Aos 15 anos, o BPS debuta uma nova jornada: virou newsletter
Newsletter: Publicação periódica enviada por e-mail que reúne informações, atualizações e textos. O objetivo é manter uma escrita mais aprofundada, humanizada e pessoal – algo que não consigo fazer nas redes digitais, como o Instagram – e reforçar as críticas e proposituras que já são minha marca registrada. Minha intenção é engajar e informar colegas psicólogas/os e demais profissionais que quiserem chegar. 15 anos!! Uma década e meia de uma história costurada no exercício da minha profissão. Ainda estudante, eu almejava ser uma psicóloga ativa, interessada e interessante. Hoje, sou uma psicóloga orgulhosa da minha trajetória, mas ainda muito exigente na autocrítica. Eu queria ser inteligente, mas sou apenas esforçada. O fato de ter começado a estudar somente aos oito anos de idade (na zona rural) pode explicar muita coisa; no entanto, agora sei que não é só isso. Mas o fato é que estou sempre tentando reduzir algum atraso, veja que coisa! — Em outra ocasião posso falar mais a respeito. A esta altura, você pode ter percebido um certo pessimismo temperado com uma dose de drama. E você observou bem. Sempre me impressiona como algumas pessoas entregam pouco e, ainda assim, se vangloriam do que fazem. Com a “tiktokrização” do mundo, a superficialidade na abordagem de temas inerentes à Psicologia e ao cotidiano se torna ainda mais evidente. Não tenho coragem de ser medíocre, nem quero — posso até sê-lo sem saber, mas aí já é outra história! Por isso, hesitei em continuar escrevendo para o BPS. Este é apenas um dos motivos que me levaram a diminuir a frequência de publicação. É preciso ser sincera: mesmo com o advento avassalador das redes digitais, o blog continuou recebendo visitas e acessos aos textos e materiais publicados. Ou seja, havia espaço para seguir existindo e alcançando quem também não aprecia mediocridade. Mas eu me irritava cada vez mais ao me deparar com cópias descaradas de meus textos ou dos textos das profissionais colaboradoras que publicaram no blog por um bonito período. De vez em quando, surgem plágios e ideias copiadas sem o menor pudor (houve uma conta que publicou uma imagem que criei exclusivamente para o BPS — eu, na minha “loucura” de edição do blog, chegava a produzir até imagens!). O argumento da pessoa foi que a imagem poderia ter sido gerada por IA e que ela não conhecia o BPS. Medíocre! Ela já havia utilizado trechos de outras imagens e textos do BPS em seus cursos. Dias atrás, inscrevi-me em um curso cujo tema era quase idêntico a um dos meus textos de maior alcance no blog. Entrei desconfiada e saí convicta de que a pessoa lera o texto que escrevi, mas não foi capaz de citá-lo como referência. As pesquisadoras também me irritaram muito por um tempo. Hoje entendo melhor, mas ainda assim é possível diferenciar quem é medíocre de quem é parceira e reconhece o trabalho pioneiro do BPS — um espaço que se mostrou mais relevante para o suporte a profissionais que ingressaram no SUAS do que muitas produções científicas precárias publicadas por aí. Mas, é claro, as revistas científicas não vivem apenas de publicações precárias! E é muito gratificante perceber que determinada pesquisadora se baseou em reflexões do BPS, identificou lacunas de pesquisa e as colocou em prática. Isso é lindo e engrandece o BPS, pois não é à toa que, mesmo sem atualizações há meses, ele ainda é lembrado e acessado por tantas trabalhadoras, professoras e pesquisadoras do SUAS. A seção de lamúrias acabou! Agora quero enaltecer a grandeza deste feito, tanto profissional quanto pessoal. Dois momentos me fizeram acreditar que o BPS era para valer, que havia tomado uma proporção de reconhecimento jamais imaginada. O primeiro foi quando fui convidada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 2013, para participar de uma transmissão ao vivo ao lado da profa. Lúcia Afonso e de uma representante do MDS. (No mundo pós-pandemia, lives com as/os ícones da Psicologia e do SUAS são comuns, mas, naquela época, eu procurava vídeos de Ana Bock e de outras referências, e ficava indignada por não encontrar quase nada.) Vale registrar que retomar as produções de Lúcia Afonso, estudar Bader Sawaia e Maria da Graça foi a astúcia mais acertada para eu não me sentir sozinha, nem “menos Psi” por iniciar o trabalho no SUAS. O segundo momento foi quando Marcus Vinícius — isso mesmo, o Matraga — seguiu a página Psicologia no SUAS no Facebook. Aquilo foi a glória, mas também, para não perder o costume, pensei: “Poxa! Se nem Marcus Vinícius tem as respostas, serei eu que as terei? Tá difícil, hein, profs?” (risos envergonhados). O segundo me remete a outro episódio, que integro neste texto como bônus: quando participei da mesa de lançamento do livro de Luane Santos. Naquela época, conhecer uma autora de livros era considerado um feito surreal. Eu havia divulgado o livro no BPS e ele super bombou! Daí em diante, surgiram muitos encontros genuinamente orgânicos e potentes. Quanta beleza cabe em um trabalho produzido com honestidade e ética! Houve também muitos erros, sobretudo de escrita, fruto da minha limitação à época. Ainda assim, nunca escondi que o blog surgiu como uma meta pessoal para melhorar duas áreas da minha vida: a organização e a escrita. A organização ainda não consegui aprimorar: neste momento, meu PC deve ter umas sete cópias da tipificação, além de dezenas de materiais repetidos em múltiplas pastas e unidades de armazenamento. Quanto a escrita, posso dizer que melhorei bastante e sigo avançando. Entre lamúrias e vitórias, tenho muito a dizer ainda; por isso, quero continuar a escrever sobre o que me encanta e espanta ao longo da minha caminhada profissional. Contudo, estou mais amadurecida e pretendo atrair leitoras e leitores mais solidários e engajados; definitivamente, não quero usurpadoras(es). Para você que acompanha meu trabalho pelo Blog Psicologia no SUAS ou que está chegando agora, poderá continuar acompanhando, interagindo e se inspirando com minhas ideias por meio de um novo espaço – o Substack –, que garantirá
Pesquisa em andamento sobre assédio moral no SUAS é destinada também aos trabalhadores de nível fundamental e médio!
