Trabalho, dentre outros é muito grande e é uma pena termos que afirmar: o PETI não acabou! Mas como é um programa, quem sabe um dia estaremos comemorando o fim deste e a erradicação do trabalho infantil? Para alcançar esse futuro que parece fantasioso diante da realidade do Brasil e do Mundo, comecemos pelo básico, os Municípios têm o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil? e a Comissão Municipal? ressaltando que necessariamente o Plano e as ações de erradicação do Trabalho infantil envolvem toda a rede de serviços, sociedade civil e os três poderes do Município. A Assistência Social, especificamente a Proteção Social Especial, responsável pela Gestão do PETI, deve ser o eixo mobilizador e articulador para promover o envolvimento do maior número de atores nesta urgente