Resenha do livro: Palavras em Busca de Direitos: Um Manual de redação de documentos técnicos do Sistema Único de Assistência Social para psicólogas e psicólogos, de autoria de Érika de Oliveira Lino dos Santos, 2024.
Não é exagero dizer que a produção de relatórios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está entre as maiores angústias e desafios para psicólogas(os) no SUAS. É nesse cenário que o livro Palavras em Busca de Direitos: Um Manual de redação de documentos técnicos do Sistema Único de Assistência Social para psicólogas e psicólogos, de autoria de Érika de Oliveira Lino dos Santos, apresenta-se como um guia precioso para quem deseja aprimorar esta tarefa. É um curso materializado em texto. Com uma linguagem fluida e propositalmente “falada”, a autora estabelece uma interlocução direta com a(o) leitora(r), deixando o conteúdo de fácil entendimento. Eu terminei a leitura e me perguntei: se alguém ainda fizer errado depois disso tudo aqui, podemos desistir?
Erika é certeira ao enfatizar que um documento não é um fim em si mesmo, mas o reflexo de um processo de trabalho. Ou seja, se não tem registro e nem planejamento adequado dos atendimentos e acompanhamento, o relatório vira quase uma “invenção” descritiva. E isso, além de antiético, é perigoso. Acredito que por isso, o livro reserva umas partes fundamentais: orientações minuciosas sobre o registro de atendimentos em prontuários e a construção do Plano de Atendimento Familiar (PAF). Erika enfatiza, com a propriedade de quem conhece o cotidiano das unidades, que a qualidade da redação técnica é indissociável da qualidade do acompanhamento. Se o controle e a consciência ética do que é realizado no dia a dia estão bem estabelecidos, a elaboração do relatório torna-se um desdobramento natural, prático e assertivo. É, portanto, um guia “à prova de erros” para profissionais que iniciaram sua trajetória no SUAS e que buscam parâmetros seguros para sua atuação.
Um ponto de ruptura essencial que a autora promove é o afastamento de qualquer lógica punitivista ou fiscalizatória na escrita. Isso é muito importante, porque relatório não existe para criminalizar a pobreza ou julgar as dinâmicas familiares sob uma ótica moralista ou punitivista. Pelo contrário, como o próprio título sugere, as palavras ali contidas devem ser ferramentas para ampliar o acesso a direitos. O documento técnico assume seu papel de instrumento de viabilização da proteção social, ao traduzir as necessidades da família em requisições fundamentadas de direitos e provisões do Estado. Vale destacar que, mesmo quando se destina a comunicar suspeitas de violências, o documento não pode ele próprio operar de forma violenta, expondo, julgando ou constrangendo, por meio de violências simbólicas, morais ou institucionais, as famílias e as pessoas a quem deveria proteger.
Portanto, não tenho dúvidas de que o livro irá ajudar você a aprimorar sua compreensão quanto a finalidade e produção de relatórios e documentos. Como disse, o livro cumpre o objetivo proposto, é muito prático. Fico, porém, na expectativa por um próximo volume no qual a autora pudesse explorar sobre a importância de que os relatórios sejam fundamentados cientificamente. Há um cuidado no livro em ancorar a redação de documentos técnicos nas normativas da profissão e do SUAS, contudo, senti que há caminho para uma próxima parte que aprofundasse sobre a importância de argumentos técnicos científicos nos documentos, ou seja, quais as perspectivas teóricas embasam o que é escrito ou o que não é escrito.
Sobre isso, já envio toda torcida aqui para Erika escrever o volume 2, quem sabe! Reforço isso porque, a meu ver, um dos grandes problemas quanto a qualidade de relatórios no âmbito do SUAS é a prevalência da descrição exagerada e até antiética em detrimento da análise técnica aprofundada. Certamente é um problema com raízes na precarização e nos processos de trabalho e em lacunas da formação acadêmica. Por isso, acredito que o rigor das análises, é o caminho urgente para ultrapassar o descritivismo que opera direta e indiretamente como exposição de pessoas e famílias sem nenhuma função de ampliar acessos a direitos, pelo contrário, age como uma ferramenta intimidadora e inviabilizadora de vínculos das famílias com os serviços. Enfrentar isso é um dos maiores méritos do trabalho da Erika com este livro!
Por fim, recomendo a leitura do livro e o acompanhamento do trabalho de Érika Lino em sua página no Instagram (@derepentesuas). Em tempos de produção de conteúdo em massa e superficial, ela se destaca pelo cuidado de suas reflexões. Como bem sintetizou uma amiga, Érika consegue escrever o que ainda não tínhamos conseguido formular para a nossa prática. O livro foi publicado de forma independente, pela editora Clube de Autores em 2024, e pode ser adquirido diretamente no site da editora ou na Amazon, eBook Kindle.
Agradeço imensamente à Erika pela oportunidade de ler e ter o seu livro. Tomando gancho no que ela escreveu na dedicaria, digo que este livro é uma luz no caminho de muitas colegas recém chegadas no SUAS ou quem ainda está perdida(o) com os documentos na rotina do trabalho no SUAS.