Profissionais da Assistência Social de todo o Brasil podem participar pesquisa !!
“O SUAS que temos e o SUAS que queremos” no tema da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – o cansaço da retórica nos discursos de consolidação do SUAS
Oi pessoal, como vocês estão? A despeito de compromissos que me impedem a dedicação neste espaço como antes, sinto-me fazendo das tripas coração para ter motivação de vir aqui escrever. Esses últimos tempos têm me atingido desde as tripas – penso que por aí também, então, em um momento futuro quero vir aqui escrever sobre a queda, não livre, de minha desmotivação para estar aqui e nas redes sociais. Já adianto que não começou em 2018. Estou programando e estimando que consigo aparecer mais vezes por aqui em fevereiro, já que o blog fará aniversário de 13 anos. Vamos ao texto…. O objetivo do texto de hoje é problematizar as reiteradas “largadas” do SUAS/Assistência Social. Eu tenho um jargão que é; o SUAS já nasceu velho. É certo que o cerne das provocações que já realizei foram mais direcionadas às práticas como já escrevi em Velhas práticas no SUAS: uma crítica a partir da divulgação dos fazeres nas redes sociais e já falei em comunicações públicas como na live no SUAS Conversas da Ana Pincolini, O NOVO e o VELHO no SUAS, mas sinto que é o momento de refletir de maneira mais global sobre o sistema, pois, desconfio que esse eterno retorno explica uma insistência em falar de uma certa realidade almejando, em outra ponta, o que será, um dia, o SUAS – “Passa-se a assistência social esperando que disso resulte uma assistência social”. Começo demonstrando que desde 2010 o slogan que destaco no título desse texto tem servido como máxima, relembrem: Esse discurso retórico com um eterno retorno a um estado de busca a um ideal me parece demasiadamente cansativo. Minha sensação é a de que há sempre alguém queimando a largada. Mas quem? Perguntar por isso agora a resposta é certa: Governo do Jair Messias. Mas, e o Michel Temer? E o que antecedeu a crise política de 2014 que se desenrolou com o golpe de 2016? E a Emenda Constitucional nº 95 que impõe o novo regime fiscal que atinge violentamente as políticas sociais? E o contexto histórico-cultural que fundou e disseminou o que seria assistência social? A implantação do SUAS é suficiente para que ele e a assistência social resistam a esse conjunto de ataques? Por isso, a crítica é por acreditar que a retórica do discurso de consolidação estaciona o cansaço, banaliza análises de conjuntura, além de dificultar a travessia das crises. Toda crise, como a da redução sem precedentes no repasse e no financiamento que resultou em quase absoluto desmonte do SUAS, não deveria ser motivo para recuperar e repetir os mesmos lemas – a realidade não é mais a mesma de 15, 8, 4 anos atrás -, mas, poderia ser um disparador para se lançar um SUAS que saiba ler a conjuntura em direção a novas estratégias de tensionamentos e consolidação. Evitando, assim, circular pelos mesmos discursos áridos – permanecendo um novo velho. Resguardando o peso que toda essa crise da assistência social (e de outras políticas sociais) significa, pontuo que é possível dar visibilidade à potência do SUAS, precisamente, em meio a um turbilhão de acontecimentos políticos, econômicos, e de crise humanitária/genocídio como o que ocorre há anos na comunidade indígena yanomami e em outras comunidades indígenas que lutam por demarcação de terras – se intensificou como genocídio deliberado nos últimos 4 anos; e dos milhões que passam fome, o SUAS tem condição de lançar respostas mais assertivas e diretas. O SUAS, através dos serviços socioassistenciais é um dispositivo que impediu, durante a pandemia, que a tragédia fosse maior e que tivesse ainda mais pessoas em desproteção social Brasil à fora. Quando a educação não funcionou, quando a saúde mental também não funcionou, foram os serviços dos CRAS, dos Centros POP, dos CREAS, e das unidades de acolhimentos que acolheram as pessoas. Assim, a problemática do discurso do eterno vir a ser da assistência social, de um SUAS que existe lá no horizonte, acaba tendo efeito rebote, atrapalhando a consolidação cultural e social da Política Nacional e Assistência Social (PNAS), fato que reverbera em um cotidiano de trabalho em que trabalhadoras(es) engajadas(os) (a custo de muito cansaço) fazem das tripas coração para manejar os atendimentos e gestão. Não é coincidência que trabalhadoras(es) do SUAS não foram contemplados com a vacina contra a Covid-19 no início da fase de imunização e nem agora quando o SUS anunciou que a vacina entrará regularmente no calendário de vacinação do governo e que será destinada apenas à alguns grupos de pessoas. Nesse sentido, defendo que já temos O SUAS. O que queremos é que governos cumpram as leis, cumpram as normativas que regem a PNAS; que governos