Velhas práticas no SUAS: uma crítica a partir da divulgação dos fazeres nas redes sociais

Compilado e revisão dos textos da série O que é o CRAS segundo o Facebook – originalmente publicado em cinco partes em 2015.

 PARTE I: Introdução

Este texto é uma análise sobre discursos, concepções e práticas na Assistência Social a partir das postagens dos perfis no facebook das unidades de CRAS, CREAS e SCFV de vários municípios. Considerei relevante problematizá-las para que possamos refletir sobre o que estamos disseminando por aí, uma vez que as postagens demonstram e reproduzem equívocos sobre os serviços ofertados pela Proteção Social, especialmente pela básica.

A ideia inicial era publicar os Prints das Postagens para que este texto ficasse mais impactante, mas para não expor as unidades, os trabalhadores e os usuários, eu demoraria muito para manipular as imagens (eu tenho um acervo significativo). Talvez a necessidade de reforçar a escrita com as imagens seja porque às vezes reluto em não ser confundida com uma pessoa pessimista que só olha o lado ruim ou que não considera a dificuldade que os trabalhadores têm em promover a participação das famílias nos serviços.

Sei e aceito que carrego as bandeiras da implicância (no sentido de envolver, enlaçar e não no sentido de atrapalhar ou confundir); da criticidade e da reflexão. Se eu me movimento com elas, me permito parar, olhar e analisar se devo continuar por determinado caminho ou não.

Ressalto que não se deve confundir pessimista com crítico. O primeiro é aquele que não acredita no sucesso ou resultado de nada, escolhendo sempre a fila do fracasso para testemunhá-lo, enquanto que o crítico é aquele que planeja e sabe qual caminho e qual direção é a mais assertiva, naquele momento. Estando pronto para desviar e refazer a trilha quantas vezes for necessário para alcançar o resultado.

No meu entendimento, é essa pausa que não se permitem fazer muitos psicólogos, assistentes sociais, coordenadores, gestores, técnicos de nível médio e demais executores da política. Será por que isso dá trabalho e requer tempo? Ou é por que ainda se opera na lógica perversa de que para pobre qualquer coisa serve?

Vale pontuar que têm muitos profissionais politizados e críticos, mas que infelizmente são muitas vezes colocados para fora dos trilhos ou se cansam de lutar por terem a voz tolhida, sendo julgados e condenados por não falarem a língua da maioria ou da “chefia” – regendo a lei da quantidade e não da qualidade.

Portanto, tratar questões como essa proposta aqui, não é porque não se acredita em artesanato nos CRAS, nos SCFV e CREAS, é justamente por acreditar que ele precisa conter uma nova lógica ao compor as respostas que damos às pessoas que demandam proteção social na rede socioassistencial.

Ainda faço alusão ao meu debate na Oficina Trabalho Multiprofissional e o conceito de interdisciplinaridade no 3º Seminário Estadual sobre Psicologia e Assistência Social em São Paulo, o SUAS nasceu velho ou é a nossa concepção de trabalho social que está impedindo o novo? Tem texto sobre isso aqui.

Esta série, O que é o CRAS pelo facebook, é dividida em cinco partes, onde objetivo problematizar e provocar reflexões acerca das ações equivocadas desenvolvidas nos CRAS/PAIF/SCFV/ ou CREAS e que acabam sendo publicadas nas redes sociais, o que colabora para que os usuários e os atores das demais políticas públicas tenham uma ideia errônea acerca da proteção social e consequentemente das atribuições dos técnicos de referência dos serviços, além de contribuir com a reprodução de discursos que revelam contradição com os objetivos da Política de assistência social

PARTE II – Velhas práticas no SUAS

Após a análise de quase noventa postagens nos perfis das unidades CRAS e SCFV, concluo que aqueles que sabem pouco ou nada sobre o que é o CRAS – me refiro aos moradores do território onde o CRAS está instalado, aos comerciantes do local, aos líderes religiosos e comunitários, aos profissionais da escola, aos agentes comunitários de saúde, equipes de saúde e os profissionais de outras redes que moram longe, mas que acessam o facebook e acompanham as postagens – poderão ter as  seguintes ideias sobre a função dessa unidade:

