Livro – Violência Sexual e Escuta Judicial de Crianças e Adolescentes: a proteção de direitos segundo especialistas

Oi pessoal, a referência que Lívia utilizou no seu texto Refletindo sobre os atuais desafios para a escuta de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS despertou vários interesses e pedidos do material. Então vou disponibilizá-lo aqui para vocês! Trata-se de um livro produzido pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJ/SP e o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP em 2012. Eu não localizei a versão em pdf., mas compartilho com vocês a possibilidade de leitura pelo site Camaleo, o que pode ser feito por aqui mesmo 🙂 Aproveitando o ensejo estou elaborando uma lista com documentos e legislação mais recentes sobre esse assunto. Em breve publico aqui!

Mulheres que chegam ao SUAS: que histórias elas podem contar?

Por Lívia de Paula* Nossa história tem meninas, e meninas também contam nossa história. É impossível compreender o Brasil sem a insistência de compreender suas meninas. Porque entre nós ser menina ainda constitui uma desvantagem social e, sendo pobre, uma exclusão social. -Marlene Vaz- Dia 08 de março: Dia Internacional da Mulher. Em virtude desta data, o mês de março assume em diversos segmentos sociais, inclusive nas políticas públicas, um caráter de celebração e mobilização diante das questões relativas ao feminino. A publicidade comercial foca seus esforços no incentivo ao consumo, a indústria da beleza vende a importância de estar sempre bela e atraente, os serviços de saúde oferecem exames preventivos, orientações e consultas específicas. O SUAS também se mobiliza. Lembro-me que, no ano passado, o Blog Psicologia no SUAS realizou um Hangout com o intuito de discutir quais estavam sendo as práticas propostas na política de assistência social dos municípios para marcar esta data. Muitas foram as críticas feitas por nossa editora Rozana às atividades já banalizadas nos equipamentos, como o famoso “Dia da Beleza”, por exemplo. Seus questionamentos diziam respeito a quais estereótipos estamos reforçando quando reduzimos nossas ações a proporcionar um corte de cabelo, um alisamento dos fios e uma maquiagem.[i] Ao me propor a escrita deste texto, me vi pensando: “Será que conseguimos avançar em alguma coisa no que tange a esta temática?” Meu convite para você, leitor e colega do SUAS, é esse: vamos pensar juntos como temos atuado frente às questões do feminino? Comecemos pensando sobre a pluralidade escondida nessa história de ser mulher. O nosso “Dia da Beleza” contempla essa pluralidade? Usando uma das frases mais conhecidas de Freud: será que sabemos “afinal, o que querem as mulheres?” Será que sabemos de fato quem são essas mulheres que chegam até o SUAS? No nosso cotidiano de trabalho, estamos sempre falando sobre essas mulheres. Discutimos o lugar da mulher na sociedade contemporânea e as questões de poder imbricadas nas violações a que todas nós estamos sujeitas. Falamos de empoderamento e autonomia. Ao mesmo tempo, em nossa rotina prática, preenchemos nossos relatórios quantitativos e categorizamos: meninas vítimas de abuso sexual, adolescentes aliciadas por redes de exploração sexual, mulheres prostitutas, mulheres vítimas de violência doméstica…. Lidamos todos os dias com situações nas quais a vulnerabilidade, a fragilidade e os mais diversos tipos de violência fazem com que mulheres cheguem até nós “gritando por socorro.” No meu texto anterior[ii]: “Feliz Gestão Nova: o SUAS convida a uma Psicologia Neutra?”, defendi a ideia de que o SUAS convida, para o trabalho em seus