Psicologia no SUAS

Por Rozana Fonseca

A busca ativa pode ser realizada pelo psicólogo nos CRAS ou CREAS? 

Com essa pergunta eu começo a transformar alguns comentários e e-mails recebidos em conteúdo mais abrangente através de textos publicados aqui no Blog.

Quem é leitor aqui sabe que considero a parte de comentários uma das mais importantes do Blog. Pode levar um tempinho (ou um tempão, como é o caso de hoje 😉 ), mas sempre respondo! Como as respostas são mais diretas e com pouca carga reflexiva e alguns temas me provocam ideias e construções, achei que poderia ser interessante compartilhar isso, e caso vocês também achem proveitoso, eu continuo com este tipo de texto.

Gostaria de pontuar que não citarei os autores das perguntas enviadas por e-mail e se não for necessário, não as citarei na íntegra – entendo que se a pergunta foi feita por essa via, a/o profissional optou pela discrição.

Bom, hoje o assunto é sobre busca ativa. (…) a “Busca Ativa” … pode ou não ser realizada pelo psicólogo? (Trecho de um e-mail recebido em 20/07/2016 – ainda não havia sido respondido).

Busca ativa: estratégia do Trabalho Social com Famílias

A Busca ativa é uma estratégia para fazer com que os serviços, benefícios, programas e projetos cheguem até as famílias e ao território. É uma maneira de levar informação, orientação e identificar necessidades e demandas das famílias e do território em situação de desproteção social. Os dados levantados servirão para diagnósticos sociofamiliares e socioterritoriais, assim como para o planejamento das ações da rede socioassistencial.

Um dos pontos fundamentais dessa estratégia é chegar até aquelas famílias e indivíduos que não acessam os seus direitos porque os desconhecem e na maioria das vezes estão em situação de precário ou nulo acesso as políticas públicas. Assim, busca-se a ampliação da proteção social com a mudança de paradigma na identificação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais.

Tendo em vista que os serviços e programas socioassistenciais têm sido avaliados por metas estabelecidas e acordadas pelos três entes federados é importante pontuar que a busca ativa não tem um caráter somente técnico, mas sobretudo político. Sobre isso sugiro a leitura do artigo A busca ativa como princípio político das práticas de cuidado no território dos autores, Ruben Lemke e Rosane Silva. Trata-se de uma produção acerca dessa prática no âmbito da saúde, mas vale muito a pena a leitura porque possibilita conexões com a busca ativa na proteção social da Assistência Social.

Diante do exposto, faz todo sentido afirmarmos que a busca ativa, principalmente na proteção social básica, é uma estratégia para as ações preventivas e proativas. Sendo que a gestão do território – ação de responsabilidade da/o coordenadora/o da unidade e do gestor da proteção social básica – e a vigilância socioassistencial são pilares importantíssimos na operacionalização dessas ações.

Através da gestão do território, cuja dimensão faz parte do trabalho social com famílias – o coordenador da unidade, organizará os aspectos administrativos, técnicos e logísticos, enquanto que a vigilância socioassistencial subsidiará a equipe técnica com dados previamente estudados e territorializados.

A vigilância socioassistencial comunica com a busca ativa por uma via de mão dupla, uma vez que elas se retroalimentam. Sendo importante pontuar que: “A busca ativa é uma atividade estratégica do SUAS. Deve, portanto, ser coordenada pela Secretaria Municipal (ou do DF) e ser tratada em reuniões regulares com participação dos coordenadores de CRAS”. O CRAS que temos e o CRAS que queremos: metas de desenvolvimento dos CRAS, 2010/2011. pág.57.

Recorrendo às propostas de trabalho do MDS/SNAS, a busca ativa ocorre por meio do “deslocamento da equipe de referência para conhecimento do território; contatos com atores sociais locais (líderes comunitários, associações de bairro etc.); obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços socioassistenciais e setoriais; campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som”. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (2009, p.30)

A busca ativa compõe o rol das ações do trabalho essencial do PAIF, sendo uma das vias de acesso aos serviços tipificados e a rede socioassistencial (programas, projetos, benefícios e os serviços). Esta também é uma estratégia adotada nos demais serviços da proteção social especial, cabendo aqui destacar que no Serviço Especializado em Abordagem Social a busca ativa vai além de uma ação estratégica, pois é ela que materializa o serviço.