• Local que oferece diversos cursos, como: artesanato, manicure, culinária, fuxico, corte e costura, cabeleireiro, maquiagem, tricô e crochê, informática, panificação, confecção de enxoval de bebê, pintura em tela (todos estes cursos foram citados nas postagens que analisei – Artesanato foi divulgado pela maioria;
• Local de festas – comemorações para todas as datas com brinquedos infláveis e caracterizações.
• Local para se fazer atividades físicas como ginástica, artes marciais, dança, capoeira e etc.;

 Faz-se isso tudo, com muita dedicação, mas por que que uma das maiores queixas das equipes de CRAS continua sendo a falta de adesão das famílias nas ações que supostamente é o PAIF? Porque isso é velho! Isso é a continuidade de uma assistência social pontual e meramente assistencialista e resultado dos trabalhos sociais realizados por ONGs e instituições muito antes de existir a PNAS e o SUAS. A maioria dos trabalhadores neste período tinha formação de nível fundamental ou médio – claro que algumas contavam com profissionais de nível superior, mas nem se compara com o número de hoje. Portanto, quem realizava essas ações eram pessoas com boa vontade e que queriam mobilizar a comunidade para promover atividades com intuito de romper a ociosidade das crianças, adolescentes e idosos.

 Qual a diferença com os CRAS de hoje?

 Considerando a regulamentação da política de assistência social e a criação do SUAS, trago como principal diferença os executores dessa política. Temos uma NOB-RH que regulamenta quais os profissionais de nível superior irão compor as equipes de referência e a coordenação, os quais são responsáveis por materializar a proteção social no âmbito da seguridade social – obviamente que são responsáveis junto com a gestão. Mas fomos “chamados” para reproduzir o velho? Eu não acredito nisso, assim como muitos que estão trabalhando segundo as diretrizes, princípios e objetivos dessa política, pautados num posicionamento ético-político – posicionamento fundamental, uma vez que operacionalizar uma política pública não se trata de seguir manuais, mas tão pouco reproduzir práticas ineficientes.

 Voltando ao que é publicizado como ação dos CRAS, estamos em grande desvantagem, porque ainda não conseguimos desfazer equívocos e nem nos debruçarmos em ações transformadoras na perspectiva do trabalho social com famílias. Não deveríamos fazer diferente com DIFERENÇA, já que o trabalho social passa a ser desenvolvido pautado no conhecimento teórico, técnico e metodológico?

 Este trabalho “técnico” e muito árduo, não se materializa como essas atividades citadas acima que funcionam como um engodo, ludibriando e criando ilusão de que trarão resultados significativos. Qual a capacidade transformadora de um certificado de manicure oferecido pelo CRAS? Este, ao transvestir ou potencializar suas ações em matéria de formação profissional ou geração de renda, reforça a inclusão perversa – a culpabilização da família pela sua condição socioeconômica também permeia essas atividades.

 O CRAS, não sendo “casa de cursos profissionalizantes, mas atuando como se fosse e desenvolvendo ações de suposta geração de renda”, cria nos indivíduos e nas famílias uma expectativa de inclusão no mercado de trabalho e de mudança da condição econômica da família. Isso não vai acontecer! (Pelo menos em escala relevante). Será mais uma frustação e mais uma “razão” para continuar desacreditando em si e na política pública.

 Esta por sua vez, atribuirá a eles a culpa pelo fracasso: quantos vezes irão repetir: “nossa, a Patrícia já fez curso de culinária, cabeleireiro e bordado em pano de prato, mas continua querendo fazer mais curso e nada de arrumar um trabalho”. Provavelmente não arrumou trabalho porque o que ela faz é de baixa qualidade, tem pouca escolaridade ou o mais importante: ela ainda não foi escutada, se fosse, talvez descobririam o que ela gostaria de fazer e que teria sentido para a sua vida. Infelizmente, conhecer a demanda não significa acesso aos serviços púbicos ou privados! Mais um motivo para que nosso trabalho seja levado a sério, porque uma situação dessa não dá pra ser tratada segundo as ideias ou concepções do senso comum, correndo o risco de perpetuar a naturalização das consequências da desigualdade social.

