Trabalhadores do SUAS: técnicos ou analistas?

Depois de bastante tempo sem me dedicar a este espaço, retorno animada porque acredito conseguir nos próximos meses reservar algumas horas por mês para produzir pesquisa e textos para este espaço e para o @psicologianosuas no Instagram. Escolhi o dia da trabalhadora e do trabalhador para tratar da estrutura organizacional no que se refere a composição das equipes do SUAS.  

Hoje é 1º de maio e é dia da trabalhadora e do trabalhador, data que surgiu como mobilização por melhores condições de trabalho – depois veja este vídeo . Vale adiantar que é preciso estar atento e forte para não cair no discurso de Dia do Trabalho. Não, não se trata de comemorar o trabalho, é uma data de luta e mobilização por melhores condições de trabalho, redução de carga horária e por uma sociedade que não mortifique a carne humana para produzir riqueza para poucos.

A precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social – SUAS também passa pela forma como que se organizou a composição das equipes e como definiram o que seria equipe mínima.  A profissionalização do SUAS é mesmo uma realidade? Ampliar o número de profissionais de nível superior para serem categorizados como técnicos não seria um credencialismo que passa a ser cooptado para justificar a reiteração de velhas práticas?

Antes de adentrar à principal questão deste texto faço um lembrete: independente da divisão organizacional que se faça no espaço socio-ocupacional, nenhuma categoria ou cargo escapa da condição de classe trabalhadora, portanto ser classe trabalhadora(r) é nosso denominador comum – vale sublinhar, em que pese a desmedida assimetria entre as condições de trabalho (e a falta dele) e de vida, esta condição é um denominador comum não só entre profissionais, mas também entre estes e as pessoas usuárias da rede socioassistencial.

Vamos à problemática proposta, o profissional com formação em nível superior é técnico ou analista no SUAS? De acordo com a NOB-RH/SUAS, 2006 as equipes de referência do SUAS são formadas por técnicos de nível médio e por técnicos de nível superior[i].  

O que é esperado da trabalhadora e do trabalhador do SUAS?  Para responder devemos fazer outra pergunta: qual cargo ocupa esta trabalhadora(r), quais são as suas atribuições? Sumariamente, as atribuições de uma(m) trabalhadora(r) de nível médio vai diferir das atribuições do profissional de nível superior pelo grau de complexidade e de responsabilidade das funções inerentes ao cargo.

Até aqui nada de novo ou problemático, não é mesmo? Mas vamos além, quero questionar por que que a(o) profissional de nível superior no SUAS é chamada(o) de técnicos. Em outras políticas públicas ou sistemas (como exemplo Sistema Judiciário e Meio Ambiente) a estrutura organizacional contempla que técnicos são aqueles profissionais que desempenham funções de um cargo que tem como obrigatoriedade a formação de nível médio, técnico ou até tecnólogo, enquanto para que para o cargo de nível superior a vaga é para analistas.

Nos exemplos acima citados e em instituições privadas, os técnicos de nível médio estão para a área administrativa, estrutural e apoio gerencial. No SUAS, se reportamos à pela Resolução nº 09 de 2014 do CNAS[ii], trabalhadores de nível médio têm atribuições que extrapolam a área administrativa, eles são colocados como apoio da equipe de nível superior, como executores de funções independentes como é o caso de educadores sociais que atuam em acolhimento institucional e dos orientadores sociais que têm uma questionável[iii] lista de atribuições para atuarem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nos serviços como PAIF e PAEFI.

Para o texto não ficar gigante, eu não vou aprofundar sobre a diversidade de atribuições elencadas para a(o) trabalhadora(r) de nível médio e sobre as funções de nível fundamental, mas aproveito ainda para sinalizar que outra discussão necessária é quanto a ocupação de cargos de nível médio por profissionais com formação de nível superior, porque me parece um sintoma acentuado da precarização no mundo do trabalho. Portanto, estruturação de cargos pode ser uma estratégia de mobilização para romper com os salários indignos que muitas prefeituras pagam.

A questão central é a sugestão para que profissionais de nível superior que ocupam cargos destinados a este nível de formação sejam denominados de analistas e não de técnicos. E para mim, o nome do cargo deve ser composto: analista psicossocial. Sei que este nome pode incorrer no risco da eterna confusão do termo “psicossocial” tomado equivocadamente como junção de duas categorias profissionais, contudo, acredito que vale o esforço. –  Para saber leia este texto –

Antevendo alguma confusão quanto a terminologia, reforço que não há nova nomenclatura no cenário das instituições, apenas estou propondo um debate acerca dos conceitos e contexto de composição de equipes do SUAS. Espero que este texto não seja recebido como tentativa de florir um terreno infértil porque o debate sugerido tem como objetivo questionar a estrutura organizacional da política pública de assistência social para pautar na sequência as implicações desse modelo nas dimensões metodológicas, éticas e teórico práticas no desenvolvimento dos processos de trabalho das equipes de referência. Defendo que uma melhor definição da estrutura organizacional da Assistência Social pode potencializar mobilizações para elaboração e aprovação de planos de carreira, cargos e salários no âmbito desta política.