Na perspectiva do acompanhamento familiar, a busca ativa “possibilita a mobilização para comparecimento das famílias ao CRAS ou a visita domiciliar por um profissional, para a realização da acolhida – particularizada e/ou em grupo, de modo a identificar, a partir do estudo social, quais famílias necessitam e desejam participar do processo de acompanhamento familiar”. Caderno de Orientações Técnicas do PAIF Vol. II – 2012 – Pág. 60

Esta perspectiva também pode ser atribuída ao CREAS, um exemplo é quando há um encaminhamento da rede setorial ou socioassistencial (não estou me referindo a verificação de denúncia, porque sabemos que esta ação não compete aos CREAS) e a equipe desloca da unidade para atender a família ou indivíduo. Aqui a busca ativa pode ser confundida com a visita domiciliar*, mas não se trata da mesma coisa.

Quem realiza a busca ativa?

Se você compreendeu que através da busca ativa realiza-se ações do trabalho social com famílias, então ela é de atribuição da equipe técnica dos serviços. Ou seja, para ser direta e responder a pergunta mote deste texto, o profissional com formação em psicologia tem, no âmbito do SUAS, a busca ativa como estratégia para realizar o seu trabalho – o que fica bem melhor se falarmos em trabalho interdisciplinar.

Ela pode ser feita por profissionais de nível médio (os orientadores/agentes/educadores sociais); profissionais de nível superior (Assistente social, psicólogo, advogado, terapeuta ocupacional, pedagogo, sociólogo e todos os demais que compõem as equipes) e o coordenador.

O planejamento das ações do trabalho social com famílias é que indicará quais os objetivos, quais os profissionais, quando (construção de uma agenda) e como será realizada a busca ativa.

A busca ativa permite aos psicólogos/as, assim como aos profissionais dos serviços, uma maior aproximação e conhecimento das expressões do território, permitindo uma leitura mais ampla e que contemple nuances genuínas dos modos de vida das famílias imersas nos diversos contextos socioculturais.

Este trânsito pelo território, se sistemático e conectado com o trabalho social em suas diversas dimensões, aos poucos, elucida suas potencialidades e dinamismo que, por vezes, foram tomados como inexistentes – análise errônea que denuncia uma leitura a partir de um viés estrangeiro ao que é vivido pelas famílias e pelo território.

Dito isto, menciono um fator que considero relevante nesta estratégia: a possibilidade da permanência da incerteza. O não saber sobre a família, sobre o território, será sempre uma companhia dos profissionais do serviço.

Portanto, desconfie se você crê que já sabe sobre a situação da família que mora na Rua Z, desconfie dessa rua e das relações tecidas nela e por ela, assim como ocorre suas conexões com o restante do bairro e com a cidade como um todo.

Se você me acompanhou nesta breve digressão, não preciso ressaltar que este “desconfiar” em nada tem a ver com investigação quanto a “verdades”, ditas ou não, das famílias –Vou tentar desenvolver essas ideias posteriormente.

A seguir aponto duas possibilidades desta estratégia na tentativa de tornar este texto mais proveitoso.

1 – Beneficiários do BPC (não inseridos no PAIF)

Objetivo: Identificar no território de abrangência do CRAS os beneficiários do BPC (Idosos/PCD) para inserção, daqueles que apresentarem demanda e interesse, nas ações do CRAS.

Quais profissionais: técnicos de nível médio (os quais terão como função: levar informações do CRAS e da rede socioassistencial e divulgar as ações dos serviços como PAIF e SCFV e Serviço da PSB em domicílio para idosos ou PCD, levantando dados prévios para o referenciamento e/ou acompanhamento familiar.

