Quando a provisão de Benefícios eventuais funciona como inclusão perversa


Com o aumento das demandas por BE e sobretudo, pelo modo como os municípios estão agindo frente a este cenário escancarado pela pandemia, parece inadiável um grande debate e reordenamento nacional sobre a concepção e a lógica de provisão de Benefícios Eventuais, bem como sobre a efetivação da integralidade da rede socioassistencial e acerca de pactuação de corresponsabilidades intersetoriais e intergestores.

Como uma pequena parte dessas reflexões, acabei decidindo por escrever aos gestores, aos prefeitos, especialmente.

Acerca das ilustrações que apresento nos cards, apresento a vocês a realidade da Roseni:

Roseni, catadora de material reciclável, única pessoa com renda na casa, engravida. O bebê nasce. O hospital reforça as orientações recebidas nos atendimentos na APS quanto a importância da amamentação, do vínculo e do cuidado.
Roseni solicita benefício por situação de nascimento.

 Recebe um “Kit enxoval”.

Se Roseni não voltar a trabalhar, ela não terá como arcar com as despesas de alimentação, luz, água e outras, apenas com o dinheiro do PBF.

Roseni volta a trabalhar.

Duas vezes por semana passa no açougue do seu bairro para pegar ossos bovinos para “temperar” a comida dela e a das crianças.

 Boa parte do dia o bebê fica sob os cuidados dos irmãos.

Roseni vai ao CRAS solicitar Cesta Básica. Foi informada que ela já recebeu 3 vezes no início do ano, agora só no final deste mesmo ano ela poderá solicitar novamente.

Roseni recebe uma visitadora do Programa Criança Feliz. Ela é orientada a continuar amamentado, a brincar com seus filhos, a vacinar seus filhos. É orientada que o lazer é importante e que ela pode aproveitar os finais de semana para levar os filhos à praça da cidade que foi reformada com a instalação de brinquedos para a interação e socialização das crianças.

Após dois meses da última intervenção do PCF, o CRAS ficou sabendo, pelo Conselho Tutelar, que o bebê foi acolhido (poder familiar suspenso) porque estava com suspeita de desnutrição e ficava sob os cuidados dos demais irmãos, também crianças.

Roseni ainda amamentava o bebê, como e quando podia.

O bebê, não só não pôde receber a amamentação e a nutrição adequados, como também foi violentamente desmamado do pouco que lhe foi possível ser oferecido pela mãe.

Tudo isso poderia ter um destino diferente se o Estado se comprometesse, de fato, com pessoas como a Roseni e com a primeira infância. Não haverá primeira infância sem mudança nos modus operandi da reprodução social e na maneira como o estado responde às mazelas da desigualdade social.

Às pessoas como a Roseni e aos seus filhos e filhas, o direito à infância plena, o direito a proteção social por situação de nascimento, não contributiva, no mínimo por três meses com valor igual a um Salário Mínimo*.

A resposta almejada para a proteção social no SUAS ainda é fictícia, mas, a situação da Roseni não é.

Então, vamos às perguntas urgentes: Como pode ser diferente? Quais são os compromissos dos poderes públicos para mudá-la?

Até lá, que a inclusão perversa, esta que amplia a culpabilização e criminalização da pobreza, tenha cada vez mais críticos na Assistência Social.


https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/16/fila-acougue-cuiaba-doacoes-ossos.htm – Podia ser uma notícia sobre os anos 50 narrados intensamente por Carolina Maria de Jesus, no livro Quarto de Despejo: diário de uma favelada, mas é Brasil, Mato Grosso, ano 2021.


Recomendo a leitura do livro As Artimanhas da Exclusão: Análise Psicossocial e Ética da Desigualdade Social – Bader Sawaia (org.) 2001 – Editora Vozes.


BPS no Instagram e Youtube: @psicologianosuas

3 respostas para “Quando a provisão de Benefícios eventuais funciona como inclusão perversa”.

  1. Sua mensagem mais cristalina é impossível. A reprodução social ainda persiste na assistência social, sem data de terminar, mas o tempo está sinalizando que a hora é agora. Necessário estas reflexões sempre. Parabéns.

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  2. É muito triste ver o Brasil regredir depois de pequenos avanços dos governos Lula e Dilma.
    Pequenos avanços, mas com grandes consequências, nunca vistas neste país, como a saída do Brasil do mapa da fome com a implementação do SUAS.
    Foi no governo do golpista Michel Temer e seu mercenário, médico, Osmar Terra, que começou a destruição do SUAS, de forma bem perversa! Começaram a destruir os serviços previstos em LEI e criaram um programa fake, chamado CRIANÇA FELIZ, tamanha a perversão dos caras.
    Trata-se de um projeto social governamental, que pode ser feito de qualquer forma e alocado no SUAS de forma indevida.
    A LEI prevê um serviço intersetorial nesse sentido e não um projeto social mais voltado ao marketing político que que á proteção social da primeira infância.

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  3. olá ,
    muito pertinente esse caso que você traz para nos mostrar e infelizmente nos deparamos todos os dias com colgas da equipe de referencia que diz ( enquanto nós não parar com esse assistencialismo, doando cestas básicas, as pessoas não vão dar jeito na vida).

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