Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família: o triunfo da narrativa meritocrática
Rozana Maria da Fonseca Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1061/21[i] que cria o programa Auxílio Brasil para ocupar o lugar do maior programa de transferência de renda condicionada da américa latina e do mundo[ii], o Programa Bolsa Família. Outro programa que sofre modificações além da nomenclatura é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terá em seu lugar o Programa Alimenta Brasil[iii]. Neste texto, eu proponho o destaque a um dos problemas mais severos dos programas que é o seu pano de fundo, ou melhor, a sua base ideológica – a sustentação para erguê-los está pautada na narrativa meritocrática e na responsabilização individual pelo acesso ao mundo do trabalho e superação da pobreza – o enredo do governo sempre inclinou às medidas meritocráticas e quando elas chegam, diferente do que se esperaria de um desgoverno, ele não rompe abruptamente com um programa, ele o reveste de falsas promessas e usa muito bem a narrativa da meritocracia a seu favor. Este não é mesmo um desgoverno, pelo contrário, ele tem projetos – alinhados com os interesses da burguesia e aos poucos vai ganhando mais terreno e impondo afrouxamento aos mais ricos e apertando e onerando a vidas dos mais pobres. Muitos hoje já não elegeriam Bolsonaro, mas estes mesmos votariam em propostas como estas da Medida Provisória. Sabe por quê? Porque ela é impregnada do discurso neoliberal do acorde cedo e vá à luta! Então, vejam só, como haverá opositores em volume necessário se o nosso país está tomado pela narrativa do empreendedorismo e do individualismo? Frente a estes programas, o governo e seus aliados, já contavam com o cenário de aceitação popular dessa proposta. Eles sabem do poder regozijante ao impor uma reviravolta nos programas de transferência de renda condicionado que foca à tratativa individual um problema coletivo e estrutural, porque enfatiza o argumento classista e eu diria, violento, que prolifera falácias sobre as pessoas pobres, aos trabalhadores, com contratos formalizados ou não. Não é apenas uma nova roupagem para o Bolsa Família, a forma como a MP foi recebida e discutida na mídia também aponta para uma aceitação de que o viés é para ampliar e melhorar as condições das pessoas pobres ou extremamente pobres, mesmo que apontem problemas relacionados a viabilidade orçamentária e falta de articulação intersetorial. Como ampliar auxílios/benefícios e propor ações intersetoriais de combate à pobreza sem a revogação da emenda constitucional 95/2016[iv]? É preciso se atentar ao que também está acontecendo com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício que sofreu alterações recentes, as quais estão sendo consideradas pelo governo como ampliação, mas a questão em pauta é a retirada e o encolhimento dos direitos socioassistenciais. É pertinente pontuar que os programas de transferência de renda, auxílios e benefícios ofertados sempre foram permeados de relações de desconfiança sobre quem acessava ou tentava acessá-los – a dimensão punitiva ou o caráter da inclusão perversa sempre assombrou, o que acontece agora é que ele deixa de ser pano de fundo e se torna a motivador direto. Na perspectiva do direito socioassistencial e da desigualdade estrutural, elejo como problemática a inversão das intenções sobre as mudanças, porque a MP ganha, contraditoriamente, uma aceitação e opiniões em contrário sem muito estardalhaço, o que é para sua gênese e aceitação nacional, o seu maior triunfo – sendo bem possível que não sofra grandes alterações no Congresso Nacional. No campo que poderiam receber ataques pela mídia e outros setores acríticos da sociedade, é justamente por ele que se materializa sua autodefesa – a armadura é majoritariamente a aceitação das pessoas que concordam que a pessoa pobre continua pobre porque não se esforçou o bastante. Não é incomum, encontrar no campo da rede socioassistencial e das políticas sociais, trabalhadores e gestores alinhados ao discurso meritocrático, que agem acriticamente servindo como barreiras adicionais para acesso aos direitos socioassistenciais. Discursos contraditórios ecoam redes à fora como mostra este exemplo: “embora eu reconheça que o problema da pobreza não é somente dos pobres, o PBF elevou o desemprego e muitos deles deixam de trabalhar porque recebem ajuda do governo”. O medo do parasitismo é típico da moderna sociedade capitalista e deriva da equação entre trabalho e respeito, que porém, é historicamente contingente, como salienta o autor: “o valor moral absoluto atribuído ao trabalho, a supremacia do trabalho sobre o lazer, o medo de desperdiçar o tempo, de ser improdutivo – este é um valor que todos, ricos e pobres, sustentavam na sociedade do século XIX”. (Rego e Pinzani, 2014 Apud Sennet, 2004 p.131). Narrativas que reproduzem concepções hegemônicas sobre pobreza e as pessoas empobrecidas também estão espraiadas nas comunidades, nas cidades, nos condomínios. Não é raro testemunhar queixas de pessoas que gostariam de poder contribuir com o fim da pobreza mantendo empregados domésticos, bombeiros, jardineiros, babás, motoristas, pedreiros. Missão cada vez mais ameaçada pelo Bolsa Família porque já não acham tão facilmente estes trabalhadores à disposição e quando estes aceitam o trabalho