Através da busca ativa o agente social agendará atendimento (na unidade ou através de visita domiciliar) para os técnicos de nível superior de acordo com a situação identificada a fim de inserir nas ações do PAIF aqueles que necessitam de acompanhamento familiar ou outras ações.  Vale ressaltar que estamos exemplificando uma situação a partir de um planejamento em/de equipe, onde os objetivos e orientações foram devidamente acordados.

Quando: A agenda será organizada de acordo com o quantitativo e objetivos a serem alcançados – vale pontuar que deve ser organizada considerando a estrutura e recursos disponíveis na unidade como: transporte, quantidade de profissionais e as demais ações já em andamento pela equipe técnica.

Veja que é uma boa hora de identificar e estudar junto aos gestores, a real capacidade de alcance da proteção social no território de abrangência do CRAS.

Como: Através de visita domiciliar (com e sem transporte), divulgação por meio de rádio local e/ou cartaz afixado em UBS, escolas e outras instituições – onde é feito convite para comparecimento ao CRAS (isso deve ser destinado àqueles que residem próximo ao CRAS e fazendo menção que para os usuários com pouca ou nenhuma mobilidade a equipe irá até a residência).  

O instrumental de registro da busca ativa (realizada pelos agentes sociais) deve ser construído e acordado entre a equipe, sendo também imprescindível pactuar o fluxo informacional, uma vez que a busca ativa faz parte de um conjunto de ações planejadas, não tendo fim em si mesma.

2 – Atendimento ou acompanhamento familiar (família em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família)

Objetivo: Atender as famílias para identificar e analisar os motivos que provocaram o descumprimento das condicionalidades pelos beneficiários do PBF visando a garantia da segurança de renda.

Quais profissionais: Técnicos de superior (assistente social, psicólogo). Os quais irão, junto a família, realizar a acolhida, encaminhamentos, e decidir por ações via atendimento particularizados e/ou coletivos, além da necessidade de inserção em acompanhamento familiar. (Faz-se necessário ressaltar que essas ações não serão todas realizadas/decididas neste primeiro atendimento).

Quando: A agenda será organizada a partir da lista de famílias em descumprimento das condicionalidades – dando prioridade para as famílias em processo de Suspensão. Caso as lista contenha poucas famílias, é importante realizar atendimento a todas elas, independentemente do efeito de descumprimento aplicado.

   A articulação entre o CRAS e a vigilância socioassistencial (ou o responsável pela sistematização da lista) é imprescindível para que a equipe consiga realizar todas as ações dentro do prazo, por exemplo o registro da interrupção temporária dos efeitos.  Também é importante atentar para o fluxo, junto ao gestor do cadastro único, quanto ao registro dos recursos.

Como: Através de visita domiciliar

Finalizo o texto com a proposição destes dois exemplos, mas como no próximo Post vou tratar sobre a visita domiciliar, talvez consiga trazer mais algumas ideias. Lembrando que a intenção neste Post é ser o mais objetiva e clara possível, assim, caso você não concorde com as exemplificações ou a maneira como elas foram abordadas é só dialogar comigo.

Espero que tenha conseguido ajudar vocês que ainda estão com dúvidas, como a colega que fez a pergunta – a quem agradeço pelo E-mail, e que tenha provocado reflexão e inspiração para que as equipes e a gestão possam planejar mais efetivamente o trabalho social com famílias, pois sabe-se que há ainda uma lógica de oferta dos serviços pautada na demanda espontânea, onde aqueles que mais precisam, vão permanecendo em situação de desproteção social.

Espero continuar recebendo provocações para futuros textos! Até o próximo 🙂

* A visita domiciliar será tema do próximo texto.

ACESSE E BAIXE  AS REFERÊNCIAS CITADAS NO POST:

Caderno de Orientações técnicas sobre o PAIF – Vol II – 2012 

Resolução Nº. 109. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a política de assistência social, 2009.

A busca ativa como princípio político das práticas de cuidado no território 

O CRAS que temos e o CRAS que queremos: metas de desenvolvimento dos CRAS, 2010/2011