Assistência Social como um dispositivo de atenção psicossocial
Quem acompanhou o último Post Orientações a trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS – Cartilha Fiocruz já sabe sobre o Curso de Atualização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Covid-19 que foi ofertado pela Fiocruz e sobre a Cartilha lançada para atender a demandas das(os) participantes do curso em relação ao SUAS e a outros temas que foram ganhando força ao longo dos 16 módulos. Contudo, uma outra cartilha foi se desenhando a partir dos apontamentos que não foram possíveis ser contemplados na primeira publicação, e esta, especialmente, posso dizer que o afeto é maior porque tem contribuiçoes mais significativas minhas e porque pude participar do processo um pouco mais direto desde o início, juntamente com pessoas queridas que também estiveram na primeira cartilha para ajudar a escrever sobre o SUAS. Eu escolhi retratar no título deste Post, assim como fiz na aula aberta sobre o SUAS (você pode assistir aqui), o que considero de mais marcante nesta produção, a integração do SUAS ao IASC como um dispositivo de atenção psicossocial. INTEGRAÇÃO DO SUAS NAS DIRETRIZES DO IASC SOBRE SAÚDEMENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM EMERGÊNCIAS HUMANITÁRIAS A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pode ser agregadacomo um dispositivo de atenção psicossocial às diretrizes do IASC sobreSaúde Mental e Atenção Psicossocial em Emergências Humanitárias.Espera-se, assim, que essa incorporação possa potencializar e darvisibilidade à capacidade de resposta à situação de pandemia noBrasil, evitando a sobreposição de ações e a descaracterização dosobjetivos da política pública de assistência social. A proteção socialpreconizada pelo SUAS encontra afinidade com o direcionamento doIASC, ao apontar que nas camadas da pirâmide, as principais tarefassão identificar, mobilizar e fortalecer habilidades e capacidades deindivíduos, famílias, comunidades e sociedades locais, ressaltando aimportância dos diferentes sistemas de atenção (IASC, 2020). Cartilha Fiocruz “SUAS na Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados” – pág. 5 Juntamente com esta questão, entendeu-se a necessidade de aprofundar a discussão e a atenção para as temáticas dos grupos vulnerabilizados como população negra, população LGBTI+, pessoas com deficiência e os povos e as comunidades tradicionais. Assim, várias pesquisadoras e colaboradoras se debruçaram para esta que foi a cartilha de número 20 do curso! Espero que ajude as trabalhadoras/res e gestoras/res na construção de ações mais integradas e que as mesmas estejam mais em conformidade com as necessidades apontadas pelos e com os grupos que estejam demandando atendimento ou acompanhamento pela assistência social. Agradeço a Débora Noal pela oportunidade de participar de um trabalho desta relevância e a todas pesquisadoras e colaboradoras por esta jornada e construção conjunta! 🙂 Clique aqui para baixar a cartilha: SUAS e Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados, Fiocruz, 2020 Para acesso a todas as cartilhas do curso, clique aqui
Plano de contingência na Assistência Social – Sextas Básicas – #2
Sextas Básicas – #2 Planos de Contingência da Assistência Social Por Rozana Fonseca e Joari Carvalho No Sextas Básicas – encontro virtual do BPS #2, vamos dialogar sobre a elaboração e execução dos Planos de Contingência da Assistência Social. Considerando a extensão territorial do Brasil, suas regionalidades e assimetrias na implementação da rede socioassistencial, é válido ressaltar que cada localidade terá um plano, não devendo se espelhar em um modelo único. Contudo, linhas gerais podem ser observadas e reconhecidas, uma vez que podem servir como disparadoras para um trabalho, do qual a gestão e as (os) trabalhadoras (res) não podem se abdicar de fazê-lo. Sobre desafios e avanços de planejamento na Assistência Social Um dos desafios que a política de assistência social já vinha enfrentando era adotar práticas cotidianas e sistemáticas de planejamento do conjunto de suas ações em cada esfera de governo, sobretudo na esfera municipal, em que a população costuma viver seus direitos de proteção social assegurados efetivamente ou continuarem sendo letra fria entre os direitos sociais brasileiros. O avanço da política em termos de planejamento não tem se restringido a porte, região ou situação