Estatuto da Juventude
O Estatuto da Juventude foi sancionado, após longos anos de tramitação no Congresso, no dia 05 de Agosto através da Lei N° 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, – Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. SOBRE O ESTATUTO: “Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) é um imenso legado para o Brasil. Ao dispor sobre os direitos dos jovens, sobre as diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, o Estatuto torna a realização de políticas especialmente dirigidas às pessoas entre 15 e 29 anos uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos (…)” Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude (Apresentação do Estatuto da Juventude, Pág 03) Clique no link para BAIXAR: Estatuto da Juventude _ 2013 Saiba mais em: http://www.juventude.gov.br/ e no Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=ADELvctsM7g Confira as demais publicações da Secretaria Nacional da Juventude: http://www.juventude.gov.br/documentos/publicacoes
Juventude e as relações sociais no Território
Compartilho com vocês um artigo do meu amigo de discussões e reflexões acerca da Política Nacional de Assistência Social, Leornardo Koury Martins. Leonardo é Assistente Social, poeta, escritor, militante, autor do Blog TeoriaVerusPrática e envolvido na construção de várias políticas públicas. Obrigada pela disponibilidade do texto! Juventude e as relações sociais no Território Leonardo Koury Martins[1] Resumo: O artigo trata sobre a construção das relações sociais no território da juventude e sua interface com uma ideia coletiva deste seguimento no âmbito dos direitos humanos Podemos considerar que entre os diversos sujeitos presentes no território, a juventude é a que mais é atingida pela desigualdade nos espaços ocupados. Desemprego, violência, problemas com a escolarização, gravidez e drogas estão presentes no diálogo juvenil, cicatrizes adquiridas entre os espaços urbanos das grandes cidades. A cidade de Contagem quando constrói de forma intersetorial estratégias governamentais para diminuir o abismo entre a oferta das políticas para crianças e adolescentes e ainda a pouca oferta específica ao público jovem. Por menor que seja a oferta às políticas de juventude a mesma deve ser rearticulada às manifestações culturais no território. Ao construir ao longo dos eixos do Programa de Educação Integral e Integrada é buscar novas formas de significar as diversas manifestações juvenis e integrar as ações governamentais de caracter socioeducativo existentes no território é trazer não apenas a juventude às praças da cidade, mas além dos sujeitos a manifestação cultural por eles produzidas. A mais importante consideração a pensar os desafios da construção dos direitos sociais dos jovens está no rompimento do mundo “adultocêntrico” que em momentos enxerga a juventude enquanto propulsora do futuro e em outros momentos no único produtor da violência gerada entre outros aspectos positivados na visão adulta da imaturidade relegada ao jovem. Segundo DAYRELL (2005), a juventude é um seguimento transversal a todos os outros seguimentos, pois ser jovem não suprime a condição de gênero, etnia, orientação sexual, porém exposta pela fragilidade por estar em uma condição geracional. A juventude e as estatísticas governamentais De acordo com a Emenda Constitucional 65, que altera o Artigo nº 227 da Constituição de 88, a juventude caracteriza-se como sujeito de direitos. O estado, a família e sociedade têm enquanto (sugestão: use “como” no lugar de “enquanto”) dever assegurar entre outras condições a prioridade absoluta na primazia do direito. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) A faixa etária em que se encontram os/as jovens estabelecida por consenso pelas esferas governamentais e não governamentais está entre 15 e 29 anos. Podem-se aplicar três faixas etárias organizacionais ao seguimento juvenil: o jovem-adolescente entre 15 e 17, o jovem-jovem entre 18 a 24 e o jovem-adulto entre 24 e 29 anos. Estas faixas caracterizam a diversidade e especificidade voltadas ao seguimento juvenil no qual segundo os dados do Programas Nacional de Amostragem Domiciliar – PNAD/IBGE em 2010 existem 53 milhões de jovens brasileiras/os. Esta grande maioria da população brasileira se encontra ainda pouco protegida pelo Estado, principalmente os jovens homens que atualmente assumem majoritariamente os índices de homicídios violentos. A juventude brasileira sofre os maiores efeitos da violência. Segundo dados integrados do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional da Juventude, os jovens sofrem 53% mais violência e em todas as suas interfaces em relação a todas as outras faixas etárias da população nacional. Haja percebido que dos quase 80 mil mortos/ano por crimes violentos, 46 mil são jovens. Este recorte quando consideramos jovens do gênero masculino, negros ou pardos e pobres somam 89% dos atingidos pelo índice. Segundo os dados do IBASE/POLIS, na região metropolitana de Belo Horizonte, 55% da juventude sofre ou já sofreu a situação do desemprego. Uma imensa maioria recorre a empregos precários sem direitos trabalhistas e 71% não contribuem para a Previdência Social. Estes dados contrapõem a idéia criada de que a juventude é futuro, percebendo em seu presente existe um verdadeiro genocídio e abandono pelo estado e sociedade, trazendo à esfera individual a culpabilização por todos os problemas vivenciados. Percebendo estas contradições voltadas a expectativa da transformação social através da juventude e as reais condições vividas pela grande maioria da juventude brasileira, em especial a juventude pobre, políticas governamentais se articulam buscando amenizar e contribuir na melhoria desta realidade. O Plano Nacional da Juventude – PNE – descreve entre seus desafios o diálogo e articulação com as políticas públicas existentes, além de propor novas ações governamentais, mesmo que ainda sejam pouco eficazes frente à dificuldade intersetorial e à ordem de prioridade dos governos, antagonicamente no atendimento entre a população mais pobre e os grandes detentores do poder econômico. É importante levar em consideração que paralelo aos índices de violência e acesso ao emprego, a escolaridade também reforça os números de desigualdade. Os jovens ricos têm em média 3,4 anos a mais de estudo que os jovens pobres. Segundo o Observatório da Juventude da FAE/UFMG, existe um contraponto onde 69,2% dos jovens ricos declararam acessar regularmente espaços culturais, educativos e recreativos como Shoppings, Cinemas e Museus entre outros e 22,2% dos jovens pobres declararam nunca ter acessado alguns destes lugares. O seguimento juvenil é marcado pelo antagonismo exposto entre o/a jovem construído/a pelas novelas e minisséries e a/o jovem construída/o pelos documentários e notícias policiais. Este antagonismo é estruturado por todas as condições sociais que trazem aos jovens pobres a possibilidade de representar números como do Índice de Homicídios na Adolescência – IHA no qual traz ao Brasil a perda de jovens por ano na proporção do fim de uma cidade com quase 50 mil habitantes com
Trabalho com jovens
Oi pessoal, Compartilhando com vocês um livro/coletânia com artigos acerca de políticas públicas para jovens. Clique para fazer o Download politicas-publicas-no-territorio-das-juventudes Ficha: Políticas Públicas no território das juventudes/Orgs Jailson de Souza e Silva, Jorge Luiz Barbosa e Ana Inês Souza. Rio de Janeiro: UFRJ, Pró-Reitoria de Extensão, 2006. 144p – Coleção de Grandes Temas do Conexões de Saberes