não querem receber as diárias costumeiramente ofertadas – a queixa é porque não basta mais estalar os dedos para que pessoas, em precárias condições em relação ao mundo do trabalho, viessem eviscerados para ter alguns trocados. A superação da humilhação social passou a ser questionada pelos empregadores, começaram a perceber que alguma coisa poderia desvirtuar as pessoas do lugar atribuídos a elas, como neste trecho: As pessoas humilhadas pela sociedade são levadas a pensar que merecem tal humilhação e que sua situação humilhante é a consequência de uma falta por parte delas. (…) aceitam sua condição e a consideram como resultado de fracasso pessoal, não de um arranjo socioeconômico determinado (…). (Rego e Pinzani, 2014, p. 56). O Programa Bolsa Família ainda precisa sanar lacunas que ferem a dignidade humana, como a fila de espera de milhões de pessoas pela complementação da renda, assim como romper com a dimensão punitiva das condicionalidades[v], mas é certo que com este programa, a dignidade das pessoas ganhou um cenário mais promissor e possibilitou que muitas pessoas saíssem de
Familismo direitos e cidadania – contradições da política social (Resenha)
O título deste livro me chamou a atenção imediatamente, e mesmo tropeçando em vários termos e citações de vários teóricos que desconheço (devido minha formação) a leitura deste livro fluiu muito bem e consegui com ele clarear e respaldar vários argumentos ou posicionamento que tenho acerca da nossa atuação nos serviços sociassistenciais, principalmente quando questiono a urgência em rompermos com o “velho” para darmos passagem a novas formas de apreensão da sociedade, dos sujeitos, das famílias e das políticas públicas. Como é um livro feito por várias autoras, os capítulos acabam “reapresentando” termos e conceitos, mas isso foi feito de forma bem costurada ajudando muito na apreensão e compreensão das críticas, argumentos e posicionamentos tomados pelas autoras. Para saber sobre as Resenhas de Livros aqui no Blog Um dos pontos da leitura que gostaria de destacar é sobre a contradição das políticas sociais ao destinar às mulheres o sucesso da materialização dos programas e serviços, reforçando com isso a desigualdade de gênero e sobrecarregando a mulher quanto ao trabalho familiar sem remuneração, prejudicando sua inserção no mercado de trabalho, ou seja, sua autonomia socioeconômica e pessoal continuam distantes, ao passo que é cada vez mais cobrada pelos cuidados com seus membros familiares. “Ao passar a receber os benefícios de assistência social, em muitos casos constando a mulher sozinha, a família passou a ser condicionada, e ainda mais responsabilizada leia-se cobrada, por certas obrigações definidas administrativamente em da educação e saúde dos filhos, sob pena de perder o subsídio”. Pág 33 “Os cuidados familiares não podem se caracterizar apenas como estratégias familiares, basicamente femininas, circunscritas à vida privada”. Pág.89 “A intenção deste trabalho é mostrar que o fato da família ganhar destaque na políticas públicas não implica necessariamente que tenha sido entendida de maneira adequada nem que tenha uma definição uniforme. Essa discussão é necessária por dois motivos: para detectar as funções que o Estado atribui ao núcleo familiar e para perceber os mecanismos de apoio que disponibiliza para o cumprimento dessas funções”. Pág. 127 Considerando que a qualificação do trabalho social no SUAS é tarefa urgente, este livro é uma peça fundamental que ajuda a traçar novas perspectivas e novos rumos na atuação com as famílias. Quais famílias? o que cabe às famílias? elas têm condições de assumir o que o Estado delega a elas? Somos nós técnicos os agentes a “capacitá-las” para exercerem a proteção social, e com isso reafirmarmos esta lógica “perversa” do Estado? ou seremos os agentes provocadores de autonomia, gerando condições para se reconhecerem nessas contradições éticas e políticas? Familismo direitos e cidadania – contradições da política social é também um livro indicado para os profissionais que atuam com famílias em diferentes políticas públicas como na saúde (NASF, ESF, Programa Melhor em Casa), principalmente o capítulo Serviços sociais e responsabilização da família: contradições da política social brasileira. Regina Célia Tamaso Mioto e Keli Regina Del Prá – Pág. 147 Enfim, é uma leitura que provoca várias perguntas que no mínimo nos tiram do lugar, processo fundamental para se produzir novos fazeres. (O leitor que é cadastrado aqui no Blog pode comprar este livro na Cortez Editora com 20% de desconto utilizando o código: psicologiacortez) – Boa leitura!
Livro sobre o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família completou 1o anos e o Ipea junto com o MDS lançaram o Livro: Programa Bolsa Família : uma década de inclusão e cidadania – organizadores: Tereza Campello, Marcelo Côrtes Neri. Brasília : Ipea, 2013. 494 p. Veja informações sobre o livro no site do Ipea:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20391 Para baixar CLIQUE: livro_bolsafamilia_10anos Fonte:Ipea Eu não li ainda, mas com certeza valerá a leitura, pois o PBF é recheado de mitos, inverdades e claro, muitos desafios, e instrumentos para informar e lançar dados do maior programa de transferência de renda são sempre relevantes para desconstruir mitos e preencher lacunas.