 Quando penso que o trabalho social (as ações propostas pelo PAIF) não se materializa na mesma lógica das atividades em questão, é porque os seus resultados não podem ser observados somente através de números, e não funcionam como “chamariz” para ações partidárias. Não adianta pressa! Pois não se deve marcar data para colher os frutos desse trabalho, porque ele pode aparecer na próxima década ou geração da família e se não aparece nesta instituição, ele será tão pouco observável nas tramas do território.

 Já pensaram na periodicidade decenal dos planos das políticas públicas? Sumariamente é por considerar que não se muda nada do dia para a noite e que tudo precisa ser diagnosticado, planejado e continuado – devendo acontecer de formar articulada e integrada com os demais setores públicos e privados. Não tenhamos pressa! O tempo das famílias não é o mesmo do calendário político.

 Não é para correr, mas muito menos para ficar “sentado” assistindo aos equívocos na oferta dos serviços – resistir, se posicionar por questões dessa natureza faz parte das atribuições de todos os trabalhadores. Tenhamos sabedoria e compromisso com o que estamos propondo a construir, por que quem disse que a proteção social básica não é complexa? você já parou para analisar que muitas famílias que são atendidas nos CRAS estão com os direitos humanos violados?

 Finalizando, quero reforçar que este texto é referente ao que vi nas postagens no facebook e segundo o que leio ou ouço dos próprios profissionais, portanto, os CRAS onde o trabalho está acontecendo a contento, não fiquem preocupados – não estou generalizando – até porque isso seria impossível, de acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE, em Maio de 2014, tínhamos 7.968 CRAS pelo País e eu acompanhei as postagens de apenas 70 CRAS! Inclusive irei comentar no último Post, três postagens que gostei muito, tem muito CRAS trilhando por bons caminhos. Por isso, aproveitem para comentar aqui ou na página no facebook suas impressões e a realidade que você vivencia.

 Nos próximos tópicos, farei algumas considerações sobre as Oficinas/atividades físicas no SCFV, os discursos sobre os grupos atendidos e sobre formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS através do Facebook.

Parte III – Oficinas no SCFV

Fiquei de escrever sobre as minhas reflexões acerca das atividades e oficinas que ocorrem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e sobre os discursos dos profissionais acerca dos grupos atendidos e sobre formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS através das redes sociais.

O reordenamento do SCFV, além de outros pontos, veio para enfatizar a necessidade de atender as pessoas, cuja natureza da vulnerabilidade ou risco social as colocam como prioritárias para a proteção social e para que a organização e execução do SUAS abarcassem de vez o PETI. Lembrando que o Programa foi lançado pelo Governo Federal em 1996 e sucessivamente o PETI foi ganhando forma nos Estados e Municípios. Portando o PETI tinha “vida própria” antes do SCFV, e as ações dele, então, precisavam ser incorporadas ao SUAS, assim como a sua gestão foi incorporada na Proteção Social Especial.

O SCFV, pelo que vemos nas divulgações nas redes sociais – pontuando as atividades mais recorrentes e comuns – é uma oportunidade para as crianças e adolescentes realizarem atividades esportivas e para a pessoa idosa realizar artesanato e dança. Aí você pensa: é mesmo, mas o que é que isso tem demais?

Não teria problema se o Município estivesse construindo ou aprimorando agenda para as políticas públicas voltadas ao esporte, cultura e lazer em um formato aberto para população em geral e não apenas aos estudantes.  Os Municípios têm secretarias ou departamentos voltados a estas políticas, mas por que não funcionam? E é a assistência que vai ofertar esta política? Mas nem seria ofertar, pois trata-se de atividades sem planejamento neste âmbito e sim tratadas como oficinas para cumprir os objetivos do SCFV.

