09 de março – Contra o Ato Médico
Veja o local da manifestação na sua cidade Acontece dia 9 de março a manifestação nacional pela rejeição ao chamado PL do Ato Médico, que tramita no Senado Federal. Se aprovado, o PL representará um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das outras 13 profissões da área e impedirá a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram manifestações que reuniram mais de 50 mil pessoas em atos realizados contra o Ato Médico em diferentes cidades e capitais brasileiras. Essas mobilizações foram importantes, pois profissionais e estudantes de 13 categorias da área da saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o projeto causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado. Foram responsáveis pelo engavetamento do PL até 2009. Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que voltou ao Senado, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em rico o cuidado integral preconizado pela Constituição Federal, através do SUS, que é uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país. Não fique de fora! As manifestações, que devem ocorrer em diversos estados, são uma iniciativa das entidades da campanha contra o PL do Ato Médico e são importantes para que o Senado não aprove os pontos do PL que interferem no trabalho de outras profissões. Acompanhe as atividades da sua cidade aqui pelo site, clicando no ícone “Veja o local da manifestação na sua cidade”, no menu direito. Na categoria “Material de divulgação” estão disponíveis os materiais da campanha contra o PL: camiseta, faixas, cartaz, panfleto, entre outros, para livre reprodução. Assista ainda o vídeo produzido para a mobilização em “Vídeo Não ao PL do Ato Médico”.
Cozinhas Comunitárias
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS O Edital visa o recebimento de propostas para apoio à implementação do seguinte Equipamento Público de Alimentação e Nutrição: Cozinha Comunitária. Para poder participar da seleção, os entes interessados devem apresentar propostas para municípios que tenham Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em pleno funcionamento, cadastrados no censo CRAS 2009. 05 de Março, data limite para inclusão e envio de Proposta de Trabalho no Portal de Convênios – SICONV, juntamente com os documentos de habilitação descritos no item 6.1 deste Edital. EDITAL MDS/SESAN Nº 08/2010
Isenção de taxas de concursos para inscritos no Cadúnico
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma ferramenta online capaz automatizar o processo de concessão da isenção de taxas em concursos públicos federais para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, prevê que famílias com renda de até meio salário per capita ou três salários mínimos totais não paguem para disputar vagas em concursos públicos federais. O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) está aberto para três públicos específicos: 1-Instituições Executoras: acesso para envio da relação de candidatos que solicitaram isenção de taxas por estarem inscritos no CadÚnico. 2-Órgãos de Auditoria: acesso para consulta da relação de candidatos, dando transparência ao processo. 3-Candidatos: acesso para consulta do deferimento ou não da solicitação de isenção de taxa.