Curso de Educação Alimentar e Nutricional
O Edital para inscrição neste curso está aberto. Trata-se de um curso realizado pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Fiocruz. De acordo com o site MDS “O curso, com carga horária de 188 horas, foi planejado para que profissionais de Assistência Social, Educação e Saúde articulem e organizem ações de educação alimentar e nutricional integradas às políticas, programas e projetos em seu território, aperfeiçoando um trabalho conjunto e integrado. São 2.025 vagas para 640 municípios, todos os estados e o Distrito Federal. A seleção dos municípios ocorreu a partir de dados sobre índices de insegurança alimentar grave e bom acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família” Fonte:MDS confiram mais informações e acesse o Edital: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2013/novembro/mds-e-fiocruz-realizam-curso-a-distancia-de-educacao-alimentar-e-nutricional Oportunidade para nós trabalhadores da Assistência Social!
Texto sobre o Bolsa Família
É tão bom encontrar um texto e ao terminar de ler você sentir que valeu a pena cada frase, cada para parágrafo porque provocou reflexão e pelo conforto ao sentir que “eu teria escrito exatamente assim”. Escrevo sobre o texto da Psicanalista Rita de Cássia de Araújo Almeida, que atua na saúde mental em MG e nos brinda com um assunto tão “rotineiro” no nosso trabalho na Política de Assistência Social e que é pautado por muitos equívocos e falácias. A seguir um trecho do texto: Entre Maria Louca e Maria Maluquinha tem um Bolsa Família. Por: Rita de Cássia de Araújo Almeida Psicanalista Trabalhadora de CAPS da Rede de Saúde Mental do SUS “Quando ouço pessoas que criticam o Bolsa Família ou outro programa de transferência de renda, dizendo que ele acostuma mal as pessoas, estimula a preguiça e desvirtua o caráter, sinto vontade de vomitar. Quem diz isso, definitivamente, não sabe o que é miséria. Quem faz esse tipo de afirmação tosca e preconceituosa, para usar palavras publicáveis, nunca passou pela situação de encontrar em R$ 70,00 algum alento. Com pouquíssima probabilidade de errar, ninguém que está lendo agora este texto sabe, na carne, o real valor de R$ 70,00. Maria sabe. Muitos aqui vão duvidar, mas R$ 70,00 ou R$ 130,00 (média nacional do valor repassado para cada família com o Bolsa Família), é capaz de reduzir o enorme abismo entre a miséria e a pobreza, e com isso, viabilizar um status inicial necessário para acessar qualquer outro tipo possível de justiça social: ser visto” – Dê um pulinho alí no Blog dela e leia este texto na íntegra, vale a pena : Não sou eu quem me navega, quem me navega é o mar…
O CRAS que temos – O CRAS que queremos
Documento interessante sobre os Serviços prestados no CRAS! acabei de ler e gostei bastante, está bem claro as atividade do PAIF! Orientações Técnicas Metas de Desenvolvimento dos CRAS Período 2010/2011 (VERSÃO PRELIMINAR) Clique Abaixo para acessar o documento e compreender a metodologia de Atendimento e acompanhamento familiar; quem e quais situações são prioridades; grupos de famílias; oficinas; referência e contrareferência, o que significa ser técnico de referência de serviços no território do CRAS; gestão do território e sobre metas de desenvolvimento dos CRAS. BOA LEITURA! Clique abaixo para baixar o arquivo O_CRAS_que_temos_O_CRAS_que_queremos[1]
Teleconferência – Bolsa Família -expansão 2010
O programa tratará também da nova versão do Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a Versão 7. Por meio do módulo de consulta deste novo sistema, o gestores municipais poderão obter informações sobre famílias cadastradas em todo o Brasil. As orientações para o cadastramento de novas famílias no Cadastro Único, com o objetivo de expandir em 600 mil o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em 2010 – será o tema da teleconferência que o Ministério do Desenvolvimento Social Combate à Fome (MDS) realiza na próxima segunda-feira (19), das 16h às 17h30 (horário de Brasília). O programa tratará também da nova versão do Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a Versão 7. Por meio do módulo de consulta deste novo sistema, o gestores municipais poderão obter informações sobre famílias cadastradas em todo o Brasil. Teleconferência – A transmissão acontecerá ao vivo e gestores poderão enviar perguntas por meio de telefone e fax, cujos números serão divulgados ao longo do programa. O debate poderá ser assistido pelo site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pela NET – em cidades que captam o sinal da NBR (veja lista abaixo) – pelo canal 146 da Sky (TV a cabo) e ainda pela OiTV (apenas na cidade do Rio de Janeiro). Data: 19 de abril de 2010 (segunda-feira) Horário: 16h às 17h30 (horário de Brasília) Local: estúdio da NBR – Brasília (DF) Para acompanhar a teleconferência pelo site da EBC Serviços: Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em “Ao vivo” (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) Você pode também assistir ao programa pelo site da Presidência da República : www.imprensa.planalto.gov.br (acesse o ícone NBr ao vivo) ou pelo Blog do Planato blog.planalto.gov.br Leia mais Fonte: MDS