municipais e estaduais estabeleçam o compromisso de manter equipes suficientes para atender as demandas e necessidades de proteção social; que secretários municipais e estaduais estabeleçam pactos de articulação para que não fique à cargo das analistas socioassistenciais a tarefa hercúlea de promover acesso a direitos sociais de diferentes naturezas – tarefa que quando feita de maneira solitária e não institucionalizada certamente falha e falhará, deixando um rastro de frustração e sofrimento nessas profissionais e nas pessoas que precisam do acesso aos direitos. E é evidente, que queremos que o governo federal anterior seja punido pelo desmonte criminoso do SUAS, do SUS, da Educação, dos Direitos Humanos e de outras áreas. Por tudo isso, não é normal que trabalhadoras façam das tripas coração para operacionalizar o SUAS, por isso, é urgente que aprendamos a reivindicar, a não tolerar cortes de gastos como a EC 95, que seja inaceitável que uma equipe de CRAS seja responsável pelos três serviços da Proteção Social Básica e que ainda façam serviços de proteção especial; é impossível que uma equipe do PAEFI seja responsável por todos os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e que muitas vezes ainda responde pela Alta Complexidade. Que seja inaceitável que uma dupla de profissionais seja responsável por todas as modalidades de acolhimento institucional. Por fim, minha chuva de ideias sobre o tema da 13ª
O MDS REESTREOU, MAS E O SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não existirá com um golpe. Constatação que eleva a luta e a cobrança pela anistia como pautas constantes até as sombras do fascismo se dissiparem a ponto de não mais ameaçarem semeaduras inteiras de um futuro necessário e urgente para o Brasil. Assine a petição: CLICA AQUI Contudo, há um novo governo assegurando movimentos acelerados desde antes mesmo da posse – o restabelecimento da democracia tem pressa! Podemos lembrar dos discursos do Lula após a vitória nas eleições. Assim, defendo que cabe lugar para cobrar divulgações do MDS com ações que acenem para o SUAS em toda a sua grandeza, não acentuando somente o programa de transferência de renda e as articulações com os demais setores para enfrentar a fome – vale ressaltar que isso não é diminuir em nenhum tom a importância do que está sendo feito a respeito dessas pautas. A questão é que o SUAS é muito maior do que o que já foi mostrado, tanto na posse do ministro quanto nos dias seguintes. Meu pesar é que enquanto os demais ministérios correm para recuperar o descaso político e cultural sobre seus campos, a Assistência Social, através do MDS, ainda não comunicou ou fez aparecer o tamanho do SUAS de forma mais categórica. Creio ser importante porque o SUAS é um sistema gigante por duas vias, de um lado, a grandeza pela oferta de proteção social por meio dos serviços socioassistenciais, vislumbrando a integração com os programas e benefícios. Do outro, o sucateamento dos serviços e a desmedida precarização das condições de trabalho e dos vínculos trabalhistas. São mais de 600.00 trabalhadoras(es) do SUAS, mas diante de uma eventual exaltação desse contingente, lanço um questionamento: quantas trabalhadoras o seu município precisaria ter para dar conta de responder às situações de desproteção social? A precarização é tanta que é bem possível que uma parcela ínfima dos municípios saiba o tamanho das desproteções sociais que precisam enfrentar e garantir atendimento em tempo certo. Tais realidades precisam ser expostas e debatidas. Portanto, que o MDS (como é bom escrever MDS novamente!) possa garantir visibilidade e propostas contundentes para que os CRAS, CREAS, CENTRO-POP e demais unidades, não sejam mencionadas na mídia só como endereços para cidadãos buscarem abrigo para assuntos genéricos. A Assistência Social é um dispositivo robusto que precisa ser falado e cuidado na sua concretude. Assista a posse que ocorreu no último dia 02: Para quem assistiu as falas durante a posse:
II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – etapa Sudeste
O evento está marcado para os dias 6 e 7 de maio. Programação Dia 6 de maio, sexta-feira 16h – Credenciamento 17h30 – Intervenção Cultural Com Anderson Lobo e Edu Santos 18h – Mesa de abertura 19h – Mesa temática “Gestão de riscos e desastres no SUAS: um diálogo com a Psicologia Ambiental” Palestrantes: Joari Aparecido Soares de Carvalho e Zulmira Bonfim Mediação: Márcia Mansur Dia 7 de maio, sábado 8h – Apresentação de trabalhos (sessões de comunicação oral) 10h – Roda de conversa “SUAS e o movimento de trabalhadoras(es): diálogo com o FNTSUAS” Convidadas(os): Barbara de Souza Malvestio, Flávia Reis, Leonardo Koury Martins e Vanessa Brito Mediação: Fernanda Magano e Luanda Queiroga 12h – Intervalo 13h – Rodas de conversa (concomitantes): “Atuação da Psicologia na gestão