O principal disparador para essa ideia diz respeito ao meu entendimento de que embora a precarização do trabalho no âmbito da assistência social caminhe junto com o fenômeno da precarização das demais políticas públicas e do mundo do trabalho como um todo, ela ocorre de modo diferente neste contexto porque a gênese das ideologias e práticas caridosas e filantrópicas insistem em se atualizar, impedindo a edificação de prestígio para este campo de trabalho. Insisto que o eterno retorno da filantropia, primeiro-damismo, da insistência do Estado e da sociedade civil em desmontar esta política pública tem a ver com a desprofissionalização da Assistência Social. Assim, defendo que para continuar tensionando a consolidação do SUAS os debates devem pautar uma estrutura organizacional mais bem definida e mais sólida.

Lembra que fiz uma pergunta acima sobre o que se espera da(o) trabalhadora(r) do SUAS? Parece que esta é uma pergunta interna, feita retoricamente todo dia no cotidiano da execução dos serviços, programas e benefícios. Veja, segundo minha capacidade criativa do momento, se se tem técnicos a pergunta é sobre tarefa e sobre resolutividade – quantas famílias “consertadas” sairão do RMA do mês? Se se tem analistas a pergunta seria sobre o que se observou, se pesquisou, sobre como este profissional irá atuar junto as demandas e necessidades e potencialidades. A aposta é que teria espaço para perguntas como quais são as possibilidades e as impossibilidades frente a essas complexidades considerando a estrutura ofertada pelo município/estado.

Aposto que tal mudança poderia elevar a possibilidade de romper com a ideia do trabalho de balcão – com a ideia de que qualquer pessoa pode fazer assistência social.  Dito de outro modo, profissionais de nível superior que conseguirem fazer o giro de que não está no SUAS para responder sobre o irresolvível, ou para fazer cartazes para campanhas coloridas, usará tal compreensão para desimpregnar a sua prática de conceitos e práticas que reforçam um trabalho meramente tarefeiro e apaziguador. O exemplo do cartaz é bom, posso falar só dele em outro momento, com a seguinte problemática: qual a responsabilidade da(o) analista psicossocial do SUAS numa atividade de produção de cartazes e ou de decoração da unidade?

 Vale ressaltar que estou ciente que nas funções de analistas os processos de trabalho incluem atividades de dimensões técnico-operativa – e isso não é problema, mas o foco aqui é potencializar um direcionamento cultural de que trabalhadora(r) do SUAS não é para apertar parafuso ou para improvisar, em insegurança, como quem colocava bombril na antena da TV – vale dizer que não é demérito da profissão de quem aperta parafuso!

Considero que a área administrativa do SUAS poderia ser melhor reorganizada ampliando a equipe com cargos para profissionais de nível médio ou com cursos técnicos como da área de administração, estatística, informática básica, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e georreferenciamento, sobretudo para serem lotados nas áreas de gestão do SUAS.  

Por fim, volto à questão inicial concordando que trabalhadores do SUAS são os profissionais de nível fundamental, médio e superior, mas sugerindo que as equipes de referência são compostas por técnicos e por analistas psicossociais.  

Se você leu até aqui e está desapontada(o) porque não reconheceu relevância neste texto porque considera que tal alteração não faria a menor diferença na prática do dia a dia do trabalho e porque a pauta se torna fantasiosa considerando os desmontes em curso, eu aposto que sempre seja tempo de questionamentos e de criação, e os momentos de crise podem impulsionar isso, inclusive – podemos ir amadurecendo essa ideia e pautá-la na próxima conferência de Assistência Social. O que você acha?

Obrigada pela sua leitura e eu volto aqui em breve 😊

---

[i] https://psicologianosuas.com/2014/01/19/como-compor-as-equipes-de-referencia-dos-cras-creas-e-alta-complexidade/

[ii] Resolução Nº 9, de 15 de abril de 2014. Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. https://craspsicologia.files.wordpress.com/2014/04/cnas-2014-009-15-04-2014.pdf

[iii] Entendo que várias atribuições delegadas aos profissionais de nível médio estão muito além de sua formação – sua capacidade operacional – faces da precarização o trabalho, criando um cargo de nível médio com muitas funções que poderia ser de nível superior para pagar pouco?