É bom lembrar que atividades de esporte, cultura, artes fazem parte da formação do sujeito e da vida em sociedade, portanto, independente da condição de vínculos familiares ou comunitárias, todo cidadão tem o direito de acessar essas políticas em qualquer fase de desenvolvimento. Portanto isso deve ser política pública implantada no Município e não deveria a secretaria de Assistência Social suprir essa lacuna com ações compensatórias.

Compreendo que quando essa demanda existe e a oferta é identificada na Assistência Social como necessária, é porque a política de esporte, cultura e lazer é inexistente, está precária ou desarticulada no Município e portanto há a desproteção do cidadão e então, em vez de mobilizarmos a comunidade e a gestão para que se organize esta política vamos ofertar estas atividades? As quais acabam ocorrendo em redundância e às vezes “disputando” o mesmo público?

As oficinas de cunho esportivo, cultural, artes podem sim serem recursos, meios, mas não como fim para alcance dos objetivos do serviço, e nem serem por si só caracterizadas como SCFV. Vemos as unidades encaminhando a criança ou adolescente para a “aula” de futebol, de dança, de teatro e não para o SCFV. É aí que está a questão!

Também é sabido que muitas entidades que ofertam estas atividades são acionadas pelos CRAS, orientados pela gestão, para inserir os usuários no SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) sem ao menos passar pela equipe técnica do PAIF.

Cadastrar esse público no CRAS não significa acompanhar. E será que todo mundo é vulnerável e precisa fortalecer os vínculos? Como saber se tem sentido o encaminhamento para aquela família e seus membros sem as ações do PAIF?

Vocês já pensaram nos usuários inseridos no sistema? Eles ficarão quanto tempo lá? O serviço é realizado por percurso e deve ter planejamento com início meio e fim, mas se não há esse planejamento e acompanhamento, como ter as informações sobre os impactos sociais e saber a hora de atualizar o sistema?

Lembrando que esta inserção no sistema tem a ver com a capacidade de atendimento informada pelos Municípios ao MDS, a qual muitas vezes foi feita sem diagnóstico real da demanda e sem debate com os técnicos e rede de serviços.

O SCFV é complementar ao PAIF, então ele necessariamente deveria estar alinhado com o acompanhamento familiar, monitoramento e avaliação. Somente acionar o técnico de referência do serviço para dar uma palestra para os pais ou usuários não conseguirá atingir os objetivos do SCFV.

Para que possamos identificar o grau de equívocos e necessidades de aprimoramento do SCFV, eu sugiro as seguintes perguntas e reflexões sobre as oficinas?

• O seu Município tem Secretaria ou Departamento de Esporte, Cultura e Lazer?
• Vocês (trabalhadores, Coordenador de CRAS, CREAS Coordenador/gerente da PSB, Gestor) já se reuniram com eles para articular agendas de trabalhos?
• A inserção dos usuários ao SCFV acontece desarticulada do PAIF?
• A equipe técnica do PAIF conhece todos os usuários do SCFV e suas famílias?
• O técnico de referência do PAIF, com atribuição de técnico de referência do SCFV tem condições (devido as demais atividades) e é suficiente para articular, planejar e orientar os trabalhos dos orientadores sociais do SCFV?
• O SCFV para a pessoa idosa apenas reproduz o que as entidades religiosas e de comunidades já realizavam? (Esta pergunta deve ser contextualizada com a leitura do Texto II)
• O SCFV para a faixa etária de 18 a 59 está atendendo as pessoas com deficiência e as demais prioridades?

Faça estas perguntas quanto a execução do SCFV em seu Município para que você possa analisar e ver se esse texto reverbera algum sentido no seu contexto.

Parte IV – Grupo da melhor idade? Quem foi que disse?

Já debatidos pontos relevantes nesta série “O que é o CRAS segundo o Facebook”, vou tratar agora dos discursos acerca dos idosos, públicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa.

Conforme já provoca o subtítulo acima, quero convidar você a repensar essa ideia de que a velhice é a melhor idade. Então a vida começa aos 60, quem foi que disse?