integral de riscos e desastres” Convidadas: Claudia Simões, Juliana Gomes, Luziana Morais, Maria Carolina Fonseca Roseiro e Renata Miranda. Mediação: Maria Júlia Andrade Vale “Articulações do SUAS com o Sistema de Justiça” Convidadas(os): Daniele Carmona, Fabrício Pereira, João Henrique Borges e Thais Vargas Mediação: Marleide Marques “Atenção à população de rua durante a pandemia da Covid19” Convidadas(os): Claudenice Rodrigues Lopes, Mayara Dantas, Samuel Rodrigues e Vanessa Brito. Mediação: Jéssica Isabel 15h – Intervalo 15h30 – Mesa temática “VÍNCULO, REDE E AFETO: avanços, desafios e construções da Psicologia no SUAS em tempos pandêmicos” Convidadas: Rozana Fonseca e Thaís Miranda; Mediação: Ivani Francisco de Oliveira 17h – Encerramento
Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família: o triunfo da narrativa meritocrática
Rozana Maria da Fonseca Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1061/21[i] que cria o programa Auxílio Brasil para ocupar o lugar do maior programa de transferência de renda condicionada da américa latina e do mundo[ii], o Programa Bolsa Família. Outro programa que sofre modificações além da nomenclatura é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terá em seu lugar o Programa Alimenta Brasil[iii]. Neste texto, eu proponho o destaque a um dos problemas mais severos dos programas que é o seu pano de fundo, ou melhor, a sua base ideológica – a sustentação para erguê-los está pautada na narrativa meritocrática e na responsabilização individual pelo acesso ao mundo do trabalho e superação da pobreza – o enredo do governo sempre inclinou às medidas meritocráticas e quando elas chegam, diferente do que se esperaria de um desgoverno, ele não rompe abruptamente com um programa, ele o reveste de falsas promessas e usa muito bem a narrativa da meritocracia a seu favor. Este não é mesmo um desgoverno, pelo contrário, ele tem projetos – alinhados com os interesses da burguesia e aos poucos vai ganhando mais terreno e impondo afrouxamento aos mais ricos e apertando e onerando a vidas dos mais pobres. Muitos hoje já não elegeriam Bolsonaro, mas estes mesmos votariam em propostas como estas da Medida Provisória. Sabe por quê? Porque ela é impregnada do discurso neoliberal do acorde cedo e vá à luta! Então, vejam só, como haverá opositores em volume necessário se o nosso país está tomado pela narrativa do empreendedorismo e do individualismo? Frente a estes programas, o governo e seus aliados, já contavam com o cenário de aceitação popular dessa proposta. Eles sabem do poder regozijante ao impor uma reviravolta nos programas de transferência de renda condicionado que foca à tratativa individual um problema coletivo e estrutural, porque enfatiza o argumento classista e eu diria, violento, que prolifera falácias sobre as pessoas pobres, aos trabalhadores, com contratos formalizados ou não. Não é apenas uma nova roupagem para o Bolsa Família, a forma como a MP foi recebida e discutida na mídia também aponta para uma aceitação de que o viés é para ampliar e melhorar as condições das pessoas pobres ou extremamente pobres, mesmo que apontem problemas relacionados a viabilidade orçamentária e falta de articulação intersetorial. Como ampliar auxílios/benefícios e propor ações intersetoriais de combate à pobreza sem a revogação da emenda constitucional 95/2016[iv]? É preciso se atentar ao que também está acontecendo com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício que sofreu alterações recentes, as quais estão sendo consideradas pelo governo como ampliação, mas a questão em pauta é a retirada e o encolhimento dos direitos socioassistenciais. É pertinente pontuar que os programas de transferência de renda, auxílios e benefícios ofertados sempre foram permeados de relações de desconfiança sobre quem acessava ou tentava acessá-los – a dimensão punitiva ou o caráter da inclusão perversa sempre assombrou, o que acontece agora é que ele deixa de ser pano de fundo e se torna a motivador direto. Na perspectiva do direito socioassistencial e da desigualdade estrutural, elejo como problemática a inversão das intenções sobre as mudanças, porque a MP ganha, contraditoriamente, uma aceitação e opiniões em contrário sem muito estardalhaço, o que é para sua gênese e aceitação nacional, o seu maior triunfo – sendo bem possível que não sofra grandes alterações no Congresso Nacional. No campo que poderiam receber ataques pela mídia e outros setores acríticos da sociedade, é justamente por ele que se materializa sua autodefesa – a armadura é majoritariamente a aceitação das pessoas que concordam que a pessoa pobre continua pobre porque não se esforçou o bastante. Não é incomum, encontrar no campo da rede socioassistencial e das políticas sociais, trabalhadores e gestores alinhados ao discurso meritocrático, que agem acriticamente