econômica da esfera de governo, mas sim a arranjos participativos, administrativos e profissionais mais bem estruturados e alinhados gestão, serviços, controle social, geralmente promovendo, e não obstruindo a participação social. A pandemia revela e sobrecarrega a capacidade de proteção social A pandemia chegou e tem ficado a impressão de que nunca se precisou tanto de planejamento quanto agora, mas nunca foi tão difícil fazer isso para conseguir inclusive destinar mais adequadamente os recursos finitos para demandas que subitamente se multiplicaram para assegurar da melhor forma possível condições básicas de vida, autonomia e as formas alteradas pelo menos temporariamente de convivência. Adaptando o verso famoso de Fernando Pessoa para a nossa situação no Suas: “Planejar é preciso, executar não é preciso?” E com a expectativa de contribuir com as colegas do SUAS, Brasil a fora, vamos para o segundo Sextas Básicas: Tema: “Plano de contingência na Assistência Social” Quando: sexta-feira (24/04)Horário: 19hCanal do Blog Psicologia no Suas no YouTube Para nos ajudar neste debate, convidamos para este encontro virtual: Abigail Torres Assistente Social. Mestre e doutora em serviço social pela PUC/SP. Pesquisadora do nepsas. Sócia administradora da empresa Vira e Mexe, que atua no fortalecimento do trabalho social no SUAS. Rosângela Ribeiro Assistente Social, formada pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduação em Educação para os Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Como curador, coeditor e mediador, temos a firme presença virtual do colega, Joari Carvalho – Psicólogo social no órgão gestor da assistência social de Suzano – SP. Mestrado em psicologia social. Ex-colaborador convidado da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (2018 e 2019) e ex-conselheiro membro do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo de Emergências e Desastres do CRP- SP (2009 a 2016). E eu, Rozana Fonseca, sigo dando as boas-vindas a todas que aceitaram estar conosco nesta tarefa de continuar materializando o BPS como o Ponto de encontro para quem constrói o SUAS, assim como a todas e todos vocês que se interessarem a estar nestes encontros virtuais que já têm agenda fixa, às sextas-feiras, 19h. – Este é o link – https://youtu.be/y0-VI-bxhss para você participar do Sextas Básicas #2 Assista direto aqui ou pelo Youtube!
Desafios para a política de Assistência Social frente a pandemia – Covid-19*
A Psicologia na Política de Assistência Social[i] A psicologia está inserida na política de assistência social desde as mobilizações e elaborações iniciais dos marcos legais da Assistência Social. Antes do SUAS, os serviços de Ação Social contavam com a presença de psicólogas (os) nos serviços. Eles eram organizados por nichos, a partir das problemáticas e na prática não havia uma definição quanto a serviço ou programa e nem quanto a qual política pública pertencia essas ações. Mas as psicólogas já estavam presentes nos serviços/programas que atendiam crianças e adolescentes em situação de violência – nos conselhos tutelares já tivemos muitas psicólogas atuando! Serviços para atendimento às mulheres vítima de violência; nos chamados asilos e abrigos, dentre outros programas sociais, geralmente pontuais. Mas é a partir da regulamentação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – SUAS/2006 que temos um aumento sem precedentes desse campo de trabalho para as psicólogas (os). Superando a inserção preferencial postulada pela NOB-RH/SUAS, a psicólogas (os) passaram a compor as equipes dos serviços socioassistenciais de forma obrigatória a partir de 2011, através da resolução nº 17 do CNAS, a qual reconhece e elenca as profissões que fazem parte diretamente das equipes da rede socioassistencial. Esta inserção massiva, a qual ocorreu, historicamente simultânea, em diversas regiões do País, foi efervescente e ainda é terreno de muitas dúvidas, mas também de muitos acertos, é verdade. Ainda vemos uma dificuldade dos gestores em entender a importância e contribuição da Psicologia social e comunitária, bem como em muitos profissionais que não conseguem dizer com segurança o que a Psicologia tem a fazer no SUAS. Pergunta, questão, sentimentos: se não fazemos atendimentos individualizados, somos menos psicólogas? Individualizados na perspectiva de debruçar sobre o sofrimento narrado individualmente. Lembrando que o sofrimento