O BPC na Reforma da Previdência: contribuições para o debate


Considerando o período de Conferências de Assistência Social, compartilho aqui o texto do IPEA: O Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência: contribuições para o debate, das autoras: Luciana Jaccoud, Ana Cleusa Mesquita e Andrea Barreto de Paiva. 

É imprescindível que se trave uma defesa desse direito no espaço das conferências e que sirva de mobilização para os próximos passos de luta contra reformas que serão desastrosas para as pessoas que mais precisam de proteção social.

O texto tem linguagem objetiva e de fácil compreensão, acredito que pode auxiliar muito no debate do EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais, por exemplo:

Veja a sinopse:

 Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como as alterações sugeridas neste benefício pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287/2016. As mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade mínima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do benefício assistencial ao salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país. (negrito adicionado)

BAIXAR texto ⇒: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO IPEA

Sobre as Conferências de Assistência Social de 2017, acesse AQUI

Boa leitura!

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