servindo como barreiras adicionais para acesso aos direitos socioassistenciais. Discursos contraditórios ecoam redes à fora como mostra este exemplo: “embora eu reconheça que o problema da pobreza não é somente dos pobres, o PBF elevou o desemprego e muitos deles deixam de trabalhar porque recebem ajuda do governo”. O medo do parasitismo é típico da moderna sociedade capitalista e deriva da equação entre trabalho e respeito, que porém, é historicamente contingente, como salienta o autor: “o valor moral absoluto atribuído ao trabalho, a supremacia do trabalho sobre o lazer, o medo de desperdiçar o tempo, de ser improdutivo – este é um valor que todos, ricos e pobres, sustentavam na sociedade do século XIX”. (Rego e Pinzani, 2014 Apud Sennet, 2004 p.131). Narrativas que reproduzem concepções hegemônicas sobre pobreza e as pessoas empobrecidas também estão espraiadas nas comunidades, nas cidades, nos condomínios. Não é raro testemunhar queixas de pessoas que gostariam de poder contribuir com o fim da pobreza mantendo empregados domésticos, bombeiros, jardineiros, babás, motoristas, pedreiros. Missão cada vez mais ameaçada pelo Bolsa Família porque já não acham tão facilmente estes trabalhadores à disposição e quando estes aceitam o trabalho não querem receber as diárias costumeiramente ofertadas – a queixa é porque não basta mais estalar os dedos para que pessoas, em precárias condições em relação ao mundo do trabalho, viessem eviscerados para ter alguns trocados. A superação da humilhação social passou a ser questionada pelos empregadores, começaram a perceber que alguma coisa poderia desvirtuar as pessoas do lugar atribuídos a elas, como neste trecho: As pessoas humilhadas pela sociedade são levadas a pensar que merecem tal humilhação e que sua situação humilhante é a consequência de uma falta por parte delas. (…) aceitam sua condição e a consideram como resultado de fracasso pessoal, não de um arranjo socioeconômico determinado (…). (Rego e Pinzani, 2014, p. 56). O Programa Bolsa Família ainda precisa sanar lacunas que ferem a dignidade humana, como a fila de espera de milhões de pessoas pela complementação da renda, assim como romper com a dimensão punitiva das condicionalidades[v], mas é certo que com este programa, a dignidade das pessoas ganhou um cenário mais promissor e possibilitou que muitas pessoas saíssem de
Indiferença e negação de direitos às pessoas LGBTQIA+ no SUAS e SUS
O SUAS e o SUS têm pautado campanhas conformadas em coloração temática, mas não é surpresa que nos meses de maio e junho, meses originalmente multicoloridos devido o dia 17 de maio ser o Dia Internacional contra a Homofobia e junho o Mês do orgulho LGBTI+, não vemos campanhas com a intensidade devida e em muitos lugares, quando há iniciativa de trabalhadores, a ação é tolhida pela maioria ou pela gestora/r. Digo isso com veemência porque ontem postei uma provocação sobre a ausência destas agendas no SUAS e recebi depoimentos de profissionais que tentaram pautar essas temáticas nos serviços como Cras e Creas e foram barradas. O entendimento que faço é que se trata de postura de nítida negação de direitos e violência institucional. À essas colegas que mandaram direct, o imperativo para evitar que ações com estas temáticas sejam realizadas, deve ser denunciado ao órgãos de DH. A assistência social e o SUS precisam capacitar gestores e trabalhadores sobre estas temáticas…estamos há décadas indiferentes a questões LGBTI+ Se falta conhecimento, sobra intolerância e violação de direitos por quem tem a obrigação de proteger. Direitos básicos são violados cotidianamente, porque as pessoas que se apresentam nos serviços, sequer tem o nome social e identidade de gênero respeitados.– Recomendo a leitura do Provimento nº 73 de 2018 do CNJ que regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil. Neste mês, dia 15, também é tratado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Vale uma questão: A campanha está contemplando marcadores que aumentam, substancialmente, as chances de uma pessoa velha – travesti; trans; gay; lésbica, sofrer violência física e psicossocial? São várias reflexões para ontem e eu sigo dedicada a estudar e a me capacitar. Eu formei em Psicologia sem aprender um monte de coisa, mas se fosse pra esperar a gente aprender tudo, nunca teria formatura…então, estudar é tarefa constante e assim vamos aprendendo e melhorando nossa capacidade e habilidade de intervir em diferentes situações que a gente se fizer necessária. Queria muito tecer essas provocações, assim como eu tenho feito sobre as campanhas nestas políticas públicas tratadas aqui (veja nas indicações abaixo) e espero que possam reverberar em mais estudos e em mais práticas que façam diferença crítica à todes. Posteriormente, me comprometo a escrever um texto mais consistente sobre atendimento socioassistencial ás pessoas LGBTi+ nos serviços do SUAS. Acesse as cartilhas abaixo e vamos reverter as situações de indiferença e negação de direitos às pessoas LGBTQIA+ no SUAS e no SUS! Boa leitura Textos sobre as campanhas e agendas coloridas no SUAS: Outubro Rosa e as agendas coloridas – Leia aqui Janeiro branco: Carta à Assistência Social – Leia aqui Setembro Amarelo: o que cabe ao SUAS? Leia aqui Assistência Social e Saúde Mental: cuidar da vida é cuidar da mente – Leia aqui