existe e existe pela condição de valer menos e a por ser oprimido. Condições que promovem estragos subjetivos e sociais e é por isso que nossa atuação tem como base a Psicologia social e comunitária, a Psicologia sócio-histórica, a Psicologia que visiona à emancipação e não à docilidade dos sujeitos. Vejo ainda que nestes 10 anos atuando direta e indiretamente no SUAS, e como o trabalho no Blog Psicologia no SUAS, que a Psicologia tem contribuído muito ao provocar a despatologização (o que não é feito somente por psi, vale lembrar) e a desculpabilização dos sujeitos pela condição de pobreza. Mesmo que muitas profissionais contribuem sem a intencionalidade desejada, o imperativo das seguranças a serem afiançadas, direciona para isso e em algum momento, quem realmente fica no SUAS, estuda e começa a questionar este campo de trabalho, entende que nossa função não é normatizar, muito menos docilizar as famílias e os sujeitos que necessitam de proteção social. Desafios para a política de assistência social frente a pandemia – Covid-19 Estamos vendo um cenário de publicização do que é a Assistência Social, mesmo que não seja intencional, mas é isto que estamos vendo: Assistência social=cesta básica. Corremos um risco de retroceder, retroceder não pelo fato das pessoas terem acesso ao alimento direto, isso, por si só, não é assistencialismo. Elas precisam comer sim, é um direito fundamental, mas o que não precisamos é ainda utilizar meios retrógrados e passível de muitos erros e usos indevidos na trajetória do acesso. Eu, sinceramente, não espero um NOVO mundo pós pandemia, haverá muita mudança sim, do ponto de visto do uso da tecnologia, de novas normas de biossegurança, da geopolítica, mas a concentração de renda se perpetuará e com isso as desproteções sociais permanecerão e se ampliarão de maneira muito acentuada. Não chegamos próximo do fim do capitalismo e ele ainda fará muitas vítimas. O que já vemos e veremos com a pandemia é a exposição das desigualdades que são alimentadas pelo sistema. Portanto, não será surpresa que essas mudanças, inevitáveis, pós pandemia, continuarão cuidando mais e melhor daqueles que mais têm recursos financeiros. Eu espero que possamos reconectar a PNAS com a proposta de emancipação social, com a urgência de desnaturalizar as desigualdades sociais. Mas não vamos fazer isso com grupos, com ações coletivas que mais funcionam para números e repasses financeiros. Estas ações coletivas precisam ter o cunho ético-político da transformação social, aqui não falo da transformação e mudança do sistema, ainda, porque essas famílias precisam saber que elas são esmagadas diariamente pelo sistema vigente e sim, elas valem muito pouco ou nada no capitalismo. Passou da hora de nós psicólogas, trabalhadores dos Suas no geral, rompermos com a lógica de normatização das famílias e dos indivíduos. E é nesta frente de trabalho que acredito que vamos conseguir de vez, romper com o velho na assistência social, romper com um labor cristalizado e que só serve à manutenção da ordem vigente. A crítica pelo artesanato feito hoje como oficinas com mulheres se dá porque são atividades sem fundamentação teórica. Há uma repetição do que se fazia nas igrejas e nos centro comunitários há várias décadas pré SUAS. Ou seja, não houve ainda um alastramento da profissionalização dos serviços e atividades ofertados para as famílias e indivíduos – de forma consistente. Mas vale aqui reforçar a ressalva de que não é uma generalização absoluta, porque com um leve esforço conseguimos identificar e reconhecer que temos ações pautadas em conhecimento teórico-técnico e político, principalmente em cidades de maior porte e onde o SUAS está com as áreas essenciais de gestão implantadas e em funcionamento. Como uma saída para superarmos essas velhas práticas destituídas de sentido, eu coloco como proposição elevarmos a categoria do artesanato, da costura, porque o problema não é se utilizar dessas técnicas, pelo contrário, porque podemos ser, inclusive, facilitadores à mudança do valor sociocultural e histórico dos trabalhos manuais. Assim, para exemplificar, cito duas possibilidades de “bordado e costura”: o trabalho do coletivo de mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB que usam uma técnica de bordado chileno, chamado arpilleras – Aqui tem uma postagem onde divulgo este trabalho e o filme produzido pelo coletivo de mulheres do MAB,