equipamentos, profissionais que se posicionem em defesa dos direitos das minorias, dentre elas, as mulheres. Só uma defesa intransigente torna possível uma transformação nos ciclos de violação a que estão submetidas nossas usuárias. E é por isso que precisamos ocupar os espaços falando de violência, de identidade de gênero, de relações de poder alicerçadas em nossa cultura machista. Mas é também necessário nos atentarmos para uma possível armadilha que pode nos capturar no percurso desta tarefa. Esta armadilha surge quando, ancorados em nossos posicionamentos ideológicos, deixamos de estar em contato com a pessoa que estamos atendendo. Isso pode fazer com que criemos balizadores do que acreditamos “mais adequado” para a vida das usuárias. Algumas frases, comuns de serem ouvidas nos equipamentos, exemplificam o que exponho: “por que você não se separa deste companheiro?”, “ela precisava largar a prostituição e o uso das drogas”, “para quem não tem nada, aprender artesanato já seria uma fonte de renda”.  Agindo assim, corremos o risco de simplesmente trocar uma forma de opressão por outra. Corremos o risco de criar um outro modelo idealizado de mulher. Será que nosso papel não seria trabalhar as situações de vulnerabilidade que envolvem as mulheres a partir das experiências de feminino que nos são apresentadas? Circula sempre pelas redes sociais, em diversas páginas que discutem as questões do feminino, uma frase bastante interessante: “Lugar de mulher é onde ela quiser.”  Creio que não podemos nos esquecer disso. Se acreditamos que o patriarcado nos tirou a voz por tanto tempo e ainda hoje continua nos oprimindo, não é hora de escutarmos a voz das mulheres? Precisamos escutar principalmente aquilo que é difícil de ouvir. Aquilo que nos faz nos sentir impotentes. Aquilo que, por vezes, toma o sentido oposto do que acreditamos liberdade feminina. Segundo Torres, Nas situações, mais complexas, é preciso não apenas nos colocar no lugar do outro e entender o lado do outro, tentar sentir o que o outro sente – o que tange o conceito de empatia –, mas também conseguir se aproximar do fenômeno em questão. (TORRES, 2015)[iii] É necessário nos atentarmos para a experiência de cada mulher que acolhemos.  Existe ali uma manifestação do feminino, que se revela singular e intransferível, que nos aproxima do fenômeno, que amplia nossa compreensão e que pode inclusive enriquecer nossas estratégias de enfrentamento no nível macro. O documento “Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência”, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, no ano de 2013, traz uma contribuição importante para esta questão, quando aborda o referencial da clínica ampliada. Segundo o documento: Um diferencial dessa clínica denominada ampliada é que a escuta realizada pelo profissional não se interessa apenas pela situação de violência, mas pela pessoa na sua integralidade, considerando todas as suas necessidades. (p.50)  Apesar do documento não tratar do trabalho no SUAS, penso ser uma boa sugestão de leitura exatamente por possibilitar que ampliemos o nosso olhar sobre esta problemática. Ainda é urgente falar, e falar muito, sobre violência, exclusão e sobre as fragilidades e desvantagens de ser mulher em nossa cultura. Mas que possamos compreender as pessoas que acolhemos em sua integralidade, que possamos parar para escutá-las sobre aquilo que vivem. Por que ao invés de promover Dias da Beleza e do Artesanato, não fazemos de março um mês de Histórias, por exemplo? Por que não convidar essas mulheres para uma “costura” de vivências, na qual cada uma pode