Proteção social às pessoas em sofrimento psíquico que usam o serviço dos caps: o que cabe ao SUAS?
Rozana Fonseca* Thiago Santos** O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, inscreve, radicalmente, o que cabe ao campo da assistência social enquanto política pública, um dever do Estado. Tais marcadores impõem uma ruptura com a lógica de uma política compensatória e auxiliar a outros sistemas, tanto no âmbito do executivo, quanto no do judiciário. O desafio posto foi o de construir serviços, benefícios, projetos e programas que pudessem superar, de vez, o desprestígio da assistência social. Desprestígio alimentado secularmente pelas ações assistencialistas, pela falta de continuidade das ações, pela subalternidade atribuída ao público atendido. Por mais que as ações de caridade (ação social) fossem protagonizadas pelas entidades ligadas à elite, o desfecho sempre foi o de desprezo dessas elites às pessoas pobres e miseráveis. Desde meados dos anos 2000, após longos anos de lutas e de resistências pela efetivação da assistência social como política pública, a população brasileira conta com um sistema que organiza e descentraliza a política de assistência social em todo o território nacional – ressalvando as especificidades locais e regionais, tem-se no país uma rede socioassistencial capaz de prevenir, enfrentar e proteger sujeitos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social e de riscos sociais. Não é demais marcar – até porque isso será importante ao longo deste texto -, que muitas dessas vivências são provenientes das relações sociais resultantes de um capitalismo que massacra e empurra cada vez mais, a classe trabalhadora para a pobreza. A luta atual, sabemos, é para evitar um desmonte do que foi duramente fixado no campo normativo e legal, mas é bom não perder de vista a necessidade urgente de debater avanços no modo de processar a rede socioassistencial. Este brevíssimo e provocativo histórico da assistência social, é para introduzir este texto destacando que ao tratar da temática saúde mental no âmbito do SUAS não significa que se está propondo uma discussão e ação para além do que já é proposto no escopo dos objetivos e nas seguranças a serem afiançadas [i]pelo SUAS, a saber: acolhida; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; renda; desenvolvimento de autonomia; e apoio e auxílio. (Brasil, 2012). Por conseguinte, convém reforçar que ao reivindicar o debate sobre saúde mental no SUAS[ii], não deve ser entendido como um acréscimo às atribuições das equipes, uma vez que as(os) profissionais já têm uma sobrecarga de trabalho, seja pelas equipes incompletas, ou pelas péssimas condições de trabalho e por ingerências dos setores de gestão. O que se propõe aqui é uma introdução quanto às responsabilidades do SUAS com os sujeitos (e/ou com as famílias) que estão em sofrimento psíquico intenso e que acessam, ou deveriam acessar os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS [iii]e serviços da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS[iv]. A proposta é superar a pergunta jargão: o sujeito é de qual política? Não há um sujeito da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM, outro da Política Nacional sobre Drogas – PNAD e outro da PNAS. Mas porque o SUAS não eleva seu olhar e sua escuta às pessoas em sofrimento psíquico? – A pergunta inversa deve ser feita também aos CAPS e aos demais dispositivos da RAPS. A integralidade e a intersetorialidade são objetivos e princípios postulados pelas políticas citadas acima. A fim de evidenciar especialmente alguns trechos que versam sobre articulação entre SUS e SUAS, destacamos: A PNAD[v] traz com um dos objetivos: “Garantir o caráter intersistêmico, intersetorial, interdisciplinar e transversal do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD, por meio de sua articulação com outros sistemas de políticas públicas, tais como o Sistema Único de Saúde – SUS, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, entre outros” (Brasil, 2019). Na PNAS está explícito que compõem os princípios organizativos do SUAS: “articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteções como parte da política de proteção às vítimas de danos, drogadição, violência familiar e sexual, deficiência, fragilidades pessoais e problemas de saúde mental, abandono em qualquer momento do ciclo de vida, associados a vulnerabilidades pessoais, familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia principalmente nas situações de drogadição e, em particular, os drogaditos nas ruas.”