Mas já disseram que a vida começa aos quarenta. Quem foi que apagou as primeiras quatro décadas? “Quem foi que disse que a vida começa aos quarenta? (Biquini Cavadão – Zé ninguém)

É compreensível que o termo “Melhor idade” seja reproduzido desmedidamente (e não me refiro apenas aos CRAS, CREAS, mas também a outras instituições, como reproduziram nas últimas semanas os perfis no facebook do Senado e do CNJ) porque soa afável e demonstra boas intenções daqueles que trabalham com este público nos serviços públicos ou privados. Mas sabemos que a bondade e a boa intenção não são garantias de um trabalho social capaz de romper com o assistencialismo e promover processos emancipatórios do sujeito.

Tratar a velhice como a melhor idade é um romantismo raso que desqualifica a vida dessas pessoas e que tenta esconder as agruras do que significa ser velho numa sociedade que insiste que só há beleza e produção na juventude.

Olha como caímos nas ciladas dos discursos. Quando tratamos os idosos como viventes da melhor idade estamos justamente banalizando sua vida atual, é como se o idoso deixasse sua bagagem para trás e entrasse desvestido em um portal onde ser velho significa viver no paraíso. Mas neste paraíso ele deixa de ser sujeito para se tornar uma massa, um coletivo.

E os desejos, afetos, escolhas, projetos, sexualidade, sexo, trabalho, mobilização social, participação e inúmeras expressões da subjetividade? Isso é coisa da fase ruim da vida! No paraíso o que eles querem mesmo é dançar um forró e jogar dominó. É bom isso, assim eles esquecem as dores, sabe aquelas dores que andam? Que a cada hora estão numa parte do corpo? Isso é do idoso.

Há aqueles idosos que se queixam desse “paraíso”, reclamam que é sempre o mesmo CD, o mesmo lanche, ou que faltou açúcar no café. Como pode? Ah, esses são os ranzinzas!

Lembra que eu escrevi nos textos acima sobre a diferença de um trabalho social feito por profissionais com formação e daquele feito antes do SUAS, onde o trabalho (em sua maioria) era pontual e sem embasamento teórico, técnico e metodológico? É justamente esse ponto que me convoca a refletir sobre a reprodução de discursos equivocados por profissionais que deveriam pensar e agir diferente, criando novas formas de ver, compreender, tratar e trabalhar com os idosos.

Nesta altura do texto você pode questionar: mas que alarde por conta de um termo! – se isso acontecer não fui capaz de provocar a reflexão esperada, mas quero reforçar que nossa prática é resultado do nosso discurso. Se o discurso não revela aliança com a emancipação, autonomia e protagonismo, como ser agente ético e político de mudança?

Portanto, não é mais ético e construtivo deixar que cada um diga qual é ou qual foi sua melhor idade?

A seguir, farei sugestões de algumas formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS, CREAS, SCFV através das redes sociais.

 Parte V – O uso das redes sociais pelos CRAS, CREAS e outras unidades do SUAS

Para fechar a série O que é o CRAS pelo Facebook eu trago algumas ideias sobre a criação e manutenção do perfil nas redes sociais pelas unidades e serviços (por ex.: CRAS, SCFV E CREAS). 

Acima procurei problematizar e provocar reflexões acerca das ações equivocadas desenvolvidas nos CRAS/PAIF/SCFV/ ou CREAS e que acabam sendo publicadas no perfil do facebook, o que colabora para que os usuários e os atores das demais políticas públicas tenham uma ideia errônea acerca da proteção social e consequentemente das atribuições dos técnicos de referência dos serviços, além de contribuir com a reprodução de discursos que revelam contradição com os objetivos da Política de assistência social, pautada da defesa dos direitos sociais, tendo como matriz os direitos humanos.