Você já foi picado pelo “bichinho” chamado Psicologia Social e Comunitária?

Por Lívia de Paula*    Em minha estreia¹ neste espaço, trouxe alguns questionamentos que sempre me acompanham no cotidiano de trabalho dentro da Política de Assistência Social. Tais questionamentos se referem a qual psicologia seria possível dentro deste campo de trabalho, a qual psicologia temos nos dedicado como trabalhadores do SUAS. Se estamos garantidos por lei dentro dos equipamentos da Assistência Social, estamos mais que convidados, estamos convocados a pensar como tem sido e como pode se dar nosso fazer junto às famílias. Assim, seja em um CRAS, CREAS ou demais equipamentos das proteções básica e especial, sempre haverá um profissional de Psicologia “fazendo” alguma coisa. E se já sabemos que não fazemos psicoterapia, mas estamos nestes locais fazendo alguma coisa, quero te perguntar: o que estamos fazendo? Já parou para pensar? Nosso “gueto” do SUAS sempre está a pontuar: nossa formação não nos preparou e talvez ainda não prepare nossos colegas estudantes para esta inserção na Assistência Social. Embora já existam disciplinas que abarcam a prática do psicólogo social em alguns cursos, a maioria ainda parece ter como foco a dobradinha “indivíduo – divã”. Mas, há algum tempo refletindo sobre isso, tal pontuação tem me incomodado. Claro, não há como negar que a maioria de nossas disciplinas possuem um viés clínico pautado no indivíduo e em sua psiquê. Mas, acredito que a maioria de nós tenha sim sido ao menos apresentado a disciplinas como: Dinâmica de Grupo e Instituições, Psicologia Social, Psicologia Comunitária, Saúde Coletiva, entre outras. Tais disciplinas me parecem essenciais para nortear nossa atuação, mesmo não abordando diretamente o funcionamento do SUAS e de seus equipamentos.  Será que, por não tratarem diretamente da Política de Assistência Social, acabamos nos esquecendo de seus ensinamentos? Além disso, creio que somos ou deveríamos ser profissionais que acreditam na possibilidade de transformação, de mudança das pessoas. E o mesmo não vale para nós? Se não me sinto preparado para atuar no campo, o que estou fazendo para mudar isso? Lembro da minha formação, da primeira aula como caloura de Psicologia: Dinâmica de Grupos. Não sei bem ao certo, mas talvez ali eu já tenha sido picada por este bichinho chamado Psicologia Social e Comunitária. Lembro-me afetivamente da professora Eloísa Borges, e a vocês peço licença para mencioná-la e agradecer pela delicadeza de nos emprestar os seus olhos para que pudéssemos desenvolver os nossos. Vieram outras disciplinas e estágios, onde pude exercitar o fazer da Psicologia junto a grupos e minorias. E aí, pronto. Me descobri encantada por este universo que hoje conduz minha prática no SUAS. Tive outros encantamentos durante a graduação. E como já pontuei o viés clínico tão enfatizado pejorativamente por nós do SUAS, é claro que ele também foi marcante em minha formação. E aí, no sétimo período, me vi flertando com a Psicologia Fenomenológico-Existencial. Entender o ser humano sem noções pré-concebidas, a partir do fenômeno, entendido como aquilo que se revela, que se mostra, isto é, “aquilo que aparece”. Esta é a proposta da fenomenologia. Você deve estar se perguntando: cabe no contexto do SUAS? A meu ver, O SUAS nos convida o tempo todo para esta postura fora da caixinha dos rótulos: acolher o que aparece, o inusitado e nos reinventar, sem roteiro predefinido construir intervenções a partir do que nos é dado pelos usuários. Por isso, mais que olhar pejorativamente para nosso viés clínico, proponho que prestemos atenção naquilo que esse viés pode trazer de contribuição para o nosso fazer. Não se trata de ser psicoterapeuta no contexto do SUAS, mas de refletirmos sobre como nossa formação clínica pode, conjugada aos ensinamentos da Psicologia Social, contribuir para a construção/invenção da nossa prática. Creio que seja necessária uma última reflexão. Uma reflexão mais individual e afetiva: você já se perguntou se seu coração bate pelo social? Pois não bastam as capacitações, cursos e livros se não tivermos prazer naquilo que fazemos. Se o nosso coração bate pelo social, deixemo-nos “picar” todos os dias pela Psicologia Social. E sigamos com a luta, lembrando da famosa e até batida frase de Jean-Paul Sartre, filósofo existencialista: “Não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim.” Estamos no SUAS. E aí, o que vamos fazer com isso? Texto 1  [1]: Compartilhando vivências: vamos falar sobre nossa atuação na Proteção Social Especial? *Lívia de Paula – Graduada em Psicologia pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2003). Possui formação em Psicoterapia Existencial e especialização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Foi membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Gestões 2010-2012 e 2012 -2014). Atua na área de Assistência Social desde 2006. Atualmente é técnica de referência do PAEFI/CREAS de Itaúna/MG, psicóloga clínica, coordenadora do GT SUAS da Subsede Centro Oeste do CRP – MG e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Gestão 2016-2018). Contato: liviadepaulla@yahoo.com.br