(Brasil, 2004). A PNSM[vi] apresenta um conteúdo mais operacional e organizativo, tendo menos foco em princípios e diretrizes, o que pode ser avaliado como decorrente das peculiaridades do contexto histórico e político. Contudo, as portarias subsequentes versam sobre intersetorialidade e por isso, consideramos relevante destacar o seguinte trecho da Portaria nº 3.588[vii], de 21 de dezembro de 2017 sobre o funcionamento no Art. 50-K. Compete às equipes: (…) V estabelecer articulação com demais serviços do SUS e com o Sistema Único de Assistência Social, de forma a garantir direitos de cidadania, cuidado transdisciplinar e ação intersetorial. (Brasil, 2017). O destaque à relevância da articulação entre as políticas sociais faz-se necessário para evidenciar o quanto esses objetivos e princípios ainda não estão materializados na rotina da gestão e da execução dos serviços. As práticas intersetoriais nem sempre são consistentes, porque elas até funcionam, mas na instabilidade e a partir de relações pessoalizadas, ou seja, não institucionalizadas. As mais duradouras são mesmo carregadas de afetos e compromissos entre pares, contudo isso não se sustenta diante da alta rotatividade de gestores e equipes. Articulação e integralidade não são estratégias simples ou meramente operacional. Seus processos são complexos e podem ser constituídos por dimensões contraditórias e questionáveis ética e tecnicamente. Para problematizar, evocamos o Programa Crack É Possível Vencer, criado em 2010. Este que foi um programa altamente questionável quanto às ações articuladas com assistência social para retirar as pessoas em situação de rua e em uso abusivo de drogas, obrigando-as à internação, ao acolhimento, ou mesmo sendo obrigadas a voltar para suas casas. Numa lastimável ação de um programa que violava Direitos Humanos em nome de cuidado
Dia Nacional da Assistência Social: memória e luta
No dia 07 de dezembro a LOAS faz aniversário! São 27 anos da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº. 8.742/1993. Criei um infográfico para acentuar a importância da memória desta política e também para marcar o seu avanço. É uma linha do tempo para resistirmos a estes tempos de desmonte, porque não se deve esquecer que toda caminhada da assistência social foi e será feita de luta! Avante! Resistindo e construindo o SUAS! Eu estarei hoje (07/12) em uma Roda de Conversa sobre o SUAS, às 11h, no instagram do @Gesuas – veja a programação completa no site: https://conteudo.gesuas.com.br/pre-lancamento-universidade Acompanhe a Live da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, será um ATO EM DEFESA DO SUAS e realizado na segunda-feira, dia 07/12, às 17h! Acompanhe o BPS nas demais redes: https://linktr.ee/psicologianosuas
2ª temporada do Sextas Básicas: Assistência Social e Educomunicação
Por Joari Carvalho e Rozana Fonseca A 2ª temporada do Sextas Básicas debaterá Assistência Social e Educomunicação e terá três edições especiais que serão transmitidas pelo Canal do Blog Psicologia no SUAS no Youtube nos dias: 13 e 27 de novembro e 04 de dezembro. Teremos como convidada e convidados: Kênia Figueiredo (UNB), Ismar Soares (ECA/USP e Presidente da ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação, Claudemir Viana (ECA/USP). Confira mais detalhes na programação abaixo. Conheça a proposta do projeto Sextas Básicas – Clique AQUI Assista aos vídeos da primeira temporada – Clique AQUI Embora o que será transmitido nesta segunda temporada seja apenas os três encontros, trata-se de um projeto que está sendo construído desde o final das edições do Sextas Básicas, SUAS e Pandemia. Começamos com reunões, Rozana Fonseca e Joari carvalho – coorganizadores e mediadores do projeto e posteriormente iniciou-se as reuniões com os membros interessados em construir esta segunda temporada. E assim, gostaríamos de apresentá-los o grupo atual que compõe o Sextas Básicas Assistência Social e Educomunicação: Alexandre de Brito Angelo; Aurora Fernandez Rodriguez; Carmen Monari; Daniela Fernanda Simião; Emília Daniele de Araujo; Heridane Ferreira; Juniele Silva dos SAntos; Marcelo Soares Vilhanueva; Mônica Ventura Marcelino Ellwanger; Paula Helena Gomes de Moraes Ruiz; Priscila Ferreira Lopes; Rosiane Maria de Lima Assistência Social e Educomunicação A assistência social como política pública de direitos vem sendo construída com o esforço da população, de profissionais, de movimentos sociais, pesquisadores e outros atores sociais desde a redemocratização conquistada do país, com a Constituição de 1988. Pouco a pouco, com momentos sucessivos e intercalados de avanços de retrocessos recentes, práticas