Sem a pretensão de ter a verdade sobre este assunto, eu arisco compartilhar algumas ideias/sugestões para qualificar o uso do facebook pelas equipes dos serviços:

Para qualificar o uso das redes sociais pelo CREAS, CRAS, SCFV, NÃO as utilizem para/como:

1. Espaço para ideias pessoais (ou expor descontentamento com os membros da equipe ou com o serviço. Essas questões devem ser resolvidas em reuniões de trabalho);
2. Espaço para manifestação religiosa (perfil do SCFV, onde as ações do mesmo são introduzidas ou pautadas em orações!);
3. Publicação de conteúdos “políticos partidários” (A política é de Estado e não de Governo! Vale pensar: como se sentirá um cidadão que não comunga com o partido “apoiado pela unidade” ao necessitar dos serviços?) provavelmente nem procurará e com certeza continuará com a ideia de que o CRAS ou CREAS está só de passagem, assim como o mandato do Governo atual e assim, a ideia da Assistência Social como Direito não se consolida.
4. Reclamação e queixas sobre as políticas locais (este está ligado ao anterior, lembre-se, se é perfil da unidade pública, não é lugar para expor reprovação sobre o Governo (situações onde “quem atualiza” o perfil reprova);
5. Compartilhamento de Posts que violam Direitos humanos, como Posts virais, memes que ridicularizam e humilham pessoas.

Sugestões para um uso mais assertivo …

1. Compartilhar os conteúdos do MDS e da Secretaria de seu Estado, bem como dos Ministérios e Secretarias;
2. Comunicar e informar os cidadãos, rede socioassistencial e setorial sobre os serviços e ações do CRAS, CREAS, SCFV, CadÚnico, e outras unidades;
3. Compartilhar as publicações dos perfis da rede socioassistencial e setorial, o que ajuda na divulgação das ações e no fortalecimento da articulação (sempre atentando para o conteúdo);
4. Publicizar ações realizadas com a divulgação de algumas fotos (não publique todas as fotos tiradas, selecione aquela (s) que mais reflete(m) o objetivo da ação);
5. Divulgar as datas das reuniões dos Conselhos de Direitos do seu Município;
6. Publicar pequenos textos sobre as normativas e regulamentações da Política de Assistência Social e textos sobre os objetivos dos serviços, programas e projetos também é algo útil.
7. Os CREAS devem superar a pontualidade das atualizações de acordo com as campanhas do dia 18 de maio e 12 de junho, por exemplo. (como o público são pessoas que foram vítimas de violação de direito com violência, certamente tem menos conteúdo de ação para publicar, mas poderia fazer um ótimo trabalho divulgando pequenos textos sobre violência contra a mulher, reflexões sobre a desigualdade de gênero; violência contra criança e adolescentes; articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; divulgar as atribuições do Conselho Tutelar; questões e dados sobre a violência e proteção da pessoa idosa; Divulgar ações da comissão, gestão e técnicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; dentre outras temáticas;
8. A criação, atualização e produção de conteúdo devem ser acordados entre a equipe e eleger o (s) profissional (s) com mais habilidade para colaborar com a coordenação da unidade, quem considero responsável pelas publicações e pela manutenção do perfil (o perfil deve ser criado com a conta de e-mail da unidade e não com e-mail pessoal);
9. Outra dica, não crie um perfil apenas para divulgar fotos da equipe, se for criar que seja com o intuito de potencializar a comunicação com os usuários dos serviços e com os demais trabalhadores do SUAS e os trabalhadores das demais políticas públicas.
10. Por último, mantenha o perfil atualizado e procure interagir com os seguidores respondendo perguntas e comentários.

Por fim, considero que divulgar a rede socioassistencial e os fazeres da Assistência Social é muito importante para que a população e a sociedade como um todo possam ter contato com o que é o SUAS, porém vimos que isso precisa fazer parte da agenda de trabalho do coordenador de unidade, o que poderá estar em alinhamento com o setor de comunicação da secretaria. Fazendo assim, o uso qualificado das redes sociais, as quais podem, inclusive, ser um meio para busca ativa.

 Para ler os Posts desta “série”, clique nos links:

1. O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE I 
2. O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE II 
3. Oficinas no SCFV
4. Grupo da melhor idade? Quem foi que disse?
5. O uso das redes sociais pelos CRAS, CREAS e outras unidades do suas

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