de tutela, favor e caridade interesseira sobre famílias e pessoas em vulnerabilidade social vem sendo substituídas pela busca da emancipação e o exercício da cidadania com autonomia, convivência e sustentação. Ainda assim, no que hoje se organiza como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhece-se tanto pouco conhecimento da sociedade sobre a existência deste direito público à assistência social, e como acessá-lo, mas também se reconhece o pouco que se consegue efetivar, sustentar e ampliar a capacidade de comunicação dialógica com pessoas que utilizam os serviços para o enfrentamento dos motivos e das consequências das desigualdades que produzem as situações de vulnerabilidade. A comunicação se confunde com cadastros e trocas de dados, uma cadastralização da vida, da vulnerabilidade e de seus sujeitos. A comunicação atravessa as diversas dimensões da organização e da prática da assistência social, sem até o momento, com raras exceções, receber a atenção mais atenta, reflexiva e fundamentada como estratégia de conexão entre o que se vive e o que se diz sobre o estado de direito e o exercício da democracia. Entretanto, ações localizadas em pequena e grande escalas têm sido concretizadas na interface entre comunicação e outras áreas de promoção de direitos sociais, com destaque para a educação, em que se pode destacar a educomunicação como proposta de organização dos processos de comunicação e educação formal e não formal que visam tanto a organização dos fluxos de comunicação mais coerentes e democráticos nas organizações e nos movimentos quanto a apropriação crítica das novas e antigas tecnologias e linguagens de comunicação, sob forte influência da educação popular, democracia participativa e dos estudos de mediação em comunicação, para subsidiar a reflexão crítica e ativa sobre o ecossistema de comunicação do qual se fala, mas também do qual se faz parte. Decorrente dos debates sobre diversos temas decorrente do assunto da pandemia sobre a assistência social, na temporada anterior do projeto Sextas Básicas, no Blog Psicologia no Suas, resolveu-se abrir um espaço de construção mais coletiva para diversas pessoas atuantes na assistência social e interessadas na possibilidade de ampliar ações de comunicação na assistência social. Para tanto, considerou-se tanto a necessidade já anterior de discussão sobre assistência social e comunicação, como também a assustadora pressão para a utilização de tecnologias de comunicação na assistência, por causa das medidas de enfrentamento da pandemia, que podem estar sendo eventualmente utilizadas sem a devida contextualização e implicação, bem como se espera permanecer em parte ou na totalidade em definitivo e rever significativamente a gestão do trabalho social bem ou precariamente realizada até então. Nesta fase de organização do espaço, a proposta é construir e apresentar uma minitemporada de três encontros do projeto Sextas Básicas sobre e com a própria comunicação, experimentando já elaborá-lo com o apoio das referências da educomunicação em termos de valorização da participação, da construção conjunta e da gestão participativa do processo de comunicação, desde a elaboração da pauta de temas sobre o assunto, da escolha da linha editoral, do modo e dos atores da produção e da apresentação e da avaliação. Com esta experiência preliminar, espera-se mais do que apresentar novos encontros do projeto, mas sim iniciar ou integrar e ampliar um movimento pela melhoria das práticas, dos processos e dos produtos de comunicação na assistência social, aproveitando o conhecimento e a experiência da educomunicação. Com isso, neste momento mais do que crucial para a assistência social como direito social, tem-se em vista defender, divulgar e compartilhar a assistência social a quem dela necessitar como uma política pública de direitos participativa, descentralizada, acessível, resolutiva, transparente, integral e, mais do nunca, comunicativa, na forma preliminar de projeto-movimento autogestionário e solidário pelo aproveitamento e a produção de conhecimentos e práticas da educomunicação na gestão e nas ofertas da assistência social em conjunto defesa da assistência social como direito nos processos, espaços e meios de comunicação social públicos, estatais e comunitários. PROGRAMAÇÃO 1 – Comunicação e assistência social • Data: 13/11 • Horário: 19h às 20h30 • Transmissão: canal do Blog Psicologia no Suas no YouTube • Objetivo: analisar e debater desafios e possibilidades atuais dos processos comunicativos em serviços, gestão e controle social da assistência social. • Convidada: ◦ Kênia Augusta Figueiredo – Assistente social, atuou durante 20 anos na Política de Assistência Social. Doutorou-se em comunicação e é mestre em Serviço Social e Políticas Sociais. Atualmente é docente na Universidade de Brasília – UnB. •